Pesquisar este blog

quinta-feira, 4 de setembro de 2014

As diferentes visões sobre a indicação na Suprema Corte brasileira

O GGN fez um balanço entre organizações sociais e conversou com a vice-presidente do STF para entender pedidos de mudanças


Jornal GGN - Sobra uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Como não há prazo para a escolha do novo ministro, que substituirá a cadeira 18 de Joaquim Barbosa, a concorrência eleitoral pode atrasar um pouco mais a indicação para a maior Corte do país.
 Independente da espera, a próxima indicação traz luz sobre os questionamentos do método de escolha daqueles que tem a responsabilidade de fiscalizar os poderes.
De um lado, atuais ministros defendem o processo de decisão partir do presidente da República e ser aprovado pelo Senado. 
De outro, organizações sociais denunciam a falta de transparência na escolha. Para a sociedade civil, não existe abertura na participação.

Acompanhe, em detalhes, anexo

Como funciona

Segundo a Constituição de 1988, os candidatos a ocuparem as cadeiras devem ter entre 35 e 65 anos, demonstrar “notável saber jurídico” e ter “reputação ilibada”. Apenas tais critérios são determinados pela Carta Magna.
Assim que uma vaga é aberta no Supremo, não existe prazo para a indicação do próximo ministro. 
A competência é do Executivo, que define um nome e o divulga no Diário Oficial da União. Em seguida, o Senado é o responsável por sabatinar o futuro ministro, questionando-o sobre diversos temas que envolvem o postulante ao cargo.
O tempo que leva um ministro ser indicado pelo presidente e o Senado realizar a sabatina varia. 
Até hoje, o ministro que teve esse processo mais rápido foi Mauricio Correa, levando apenas 1 dia, em 1994, e o que esperou por mais tempo foi Teori Zavascki, com 50 dias, em 2012.

Confira outros gráficos do perfil das indicações ao STF, anexo

Essa aprovação, entretanto, ainda é vista como uma burocracia do processo. Durante a sabatina de Luis Roberto Barroso, o próprio senador Álvaro Dias (PSDB-PR) confirmou que a escolha já estava feita.
 “Hoje, a sabatina é uma formalidade. Todo o País sabe disso. A decisão já está tomada. O Senado é uma chancelaria do Executivo, apenas avaliza a decisão”, disse em junho de 2013.

Visão das Organizações e Sociedade

Desde a escolha do ministro Teori Savascki, organizações da sociedade civil tomam medidas para reivindicar mudanças e expor a falta de transparência. O ponto mais questionado é a participação popular. 
Em 2012, a Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh), composta por entidades de assessoria jurídica e movimentos sociais, enviou um lista de perguntas aos senadores responsáveis por aprovar as candidaturas.
Desde então, as organizações acompanham cada indicação e pressionam para a inclusão da população nesta etapa de questionamentos aos candidatos. (Leia aqui a carta enviada ao Senado com as sugestões de perguntas ao ministro Barroso, em junho de 2013)
Logo após a saída de Joaquim Barbosa do Supremo Tribunal Federal, a organização enviou uma carta à presidente Dilma Rousseff. 
“Para a JusDh, é necessário que haja maior transparência e compromisso com os direitos humanos como critérios no procedimento de escolha de novos ministros. 
De fato, à medida que aumentam a presença e a influência do Poder Judiciário em temas ligados às políticas públicas e Direitos Humanos, amplia-se também a responsabilidade social dos seus membros”, afirmou em nota.
Desta vez, a articulação pede oficialmente à Dilma que seja realizada uma chamada pública de candidaturas, seguida de consulta e audiência pública. “O objetivo é estabelecer mecanismos de transparência e participação social neste importante momento da política de justiça em nosso país”.

Leia, na íntegra, a carta enviada à Dilma Rousseff.

Para a diretora executiva da ONG Conectas, de Direitos Humanos, Lucia Nader, escolher um ministro do STF é decidir os intérpretes da Constituição, que têm em mãos questões centrais para a garantia de direitos humanos no país.
 “A substituição de qualquer um deles pode reconfigurar o equilíbrio de posições e representar avanços ou retrocessos em temas fundamentais”, disse.
Apesar de a sabatina já ser transmitida ao vivo pela TV Senado, as organizações encontram poucas aberturas democráticas neste processo.
 “A saída de Barbosa é um desses momentos de inflexão. É fundamental que a sociedade civil possa participar da escolha de seu substituto, como acontece em outros países democráticos”, defendeu Nader.
Sabatina de Luis Roberto Barroso, em 2013A última sabatina para o cargo de ministro do STF de Barroso, em 2013, mostrou a necessidade, cada vez maior, da sociedade se ver participativa deste processo. 
Não à toa, os senadores receberam centenas de sugestões de seus eleitores, incluindo-se aí as redes sociais.
Além disso, os meios de comunicação também enviaram perguntas para os senadores sabatinarem o candidato, pressionando o movimento por participação popular.

Visão da Corte

Mas se a pressão externa por mudanças é maior, internamente, o processo está longe de ser modificado. Essa foi a conclusão de um balanço feito pelo Jornal GGN, que entrevistou a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.
O próprio ministro Luis Roberto Barroso, durante a sua sabatina, ponderou que a participação social na indicação de membros para o STF nem sempre é positiva. Em suas palavras, isso “pode gerar uma excessiva politização” do processo de escolha de seus membros.
A ministra Cármen Lúcia seguiu a mesma linha, afirmando que, por mais que os resultados não sejam os melhores, nunca atenderão aos anseios da população, uma vez que o papel do juiz é de escravo da Constituição e não parte de um processo. “Eu não consigo pensar num modelo melhor do que o que se tem no Brasil”, disse ao GGN.
“Eu tenho que deixar meu fígado no congelador lá de casa, antes de ir para o tribunal. 
E eu não posso ter de prestar contas a um ou outro eleitor, pela singela circunstância de que o dia em que o juiz prestar contas a alguém, a injustiça é certa, eu deixei de ser juíza e passei a ser justiceira.
 E a ideia não será a de realizar a justiça, mas de garantir a vingança para alguém”, completou, ao se referir que muitas vezes vota e decide contra pensamentos e paixões próprias.
Cámen Lúcia defende a forma como a indicação e a aprovação são realizadas hoje e que, por mais que a escolha seja da presidência da República, a independência é um entendimento comum: “o Senado sabatina, indicou, cortou o cordão umbilical.
Não, por acaso, quando você chega ao Supremo, eles mandam escolher qual é o nome que você vai adotar. Aqui, você não é Carminha, Carmen Rocha. 
Vai ter um nome que o jurisdicional vai conhecer. E passou-se por um escrutínio, além do escrutínio do Senado: quem que é, o que você fez, o que você participou, na vida”.
A ministra desacredita na possibilidade de ser uma escolha por lista, como é feito nos tribunais.
Neste processo, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Ministério Público formam uma lista a ser enviada ao tribunal, com seis nomes (lista sêxtupla), que realiza uma votação interna, selecionando três destes (lista tríplice), remetidos ao poder Executivo para a decisão final. Isso, para Cámen Lúcia, provocaria uma “comunidade pequena nas cartas”.
A vice-presidente do STF também remete créditos ao atual processo pelo contexto de a indicação rondar apenas candidatos conhecidos e reconhecidos.
 “Para se ter uma ideia da seriedade que se leva a isso, não significa que seja o que o povo quer, nem sequer o que a comunidade jurídica acharia melhor, mas o governador de Minas, Benedito Valadares, na década de 50, indicou um nome para Getúlio Vargas, que respondeu: ele pode ter muito saber, mas o saber dele não tem muita notabilidade, o Brasil não o conhece”, contou ao GGN.
Explicou que o referido indicado por Valadares teve que fazer carreira como consultor geral da República, para depois ser levado ao Supremo. 
“Os presidentes tem estendido esse mandado de não levar quem pode ser desconhecido do público”, afirmou.
Entretanto, a ministra reconhece que não é perfeito. “Pode-se melhorar, por exemplo, a sabatina no Senado. 
Hoje, ela já é transmitida, mas nos Estados Unidos, às vezes, são quatro, cinco dias que ficam expondo e o povo podendo perguntar, para saber como é que a pessoa pensa, para depois vir a votação. Isto ainda é muito acanhado no Brasil”, explicou.
Criticou, ainda que de forma prudente, a falta de importância decisória da sabatina, lembrando que o “Senado só recusou um, que foi o Barata Ribeiro, quando Floriano Peixoto mandou o nome”. E acredita que “isso é um processo de aprimoramento”.
Cármen Lúcia creditou à imprensa o aumento da preocupação popular na escolha de ministros. Para ela, essa importância seria maior se aumentasse o de tempo da sabatina, possibilitando a investigação dos jornais. “Na Suprema Corte americana, o Bush chegou a indicar três e foram recusados no meio da sabatina, porque alguém denuncia que aconteceu qualquer coisa, e se apura”, exemplificou.
De qualquer forma, lembra que é feita uma apuração pelos órgãos de controle estatal, polícia e receita federal. Mas “o Senado pode ter uma participação muito mais ativa”, defende.
Ainda que a ministra defenda que “todo presidente no Brasil sabe que, pôs a toga, acabou, não tem compromisso”, a relação entre a indicação feita por um presidente da República ainda traz outros tipos de laços herdados da centenária linha sucessória de ministros.
É o caso do que ocorre em período eleitoral. Joaquim Barbosa deixou a 18ª cadeira vaga em ano de corrida presidencial.
 Quando questionado à vice-presidente do STF se ela acreditava que Dilma Rousseff iria escolher o próximo ministro antes das eleições, Cármen Lúcia respondeu: “Não, normalmente, os presidentes não fazem durante este período, fazem no primeiro semestre, por uma questão de delicadeza até”.
A tal delicadeza, explica a ministra, é um “código de honra” ou “jurisprudência administrativa” adotados para que, se a presidente Dilma ganhar, poder fazer a sua quinta indicação no primeiro semestre de 2015, mas se perder, o delicado é “deixar que o outro indique”.
Visão candidatos
Até o momento, o único candidato a presidência que chegou a apresentar propostas para modificar a escolha de ministros do poder Judiciário foi Eduardo Campos. 
Durante entrevista ao Jornal Nacional, um dia antes de sua morte, Campos havia sugerido acabar com os cargos vitalícios e uma nova forma de indicação dos ministros.
“Acho que precisamos, sobretudo agora que vamos ter cinco vagas no Supremo, de uma espécie de comitê de busca. Juntar pessoas com notória especialidade e conhecimento para fazer, ao lado do presidente, a seleção das pessoas que vão para esses cargos vitalícios. 
Aliás, acho que Brasil deve fazer reforma Constitucional para acabar com cargos vitalícios que ainda existem na Justiça. 
É preciso ter os mandatos também no Poder Judiciário, coisa que existe em outras nações do mundo, de maneira a oxigenar os tribunais e garantir que esse processo de escolha seja mais impessoal”, havia defendido.
***
Anexo 1: Quadro linha sucessória dos ministros do STF
Anexo 2: Dados de indicação e posse dos ministros do STF
Anexo 3: Dados perfil indicações ao STF
Anexo 4: Carta da JusDh ao Senado sobre sabatina de Barroso

Nenhum comentário:

Postar um comentário