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quinta-feira, 30 de junho de 2016

As razões do colapso do sistema político

quinta-feira, 30 de junho de 2016

Blogdomiro

Por Aldo Arantes

O Brasil enfrenta uma grave crise política. A Constituição está sendo pisoteada. A democracia, obtida com muita luta pelo povo brasileiro, sendo cada vez mais limitada. As conquistas obtidas nos últimos anos, desmontadas. O golpe instalado.

Por outro lado cresce a indignação popular. A resistência se amplia. Estão dadas as condições para a construção de uma ampla de união de forças para derrotar o golpe. O centro da luta momento se volta para a defesa da legalidade, do mandato da presidenta Dilma e contra o governo corrupto e ilegítimo de Temer. 

O povo brasileiro está indignado com a corrupção envolvendo destacados membros do governo e o próprio Presidente de plantão. Com as consequências das medidas adotadas para liquidar com os direitos econômicos e sociais dos mais pobres. Com a grosseira negação de importantes conquistas incorporadas à Constituição de 1988. Por tudo isto manifesta profundo desprezo e negação do atual sistema político brasileiro reivindicando uma profunda alteração do quadro político atual.

A questão que se coloca, pois é como derrotar o golpe. O Fora Temer por si só, não apresenta uma saída política para a crise. Isto porque saindo Temer, qual será a alternativa? A direita já levanta a probabilidade de eleição indireta em janeiro de 2017. 

Torna-se indispensável unir forças em torno de uma bandeira capaz de mobilizar amplas massas, único caminho capaz de derrotar o golpe. Para isto é necessário apresentar uma saída que dê ao povo o direito de opinar sobre a saída da crise. Este caminho pode se concretizar com a convocação de um plebiscito para a realização de eleições Diretas Já, para Presidente da República. 

Esta alternativa vem ganhando cada vez mais adeptos sendo, portanto, uma base para a unificação não só da esquerda, mas dos segmentos democráticos do País. 

Diante da gravidade da situação política brasileira torna-se fundamental que as diversas correntes políticas deixem de lado, mesmo que momentaneamente, suas diferenças para se unirem em torno do objetivo de colocar nas mãos do povo a decisão sobre os destinos do País. Há garantia de que tal alternativa será vitoriosa? Tal resultado depende, evidentemente, do grau de mobilização popular que se consiga. Sem isto não há condições de derrotar o golpe. 

O povo brasileiro tem diante de si um grave risco. A consolidação do golpe abrirá uma vasta avenida para graves e maiores retrocessos econômicos, sociais e políticos. Todavia uma ampla mobilização popular pode assegurar a vitória do povo descortinado a possibilidade de importantes avanços para nossa democracia.

A luta atual incorpora duas dimensões. A luta imediata pela legalidade com a derrota do golpe e o retorno da Presidenta ao posto conquistado com o apoio da maioria do povo brasileiro. E a luta pelo aprofundamento da democracia. 

Vencida a luta pela legalidade estará colocado na ordem do dia o aprofundamento da democracia brasileira, com importantes reformas estruturais. E tais reformas só ocorrerão com a alteração do atual perfil do parlamento brasileiro. E isto poderá vir com a aprovação de uma reforma política democrática.

A quebra da legalidade e a existência de um sistema político apodrecido, onde prevalece o poder do dinheiro e a corrupção explicam as razões do colapso do sistema político brasileiro. 

Reforma política para aprofundar ou restringir a democracia?

Hoje há um consenso de que há uma crise profunda no sistema político brasileiro. E que se torna necessário a realização de uma reforma política. A questão que se coloca é qual tipo de reforma política de que o País necessita. Uma reforma política para aprofundar ou restringir a democracia?

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em artigo intitulado “Luz no fim do túnel?” desvenda o que entende por luz no fim do túnel : a continuidade da influência do poder econômico nas eleições, a adoção de um sistema eleitoral que aprofunda o caráter elitista do estado brasileiro e a imposição de normas restritivas aos partidos políticos entre as quais a chamada clausula de barreira. É a antirreforma. A “reforma política” do poder econômico.

Um dos mais importantes problemas que degradam o sistema político brasileiro é o financiamento político de campanhas por empresas. Este tipo de financiamento submete o poder político ao poder econômico. E é uma das causas principais da corrupção eleitoral.

Sobre o financiamento de campanha por empresas o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é taxativo ao afirmar que é necessário uma “norma mais realista de financiamento de campanha. Cada conglomerado empresarial poderia contribuir com x milhões de reais, dando-os a apenas um dos contendores e entregando-os ao TSE”. Sua proposta é, pois o retorno do financiamento de campanha por empresas. Aliás, posição defendida por seu partido e aliados quando da votação da reforma política. Tal proposta vai frontalmente contra a decisão do STF que considerou inconstitucional este tipo de financiamento. Todavia esta posição está em sintonia com os pontos de vista dos dois maiores líderes do golpe: Gilmar Mendes e Eduardo Cunha.  

Pesquisa contratada pela OAB em 2015, elaborada pelo Datafolha, concluiu que 75% do povo brasileiro era contra financiamento de campanha por empresas e 79% considerava que este tipo de financiamento era a causa da corrupção eleitoral.  

Dando sua contribuição ao avanço da democracia no País o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entrou no STF, com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 4650 questionando a constitucionalidade do financiamento de campanha eleitoral por empresa. 

Nela a OAB argumentou que o atual processo eleitoral torna a política extremamente dependente do poder econômico gerando uma desigualdade pois assegura a influência dos mais ricos no resultado eleitoral e a consequente influência nas deliberações adotadas pelo Congresso e pelo Governo. 

A deliberação final do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade do financiamento de campanha por empresas demorou mais de um ano, pois o Ministro Gilmar Mendes sentou em cima do processo. Enquanto isto seu aliado, o corrupto Eduardo Cunha, articulava a aprovação de uma Emenda Constitucional que barrasse a discussão do tema na Corte Suprema.

Face ao crescimento da luta contra o financiamento de campanha Gilmar Mendes foi obrigado a colocar na pauta de votação a ADI, cujo resultado final foi a declaração da inconstitucionalidade do financiamento de campanha por empresa. 

A consequência deste tipo de financiamento fica cristalina quando se comprova que os aumentos dos custos de campanha tornam o parlamento cada vez mais reacionário e distante das aspirações do povo brasileiro. 

A análise comparativa da composição da Câmara dos Deputados em 2012 e 2016 é muito elucidativa. Pesquisa realizada pelo Departamento de Assistência Parlamentar (DIAP), em 2010, revelou que, dos 594 parlamentares - 513 deputados e 89 senadores, 273 representavam o segmento empresarial, 160 o segmento ruralista, enquanto os sindicalistas eram representados por 91 parlamentares.

Já em a representação parlamentar eleita em 2015 é composta por 226 representantes de empreiteiras e construtoras, 208 representantes de empresas, 196 integrantes da bancada evangélica, 207 representantes da agropecuária e 43 representantes do movimento sindical. 

É, certamente, uma das bancadas mais reacionárias da história do parlamento brasileiro. Clara demonstração de que a influência do poder econômico gera uma representação onde predomina a corrupção, o fisiologismo e a defesa de interesses que nada têm a ver com o povo brasileiro. Daí a rejeição do povo a este tipo de política e de políticos.  

Entrevistado no Brasil, Baltasar Garzon Real, que se tornou celebridade mundial a partir de 1998, quando deu voz de prisão ao ditador chileno Augusto Pinochet, afirmou “ Nós sabemos hoje que, na maioria dos países, a corrupção sempre esteve ligada ao financiamento de campanha dos partidos. Estou convencido de que os delitos sempre irão existir. Sempre haverão pessoas convencidas de que vale a pena cometer crimes. O importante é você mostrar o contrário, induzindo outro comportamento. A situação fica grave quando as pessoas não tem medo de cometerem atos de corruptos.”

Sistema eleitoral

Outra proposta apresentada pelo ex-presidente FHC em sua antirreforma política se relaciona à defesa do sistema eleitoral distrital, particularmente do distrital misto. 

A Constituição Brasileira estabelece que o sistema eleitoral brasileiro é o proporcional. Sua alteração somente poderá ocorrer com uma emenda constitucional. 

Sua adoção decorreu de uma experiência histórica que demonstrou ser o sistema eleitoral proporcional mais democrático, pois permite a representação dos diversos segmentos da sociedade. 

O primeiro país a substituir o sistema eleitoral majoritário pelo proporcional foi a Bélgica, em 1899. Nele foi realizada, em 1885, a Conferência Internacional sobre Representação Proporcional promovida pelos trabalhadores, com participantes de vários países europeus. 

A Conferência adotou uma resolução onde afirmou que “o sistema de eleições por maioria absoluta viola a liberdade do eleitor, provoca fraude e corrupção, e pode dar uma maioria de cadeiras para uma minoria do Eleitorado” e ainda “que a representação proporcional é o único meio de assegurar poder para uma real maioria do país, e uma voz efetiva para as minorias, e exata representação para todos os grupos significativos do eleitorado”. 

Falando sobre o mesmo tema numa Conferência na Universidade de Brasília, realizada em 1980, o ex-presidente Tancredo Neves, afirmou: “Tenho para mim, com base na minha longa experiência de vida pública, sobretudo encarando o aspecto da realidade socioeconômica do Brasil, que o sistema proporcional é o único capaz, como instrumento de ação política, de promover a rápida democratização das estruturas e das instituições brasileiras. O sistema proporcional é realmente uma ação política que determina que as resistências reacionárias, conservadoras e imobilistas têm que ceder à pressão das reivindicações populares, fazendo que a história siga sua marcha implacável”. Tal afirmação contribui para demonstrar quão reacionária é a proposta dos que pretendem suprimir o sistema proporcional do país. 

O Brasil adota o sistema eleitoral proporcional, desde a Constituição de 1934. Sua adoção representou um importante avanço democrático em relação ao sistema majoritário adotado no Império e na República Velha. 

Todavia ao adota-lo incorporou ao sistema eleitoral proporcional o voto em lista aberta. Ou seja, o eleitor pode votar em qualquer candidato indicado pelo partido. Com isto e com o financiamento de campanha por empresa, abriu-se o caminho para a degradação do processo democrático no País. 

O voto proporcional em lista aberta acarreta uma série de consequências negativas. Gera uma verdadeira guerra dentro dos partidos, pois é eleito o candidato mais votado. E, em regra, é mais votado aquele que tem mais recursos financeiros.  

A influência do poder econômico e o sistema eleitoral de lista aberta, entre outros fatores, erige uma representação em que os detentores do poder econômico, que representam a minoria da sociedade, se tornem maioria entre os parlamentos gerando o distanciamento entre tais representantes políticos e a maioria da sociedade brasileira.

Por outro lado, o sistema eleitoral de lista aberta conduz a uma campanha eleitoral despolitizada, feita em torno dos candidatos e não das propostas partidárias para enfrentar os problemas do País. Com isto o eleitor é induzido a votar tendo por base promessas demagógicas, não cumpridas após as eleições ou simplesmente vota em troca de favor ou pela vasta propaganda do candidato. O resultado é a fragilização dos partidos políticos e da própria democracia representativa.

A falta de identidade partidária permite que existam dentro dos partidos candidatos com posições totalmente diferentes. Assim vota-se num candidato progressista e termina elegendo um conservador. Vota-se num candidato sério e termina elegendo um corrupto. Vota-se em um puxador de votos, como Enéas e Tiririca, e termina por eleger quem teve votação insignificante.  

E assim, a maioria dos partidos se transforma em conglomerados amorfos onde o eleitor não consegue distinguir suas posições. Daí a justa crítica aos programas da maioria dos partidos, que são praticamente idênticos. Tais partidos não explicitam claramente suas posições políticas, seu programa porque não é através do programa que se obtém o voto. 

Tal sistema eleitoral não permite uma transparência política, não cria condições para o exercício do voto consciente. E, também, não permite a transparência na utilização dos recursos de campanha.  

Coligação proporcional e cláusula de barreira

O ex-presidente FHC e seus aliados consideram que as coligações partidárias representam “gravíssimo problema” para o sistema eleitoral brasileiro. Entre outras razões por permitir excessiva fragmentação partidária, impedindo a consolidação de partidos programáticos. 

Em defesa de sua tese o ex-presidente afirmou que o Congresso aprovou, em 2006, a cláusula de barreira, em seu entendimento um dos pré-requisitos para o avanço para o sistema político brasileiro. Tal dispositivo impõe que a presença de representantes no Congresso deverá estar condicionada a certa porcentagem de votos do partido. E, lamentando, afirmou que tal “conquista” foi derrubada por decisão do STF. Isto equivale a dizer que sua alteração somente será possível com uma reversão da decisão do STF ou a aprovação de uma emenda constitucional. Como se percebe a proposta de reforma política antidemocráticas da atual situação exige alterações em importantes conquistas democráticas incorporadas à Constituição.

O argumento de que o grande número de partidos dificulta a governabilidade não se sustenta diante dos fatos. Na verdade os partidos menores representam um número limitado de parlamentares que não têm condições de cumprir este papel. 

Na realidade, a ingovernabilidade de decorre da falta de unidade político-ideológica dos partidos maiores. A eleição feita em torno de pessoas e não de programas resulta em que os parlamentares passam a se constituir em agentes autônomos que se articulam com parlamentares de outros paridos para se constituir em blocos suprapartidários, não obedecendo assim a política de seus respectivos partidos. O fato mais recente desta articulação se deu coma formação do chamado Centrão, sob a liderança do deputado Eduardo Cunha.  

Uma falsa argumentação é a de que os pequenos partidos são partidos de aluguel. Ao generalizar os defensores desta proposta incidem um grave erro ao igualar todos os partidos, mesmo aqueles que têm história e serviços prestados ao País. O que está por traz de tal proposta é o objetivo de reduzir drasticamente o número de partidos facilitando a hegemonia política dos grandes partidos. 

O caminho democrático parta solucionar problemas realmente existentes não é a a criação de mecanismos legais que façam com que as coligações se deem em torno de programas comuns e que impeçam a barganha do tempo de televisão com apoio financeiro ao partido. 

Na fundamentação dos votos relacionados à inconstitucionalidade da cláusula de barreira fica clara a importância desta questão para a democracia. O Ministro Marco Aurélio, no parecer que derrubou a cláusula de barreira, afirmou que “está-se a ver que o disposto no artigo 13 da Lei nº. 9.906/95 veio a mitigar o que garantido aos partidos políticos pela Constituição Federal, asfixiando-os sobremaneira, a ponto de alija-los do campo político, com isto ferindo de morte, sob o ângulo político-ideológico, certos segmentos, certa parcela de brasileiros. E isto ocorreu a partir da ótica da sempre ilustrada maioria”. Sobre o respeito ao direito de existência das minorias afirmou ainda o referido Ministro “É de repetir até a exaustão se preciso for: Democracia não é ditadura da maioria”. E o Ministro Ricardo Lewandovsky afirmou que a clausula de barreira “fere de morte o pluralismo político". 

Este conjunto de fatores formata um poder político distanciado das aspirações da maioria do povo brasileiro. O distanciamento entre os problemas enfrentados pela sociedade e as decisões do parlamento brasileiro colocam na ordem do dia a necessidade de uma Reforma Política. 

A questão está em identificar qual a Reforma Política capaz de extirpar os males do nosso sistema político e apontar o caminho para uma representação política identificada com as aspirações populares e que combata de forma eficaz, a corrupção eleitoral. 

Coalizão pela reforma política democrática e eleições limpas

A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas deu uma importante contribuição ao apresentar o projeto de reforma política democrática que recebeu o número 6.316/ 2013 que se encontra tramitando na Câmara.

Tal iniciativa não foi objeto de apreciação pela Câmara quando se discutia a reforma política. É importante esclarecer que tal projeto obteve a assinatura de mais de 800 mil pessoas em que a CNBB jogou papel destacado na coleta de assinaturas.

Vale esclarecer que a Coalizão é formada pela CNBB, OAB, Movimento de Combate à Corrupção eleitoral (MCCE), Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político Brasileiro, UNE, Contag, CTB e CUT, além de mais de uma centena de entidades do movimento social. Foi a mobilização coordenada, sobretudo, pela Coalizão que contribuiu para a decisão adotada pelo 
Supremo Tribunal Federal ao declarar inconstitucional o financiamento de campanha por empresas.

O Projeto da Coalizão se fundamenta nas quatro questões consideradas fundamentais para uma reforma política democrática. São elas:

1. O fim do financiamento de campanha por empresa e a adoção do financiamento democrático de campanha. Com a deliberação sobre a inconstitucionalidade do financiamento de campanha por empresas, os setores conservadores procuram pressionar o Supremo Tribunal Federal a rever sua decisão. Caso não consigam irão tentar aprovar uma emenda constitucional para assegurar o retorno do financiamento de campanha por empresas.

2. Defesa do sistema proporcional de lista fechada em dois turnos. Visando uma maior unificação das diversas correntes que lutam pela reforma política democrática, é necessário abrir uma alternativa que contemple opiniões diferentes sobre os caminhos para aperfeiçoar o sistema proporcional. Tal alternativa viria com a unificação em torno do sistema proporcional e cada corrente defenderia uma das duas proposições: ou eleição em um só turno ou em dois. 

A Coalizão defende os dois turnos. No primeiro turno o voto seria dado ao Partido, à sua proposta de programa para solucionar os problemas do País e a uma lista pré-ordenada de candidatos elaborada pelos partidos. Assim, no primeiro turno, a discussão seria concentrada em torno dos programas partidários. No segundo turno a eleição dar-se-ia em torno dos primeiros nomes da lista partidária, em decorrência do número de cadeiras obtidas por partido. 

3. Paridade de gênero na lista preordenada.

4. Fortalecimento dos mecanismos da democracia direta.

Além destes pontos Projeto da Coalizão apresenta uma alternativa democrática para resolver as distorções das coligações partidárias. Com as eleições realizadas em torno de propostas as coligações só prosperarão quando houver condições de elaboração de um programa comum. Assim não será possível a coligação entre um partido de esquerda e um de direita. Além do mais o projeto da Coalizão prevê a proibição da utilização do tempo de televisão para assegurar a coligação partidária.  

Esta proposta obteve mais de oitocentas mil assinaturas e tramita na Câmara dos Deputados desde 2014 tendo sido olimpicamente desconhecida quando se discutia a reforma política em 2015. 

As propostas visando reduzir a participação popular no processo eleitoral fazem parte da tendência em moda no mundo capitalista de menos política, menos participação do povo no processo político e mais “ decisão técnica”, evidentemente voltada para os interesses do capital. 

Neste sentido, um dos mais destacados pensadores do neoliberalismo, Friedrich A. Hayek, afirmou “cresce a convicção de que, para realizar um planejamento eficaz, a gestão econômica deve ser afastada da área política e confiada a especialistas - funcionários permanentes ou organismos autônomos independentes”. 

Diante deste quadro só com uma ampla mobilização popular teremos condições de conter a onda antidemocrática, antipopular e antinacional. 

Temos, portanto de nos unificar em torno do plebiscito por eleições Já para Presidente e suscitar a necessidade de uma reforma política democrática que areje o sistema político do País. 

Não ao Golpe! Fora Temer!

União do povo brasileiro pelo Plebiscito para as Diretas Já e por uma reforma política democrática! 

* Aldo Arantes é Constituinte de 1988 e representante da OAB na Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.

John Pilger: Por que razão os britânicos disseram não à União Europeia


29 de Junho de 2016 - 16h34 

Portal Vermelho


Os britânicos não deliberaram sair da Europa em nenhuma jangada de pedra!, o que seria muito mais complicado e de consequências mais inimagináveis do que a vontade democraticamente manifestada de sair da União Europeia… Convém distinguir, mesmo que na Europeia estivessem todos os países da Europa. E não estão.

Por John Pilger


Reino Unido votou pela saída da União Europeia em 23 de junho

Reino Unido votou pela saída da União Europeia em 23 de junho

E quiseram sair porque, entre outras razões, "no Reino Unido de hoje, 63% das crianças pobres crescem em famílias onde apenas um membro tem trabalho. Para eles, a armadilha está montada. De acordo com um estudo, mais de 600 mil residentes da segunda cidade britânica, a Grande Manchester, estão "a sofrer os efeitos da pobreza extrema" e 1,6 milhão está caindo na miséria".

O voto majoritário dos britânicos a favor do abandono da União Europeia foi um ato de democracia pura. Milhões de pessoas comuns recusaram ser ameaçadas, intimidadas e rejeitadas com desprezo pelos presumidos dirigentes dos principais partidos, líderes da oligarquia dos negócios e da banca e das mídias.

Em grande parte, este foi um voto dos zangados e desmoralizados pela extrema arrogância dos defensores do "ficar" e a campanha de destruição no Reino Unido de uma vida civil socialmente justa. O último bastião das reformas históricas de 1945, o Serviço Nacional de Saúde, foi tão subvertido pela privatização apoiada por Conservadores e Trabalhistas que agora resolveram lutar pela sua vida.

Um primeiro aviso foi feito quando o ministro das Finanças, George Osborne, uma mescla do antigo regime britânico com a máfia bancária da Europa, ameaçou cortar 30 bilhões de libras aos serviços públicos se as pessoas votassem de forma errada. Foi uma chantagem chocante.

Ao longo da campanha a imigração foi explorada com enorme cinismo, tanto por políticos populistas da direita como por políticos trabalhistas que se inspiraram na sua própria tradição de promoção e fomento do racismo, um sinal, não da corrupção na base mas sim no topo. A razão porque milhões de refugiados fugiram do Oriente Médio – primeiro do Iraque, depois da Síria – está nas invasões e no caos provocado pelos imperialistas do Reino Unido, Estados Unidos, França, União Europeia e Otan. Antes disso, houve a destruição deliberada da Iugoslávia. E antes houve ainda o roubo da Palestina e a imposição de Israel.

Os capacetes podem ter desaparecido, mas o sangue nunca secou. Desde o século 19 que, em função da sua utilidade colonial, o desprezo por países e povos é uma peça central da moderna "globalização" com o seu perverso socialismo para os ricos e capitalismo para os pobres; a liberdade para o capital e a negação da liberdade para o trabalho; os seus pérfidos políticos e os seus funcionários politizados

Tudo isto agora volta à Europa, enriquecendo os amigos de Tony Blair e empobrecendo e despojando milhões de pessoas. Em 23 de junho, os britânicos disseram basta.

O propagandista mais eficaz do “ideal europeu” não foi a extrema-direita, mas a insuportável classe aristocrática para quem a Londres metropolitana é o Reino Unido. Seus principais membros julgam-se liberais esclarecidos, mesmo "brilhantes", tribunos cultos do século 21. O que realmente são é uma burguesia com gostos consumistas, insaciáveis, de instintos antigos quanto à sua própria superioridade. Dia após dia, no seu jornal, o The Guardian, eles olhavam triunfantes para os que consideravam a UE profundamente anti-democrática e uma fonte de injustiça social e de um extremismo virulento conhecido como “neoliberalismo”.

O objetivo deste extremismo é instalar uma teocracia capitalista permanente para assegurar que dois terços da sociedade, na sua maioria divididos e endividados, sejam administrados por uma classe corporativa, e os trabalhadores permanentemente pobres. No Reino Unido de hoje, 63% das crianças pobres crescem em famílias onde apenas um membro tem trabalho. Para eles, a armadilha está montada. De acordo com um estudo, mais de 600 mil residentes da segunda cidade britânica, a Grande Manchester, estão "a sofrer os efeitos da pobreza extrema" e 1,6 milhão está caindo na miséria.

Esta catástrofe social é pouco conhecida nas mídias controlados pela burguesia, nomeadamente pela elite que domina a BBC. Durante a campanha do referendo, quase nenhuma peça informativa teve permissão para se intrometer no histérico clichê de "sair da Europa", como se o Reino Unido estivesse prestes a ser arrastada por correntes contrárias para algum lugar do norte da Islândia.

Na manhã seguinte à votação, um repórter de rádio BBC deu as boas-vindas a políticos no seu estúdio como se fossem velhos amigos. "Bem", disse ele para o "Lorde" Peter Mandelson, o arquiteto da desgraça do blairismo, "por que é que estas pessoas querem isto?" Ora, "Estas pessoas" são a maioria dos britânicos.

O ricaço criminoso de guerra, Tony Blair, permanece um herói da classe "europeia" de Mandelson, embora poucos se atrevam a dizê-lo nos dias de hoje. O The Guardian uma vez descreveu Blair como o "místico" que tem sido fiel ao seu "projeto" de guerra de rapina. No dia seguinte à votação, o colunista Martin Kettle propôs uma solução brechtiana para o mau uso da democracia pelas massas. "Agora certamente que concordamos que os referendos são maus para o Reino Unido", dizia a manchete sobre o seu artigo de página inteira. O "nós" não foi explicado mas foi entendido – assim como "estas pessoas" também foi entendido. "O referendo retirou legitimidade à política, apenas (…); O veredicto sobre os referendos deveria ser implacável. Nunca mais".

A espécie de brutalidade de que Kettle sente saudade é encontrada na Grécia, um país agora em evaporação. Ali, também eles tiveram um referendo mas o resultado foi ignorado. Tal como o Partido Trabalhista no Reino Unido, também os dirigentes do governista Syriza em Atenas são produtos de uma classe média educada, rica, altamente privilegiada, treinada na falsificação e na traição política do pós-modernismo. O povo grego corajosamente utilizou o referendo para pedir ao seu governo "melhores condições" em relação a um status quo venal em Bruxelas que estava a esmagar a vida do seu país. Foi traído, tal como os britânicos teriam sido traídos.

Na sexta-feira, a BBC perguntou ao líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, se homenagearia a despedida de Cameron, seu camarada na campanha do "ficar". Corbyn, repugnantemente, louvou a "dignidade" de Cameron e desviou a conversa para o seu apoio ao casamento gay e as suas desculpas às famílias irlandesas enlutadas pelo domingo sangrento . Nada disse sobre a tendência para a discórdia de Cameron, suas políticas de austeridade brutal, suas mentiras sobre a "defesa" do Serviço de Saúde. Nem tão pouco recordou pessoas que prepararam guerras no governo Cameron: o envio de forças especiais britânicas para a Líbia e os tripulantes britânicos que faziam pontaria para bombas da Arábia Saudita e, acima de tudo, a saudação à terceira guerra mundial.

Na semana da votação do referendo, nenhum político britânico nem, que eu saiba, nenhum jornalista se referiu ao discurso de Vladimir Putin em São Petersburgo, em memória ao 75º aniversário da invasão da União Soviética pela Alemanha nazista em 22 de junho de 1941. Foi a vitória soviética – com um custo de 27 milhões de vidas soviéticas e o confronto com a maioria das forças alemãs – que venceu a Segunda Guerra Mundial.

Putin comparou a atual passagem de tropas e material bélico da Otan para junto das fronteiras ocidentais da Rússia à Operação Barbarossa do Terceiro Reich. Os exercícios da Otan na Polônia foram os maiores desde a invasão nazista; a Operação Anaconda simulou um ataque à Rússia, presumivelmente com armas nucleares. Na véspera do referendo, o secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg, advertiu os britânicos de que eles estariam a por "a paz e a segurança" em perigo se votassem pelo abandono da UE. Os milhões que o ignoraram, tal como ignoraram Cameron, Osborne, Corby, Obama e o homem que dirige o Banco da Inglaterra, deram-lhes uma bofetada, a favor da paz e da democracia na Europa.

Fonte: Diário.Info a partir do original no site http://johnpilger.com
http://johnpilger.com/articles/why-the-british-said-no-to-europe




quarta-feira, 29 de junho de 2016

O Xadrez da Rainha da Inglaterra e do interino do Jaburu


A história é repleta de paradoxos. É como uma espiral, sempre dá voltas retornando ao mesmo lugar, mas alguns degraus acima, como dizia o músico e filósofo Koellreutter. Há enormes semelhanças entre as crises das primeiras décadas do século 20 e as atuais, culminando com o Brexit do Reino Unido, a campanha pela saída do Reino Unido da Comunidade Europeia, que foi vitoriosa no referendo.

Desde o século 19 há a disputa pelo controle das políticas econômicas nacionais, entre a proposta globalizantes – liderada pelo grande capital internacionalizado – e os projetos nacionais.

Esta disputa está na raiz da economia como ciência. De um lado, o pensamento majoritário de crença no mercado, que nasce com Adam Smith, com o mundo racionalmente integrado por economias nacionais, cada qual fundando-se em suas vantagens comparativas.

De outro, o desenvolvimento da economia política, a convicção sobre o papel do Estado nacional para criar a competitividade sistêmica, a partir das ideias do norte-americano Alexander Hamilton, sistematizadas depois pelo economista alemão Friedrick List. Nesse modelo, mercado interno passa a ser tratado como ativo nacional, assim como a proteção das indústrias nascentes, os investimentos estratégicos para conquistar mercados etc.

Na base de tudo, sistemas eleitorais nos quais os dois lados irão vender suas utopias, sobre qual modelo é mais eficiente para levar o bem-estar à maior parte da população eleitora.

 Primeiro passo - a integração dos mercados

No século 19, a expansão da economia global, as novas rotas marítimas, a integração continental com as ferrovias, permitiram alguma integração internacional através do comércio.

O passo seguinte foi através dos fluxos de capitais, a primeira articulação efetiva entre países, a partir da coordenação do Banco da Inglaterra, tendo como parceiros os bancos centrais da Europa e dos países periféricos – no caso nosso, do Banco do Brasil cumprindo essas funções.

A cooptação das elites nacionais se dava através de três personagens centrais:

1.      Os capitalistas locais, que já mantinham relações com a banca inglesa.

2.      Economistas portadores das últimas novas da nova ciência, incumbidos de criar a utopia de que a livre circulação de capitais traria a prosperidade geral.

3.      Políticos eleitos, turbinados pelos recursos dos capitalistas e pelas utopias dos economistas.

A globalização viceja fundamentalmente em países democráticos, em que o jogo se decide pela cooptação dos vários agentes de opinião pública: intelectuais, jornais, políticos, advogados.

No meu livro “Os Cabeças de Planilha” detalho melhor esse modelo e a maneira como cooptaram Rui Barbosa, o primeiro Ministro da Fazenda da República.

Com esse pacto instituiu-se o predomínio do capital financeiro, abolindo qualquer forma de controle e regulação de mercados em um longo período que vai das três últimas décadas do século 19 até a Primeira Guerra Mundial.

Permitiu-se a criação de uma gama extraordinária de novas operações de mercado, visando turbinar ainda mais a especulação.

No tempo de Rui Barbosa, já se batizara de “tacadas” as jogadas possíveis com o controle da moeda, do crédito e a liberação do câmbio, que incluíam jogadas em bolsa, concessões ferroviárias escandalosas, operações de crédito com estados e União.

Esse modelo gera uma dinâmica que se espalha por várias economias até implodir o próprio modelo: Força política --> Desregulação de mercado --> Criação de novos instrumentos financeiros --> Geração de bolhas especulativas --> Implosão.

No caso brasileiro, o resultado foi a grande crise cambial do encilhamento, no nascimento da República, que atrasou por trinta anos o desenvolvimento do país.

Segundo passo – o choque de realidade

Aí chega a conta. Sucessivas bolhas especulativas minam as economias nacionais, mas o sistema político não consegue reagir porque, no período de predomínio da financeirização, sufocam-se as alternativas democráticas de mudança de rota.

Os cidadãos são tomados de profundo ceticismo em relação ao modelo político vigente, tanto interna quanto externamente, em relação às instituições multilaterais, em geral criadas para impor o poder do credor sobre os devedores.

As consequências fazem parte da história: Primeira Guerra, marcando o início do fim do modelo; crise de 1929 assinalando seus estertores; as disputas cambiais-comerciais entre nações; o nascimento do comunismo na Rússia (ainda uma economia feudal) e do nazi-fascismo a partir das disputas eleitorais na Alemanha, França e Espanha; a incapacidade da Liga das Nações em arbitrar conflitos nacionais.Na sequência, a consolidação de regimes ditatoriais até o desfecho final na Segunda Grande Guerra.

Os tempos são outros, o desfecho certamente será distinto, mas os sintomas são os mesmos.

Desde 1972, a financeirização passou a comandar as políticas nacionais. A expansão do capitalismo norte-americano turbinou a China, da mesma maneira que o inglês turbinou os Estados Unidos no século 19. Montaram-se os grandes blocos econômicos, abolindo as fronteiras nacionais.

No plano socioeconômico, abriu uma enorme janela de oportunidades, brilhantemente aproveitada pela China e pelos Tigres Asiáticos, relativamente aproveitada pela América Latina.

Países com baixos salários começaram a se industrializar, como chão de fábrica das grandes corporações. E países que não lograram desenvolver uma estratégia eficiente ficaram fora do baile.

Mais que isso, com o avanço das redes sociais e das diversas formas de comunicação global, a expansão do mercado de consumo e dos valores ocidentais, e sua contraposição, nos movimentos fundamentalistas em países de pouca tradição democrática,abrem espaço para um redesenho da geopolítica mundial. Nesse entrechoque de culturas, países inteiros foram destroçados devido ao desmonte de suas instituições. Trocaram uma ordem anacrônica, antidemocrática, pelo caos.

Em fins do século 19, as diversas guerras e crises europeias e do Oriente Médio promoveram um formidável fluxo de migração para os emergentes, beneficiando substancialmente EUA e América do Sul com mão de obra de qualidade superior.

No século 21, o fluxo migratório inverteu, com populações inteiras de nações destroçadas ou que perderam o dinamismo, invadindo o mercado de trabalho dos países centrais, já assolado pelas perdas de direitos, consequência dos ajustes que tiveram que serem feitos para impedir a quebra dos sistemas bancários nacionais.

Os efeitos são visíveis:

1.      Aumento do individualismo e da xenofobia.

2.      Crise dos partidos tradicionais e das instituições internas.

3.      Crescimento dos partidos de direita, estimulados pelas mídias nacionais, que pretenderam cavalgar a onda para ampliar seu poder político, ante as novas formas de comunicação.

É o que explica o referendo britânico.

A integração europeia era defendida pelo establishment político, financeiro, acadêmico. E foi derrotada pelo voto de protesto difuso, no qual se misturaram  a ultradireita xenófoba e a esquerda antiglobalização. Ou seja, a elite perdeu o controle das massas. O regime democrático torna-se disfuncional. E a maneira encontrada para controlar as pressões nacionais – a camisa de força da União Europeia – começa a fazer água.

Os desdobramentos no Brasil

Todos esses episódios têm desdobramentos no Brasil.

De 2008 a 2012 o Brasil se beneficiou da estratégia anticíclica de Lula e da sobrevida da especulação internacional com commodities, que garantiu alguns anos a mais de fartura.

Quando a crise derrubou as cotações de commodities, depois de dois anos de bom governo Dilma perdeu o rumo. Não conseguiu definir uma estratégia econômica, política, ou social, como ocorreu na crise de 2008 com Lula.

A crise derrubou o ânimo nacional e incendiou as ruas, com multidões insufladas pela mídia e compondo uma geleia geral ideológica: contra os impostos e a favor da melhoria da educação e saúde públicas.

A insatisfação foi turbinada pela Lava Jato, pela piora nas expectativas econômicas e pelos problemas com os serviços públicos.Mas não resultou em um conjunto articulado de propostas, encampado por algum partido político ou alguma liderança emergente. Houve apenas a insatisfação generalizada que abriu espaço para a ação descoordenada de grupos oportunistas de diversas espécies, como os grupos de Cunha-Temer, a Lava Jato, a mídia, os mercadistas. E isso em uma quadra da história em que escassearam as figuras referenciais, na política, na Justiça, no MPF, nos partidos e na mídia.

Essa frente entregou o poder de bandeja para uma das organizações mais suspeitas da moderna história política brasileira: o grupo de Michel Temer, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Geddel Vieira de Lima e Romero Jucá.

A chance de dar certo é próxima de zero, conforme se verá a seguir.

Um interino vulnerável moral e penalmente

A notícia de Temer recebendo Eduardo Cunha reservadamente no Palácio Jaburu, por si, seria motivo de impedimento de Temer. O presidente interino conversando reservadamente com um parlamentar cujo cargo foi suspenso por suspeita de corrupção, apontado em vários desvios e proibido de frequentar a Câmara, justamente para não conspirar contra a Justiça. Certamente a conversa não girou sobre o Brexit nem sobre a atual campanha do Vasco da Gama. E só foi oficialmente divulgada após os vazamentos sobre o encontro sigiloso.

Para o interino se expor dessa maneira, mostra uma relação nítida de interesses.

A qualquer momento, Temer poderá ser fuzilado por uma das seguintes alternativas:

1.      Uma delação de Cunha ou de outros membros da quadrilha.,

2.      Uma denúncia da Procuradoria Geral da República.

3.      Vazamentos de informações pelos jornais e redes sociais.

Será possível ao país conviver com um interino com tais vulnerabilidades, com uma biografia polêmica, uma companhia suspeita e tendo nas mãos a mais poderosa caneta da República?

Um interino sem dimensão política

Dilma entendeu a dimensão da crise, mas não teve competência para enfrentá-la. Temer sequer logrou um diagnóstico consistente sobre o cenário atual. É surpreendente que, em algum momento de sua vida, criasse fama de intelectual. Suas declarações públicas não conseguem ir além dos ecos da imprensa,.

A maneira como se escora em Cristovam Buarque é deprimente. Alardeou aos quatro ventos o grande elogio recebido de Cristovam, que disse que só votaria pela volta de Dilma se ela mantivesse Henrique Meirelles e a equipe econômica. Ou seja, o aggiornamento de Cristovam não foi apenas em relação ao PT, mas à própria social democracia e à função do Estado que um dia fizeram parte de sua biografia.

Cristovam é uma espécie de Eugenio Bucci do Senado, equilibrando-se permanentemente entre extremos através de declarações rasas de um equilibrismo vazio.

A receita da lição de casa – os sacrifícios impostos aos cidadãos - funcionou quando podia se invocar o fantasma da hiperinflação. Qualquer sacrifício seria legítimo, pois todos eles visariam impedir a volta do fantasma.

O momento é outro. Têm-se uma população que experimentou períodos de bonança, conquistou direitos, incluiu-se no mercado e não aceita retrocessos. Para ela, Temer acena com mudanças radicais na Previdência, cortes nos gastos sociais com educação e saúde, aparelhamento da máquina pública com o que de pior a fisiologia política criou, a corrupção endêmica, profundamente enraizada na atuação política do grupo que empalmou o poder.

A democracia sem votos

É nessa sinuca que se desenvolve a tese da democracia sem votos, um sistema controlado pelas corporações públicas, pelo Ministério Público Federal e Tribunais superiores, pelos Tribunais de Contas associados à mídia.

É por aí que se entende a geopolítica norte-americana, de aproximar-se das estruturas dos Ministérios Públicos e Judiciários nacionais. Aliás, como bem lembrou Dilma na entrevista à Pública, a interferência externa não é agente central do golpe, que é fundamentalmente coisa nossa.

Será impossível se aplicar as teses neoliberais a seco. Nem encontrar políticos de discurso claro e vida limpa para conduzir o desmonte do Estado social sem ter o que mostrar pela frente.

Olhando todas essas peças do jogo, há movimentos que tenderão a crescer exponencialmente:

1.      Contra o golpe, ganhará fôlego a tese da constituinte exclusiva para a reforma política, suprapartidária, tendo como bandeira comum a crítica à crise de representatividade do Parlamento e dos partidos.

2.      Como aprimoramento do golpe, inicialmente a tentativa de tucanização de Temer, esbarrando na dinâmica da Lava Jato, de criminalizar também as lideranças tucanas até agora poupadas. Todos fazem parte do mesmo balaio.

3.       Como saída alternativa, o impedimento da chapa Dilma-Temer seguido de eleições indiretas visando consagrar alguém fora da política tradicional para completar o trabalho.

4.       Como lance final, maneiras de inviabilizar as eleições de 2018, pela óbvia impossibilidade de vencer eleições montado na velha lição neoliberal de desmonte das conquistas sociais.

 

 

 


Raio X da mídia brasileira: O nocaute sofrido por Otávio Frias (dono da Folha de São Paulo) num debate em Londres.

Este blogdoorro recomenda aos que se importam com o passado, presente e futuro da luta pela democracia que assistam ao vídeo no link abaixo. 

O papel da mídia empresarial oligopolista no Brasil é dissecado na presença de um de seus expoentes, que reage como um menino emburrado, sem respostas críveis para o que foi apresentado. 
Depois, vale conferir o resumo analítico de Paulo Nogueira, do blog Diário do Centro do Mundo.