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terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Repatriação lavou propina de Serra?

segunda-feira, 30 de janeiro de 2017


Por Altamiro Borges

Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) finalmente decidiu solicitar às autoridades suíças que investiguem e bloqueiem a grana aplicada no país por Ronaldo Cezar Coelho, um dos homens de confiança do “careca” José Serra. Segundo reportagem do correspondente europeu Jamil Chade, publicada no Estadão neste sábado (28), “o objetivo dos procuradores com o pedido é tentar identificar eventual irregularidade em pagamentos relacionados à campanha do PSDB. Serra foi citado por funcionários da Odebrecht como destinatário de R$ 23 milhões repassados via caixa 2 para a sua campanha presidencial de 2010. Parte desses recursos teria sido transferida por meio de uma conta na Suíça”.

O próprio advogado do ex-deputado Ronaldo Cezar Coelho, o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, já admitiu que o seu cliente recebeu recursos do PSDB em uma conta na Suíça a título de ressarcimento por gastos que teve na campanha do amigão José Serra, da qual foi coordenador político. A admissão foi a forma encontrada para garantir o ingresso do tucano no programa de repatriação de recursos ilegais depositados no exterior. Após pagar as multas e impostos previstos nesta sinistra legislação, Ronaldo Cezar Coelho decidiu manter parte da grana na Suíça, o que é uma das possibilidades previstas na lei.

“Na avaliação do Ministério Público Federal, ao aderir ao programa de repatriação, Cezar Coelho pode ter
escapado do crime de sonegação fiscal e evasão de divisas, mas não das suspeitas de lavagem de dinheiro. Por isso, procuradores querem agora que a Suíça abra uma investigação e peça aos bancos envolvidos nas contas do ex-deputado os extratos para avaliar de quem recebeu e, eventualmente, a quem pagou. Ao Estadão, fontes de alto escalão próximas ao caso confirmaram que a suspeita é de que parte do dinheiro pode ter sido usada para alimentar a campanha de Serra nas eleições de 2010”, relata Jamil Chade.

Diante da decisão do MPF, o “careca” José Serra, chanceler do covil golpista de Michel Temer, deu as costumeiras explicações por meio de uma nota lacônica: “O ministro não tem conhecimento de nenhuma informação sobre suposto pedido da PGR às autoridades suíças. Todas as campanhas de José Serra foram conduzidas nos termos da legislação em vigor com as finanças sob a responsabilidade do partido”. Já o Ministério Público da Suíça não se pronunciou sobre o caso, alegando que “não está em uma posição de revelar qualquer tipo de informação relacionada a pessoas possivelmente ligadas a processos criminais”.

A revelação sobre as contas na Suíça do coordenador de campanha de José Serra foram feitas pela Folha em outubro passado. Ela teve como base a delação premiada de um executivo da Odebrecht, que garantiu que a empresa repassou R$ 23 milhões ao tucano via Caixa-2. Na ocasião, o chefão da midiática Operação Lava-Jato, o juiz Sergio Moro, não deu muita bola para a grave denúncia – que logo caiu no esquecimento e foi abafada pela própria mídia. Com a entrada em vigor da legislação sobre repatriação de recursos no exterior, o assunto voltou à tona e agora poderá ter novos e emocionantes capítulos. A conferir.

Em tempo: Especialistas ouvidos pela Folha em meados de janeiro garantiram que a grana que o ex-deputado Ronaldo Cezar Coelho regularizou por meio do programa de repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior não era passível de ser legalizado. “Falando em tese, em princípio, a questão da doação eleitoral [por meio de caixa dois] não é expressamente prevista”, afirmou Ronaldo Redenschi, advogado especialista em direito tributário. A generosa lei da repatriação, bastante questionável, anistia sonegação fiscal, apropriação indébita, evasão de divisas e crimes tributários. Também está prevista a anistia de lavagem de dinheiro, mas apenas quando ela for decorrente dos crimes já citados.

sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Eu, Daniel Blake: se você é pobre, a culpa é sua!





Léa Maria Aarão Reis*

CARTA MAIOR


No filme de Ken Loach, Daniel Blake vai sendo, aos poucos, sufocado e triturado pela máquina de uma cruel espiral burocrática, puro Kafka neoliberal.




Embora 2017 ainda dê os primeiros passos, Eu, Daniel Blake, o filme de Ken Loach realizado dois anos atrás e premiado pela segunda vez (fato raro) com a Palma de Ouro em Cannes, em 2016, se revela como uma das melhores e mais emocionantes produções cinematográficas do período. É um imenso sucesso de bilheteria no Brasil e na Europa e cotado para ganhar, concorrendo com o nosso Aquarius, o francês Cesar de melhor filme estrangeiro, este ano.

Trata-se de mais um trabalho de Loach, de 80 anos, filme espartano e sem firulas, como é toda a sua vasta obra de cinema documental. Nele, mais uma vez, o diretor assume a defesa dos mais vulneráveis (neste caso, os idosos) no embate inglório com o sistema falido do bem-estar social da Grã Bretanha criado pelos governos  progressistas anteriores à sinistra era Thatcher, um dos emblemas e modelo de política social de então, deletado pelo nefasto neoliberalismo da Dama de Ferro.

A história: um trabalhador honrado, marceneiro experiente, artesão de grande competência – como é incomum, nos tempos de hoje -, na casa dos 70 anos, viúvo e sem família, sofre um ataque cardíaco que o condena a um repouso temporário. 

Sem renda pessoal, Daniel Blake procura a assistência do Estado – e fazer valer seus direitos - enquanto não pode retornar ao trabalho. Mas vai sendo, aos poucos, sufocado e triturado pela máquina de uma cruel espiral burocrática, puro Kafka neoliberal. 






Uma trajetória dramática bem conhecida dos dependentes das políticas de saúde pública no Brasil, um SUS cada vez mais relegado e esvaziado pelo governo golpista.

Este é o ponto central do roteiro do escritor e advogado Paul Laverty, 60 anos, amigo e brilhante colaborador de Loach em oito filmes, desde a época dos contras quando trabalhou para organizações de direitos humanos na América Central.

Laverty usa método semelhante ao do jornalismo investigativo. Durante meses conversa com dezenas de pessoas antes de construir seus personagens. No caso, percorreu bancos de alimentos, centros de empregos e outros cenários desalentadores do Reino Unido atual, onde conheceu muitos daniels.

A dignidade de Blake vai sendo solapada a cada consulta feita ao telefone para tratar da sua situação. É torturado com esperas absurdas, bem familiares de todos nós em algum momento da nossa vida. Ouve gravações de zumbis repetindo “... Continue na linha...”. Fala com atendentes robôs terceirizados e desqualificados. Recebe informações surrealistas: ”O senhor só fez 12 pontos em sua demanda; é necessário atingir 15...” Ao que ele retruca: “Mas isto não é um jogo!'' 

‘‘Aqui, tudo é informatizado,” lembram, friamente, os funcionários robôs.

No Departamento do Trabalho, o velho se submete a entrevistas humilhantes com funcionários desprovidos de humanidade, e  sua dificuldade é maior porque é analfabeto digital assim como são outros milhões de idosos por toda parte - porque não tiveram tempo para se adaptar ao novo mundo digital ou porque, tensos, não têm paciência nem habilidade necessárias para apreender a nova linguagem. 

Blake tenta se atualizar. É orientado a fazer cursos para aprender a trabalhar com computadores. Deste modo poderá preencher um formulário que é capital para o seu caso e está disponível apenas na Internet.

Nessa espiral intimidante, ele conhece Katie, desempregada e mãe solteira de dois filhos, obrigada a se mudar para Newcastle porque o sistema diz que não há lugar para alojá-los, temporariamente, em Londres. Nota: a cidade possui 10.000 moradias pertencentes ao estado, vazias. 

As políticas sociais neoliberais retiram de Londres esses necessitados, como a moça e seus filhos, e os enviam para pequenas cidades do interior onde o custo para mantê-los, temporariamente, é menor. Mas onde o indivíduo, como Katie, enfrenta  um mundo com códigos da vida cotidiana que não conhece e num universo onde será ainda mais improvável conseguir trabalho no deserto de empregos em que se está tornando não só a Europa, mas o mundo. 

Informação pertinente: dados da OIT, a Organização Internacional do Trabalho, anunciou, este mês, que em 2017 um entre cada três novos desempregados, no mundo, será cidadão brasileiro.

’’Sabem quantas vagas foram abertas, recentemente, por uma empresa que estava contratando? Oito vagas. Sabem quantos candidatos se apresentaram? Mil e trezentos!’’ É o que o professor do cursinho onde Blake se matricula para aprender a montar o seu currículo ensina. Em bom português: ensina que, na verdade, não há mais empregos no mercado.

Blake não consegue o seguro desemprego e luta por um novo trabalho batendo de porta em porta. Faz fila, acompanhando Katie, para receber a cesta básica. A humilhação. Perguntam à sua amiga: ‘’Quer absorventes também?’’ 

Passa-se nesse centro de distribuição de alimentos gratuitos uma das mais fortes sequências do filme: Katie, disfarçadamente, retira da prateleira do almoxarifado e abre uma lata de conserva. Começa a comer com sofreguidão o conteúdo até parar e começar a chorar, num canto, entre as prateleiras. Quando chegam para socorrê-la, ela diz, soluçando, envergonhada: ‘’ Desculpemeu estava com tanta fome...’’

Para alimentar os filhos Katie comia uma maçã por dia há semanas.

A indignação vai tomando conta de Blake. “Do outro lado estão os rentistas, os velhos broxas educados em Eton preocupados em conseguir as melhores taxas em seus investimentos,” ele comenta, em uma conversa. 

Decide, no desespero, pichar o muro do prédio do Departamento do Trabalho. “Eu, Daniel Blake. Não sou um cachorro. Exijo meus direitos.” O episódio se torna caso de polícia, é claro, e o velho vai parar na delegacia.

Kenneth Loach é um dos Grandes Velhos do nosso tempo. Homens de ação; não apenas teóricos. Com pensamento, idéias e posições de esquerda coerentes, e solidários como foram, até a morte recente, Zygmunt Bauman e o cineasta português Manoel de Oliveira. Como é Noam Chomsky, nos Estados Unidos e, em certa medida, o senador americano Bernie Sanders.

Em uma recente entrevista concedida ao jornal El País, por ocasião da Palma de Ouro ganha por I, Daniel Blake, em maio passado, Loach fez observações memoráveis.

Como chegamos à situação que seu filme descreve? perguntou o El País. “É a forma como o capitalismo se desenvolveu,” ele responde. “As grandes corporações dominam a economia e isso cria uma grande leva de pessoas pobres. O Estado deve apoiá-las, mas não quer ou não tem recursos. Então, cria a ilusão de que, se você é pobre, a culpa é sua. Porque você não preencheu seu currículo direito ou chegou tarde a uma entrevista. Montam um sistema burocrático que pune quem é pobre. A humilhação é um elemento-chave na pobreza. Rouba a sua dignidade e a sua autoestima.” 

Abandonar os mais desfavorecidos é uma escolha política? Indaga o repórter. Resposta: ‘’Sim. É nascida das demandas do capital. Se os pobres não aceitassem que a pobreza é sua culpa poderia haver um movimento para desafiar o sistema econômico. Os meios de comunicação falam de gente folgada, de viciados, de pessoas que têm muitos filhos, que compram televisores grandes… Sempre encontram histórias para culpar os pobres ou os imigrantes. É uma forma de demonizar a pobreza. ’’ 

Para ele, é óbvio que o sistema se tornou pior porque o processo capitalista avança. Pergunta: As histórias humanas são seu veículo para articular mensagens políticas? ‘’Todas as histórias humanas são políticas,’’ ele sublinha. ‘’Têm consequências políticas. Nem Katie nem Dan são animais políticos. Não fazem discursos, não participam de reuniões. Mas a situação em que se encontram é determinada pela política. ’’

Você é otimista, Loach? Sou otimista sim. Sanders, Podemos, Syriza... Existe uma sensação de que outro mundo é possível. 

E como você gostaria de ser lembrado? ‘’Como alguém que não se rendeu. Não se render é importante porque a luta continua. E as pessoas tendem a se render quando ficam velhas.’’

O recado de Loach e Laverty em I, Daniel Blake  é transparente: quando perdemos a dignidade, perdemos tudo. Talvez até já tenhamos perdido nossa essência humana, a compaixão, o sentimento da solidariedade – e a resistência.

Milly, uma inteligente blogueira brasileira, resumiu o perfil do extraordinário personagem de Loach interpretado pelo magnífico ator Dave Juiz. ‘’Blake somos  você e eu usados como instrumentos; você e eu sugados de nossa humanidade, de nossa dignidade, de nossos direitos mais básicos por um sistema que devora, mastiga, engole e depois cospe nossos restos.” 




*Jornalista

terça-feira, 24 de janeiro de 2017

Caso Teori: 10 episódios para duvidar

segunda-feira, 23 de janeiro de 2017


Por Cauê S. Ameni, Hugo Albuquerque e André Takahashi, no site Outras Palavras:

Teoria da conspiração ou desconfiança justificada? Após a queda do avião que, dentre outras vítimas fatais, resultou na morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, o empresário Carlos Alberto Fernandes Filgueiras e mais três pessoas imediatamente se instaurou um debate narrativo sobre o que aconteceu. Teori era relator do processo da Lava Jato na Suprema Corte e estava às vésperas de retirar o sigilo de cerca de 900 depoimentos e homologar as 77 delações da Odebrecht. O mais relevante acordo de colaboração da história da Justiça do país, envolvendo nomes de figurões dos mais variados partidos. Há quem prefira ver nisso uma trágica coincidência, mas será que aqueles que desconfiam de tal versão não tem motivos para tanto?

Nos últimos 50 anos, o Brasil, o país da cordialidade, fabricou um histórico de acidentes estranhos que impactaram diretamente nos rumos da política nacional: no ar, marechal Humberto Castelo Branco, três meses depois de deixar a presidência para seu desafeto Costa Silva - vinculado à ala mais dura do regime –, morreu vítima de um estranho acidente aéreo no dia 18 de julho de 1967; em terra Juscelino Kubitschek, suspeito de ter sido assassinado, em 22 de agosto de 1976, segundo o último relatório da Comissão da Verdade.

Sem esquecer do ex-deputado e presidenciável Ulysses Guimarães, o então ministro da reforma agrária Marcos Freire em 1987, o ex-presidente da Vale e ex-membro dos conselhos da Petrobrás e da Caixa Econômica Federal Roger Agnelli e o ex-governador de Pernambuco e presidenciável nas últimas eleições presidenciais Eduardo Campos - lembrando que Paulo César Morato, empresário e dono do avião, foi encontrado morto envenenado num motel em 22 de junho de 2016. A morte de Teori, portanto, é mais um capítulo desse estranho histórico.

O MPF e a PF abriram inquérito para apurar a queda. A pergunta norteadora da investigação é: em quais circunstâncias o bimotor C90GT King Air, fabricado pela norte-americana Hawker Beechcraft, com inspeção em dia segundo a Anac, conduzido por Osmar Rodrigues, o piloto “mais experiente” da rota São Paulo-Paraty, caiu no mar, levando consigo o relator da Lava Jato e ministro indicado ao STF pela ex-presidenta Dilma Rousseff? Logo agora que as delações atingiriam o núcleo duro do atual governo pós-impeachment, citando expressamente propina de R$ 2 milhões em dinheiro vivo para Alckmin, R$ 23 milhões na Suíça para Serra e R$ 10 milhões para o próprio Michel Temer?

Enquanto não surgem evidências concretas, a mídia hegemônica descarta a hipótese de assassinato político, assim como descartou a narrativa do golpe em 1964 e 2016. Trata o assunto como se a possibilidade não pudesse ser discutida, enquanto as peças do quebra-cabeça afundam no mar.

Não entrando na paranoia, mas perseguindo o hábito jornalístico de reunir fatos e ser cético diante das versões oficiais — sobretudo em situações de interesse nacional — garimpamos elementos curiosos, esparsos na rede, para montar esse quebra-cabeça.

1) “Parecia a esquadrilha da fumaça”

De acordo com o relato do barqueiro Célio de Araújo, testemunha ocular do acidente que acionou os bombeiros para o resgate: “A chuva ainda tava fraca. Vento não tinha. Acho que foi problema no motor esquerdo. Deve ter desligado o motor esquerdo e ele ficou só com o motor direto, quando foi bater a asa no chão”. Então o avião pode não ter caído por causa de desorientação de pilotos e do mau tempo — mesma alegação usada no laudo oficial de Eduardo Campos, segundo o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa)?

2) Avião seguido há 16 dias?

O jornalista Chico Malfitani divulgou uma foto, a partir dos dados que lhes foram repassados pelo engenheiro da USP Leonardo Manzione, que mostra o data base da ficha técnica do avião da Beechcraft acessado 1.885 vezes 16 dias atrás (3 de janeiro de 2017) – 3,7 vezes mais do que todas as visualizações anteriores. O site é de Fredrik Lindahl, CEO da Flightradar24 AB | MBA, e está hospedado nos EUA, onde pode-se identificar os IPs de acesso, apurou o jornalista Marcelo Auler. Quem fez essas consultas e por que tanta curiosidade na ficha técnica do mesmo bimotor com o registro PR-SOM LJ-1809?

3) Hangar movimentado?

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo: “As horas após a queda do avião foram movimentadas no hangar de Campo de Marte, onde o bimotor King Air era guardado e onde os passageiros do voo embarcaram. Por volta das 19h, um funcionário chegou ao hangar da empresa TAG. Ele disse ser responsável pelas câmeras de segurança do local e começou a recolher computadores do hangar. Minutos depois, membros da Aeronáutica e da Polícia Federal também estiveram no local em busca das imagens do circuito interno.”

4) Um estranho resgate

O blogueiro e jornalista André Barcinski, que estava a passeio em Paraty, transcreveu alguns diálogos que teve com testemunhas da tragédia: “Ela tava viva bem depois do acidente […] Dava para ver a mulher pedindo socorro dentro do avião”, disse o pescador Wallace, 23 anos. O jornalista suspeitava da versão, até ela ser corroborada por um oficial: “Ficou pelo menos 40 minutos com vida no avião”.

Os relatos foram ficando cada vez mais macabros. Segundo o barqueiro Ademilson de Alcantara Mariano, um oficial viu uma mão batendo no vidro e gritou: “Rápido! Tem alguém vivo aqui!”. Mariano continua: “Dava para ver a mão de alguém batendo no vidro. Depois ouvimos os gritos, era uma voz de mulher: ‘Pelo amor de Deus, me tira daqui, não aguento mais!”. Deveria ser Hilda Penas Helatczuk, ou sua filha Maíra Panas. Porém, o oficial presente não contava com instrumentos adequados para abrir a aeronave e, assim, a sobrevivente silenciou após mais de 40 minutos lutando depois da queda.

Barcinski deixa claro que os destroços foram içados duas vezes. A primeira, durante a tentativa de salvamento da passageira, e a segunda, por dois barcos pesqueiros, interrompido por ordens da Aeronáutica, alegando preservar o local para a perícia.

Por fim, a Força Aérea Brasileira (FAB) desistiu de retirar o avião do fundo do mar alegando dificuldades, e passou a responsabilidade para o proprietário da aeronave, o grupo hoteleiro Emiliano, que contratará uma empresa especializada. Enquanto isso o local do acidente passa parte significativa do tempo sem nenhuma vigilância das autoridades, conforme presenciaram os jornalistas do Estadão.

5) Com ou sem caixa-preta?

Em reportagem publicada na Veja às 15h32, o King Air C90GT não tinha caixa-preta, pois o modelo da aeronave não tinha obrigação de possuir uma, segundo informações da FAB. Às 16h28, a versão foi alterada e o avião passou a ter um “gravador de voz” equivalente a uma caixa preta. “A equipe de investigadores da Aeronáutica localizou nesta sexta-feira o gravador de voz (cockpit voice recorder – CVR) da aeronave PR-SOM, acidentada em Paraty”, confirmou a FAB, em nota.

6) Ligações com o BTG Pactual?

O jornalista Alceu Castilho, num furo de reportagem, revelou que uma das empresas de Filgueiras, Forte Mar Empreendimentos e Participação, tinha 90% do seu capital social num fundo de investimento da BTG Pactual, principal banco privado de investimentos do Brasil. O ex-presidente do BTG, André Esteves, foi preso na Lava Jato em 25 de novembro de 2015 sob suspeita de tentar obstruir a operação.

Teori revogou a prisão preventiva de Esteves em dezembro. E em abril de 2016, deu liberdade ao banqueiro. Teori também retirou um inquérito que apurava a ligação da BTG ao ex-deputado Eduardo Cunha. Na delação do ex-senador Delcídio do Amaral, homologada em 15 de Março de 2016 por Teori, o senador dizia que Eduardo Cunha “funcionava como garoto de recados de André Esteves, principalmente quando o assunto se relacionava a interesses do Banco BTG”.

O BTG Pactual tem relação com a área da Petrobrás menos atingida pela Lava Jato e a mais lucrativa, a área de Exploração e Produção, que opera plataformas e navios-sonda alugados. Este último, um mercado altamente rentável e monopolizado no mundo por empresas como a texana Halliburton, que já foi dirigida pelo ex-vice-presidente dos EUA, Dick Cheney. O banco de Esteves planejava furar esse cartel de aluguel de navios-sonda através da criação da empresa Sete Brasil com fundos de pensão das estatais (Funcef, Previ, Petros) e um pouco de capital do Bradesco e Santander. A nova empresa contrataria estaleiros de empreiteiras nacionais para a construção de 29 navios-sonda, a maior encomenda do mundo.

Curioso notar que outra vítima recente de acidente aéreo, o ex-presidente da Vale, Roger Agnelli, também tinha negócios com a BTG Pactual: em 2012 ele criou uma mineradora com o banco no valor de 500 milhões de reais para atuar no Brasil, Chile e África, concorrendo com mineradoras internacionais. Isso, pouco mais de um ano depois de deixar a presidência da Vale por pressão do governo federal, que, entre outras divergências, não apoiava sua iniciativa de construir navios para a Vale em estaleiros estrangeiros.

7) Ameaças na Lava Jato

Ano passado, o filho de Teori, Francisco Prehn Zavascki, desabafou em seu Facebook as ameaças que a família vinha sofrendo. Na sexta, disse à Rádio Estadão que “não podemos descartar qualquer possibilidade. No meu íntimo, eu torço para que tenha sido um acidente, seria muito ruim para o País ter um ministro do Supremo assassinado”. À Folha ele reconfirmou que vinha recebendo ameaças e que a família estava realmente preocupada.

As ameaças lembram a situação da advogada Beatriz Catta Preta, uma das maiores especialistas em delação premiada do país, que teve que abandonar seus clientes na operação Lava Jato uma semana após deixar de ser advogada de Júlio Carmargo, empresário que fez longo depoimento em que denunciava as propinas de R$ 5 milhões de Eduardo Cunha.

Ela dizia ser “ameaçada insistentemente”. Contou ao Globo que um dia chegou em casa e o doleiro Lúcio Funaro, que vinha pedindo para que Eduardo Cunha não aparecesse nas delações, brincava com seus filhos. Funaro também é réu na Lava Jato e acusado pelo MPF de ameaçar de morte o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto por sua delação premiada, acusação destacada por Teori no despacho no qual decretou a prisão preventiva do doleiro.

8) Novas testemunhas no caso de Eduardo Campos?

Na mesma noite fatídica de quinta-feira, o irmão do ex-governador Eduardo Campos (PSB), o advogado Antônio Campos, divulgou que tinha uma nova testemunha que poderia mudar por completo os rumos das investigações sobre o acidente aéreo que resultou na morte do seu irmão. E desabafou: “Num país em que líderes e autoridades morrem de forma misteriosa em acidentes aéreos e ainda impactado pela morte do ministro Teori, resolvi revelar esse fato novo e reafirmar que esse caso de Eduardo Campos precisa ser aprofundado e é mais um caso que não pode ficar impune. Não descansarei enquanto não forem esclarecidos os fatos, independentemente de eventuais riscos que posso correr”.

O falecido governador Eduardo Campos, por sinal, chegou a ser citado na operação Lava Jato a respeito da construção da refinaria de Abreu e Lima, sendo ligado justamente pelos operadores que intermediaram a negociação do jato em que o então candidato à presidência morreu.

9) O áudio de Jucá

No já célebre áudio no qual o senador, ex-ministro do governo Temer e presidente do PMDB, Romero Jucá, hoje um dos principais articuladores do governo Temer, conversa sobre as reais razões por trás das movimentações para derrubar a então presidenta Dilma com o ex-senador Sérgio Machado e a opinião de ambos sobre o falecido ministro Teori é taxativa:

“Um caminho é buscar alguém que tem ligação com o Teori [Zavascki, relator da Lava Jato], mas parece que não tem ninguém”, [Machado].

“Não tem. É um cara fechado, foi ela [Dilma] que botou, um cara… Burocrata da… Ex-ministro do STJ [Superior Tribunal de Justiça]”, [Jucá].

A opinião de Jucá e de Machado, que ironicamente teve sua delação homologada por Teori, não é nada particular, pessoal ou a priori suspeita, pelo contrário: ela ilustra o que muitos políticos pensavam à época do ministro, isto é, uma ameaça justamente por não ter vínculos políticos que, nesse caso, servissem para flexibilizar suas decisões a respeito da Lava Jato.

E conclui o diálogo apontando a saída: “[A solução] tem que ser política. Como é política? Tem que resolver essa porra”. No áudio, Jucá e Machado ignoram ou não dão à devida importância para eventuais vínculos empresariais de Teori.

10) Cui bono?

A pergunta básica de toda investigação criminal foi cunhada por Marco Túlio Cícero em Roma: “Cui Bono?” - “a quem beneficia?” em tradução literal. Mesmo nome dado a última fase da Lava Jato para investigar a suspeita de fraude na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal. Os alvos foram Geddel Vieira Lima, ex-ministro do governo Temer, e o pioneiro do impeachment Eduardo Cunha - ela deriva da operação Catilinárias, que tinha como alvo a cúpula do PMDB.

Teori pode não ter sido assassinado como foi o juiz Giovanni Falcone, principal juiz na Operação Mãos Limpas - operação em que a Lava Jato baseia-se –, mas se esses estranhos acontecimentos não forem completamente expostos à luz do sol, explicando cada detalhe, a suspeita de que houve um assassinato político tende a crescer.

Enquanto a mídia hegemônica se preocupa em especular sobre a vida profissional da namorada de Teori, ou sobre a vida da massoterapeuta de Filgueiras, o governo do presidente Michel Temer, citado 43 vezes pelo ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht na delação prestes a ser homologada, ganhará um tempo precioso enquanto não se decide quem será o novo relator e/ou o novo ministro, como declarou expressamente o ministro chefe da Casa Civil de Temer, Eliseu Padilha.

Depois do Decálogo

Resta aos investigadores incautos, jornalistas independentes, whistleblowers e o trabalho coletivo da internet desvendar se pretendem ou não dar um “golpe dentro do golpe”, como aconteceu em nossa última ditadura, que consolidou o regime militar e acabou com as eleições diretas. Uma vez que os veículos hegemônicos pouco farão, ao que tudo indica, para apurar este caso — em dezembro, o governo bateu recorde de gastos com publicidade, aumentando-a em 106%, irrigando todo setor com dinheiro público em plena recessão.

Entre muitas suspeitas, uma coisa é certa: diversos setores conservadores não gostavam de Teori por ter repreendido Sérgio Moro pela divulgação inconstitucional dos grampos telefônicos irregulares entre Dilma e Lula. Teori também criticou o “espetáculo” midiático do PowerPoint do procurador Deltan Dallagnol em que acusava Lula de representar o chefe máximo da quadrilha. Ano passado, um grupo chegou a escrachar a fachada do prédio onde o ministro morava no Rio Grande do Sul com uma faixa de “pelego do PT”, “Teori traidor” e chamá-lo de “bolivariano”.

Se é certo afirmar que há precipitação em concluir, já agora, que se tratou de um atentado, é igualmente apressado descartar essa hipótese diante dos fatos nebulosos que o envolvem — o prestigioso jornal londrino The Guardian, por sinal, não descarta essa possibilidade. Não é “teoria” da conspiração, delírio ou mera especulação infundada, uma vez que há fatos concretos na conjectura atual e histórica.

Em um país como o Brasil, no qual até mesmo a verdade sobre fatos históricos como a Guerra do Paraguai e a Ditadura Militar permanecem submersos, defender uma investigação rigorosa é a única atitude cética possível: não apenas porque é o que manda a lei, mas porque é um primeiro passo para que a sociedade civil intervenha no andamento do processo de substituição de Teori, não se resignando ao papel de mera espectadora, deixando Temer e 11 senadores investigados na Lava Jato escolherem quem será o seu juiz.

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quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Simone de Beauvoir fala à TV em 1975: Ser mulher não é um dado natural

Portal Vermelho
16/01/2016

Numa das raríssimas aparições na TV, a escritora e pensadora Simone de Beauvoir concedeu em 1975 uma entrevista ao jornalista Jean-Louis Servan-Schreiber que debateu o tema: "Por Que Sou Feminista?". Simone de Beauvoir que jogou um papel histórico na evolução das ideias reflete sobre suas teses 25 anos após o lançamento da sua obra "O segundo sexo". Na entrevista, ela explica sua célebre frase: "Ser mulher não é um dado natural, mas o resultado de uma história. Foi uma história que a fez."


sábado, 14 de janeiro de 2017

O mimimi do "ministro da justiça": por que xingar não é melhor que argumentar ou calar. Por Eugênio Aragão.





Esconder um erro com uma mentira é o mesmo que substituir uma mancha por um buraco (Aristóteles)

Meu sucessor, que a convenção - uma mera convenção, nada mais - manda chamar "ministro da justiça", costuma ser homem de muita lábia - que, no seu caso, não é sábia. Afinal, sua retórica até hoje não foi nada convincente. Inúmeras são suas iniciativas que ultrapassam o limite da prudência e do bom-senso, quando não beiram o mais tosco populismo. Vãs e voláteis são suas palavras, "dust in the wind". Uma vez ditas, não resolvem o problema, mas geram uma pletora de novos problemas, constrangendo seu autor à exposição continuada e à defesa do indefensável.

Ao mesmo tempo, o Sr. Alexandre de Moraes (esse é seu nome, para quem compreensivelmente não consegue vinculá-lo ao cargo) é pessoa de posições duras. Não foge do uso da força bruta contra democratas que desafiam a autoridade de seu grupo. Tout court: as palavras são ocas, mas o cassetete é maciço e de uso frequente.

Isso é muito comum em indivíduos adestrados ("educados" aqui talvez não caiba) com violência física. Crianças que apanham dos pais costumam ser violentas com amiguinhos e até com estranhos. A surra é uma linguagem primitiva: na falta de argumentos convincentes, parte-se para a "porrada", o argumento baculino. Eis a mensagem que muitos pais passam aos filhos, que seguem e transmitem-na como um atavismo pela vida afora.

Ontem fui surpreendido por uma dessas mensagens. O Sr. Moraes, que em menino deve ter levado muita palmada no bumbum, andou espalhando que me processaria para eu "aprender a calar a boca" (secundado, claro, por certo sítio de pornografia política, que na esteira do livro de Diogo Mainardi, um dos seus criadores, mais mereceria o nome de "A Anta onanista").

Inicialmente pensei em lhe escrever mais uma dessas cartas abertas. Depois pensei: para quê jogar pérolas aos... ops, a quem não as merece? Cartas escrevemos aos que possam ter profundas divergências conosco, mas que animam o discurso horizontal direto. Ao Dr. Janot e ao colega Dallagnol, por exemplo. Embora discorde do seu modo de agir, busco publicamente o diálogo, sem deixar de me colocar como vitrine, possível alvo de alguma iniciativa mineral, mas que possa abrir um debate transparente. Nele, a regra é: vença quem convença! Os destinatários são pessoas, cada uma com sua visão institucional. Posso sugerir que baixem a bola, que ajam mais discretamente para fazer o que tenham de fazer. Mas essas pessoas fazem. Gostemos delas ou não, elas são atores centrais do momento político - e merecem, mesmo na saudável divergência, nossa reverência. Cartas são, portanto, uma manifestação de deferência.

Com o Sr. Moraes é diferente. Ele até agora não fez e só é ator se o tal "ministério" que presume dirigir for confundido com um picadeiro. Dizem os repórteres investigativos que é campeão em usar voos da FAB para ir a São Paulo, sua casa; que gosta de despachar mais lá do que cá. Visitou em Curitiba um juiz federal à frente de um complexo de investigações que atinge em cheio vários cúmplices do "governo" por ele integrado. Fez salamaleques ao magistrado, não condizentes com a divisão dos poderes, prevista na Constituição Federal, nem com a estatura que o cargo de ministro de Estado lhe exigiria, pressuposta a seriedade e legitimidade da investidura. As conversas nessa visita não foram públicas. Ensejaram ilações sobre conteúdos nada republicanos.

Depois, em São Paulo, reuniu-se com policiais federais que atuam em operações do mesmo complexo investigativo de Curitiba, também sem qualquer esclarecimento convincente sobre o convescote. A seguir, foi fazer campanha para o candidato de seu partido a prefeito em Ribeirão Preto, terra do ex-ministro Palocci, onde, em diálogo com militantes locais do MBL, anunciou, para a semana em curso, impactante operação. O Sr. Moraes, que se recusa a fazer media training por se achar muito sagaz no trato com os meios de comunicação, chegou a gabar-se: "Teve [operação] [n]a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim”. Não deu outra: naquela semana realizou-se a operação policial lá mesmo, a culminar na prisão de Palocci, adversário político do prefeito apoiado pelo "ministro". Foi um desastre comunicativo, para dizer o mínimo.

Claro, como sugeriria o ministro Gilmar Mendes, mera coincidência! Não teria sido nada mais do que uma previsão do tempo! Haja cinismo! Em verdade, é mais do que legítimo vislumbrar-se no episódio uma politiqueira violação de sigilo funcional para fins de promoção pessoal. E as desculpas que se sucederam não foram nada convincentes.

Hilário foi filmete viralizado na rede, em que o Sr. Moraes, que não deve ser muito afeito a facões (também não sou, mas não poso com elas), capina pés de maconha na fronteira do Paraguai. Lá se vê, sob um sol escaldante, o burocrático lavrador, calvície à mostra, um típico egghead, como diriam os ingleses, cheio de determinação para acabar com a nociva diamba! (Deveria usar um chapéu de palha, para se proteger). Num momento em que o país vive profunda crise de credibilidade das instituições e das autoridades, em que prevalece perplexidade sobre a falta de agenda positiva do que a convenção antes mencionada denomina "governo Temer", o Sr. Moraes brinda a sociedade com populismo barato e investe com desajeitado denodo contra o cultivo da maconha, cujo consumo está prestes a ser liberado por maioria significativa dos ministros do STF. Como diriam os jovens: "sem noção"!

Mas as estripulias não param por aí. O Sr. Moraes tem sido intensamente criticado na mídia por promover uma gestão de ação violenta da polícia e pelo tipo de advocacia a que se dedicou nos intervalos de sua vida pública. Do insuspeito Jornal Extra, do grupo Globo, extrai-se:

"Eduardo Cunha, PCC (Primeiro Comando da Capital) e ocupação estudantil: o que estas três esferas têm em comum? A resposta está em Alexandre de Moraes, escolhido por Michel Temer para ser o novo ministro da Justiça. À sua pasta serão incorporadas as secretarias da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Sendo assim, Alexandre comandará o Ministério da Justiça e Cidadania.
Em dezembro de 2014, ele assumiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, prometendo o fortalecimento da legislação estadual no setor. No entanto, sua passagem como secretário foi colocada em xeque diversas vezes por conta da violência supostamente excessiva diante de protestos e atos políticos, como, por exemplo, as ocupações estudantis das escolas estaduais, que vêm ocorrendo desde o ano passado.
Em janeiro deste ano, um protesto realizado pelo MPL (Movimento Passe Livre) contra aumento de tarifas foi reprimido de forma ostensiva, o que reservou ao papel de Alexandre uma repercussão negativa diante da opinião pública. Sob sua gestão na secretaria foram utilizados, pela primeira vez, blindados israelenses para enfrentar manifestações. De acordo com dados levantados pela TV Globo, a Polícia Militar foi responsável pela morte de uma em cada quatro pessoas assassinadas no estado paulista em 2015.
Ainda em 2015, reportagem do “Estado de S. Paulo” afirmou que Alexandre constava no Tribunal de Justiça de São Paulo como advogado em pelo menos 123 processos da área civil da Transcooper. A cooperativa é uma das cinco empresas e associações que está presente em uma investigação que trilha movimentações de lavagem de dinheiro e corrupção engendrado pela organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). À época, Alexandre disse, por meio de nota, que “renunciou a todos os processos que atuava como um dos sócios do escritório de advocacia” e que estava de licença da OAB durante o período investigado.
No fim de 2014, pouco antes de assumir a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o novo ministro da Justiça pouco defendeu Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara dos Deputados, em uma ação sobre uso de documento falso em que conseguiu a absolvição do peemedebista."


Com efeito, na condição de Secretário de Segurança Publica do Estado de São Paulo tornou-se notório defensor do uso desproporcional da força pela polícia que dirigia. Foi nesse período que se deu a violentíssima repressão às manifestações do movimento pelo passe livre. Numa delas, perdeu a vista, atingido no olho por bala de borracha, o midiatista Victor Araújo, que estava, em 7 de setembro de 2013, filmando a repressão policial a movimento de rua em São Paulo. Não se ouviu nenhuma palavra de satisfação ou desculpa. Pelo contrário, a violência excessiva era estimulada pela Secretaria de Segurança Pública dirigida pelo Sr. Moraes. E foram os excessos em São Paulo que espalharam os protestos Brasil afora naquele ano. Mas o autor de "Direitos Humanos Fundamentais" (1ª ed. 1997, 11ª ed. 2016) não se incomodou. Sabe que a teoria na prática é outra. Continuou na linha de ação prepotente de desrespeito aos mais comezinhos direitos fundamentais, ao direito de manifestação e ao direito à integridade física e moral. E viu-se apoiado pela população, quando até a imprensa conservadora tecia ácidas críticas à sua administração. Da igualmente insuspeita Folha de São Paulo de 13 de janeiro do ano passado colhe-se o seguinte:

"O MPL (Movimento Passe Livre) criticou nesta quarta-feira (13) a ação policial que reprimiu o protesto contra o aumento da tarifa nos transportes da capital realizado nesta terça.
Em nota publicada nas redes sociais, o movimento afirmou: "A violência da polícia, que deixou mais de dez presos e dezenas de feridos, mostra a verdadeira política de Alckmin e Haddad: defender o lucro dos empresários a qualquer custo."
"Da mesma forma, defenderemos nosso direito à cidade e à manifestação. Se a polícia aumenta a repressão, aumentamos a resistência", afirmou o grupo.
O segundo ato expressivo contra a alta das tarifas de transporte foi marcado pela nova estratégia da polícia, que reprimiu a passeata com mais intensidade antes mesmo dela começar e de haver confronto com "black blocs".
O secretário de Segurança de São Paulo, Alexandre de Moraes, disse nesta quarta ter recebido "só elogios à atuação da polícia" para conter o protesto. Ele disse ainda que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) achou "ótima a alteração da estratégia" para conter os manifestantes.
O secretário afirmou que a polícia continuará a tipificar as prisões de manifestantes como dano ao patrimônio público, como agressões e, em se tratando de "black blocs", o "manifestante será tipificado como organização criminosa". Segundo Moraes, desde 2013 a polícia dispõe de imagens, de dados da internet das manifestações que vão ajudar a "constituir em uma organização criminosa que quer o vandalismo, que quer depredar e atacar a polícia".
A polícia decidiu bloquear a avenida Paulista e revistar manifestantes antes do começo do protesto e impedir que eles avançassem pela avenida Rebouças. Após empurra-empurra, lançou bombas de gás, o que acabou dividindo os grupos por diferentes ruas e provocando correria. Questionado sobre críticas a seu trabalho, Moraes afirmou: "Até agora, por parte da população, só elogios à atuação da polícia"."

Para quem é apoiado por sítio de pornografia política, dá para imaginar quem são esses indivíduos que lhe fizeram os tais "elogios à atuação da polícia"!

Não só a autocrítica não parece ser o forte de nosso Narciso, ora ministro. Tem-se em alta conta. A última bolacha do pacote. E muito mais haveria de contar a respeito, para mostrar cabalmente sua falta de vocação para o serviço público, sua pequenez diante das exigências das funções que lhe foram temerariamente cometidas. Se quisesse estender o assunto, bastaria cavar no Google.

Ao que tudo indica, administrar o dia- a-dia da pasta não é com ele. Em agosto suspendeu todas as ações do ministério por noventa dias e em dezembro prorrogou a suspensão por mais noventa dias, até março de 2017. Refugiados? - Tanto faz. Consumidor? - Sossega o facho! Cooperação jurídica internacional? - Deixa isso com o MPF! Entorpecentes? - Vamos capinar maconha! Estrangeiros? como é que é? Anistiados? - Deixemos esse assunto morrer! Polícia federal? - Opa, vamos conversar! Arquivo nacional? - O que? Você queria dizer “salas-cofre”? Sistema penitenciário...? Ah, o sistema penitenciário!

O derradeiro episódio protagonizado pelo Sr. Moraes parece ser a gota d'água. Nele, o "ministro" deu com os burros n'água.

É sempre bom lembrar que crises penitenciárias no Brasil escravocrata são recorrentes. Essa não é culpa do Sr. Moraes. É culpa de nossa mentalidade retrógrada, que vê no preso o lixo da sociedade, a merda a ser decantada num reservatório de estação de tratamento de esgoto. Somos incapazes de ver no outro mais fraco, por mais que erre, nosso par e concidadão. Constituímos uma sociedade cada vez mais despida de empatia.

Direitos humanos? Não para bandidos! Só para nós. O Brasil torna-se um país em que o filho pródigo não é acolhido pelo pai. É depositado por seus pais e irmãos desnaturados nas masmorras ou entregue aos esquadrões da morte. Não temos compaixão nem pela família do errante! O errante paga contribuição social que garante a seus entes queridos pensão em caso de morte e em caso de incapacitação para o trabalho, aí incluída a hipótese da sua prisão. Mas nossos escribas e fariseus querem que a família morra de fome, ignorando preceito constitucional que veda ultrapasse a pena a pessoa do inculpado. Esquecem-se que o pagamento da pensão não é favor, mas obrigação pactuada ex lege.

Claro que numa sociedade há séculos governada, quase sempre, pelos escribas e fariseus o massacre do lixo humano não tem nada de mais. "Não tem nenhum santo" entre os massacrados, disse o governador do Amazonas sobre os concidadãos trucidados na sua penitenciária.

Os governos dos últimos 13 anos antes do golpe de 2016 fizeram uma diferença, sim. Mas nunca conseguiram aplacar a ira dos fariseus e escribas, que promoveram, contra seus agentes, perseguição implacável, seja pela mídia, seja pela justiça, seja pelo estamento político. Não se conformaram com a subida dos que consideravam "pecadores" ao poder. Fariseus e escribas sempre viveram no self-understanding de que pecar é algo que só se faz ao abrigo de suas leis. E estas são as leis da hipocrisia, do disfarce, do engodo e, quando necessária para garantir seu status quo, da violência também.

Foram os governos dos últimos 13 anos que nos trouxeram a política mais inclusiva desde o "descobrimento" do Brasil, cheia de falhas e, muitas vezes, sob severas limitações de sua impotência. Mas esses governos construíram cinco penitenciárias federais para abrigar líderes de facções sob regime de segurança diferenciado. Repassaram rios de dinheiro aos estados para o aumento de vagas no sistema. Passamos a ter nacionalmente um índice relativamente baixo de 1,67 de superpopulação carcerária, o que significa que a cada vaga correspondem 1,67 apenados. Esse índice nos coloca mundialmente em 38° lugar em superpopulação carcerária - distantes do ideal, mas igualmente distantes da posição de lanterninha.

O que o Sr. Moraes não se deu ao trabalho de estudar é que o problema central do sistema nem é tanto de vagas, mas de excesso de demora em investigações e instrução criminal que faz com que 40% dos nossos presos não tenham ainda condenação transitada em julgado. Em muitos rincões do país a prisão pré-processual é regra e não exceção, sobretudo quando se lida com os mais fracos e desassistidos. Para eles, a presunção de inocência não vale nada. A prisão preventiva passa a ser a forma de antecipação da pena numa justiça que não merece esse nome, porque tarda e falha por seletividade.

Ademais, temos um sério problema de gestão penitenciária. Desde sempre. A sociedade não gosta de investir no "lixo" social. Acha que é dinheiro jogado fora. Há autoridades que gostam de apontar para o truísmo de que um preso custa 13 vezes mais do que um aluno no ensino público. A comparação é demagógica. É como dizer que o Brasil não devesse estar no Haiti, porque lá gasta em ação humanitária mais do que na segurança pública de muita cidade grande conflagrada. É uma mania de ficar comparando hélice de navio com piano de cauda, âncora com berimbau ou trilho com picolé! São ações que tem entre si tanto em comum quanto os glúteos com as calças.

Em qualquer país do mundo, preso é mais caro que aluno, assim como uma âncora de petroleiro é mais cara que um berimbau de roda de capoeira. Se o sistema leva a sério sua missão, o apenado é um aluno em condições especialíssimas,
num curso de re-viver. E gastamos pouco com eles, porque em Pindorama se convencionou que prisão é só um amontoado de tijolos, cimento e ferragens. Lá se soca gente até não caber mais. É como fazer a mala jogando infinitas roupas e utensílios nela e depois, para fechar, pular na tampa, deixando à mostra, nas bordas, partes de meias, cuecas e calcinhas.

Prisão, na contemporaneidade, é muito mais que uma masmorra. É, nas nações civilizadas, um conceito complexo. A pena não expia. Não se trata de retribuir o mal pelo mal. A retribuição, diria o penalista alemão de saudosa memória, Winfried Hassemer, é como dar um chute num móvel que nos causou dor quando nele esbarramos. O móvel continuará lá. Imóvel, se não inamovível. Por isso, punir só faz sentido olhando para o futuro. Fala-se, então, em funções preventiva geral e preventiva especial do direito penal. O escopo é buscar que o crime não se repita. Por isso, estatui-se um exemplo para a sociedade (o efeito dissuasório, em alemão Abschreckung), de eficiência do aparato persecutório, deixando clara a mensagem de que quem delinqüe paga. Já no campo individual, esforça-se o Estado por ensinar ao apenado a levar uma vida digna. Reabilita-o, cuida de suas feridas n'alma e procura dar-lhe uma nova chance. Estar privado de liberdade é a punição maior. Entrega, o apenado, parcela do seu tempo de vida ao Estado, como diria Foucault, para que seja bem aproveitado em favor da inclusão social. Estigmatizar não ajuda em nada esse processo, porque causa resistências à sua implementação.

Por isso os países mais adiantados nessa agenda garantem acomodações individuais a quem tem mais de um ano de pena a cumprir. Lá, o preso recebe roupa limpa, de cama e pessoal, e é estimulado ao asseio. Em muitas penitenciárias costuma-se entregar-lhe um cartão magnético que permite a circulação limitada no estabelecimento, de acordo com seu grau de progressão disciplinar. Ocorrendo um motim, todos os cartões são instantaneamente cancelados e o preso fica onde está, mapeado por sistema de rastreamento feito pelo cartão. Isso, é evidente, facilita táticas antimotim.

Mas, no nosso Brasil, estamos longe disso. Temos toda a tecnologia, mas achamos que gastar com ela não é prioridade. Não temos cursos de arquitetura penitenciária nem escola de gestão de estabelecimentos prisionais. Construímos prisões novas, de padrão velho. Algumas ficam baldias, pois os estados estão sem dinheiro para realizar concurso, contratação e treinamento de agentes penitenciários. Por isso sugeri a criação de uma Escola Nacional de Gestão Penitenciária e de um sistema único de distribuição de vagas, para equilibrar a lotação nos estabelecimentos. Infelizmente não foi possível levar a ideia adiante. O golpe não deixou.

Transferir recursos para construção de novas penitenciárias é uma solução simplória. Talvez o Sr. Moraes devesse ler o relatório do INFOPEN 2014, obra da dedicada equipe do Doutor Renato Vito, publicada na minha gestão. Tem dados que demonstram claramente o que foi dito aqui. Mas, quando se glorifica a violência e se recusa a compaixão com as brasileiras e os brasileiros que perderam seus entes queridos num massacre quando estavam sob a custódia do Estado, e quando se mente para fugir da responsabilidade, falar e mostrar o que pode resolver não basta. É preciso gritar para ser ouvido.


Por isso, Sr. Moraes, saiba que não me fará calar. Tenho responsabilidade para com nossa sociedade como derradeiro Ministro da Justiça de um governo legítimo, derrubado por um arrastão de trombadinhas que queriam reimpor a política ímpia dos escribas e dos fariseus. Na próxima comichão insopitável de me intimidar e cassar a palavra dita no livre direito de crítica e manifestação, pense três vezes. Responda com argumentos ou se recolha. A "porrada" aqui não cola, pois papai e mamãe, que nunca precisaram me dar palmadas no bumbum, me ensinaram que quem usa a inteligência usa a boca, e quem dela é desprovida usa o punho.
Via Lula Marques

segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

"Eu, Daniel Blake": FILME INGLÊS MOSTRA TRAGÉDIA QUE TEMER NOS PREPARA


Paulo Moreira Leite

Brasil 247

9 de Janeiro de 2017



Se há vários motivos para aplaudir o filme "Eu, Daniel Blake," de Ken Loach, Palma de Ouro do Festival de Cannes, um dos mais importantes do mundo, é fácil reconhecer a razão principal.

Centrado na luta de um carpinteiro para proteger seus direitos, a obra apresenta um retrato sem enfeites do colapso do Estado de bem-estar social na Inglaterra, país que, entre outros benefícios sociais, construiu um sistema público de saúde gratuito e universal, ponto de partida para diversos países, inclusive o nosso SUS.

Do ponto de vista dos 200 milhões de  brasileiros, Eu, Daniel Blake ganha uma importância especial pela conjuntura política, de guerra aberta do governo Temer e da equipe de Henrique Meirelles contra a CLT e programas sociais como Bolsa Família, Previdência Social e Minha Casa Minha Vida. Neste momento, Loach mostra o destino de um dos países mais ricos do planeta, antiga potência imperial, que se encontra numa etapa posterior do processo que leva ao Estado Mínimo. 

"Eu, Daniel Blake" registra numa cena a condição de cidadãos britânicos que passam fome. 

A tradução para a realidade brasileira exige adaptações importantes, como uma renda per capta menor, um patrimônio acumulado também menor -- apesar do crescimento dos últimos anos. Considerando que os seres humanos tem necessidades básicas semelhantes em qualquer latitude, pode-se imaginar o tamanho da tragédia em curso. 

Capa

O mundo que se vê na tela retrata uma classe trabalhadora capaz de gestos individuais de solidariedade mas vencida em derrotas sociais imensas, onde homens e mulheres são obrigados a lutar de forma individual por seus direitos e improvisar caminhos no limite da ilegalidade para reforçar a despensa. Num momento divertido, retrata-se um cidadão que engorda os ganhos pelos labirintos da globalização, fazendo contrabando de tênis produzidos na China.

No mundo pós-moderno de Eu, Daniel Blake, as ações coletivas sequer são cogitadas. A existência de sindicatos, que já foram uma glória do movimento operário, nem é mencionada. Ao longo do filme, o protagonista está mergulhado numa realidade que os brasileiros conhecem muito bem: no combate por direitos estabelecidos junto aos serviços de telemarketing, enfrentando um exasperante labirinto de recomendações e explicações que nada resolvem. São apenas uma forma cínica encontrada pelos governantes para adiar a entrega de um direito que as duas partes sabem que é liquido e certo -- mas dificilmente será reconhecido.

Nas cenas finais, o filme mostra o que vem depois. Após perder os direitos como trabalhador, o protagonista também é destituído de direitos como cidadão e acaba sendo tratado como criminoso comum quando  tenta de realizar um protesto por conta própria.

Com preciosas lições para a atualidade, Eu, Daniel Blake  tem uma omissão do ponto de vista histórico. Você vai para casa perguntando como tudo aquilo pode acontecer.

Em vários momentos, o filme faz referências esparsas ao governo responsável pela tragédia social do país, o Partido Conservador. Está correto. Nos 18 anos em que permaneceram no poder, onze deles com Margaret Thatcher  como primeira-ministra, os conservadores fizeram um trabalho meticuloso e profundo para destruir o Estado de Bem-Estar Social. O problema é que, a seguir, o Partido Trabalhista ocupou o governo por treze anos. Em dez deles, Tony Blair foi o primeiro ministro e, contrariando as expectativas da maioria dos britânicos, nada fez para reverter a herança recebida. Em 2010, o Labour sofreu uma nova derrota nas urnas e até agora não se recuperou.

Cabia ao Labour, pelo seu lugar na história do país, o papel de resistir aos ataques contra os direitos da maioria. 

A recusa em assumir este lugar também ajudou a criar um mundo no qual a questão social virou caso de polícia -- e este também é um debate que interessa aos brasileiros de 2017. Sem resistência, seus direitos também vão se transformar em poeira.