14 de Dezembro de 2016 - 16h24
Juízes do Trabalho, auditores fiscais, sindicalistas e especialistas convidados que participaram da audiência foram unânimes em criticar a proposta e afirmar que será um profundo retrocesso nos direitos previdenciários.
O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão, afirmou que a PEC é praticamente um "crime de lesa-pátria". E disse ainda que é injusto que todos os que elaboraram a proposta já se aposentaram e ganham mais de R$ 33 mil por mês.
“Essa proposta é um crime contra a humanidade. Se você começou a trabalhar com 16 anos, e ninguém consegue 49 anos (de contribuição) sem nenhum intervalo, significa que a idade mínima (para aposentadoria) vai ficar em torno de 67. Ninguém vai se aposentar com 65. Isso se começou com 16 anos. Calcule quem começou com 18, quem começou com 20... vai se aposentar depois dos 80!”
O consultor do Senado Luiz Alberto dos Santos, especialista em Previdência Social, afirmou que a limitação dos gastos imposto pela PEC 55 (PEC do Teto) prejudicará as aposentadorias.
“Se o Congresso aprova uma PEC para controlar gastos e congelar despesas por 20 anos, precisa então reduzir o gasto previdenciário, sob pena de, se ele continuar a crescer, outras despesas terem de ser reduzidas totalmente. Essa reforma busca concretizar as tentativas anteriores de reforma naquilo que elas não lograram resultados, de negação de estado bem-estar social que a Constituição de 1988 erigiu.”
65 de vida e 49 de contribuição: a matemática da aposentadoria
Homens e mulheres brasileiras só poderão se aposentar após 65 anos de idade; o tempo mínimo de contribuição passa de 15 para 25 anos; os valores de pensão por mortes podem ficar abaixo do salário mínimo e, para atingir aposentadoria integral, a pessoa deve contribuir por 49 anos. Essas são os principais itens da proposta de reforma da Previdência, do governo ilegítimo de Michel Temer, que está em tramitação no Congresso Nacional.
Agência Senado
E são essas as razões porque a proposta, que ainda nem foi lida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Deputados, já repercute no Senado, onde foi realizada, nesta terça-feira (13), uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos para discutir as principais mudanças previstas.O senador Paulo Paim disse que é injusto que todos os que elaboraram a proposta já se aposentaram e ganham mais de R$ 33 mil por mês.
Juízes do Trabalho, auditores fiscais, sindicalistas e especialistas convidados que participaram da audiência foram unânimes em criticar a proposta e afirmar que será um profundo retrocesso nos direitos previdenciários.
O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão, afirmou que a PEC é praticamente um "crime de lesa-pátria". E disse ainda que é injusto que todos os que elaboraram a proposta já se aposentaram e ganham mais de R$ 33 mil por mês.
“Essa proposta é um crime contra a humanidade. Se você começou a trabalhar com 16 anos, e ninguém consegue 49 anos (de contribuição) sem nenhum intervalo, significa que a idade mínima (para aposentadoria) vai ficar em torno de 67. Ninguém vai se aposentar com 65. Isso se começou com 16 anos. Calcule quem começou com 18, quem começou com 20... vai se aposentar depois dos 80!”
O consultor do Senado Luiz Alberto dos Santos, especialista em Previdência Social, afirmou que a limitação dos gastos imposto pela PEC 55 (PEC do Teto) prejudicará as aposentadorias.
“Se o Congresso aprova uma PEC para controlar gastos e congelar despesas por 20 anos, precisa então reduzir o gasto previdenciário, sob pena de, se ele continuar a crescer, outras despesas terem de ser reduzidas totalmente. Essa reforma busca concretizar as tentativas anteriores de reforma naquilo que elas não lograram resultados, de negação de estado bem-estar social que a Constituição de 1988 erigiu.”
De Brasília, com informações do Senado
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