QUANDO UM CRIME VIRA LEI: A ENTREGA DO PRÉ-SAL

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QUANDO UM CRIME VIRA LEI: A ENTREGA DO PRÉ-SAL

Nesta quarta-feira (05), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4567/16, que desobriga a participação da Petrobras na exploração de cada jazida do pré-sal brasileiro. Até o momento, a participação da estatal tinha de ser de, no mínimo, 30%. A medida abre as portas para que as petroleiras internacionais assumam de vez o controle. Este é o mais perverso dos projetos aprovados pelos golpistas até agora.

O petróleo do pré-sal é a principal riqueza brasileira disponível sob a administração do Estado, como destaca o Senador Requião em seu mais recente artigo sobre o tema. É o recurso estratégico principal de nosso tempo, e será assim ainda pelas próximas décadas. Transferir o direito de exploração desta fonte de energia é abrir mão de uma parcela fundamental de nossa soberania. Foi exatamente isso que o Congresso, em sintonia com o Governo Temer, realizou nesta semana. Deram um passo a mais na subordinação de nosso país aos interesses gringos.

Fizeram isso dois dias depois das eleições municipais no país, porque sabem que a entrega do pré-sal para as petroleiras estrangeiras não recebe apoio popular. Sabem que a grande maioria dos brasileiros e brasileiras, independentemente de sua preferência política, tem consciência que devemos explorar o pré-sal para garantir soberania e um volume de recursos suficiente para o desenvolvimento do país – inclusive para a reconversão da matriz energética a padrões mais sustentáveis ambientalmente. Aprovar esta medida depois das eleições foi uma manobra para evitar repercussões eleitorais negativas para os partidos golpistas.

A proposta de plebiscito popular para definir o destino do pré-sal, elaborada e protocolada na Câmara pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), seria uma oportunidade importante para envolver o conjunto da população no debate. No entanto, a forte maioria entreguista no parlamento deve bloquear a iniciativa.

Um pensador, certa vez, disse que “a mais perigosa forma de crime organizado é aquela que produz leis”. É um crime transformado em lei que castiga o futuro da nação, é um delito que agride os interesses nacionais e populares em favor das potências estrangeiras. É um absurdo em todos os sentidos, tanto econômicos como políticos, no plano nacional e internacional. É, em última instância, um golpe a mais contra a dignidade de nosso País.

Não devemos ter esperanças falsas. Não há condições de diálogo com o grupo de brutamontes, como define com razão Wanderley Guilherme dos Santos, que está instalado no governo, no parlamento e na justiça. A condição fundamental para defender o petróleo brasileiro da privatização completa é a derrota do governo e o desgaste de sua base de sustentação parlamentar. É um tarefa de enorme envergadura e que demanda um esforço generalizado do conjunto do povo brasileiro. Se pretendemos ser uma nação soberana, se desejamos uma vida melhor para a atual e para as novas gerações, não há outra forma senão organizar a resistência popular prolongada, assumindo como método a luta total contra os partidos, instituições e lideranças que compõem o quadrilha de salteadores que assumiram o controle do país.

Fora Temer!

O pré-sal é nosso!

Pedro Otoni

Secretário Político Nacional das Brigadas Populares