Entenda o que está em jogo para o Brasil com a PEC 241

 #SPUTNIKEXPLICA 17:34 10.10.2016 (atualizado 17:49 10.10.2016) 

O governo de Michel Temer está tentando aprovar um projeto de emenda constitucional que, basicamente, impedirá o aumento do investimento em saúde e educação nos próximos vinte anos. 

Entenda o que está em jogo com a chamada PEC 241, também conhecida como “PEC da Maldade” e “PEC do Fim do Mundo”. O que é a PEC 241/2016? 

Um projeto de emenda constitucional em tramitação no Congresso Nacional, que congela os gastos públicos por 20 anos a partir de 2017, com o objetivo declarado de tentar equilibrar as contas públicas do país.  

LÚCIO BERNARDO JUNIOR/CÂMARA DOS DEPUTADOS 

Governo, apoiadores e oposição disputam votos pela PEC do Teto de Gastos No caso das áreas de saúde e educação – que atualmente têm garantidas pela Constituição repasses de, respectivamente, 15% e 18% das receitas do governo –, as mudanças só passariam a valer após 2018.

 Se a PEC entrar em vigor em 2017, portanto, o orçamento disponível para gastos neste ano será o mesmo de 2016, acrescido da inflação anual. 

O prazo de vigência da PEC só poderá ser revisto a partir do décimo ano. 

Ficaram de fora do pacote a Previdência, as transferências constitucionais a estados e municípios, créditos extraordinários, complementações ao Fundeb (fundo destinado à educação básica), despesas da Justiça Eleitoral com eleições e despesas de capitalização de empresas estatais. 

ALEX FERREIRA/CÂMARA DOS DEPUTADOS 

Governo critica oposição e confia na aprovação da PEC de Teto de Gastos Públicos .

Além disso, o governo Temer quer fixar em 65 anos a idade mínima para a aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres, e o presidente da Confederação Nacional da Indústria defende ainda a implementação da jornada de trabalho semanal de 80 horas. 

O que dizem os defensores 

Segundo estimativas do governo Temer, os gastos públicos totais vinham crescendo em média 5,8% acima da inflação todos os anos desde 1997, e a PEC seria uma medida desagradável, mas necessária para sanear as contas do país. ​

O desequilíbrio fiscal, para defensores da PEC, impede o país de crescer. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirma que a medida trará mais credibilidade ao mercado e promoverá a confiança dos investidores no setor produtivo. ​

O que dizem os críticos 

O corte de investimentos públicos atingirá diretamente o bem-estar da maior parte da população nas próximas gerações e beneficiará apenas algumas famílias de grandes empresários, banqueiros e donos de terra, que detém a maior parte da riqueza do país. 

Isto porque o dinheiro “economizado” com a PEC serviria, sobretudo, para pagar os juros altíssimos da dívida pública, ou seja, para garantir o lucro de agiotas e banqueiros. 

A reação nas redes sociais  

Nas redes sociais, é grande a movimentação contra a PEC, que deverá ser votada hoje na Câmara dos Deputados. 

Essa PEC 241 é o maior retrocesso da história desse país. Não dá pra acreditar que uma coisa dessas passe na Câmara e o povo não se revolte. ​ ​ 106 Mais: 

Mostrar mais: https://br.sputniknews.com/sputnik_explica/201610106528115-pec-241/