É bom que o Ministro Joaquim Levy tenha dito que o Imposto de Renda pode ser aumentado, como forma de melhorar a arrecadação de impostos e fazer frente à crise.
O Imposto de Renda, no Brasil, é uma destas Caixas de Pandora que todos têm medo de abrir.
Mas o Dr. Levy terá de fazer uma trabalhosa ginástica política para fazê-lo.
E encontrar fórmulas que anulem o fato de que o assalariado de classe média é, por paradoxal que pareça, o grande protetor da taxação dos muito ricos.
É ele, com seu justo desejo de pegar menos imposto sobre uma renda que, em geral, se limita à subsistência, quem protege os benefícios fiscais de quem tem muito, muito, muito mesmo.
Falar em aumento de Imposto de Renda dá alergia a milhões, mas se isso for tratado com habilidade e inteligência política, não desagradará senão a milhares.
Em especial aos 71.440 declarantes de Imposto de Renda têm renda mensal superior a 160 salários-mínimos, hoje o equivalente a R$ 126 mil, segundo o relatório da Receita Federal com base nas declarações de 2013, como se pode cnferir no excelente blog de economia do professor Fernando Nogueira da Costa, da Unicamp.
São apenas três entre cada mil brasileiros que declaram Imposto de Renda.
Eles pagam, de fato, 6,58% de imposto sobre tudo o que recebem.
Porque só sobre 13% do que recebem incidem impostos. O restante é ganho de capital, isento ou tributado exclusivamente na fonte, via IOF e outros tributos, com alíquotas muito menores do que as que eu e você arcamos em nossos salários ou rendimentos do trabalho.
Enquanto isso, incide imposto sobre 85% dos rendimentos de quem ganha de um a dois salários; sobre 90% de quem ganha de dois a três; sobre 86% de quem recebe de três a cinco salários e sobre 79% dos que ganham de cinco a dez mínimos.
O resultado está no gráfico e mostra claramente como é politicamente muito menos traumático, em lugar de mexer – o que terá de ser feito, adiante, se quisermos ser um país desenvolvido – modificar hoje os critérios de exclusão de rendimentos da incidência de tributação.
Se propuser aumentar alíquotas – como é correto – a proposta de Levy terá o mesmo fim da corretíssima CPMF.
Porque a classe média – inclusive a baixa classe média – foi adestrada para ver o imposto, conquista da civilização humana e da justiça social, como um ato de pirataria.
Certamente porque tenha sido sempre sobre os pobres que o imposto tenha sempre incidido.
Não é à toa que a BBC mostrou que, embora o brasileiro, em média, pague tantos impostos quanto os povos dos países desenvolvidos, os ricos aqui paguem muito menos.
Simplesmente porque, aqui, os pobres pagam mais.
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