Ontem assinei o Manifesto de Advogados e Juristas Goianos pela Democracia.
Muito orgulho de encontrar no Ato, na Faculdade de Direito UFG, um ilustre conterrâneo de Uruaçu, o desembargador Itaney Campos, magistrado de vasta cultura e inabaláveis convicções democráticas.
Muita alegria de ouvir a preleção firme a abalizada do prof. Benedito Ferreira Marques, que foi meu professor de Agrário, e de encontrar no pátio de entrada da nossa Faculdade de Direito centenas de defensores do Estado Democrático de Direito.
O Ato e o Manifesto lançado ontem em Goiânia comprovam que a consciência democrática nacional se agiganta na defesa da valiosa democracia brasileira e no enfrentamento a tentativa do golpe em curso no Brasil.
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Publico aqui a íntegra do Manifesto.
MANIFESTO DE JURISTAS DO ESTADO DE GOIÁS EM DEFESA DA DEMOCRACIA:
Os juristas do Estado de Goiás, subscritores do presente manifesto, vêm externar à sociedade brasileira, especialmente à coletividade goiana, a sua grave preocupação com a crise que se desenrola no cenário sociopolítico brasileiro, provocada por extremismo intolerante, voltado à ingovernabilidade e derrocada do Governo da nação, legitimamente eleito pelo povo.
Não ignoram os subscritores que motivos escusos e subterfúgios são os verdadeiros móveis da corrente que se ergue como hidra implacável sobre a direção política do País, aliada e estimulada por uma mídia tendenciosa e poderosa e setores conservadores da sociedade, inconformados com a recente derrota que lhes impingiram as urnas. O desrespeito às normas vigentes destrói e deslegitima a democracia, além de atacar a soberania do voto de mais de 54 milhões de brasileiros.
Sem desconhecer os desacertos das administrações brasileiras, os juristas do Estado de Goiás entendem que não há motivação constitucional para a instauração do processo de impeachment da Presidente da República, de sorte que a providência tem caráter golpista, marginal aos ditames da lei e da vontade de expressiva camada da população brasileira.
A pretexto de prática de pedaladas fiscais, irregularidade administrativa observada em vários governos anteriores, de níveis federal e estadual, instauram os opositores um processo destituído de justa causa, visando, de forma sistemática, desestabilizar o governo e a coligação partidária que o sustenta, com o fito de empoderar-se da Presidência da República.
A lei estabelece de forma explicita o rol dos crimes de responsabilidade que podem sujeitar o Presidente da República ao impeachment e este deve ser motivado por fato devidamente comprovado. As tentativas de impedimento, por qualquer outro motivo, são inconstitucionais e constituem em atentado contra o Estado de Direito. Não foi praticado crime de responsabilidade pela Presidente. É inegável que há um golpe em curso no Brasil, com grave risco para nossa, ainda frágil, democracia.
Os juristas aqui representados defendem a continuidade das investigações das práticas políticas perversas e corruptas, para responsabilização e punição de todos os seus agentes, mas exigem que seja de forma ampla, geral e irrestrita, observando-se, outrossim, os preceitos e normas legais aplicáveis, à luz de nossa Constituição.
É fundamental garantir os direitos de liberdade de expressão, evitando toda forma de intolerância e violência e manter o debate político dentro dos limites da civilidade. Repudiamos quaisquer práticas de ordem sexista e machista contra a Presidente da República que incitam à violência de gênero contra as mulheres brasileiras.
Diante desse quadro conturbado, os juristas que esta subscrevem conclamam os democratas, especialmente os conterrâneos deste Estado, as instituições voltadas à afirmação da soberania popular, os três Poderes do Estado e, enfim, à sociedade em geral, a fazer frente ao golpe espúrio, condenando e repudiando as artimanhas misóginas, coercitivas e lesivas ao Estado Democrático de Direito, vigente ainda em nosso País!
Viva a Democracia e o Estado Democrático de Direito.
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