quarta-feira, 6 de abril de 2016
A saída para o impasse político
A frenética marcha golpista acometeu o país de grave instabilidade política, prejudicando a normalidade econômica, compelindo um processo fraudulento de impedimento da presidenta Dilma Rousseff. O desejo dos golpistas resulta em simplesmente rasgar a Constituição da República, contando com todas as suas vertentes à direita, por meio de um impeachment exclusivamente político, para dar vazão aos seus interesses mais profundos, que se concretizam na destituição da presidenta da República. Esse é o novo formato de golpe dos nossos dias.
O essencial não é a via utilizada: por meio das armas como antes, ou através da via parlamentar-judicial-midiática, como pretendem hoje. A questão essencial, incontornável, é que, tanto num caso como noutro, trata-se de um golpe de Estado, por se provocar e querer perpetrar a ruptura da legalidade constitucional para tomada do poder.
Não adianta delirar, deblaterar, o processo de impeachment em curso é ilegítimo, é golpe, com todas as letras. O governo que surja através deste expediente esdrúxulo já nasce marcado pelo pecado-original da exceção em contraposição ao Estado Democrático de Direito. Este é o veredicto hoje e será sempre mais afirmado na história do Brasil.
Semelhante a uma maré crescente a opinião pública, o pensamento jurídico independente e de maior prestigio, milhares de docentes e pesquisadores das universidades, um número crescente de artistas renomados prelados da igreja católica e ministros das igrejas protestantes e evangélicas e todo movimento social organizado e inúmeros setores da sociedade civil entenderam que a tentativa de impeachment da presidenta Dilma Rousseff é um golpe. E mesmo os que não sendo apoiadores do governo se levantam pela causa maior em defesa da democracia e da legalidade constitucional. Essa tendência se fortalece, em um crescendo do movimento não-vai-ter-golpe.
O Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, que pediu o arquivamento do pedido de impeachment em seu pronunciamento na defesa da presidenta da República, na Comissão Especial do Impeachment, foi didático e enfático: no sistema presidencialista o impeachment só é cabível numa situação de extrema excepcionalidade, segundo a Constituição de 1988; se for baseado em pressupostos que impliquem diretamente o presidente da República em um “atentado à Constituição”, por uma ação dolosa e tipificada praticada por ele mesmo. Sem isso não há como imputar crime de responsabilidade ao presidente. Além desses fundamentos há um agravante no caso do impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, no qual o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, cometeu o vício de desvio de poder, ou de finalidade, aceitando o pedido de impeachment por mera e explícita retaliação à presidenta da República, sem verificação normal dos pressupostos constitucionais.
Mais especificamente, em consequência, o impeachment tem à sua frente o vice-presidente da República, Michel Temer, que assumiria a presidência da República na situação de consumação do impedimento, em estreita aliança com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, réu em processo acusatório no STF. Agora, em decisão do ministro Marco Aurélio Mello, o STF ordena ao presidente da Câmara - baseada nos mesmos motivos que deu curso ao pedido de impedimento da presidenta Dilma - desarquivar e dar prosseguimento também ao pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer.
Nesse cenário mais intricado que reflete, em verdade, a deformação e o extremismo dessa operação golpista em adiantado curso, o mais significativo é assinalar que, gradativamente o impeachment cuja alternativa é Michel Temer, em aliança principal com os tucanos, vai se esvaindo. Isso é consequência da precipitação e irracionalidade do PMDB e suas decorrências, em apressar o seu “desembarque” do governo – de fato, um tiro no pé. Esse desembarque era anunciado em manchetes espetaculares da mídia golpista como o fim do governo Dilma. Já dividiam até ministérios de um “futuro governo Temer”. Entretanto, o que resultou mesmo é em maior divisão no seio do PMDB.
A reunião do Diretório Nacional do PMDB, sem a presença de seus lideres principais, realizada em apenas três minutos, por aclamação, declarou seu afastamento do governo Dilma, resplandecendo em grande foto como figura proeminente desse desiderato, o deputado Eduardo Cunha – a montanha pariu um ratão.
A repercussão em resposta ao que se via se estendeu desde o espanto do ministro do STF, Roberto Barroso, até às camadas favoráveis ao impeachment, que se deram conta de qual seria a alternativa à derrubada da presidenta – uma mistura de insurgentes, que se beneficiaria do atalho ao poder, para preservarem a própria pele.
O PSDB, na confusão de suas frações, começou a limitar seu apoio a um pretenso governo Temer. Reaparecem tentativas de levar o impeachment para a esfera do TSE. E ressurge a ideia dos que decepcionados, apesar de inflarem tal situação, conclamarem agora que, “nem Dilma nem Temer”, exigindo o batido refrão da renúncia da presidenta e, mais, também do vice-presidente. E se reapresenta a ideia “salvadora” de antecipação das eleições gerais para outubro deste ano. Tudo isso dá mostras de que o impeachment com Temer encabeçando o pretendido “novo governo” subiu no telhado.
A Operação Lava Jato vai se desnudando na sua conjunção com a marcha do impeachment, expressando sua ação seletiva e persecutória, visando objetivos políticos. Estende-se a visão de que a Lava Jato se tornou uma operação político-judiciária, em conluio com a mídia grande. É indisfarçável sua caçada a Lula, ao PT e intimidação da esquerda. Uma janela se abre: começou o enquadramento do juiz Sergio Moro pelo ministro do STF, Teori Zavascki, pelo menos coibindo sua prática justiceira sem limites e as exorbitâncias da Lava Jato. Aliás, crescem as evidências das arbitrariedades que podem ensejar as condições até para anulação da onipotente operação lava-jatiana.
A realidade da força democrática gradativamente vai se impondo. Não vão vingar possivelmente as tentativas desesperadas, aventureiras ou dos simplesmente desiludidos. Ainda é o leito firme da legalidade constitucional o caminho justo e seguro para a saída do impasse político. Essa situação já instiga um número maior de deputados a rejeitar o impeachment. Um suposto governo Temer que trouxesse a estabilidade é uma quimera, cada vez mais nítida.
Percebe-se e ganha maior consciência que, para superar o impasse, o caminho viável é barrar o processo fraudulento e viciado do impeachment, assim despontando nova realidade. No espocar dessa nova situação a presidenta da República, por sua ação cada vez mais decidida e corajosa, extraindo ensinamentos, reuniria condições para um grande acordo político, contando com a liderança de quem mais pode unir forças neste momento – Luis Inácio Lula da Silva.
Assim, realizar uma ampla repactuação, congregar uma base política e social referenciada num plano de governo que possa concretizar uma saída para retomada do crescimento com soberania, autonomia e sustentabilidade, que valorize a produção e o trabalho, com distribuição de renda e redução das desigualdades e integração em proveito mutuo com os vizinhos do continente e sustentação das alianças estratégicas no plano internacional.
