Criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, diz que Sérgio Moro criou código próprio.

O OUTRO LADO DA NOTÍCIA 

O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, falou em Curitiba que o estado do Paraná tem um código de processo penal próprio, fazendo referência às investigações da Operação Lava Jato. 

Advogado de investigados pela operação, Kakay criticou ações do juiz Sérgio Moro, de procuradores do Ministério Público Federal e a Polícia Federal (PF).

“Eu tenho dificuldade de falar em processo penal aqui no Paraná. Nós temos aqui um juiz de jurisdição nacional, com uma resolução que diz que ele deve cuidar unicamente dos processos da Lava Jato. Só isso já demonstra uma ilegalidade absoluta” afirmou. 

Ele falou em conferência no 5º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. O evento segue na capital paranaense até sexta-feira (8).

Kakay afirmou que, embora os envolvidos nas investigações trabalhem com personalidade e sejam competentes, existem diversos problemas na condução dos processos. 

Ele citou como exemplos as conduções coercitivas, a falta de acesso a provas dos processos, a ausência da presunção da inocência e das garantias individuais, além da espetacularização do processo judicial.

“Eu não admito que um juiz, promotor ou policial federal diga que quer combater a corrupção mais do que eu do que vocês, do que um taxista. Todos querem combater a corrupção, mas como fazer? Que país sairá desse combate?” questionou.

Criminalização da política

Segundo Kakay, o cenário atual do Brasil é o de criminalização da política e da advocacia criminal, e que o resultado disso pode ser nefasto para a sociedade. “Hoje, quando se inicia uma ação qualquer, a primeira providência do MPF e da PF é fazer uma coletiva de duas horas esmiuçando a vida daquele denunciado. Ele nem é réu ainda, mas mesmo se fosse, não poderia ser tratado daquela forma”, disse o advogado.

O criminalista disse que se vende uma imagem falsa de que o Poder Judiciário mudou a partir de operações como a Lava Jato. “Pergunta para quem espera seis meses se o Judiciário mudou. 

É muito grave porque tem uma falsa impressão de que está se dando uma resposta rápida, mas abrindo um enorme caminho para um julgamento excessivo. Se hoje tiram a presunção de inocência, amanhã pode tirar a liberdade de expressão”, comparou.

Outra crítica foi feita às 10 medidas contra a corrupção do MPF. Ele conta que interpelou num aeroporto um cidadão que estava na fila para assinar os papeis, que lhe responde que estava ali para assinar contra a corrupção. “Não é isso. Está assinando para tirar a presunção de inocência. Eu duvido que esses 2 milhões tenham efetivamente lido o que assinaram. Contra a corrupção você pega 200 milhões de assinaturas, mas não é isso que está em jogo”.

Quanto às conduções coercitivas, Kakay falou que se criou uma falsa ideia de que essa ação é para o bem de investigados, como no caso do ex-presidente Lula. “Ora, se isso tivesse fundamento, tinha que ter prisão temporária. Tudo é em função do cidadão. Você vai preso para te proteger, a rua está muito perigosa. Se eu tivesse clientes na primeira instância, eu levaria pro interrogatório apenas para pedir escusas ao juiz e ir embora”.

Oswaldo Bertolino