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Como um explosivo, o advogado geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, implodiu o pedido de impeachment dos juristas Janaína Paschoal, Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo. Na Comissão que analisa o processo, ficou evidente a falta de competência e má-fé que ronda o pedido de impedimento da presidenta Dilma Rousseff.
Por Jandira Feghali*
Foto: Richard Silva/PCdoB na Câmara
Cardozo foi firme ao mostrar que, constitucionalmente, um pedido deste, sem base legal ou prova de crime de responsabilidade, é um rasgo e um marco nefasto na história de nosso país. Com o uso da força de expressão que se repete cada vez mais no país, deixou claro que este impeachment em curso é, sim, um golpe contra a democracia, pois viola a Constituição e a legalidade brasileiras.
O ministro também mostrou que o uso de decretos orçamentários tem sido prática regular de governos anteriores, governadores e prefeitos, pois se sustentam nas leis e têm jurisprudência.
De outro lado, registra-se o oportunista parecer do deputado relator Jovair Arantes, que desprezou a Constituição e promoveu uma política terrorista em relação ao prognóstico brasileiro. Seu relatório ultrapassa a competência da comissão, tratando de assuntos que não estão na denúncia e desconsiderando os argumentos da defesa.
Cresce no Brasil o entendimento que um impeachment conduzido por Cunha, réu no STF, e articulado pelo vice-presidente, Michel Temer, não passa de um golpe para se chegar mais rápido ao poder. E eles têm o apoio das mesmas instituições que pregaram o golpe em 1964: uma elite conservadora incomodada com um projeto popular.
Além da defesa do ministro da AGU, o apoio de mais juristas e advogados a esta posição faz ressoar no país a chama do entendimento e da reflexão, e isso tem se revelado nos constantes atos em defesa do Estado Democrático de Direito que se multiplicam nas cidades. A oposição sentiu o baque e percebeu que o jogo limpo e à luz do dia, sem desinformação, com o povo se manifestando em suas múltiplas formas, ocupando as ruas e gritando contra o golpe.
No programa Roda Viva desta semana, o ministro Marco Aurélio Mello foi extremamente elucidativo. Sem rodeios, apontou erros, arbitrariedades e ilegalidades na condução da Lava Jato pelo juiz Sérgio Moro e não recuou ante a selvageria dos jornalistas que tentavam intimidá-lo com o ar autoritário, típico da Grande Mídia.
Aliás, esse tom violento e de ódio espumado tem permeado as manifestações contrárias àqueles que defendem nossa democracia. Muitos artistas e intelectuais, até dos que fazem oposição ao governo Dilma, que se somaram ao coro que clama respeito à Constituição, foram vítimas de agressões fascistas e ações criminosas.
Mesmo assim, o debate é livre e a exposição de ideias também. Levar para dentro do Parlamento o clamor popular contrário ao golpe que invadiu as ruas das capitais no dia 31 de março é decisivo. Se somarmos as manifestações cotidianas do Brasil, formamos uma explícita maioria contra o golpe, contra o retrocesso e a retirada de direitos.
Na Comissão do Impeachment, iremos até o último dia trabalhar para impedir que se rasgue a Constituição, e nas ruas, aflorar a importância de nossa democracia em corações e mentes. Chegará o dia em que poderemos comemorar, mas até lá é luta. Muita luta. Minha e sua.
*Jandira Feghali é médica, deputada federal (PCdoB/RJ) e vice-líder do governo
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