O Estado Policial violando a lei e o sigilo profissional de advogados -Moro diz que só soube de grampo em escritório após notícia da ConJur

OFÍCIOS IGNORADOS

Moro diz que só soube de grampo em escritório após notícia da ConJur

ConsultorJurídico

5 abril de 2016, 20h09-

Por Marcos de Vasconcellos

De nada adiantaram os dois ofícios enviados pela Telefônica em fevereiro e março ao juiz Sergio Moro informando que ele havia autorizado a interceptação do telefone central do escritório Teixeira, Martins e Advogados. O responsável pelos processos da operação “lava jato” em Curitiba enviou um novo documento ao Supremo Tribunal Federal dizendo que a informação só foi notada por ele depois que reportagens da ConJurapontaram o problema.

Em um ofício que chegou ao STF nesta terça-feira (5/4), Moro dá explicações por ter dito ao Supremo, no dia 29 de março, que não sabia dos grampos no ramal central do escritório. Dois dias depois de o juiz se manifestar sobre o assunto, reportagem da revista eletrônica Consultor Jurídico mostrou que dois ofícios enviados pela operadora de telefonia à 13ª Vara Federal de Curitiba, no dia 23 de fevereiro (quando foram determinados os grampos) e no dia 7 de março (quando foram prorrogadas as escutas), deixam claro que um dos telefones grampeados pertence à banca de advocacia.

Grampo em escritório "não foi percebido" até a publicação das notícias, diz Sergio Moro.
^Reprodução

Agora, Moro diz que a informação “não foi percebida pelo Juízo ou pela Secretaria do Juízo até as referidas notícias extravagantes” — sem citar nominalmente a ConJur, primeiro veículo a noticiar o problema. O juiz explica que um ofício da operadora foi juntado aos autos em 11 de março e os autos seguiram conclusos ao juízo no dia 15 de março, “já para a interrupção das interceptações, ordenada imediatamente em seguida”.

O responsável pelos processos da “lava jato” em Curitiba confirma que o Ministério Público Federal indicou o número do escritório de advocacia como se fosse de uma empresa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moro diz que a autorização concedida por ele “tinha por pressuposto que o terminal era titularizado pela empresa do ex-presidente e não pelo escritório de advocacia, tanto que na decisão judicial de autorização foi ele relacionada à Lils Palestras”, diz o ofício.

Em resposta à ConJur, o MPF afirmou que o número foi listado no pedido por engano. O resultado foi que conversas de todos os 25 advogados do escritório com pelo menos 300 clientes foram grampeadas, além de telefonemas de empregados e estagiários da banca. Levando em conta a fatura telefônica do Teixeira, Martins e Advogados, é possível concluir que ao menos 100 horas de conversas estão arquivadas no sistema Guardião do MPF. O sistema não intercepta, mas organiza e armazena os dados e conversas dos grampos, permitindo inclusive o cruzamento de dados por hora, dia e até pela voz do alvo. 

No ofício enviado nesta terça ao STF, o juiz Sergio Fernando Moro diz que não há diálogos interceptados a partir do telefone do escritório nos relatórios de interceptação da Polícia Federal, com a seleção dos áudios relevantes. Ele diz também que, se houve interceptação de diálogos do terminal, “o resultado deve estar no DVD encaminhado a esta Suprema Corte através do ofício 70001744026, não tendo este juízo condições de verificar o fato já que não dispõe de cópia”.

Dois parágrafos depois de dizer que não tem acesso aos áudios, no entanto, Moro afirma que as reportagens segundo as quais ele teria autorizado a interceptação de dezenas de advogados por meio do terminal da banca “não corresponde ao efetivamente ocorrido, sequer havendo notícia de qualquer diálogo interceptado de fato no referido terminal”.

Advogado ou investigado
O advogado Roberto Teixeira, um dos sócios do Teixeira, Martins e Advogados e que teve o seu celular interceptado com a autorização de Moro, é conhecido como advogado de Lula desde os anos 1980. No entanto, Moro diz, na decisão que autorizou a quebra do sigilo: “Não identifiquei com clareza relação cliente/advogado a ser preservada entre o ex-presidente e referida pessoa [Roberto Teixeira]”. Como exemplo, o juiz aponta que ele não está listado como advogado em um dos processos de Lula na Justiça Federal do Paraná, ignorando o fato de constar na mesma ação o nome do advogado Cristiano Zanin Martins, sócio de Teixeira no escritório.

Moro já disse também ao Supremo que Teixeira é investigado na "lava jato". A questão é polêmica, uma vez que o advogado afirma nunca ter sido informado sobre qualquer investigação contra ele. Inclusive, no dia em que o ex-presidente Lula foi levado coercitivamente pela Polícia Federal para depor, o advogado perguntou ao delegado Luciano Flores de Lima se ele também estava sendo investigado. A resposta foi clara: não.

Precedente perigoso
Em nota, o escritório Teixeira, Martins e Advogados diz que a interceptação telefônica de advogados constituídos por pessoa que sofre persecução penal por parte do Estado "é um dos mais graves atentados ao Estado Democrático de Direito". A situação, dizem os advogados, mostra "clara violação à garantia constitucional da ampla defesa e, ainda, da inviolabilidade das comunicações telefônicas entre cliente e advogado, assegurada por lei".

A nota lembra ainda que o Brasil foi condenado em 2013 pela Corte Internacional de Direitos Humanos (caso Escher VS. Brazil) porque autoridades do Paraná "fizeram interceptação telefônica de advogados e divulgaram o teor desse material — de forma análoga ao que fez o juiz Sérgio Moro em relação aos advogados do ex-presidente Lula".

Clique aqui para ler o ofício de Moro ao STF.
Clique aqui para ler a nota do escritório.