No discurso que deu no dia 15 de julho, o então ministro da Fazenda da Grécia, Yanis Varoufakis, se referiu às reformas impostas ao país pelo Eurogrupo (grupo no qual o ministro da Fazenda alemão, Wolfgang Schäuble, era figura dominante) como comparáveis ao que “ocorreu em Versalhes”, quando os vencedores da I Guerra Mundial impuseram à Alemanha medidas tão duras que foram a causa, mais tarde, do cenário que levou à II Guerra Mundial. Tais medidas eram, nem mais nem menos, os pagamentos que os Aliados exigiam à Alemanha como reparações pelos danos causados por aos vencedores durante o conflito militar. A severidade de tais medidas, claramente impostas pelos vencedores aos vencidos, era a imagem à qual Varoufakis fazia referência em sua exposição, que não passou desapercebida no noticiário mundial.
Varoufakis estava denunciando a vitimização da Grécia por parte dos estados europeus, liderados pelo Estado alemão que, devido à sua história, deveria ter sido especialmente sensível e não reproduzir o que os vencedores impuseram ao seu próprio país há cem anos, no começo do Século XX. A insensibilidade da Alemanha e do seu governo tem sido enorme. Nos Anos 50, o Estado alemão teve mais da metade da sua dívida pública, a que tinha para com os vencedores da II Guerra Mundial (incluindo a Grécia), devidamente perdoada. E apesar de ter sido o maior beneficiário das políticas de reestruturação da dívida pública da história da Europa, o Estado alemão foi o que mais se opôs à reestruturação da dívida grega. Como disse o prefeito (do partido conservador) de Londres, Boris Johnson, “o homem com a pistola na testa da Grécia é o senhor Wolfgang Schäuble, pues são os alemães que dirigem a campanha de dominar a Grécia”. Um conhecido sociólogo alemão, Ulrich Beck, previu que “a intenção da chanceler Merkel é alemanizar Europa, e está conseguindo”. Hoje, o Estado alemão está alcançando o objetivo que nem o Kaiser nem Hitler puderam alcançar: o domínio da Europa.
O valor das analogias históricas
Há quem diga que as analogias históricas são intrinsecamente limitadas, pois a história nunca se repete, ainda quando os parecidos entre dois momentos históricos sejam notáveis. Assim, se usará o argumento de que este domínio alemão sobre o resto da Europa não se traduz num domínio militar do seu território, e que os estados dominados aceitaram tal relação de dominação (denominada “liderança”) voluntariamente, dando prioridade ao desejo de pertencer à tal Zona Euro (onde se produz o domínio alemão), aprovada pela população dos tais estados. O povo grego, por exemplo, deseja continuar pertencendo ao Eurogrupo. Não é uma situação alcançada pela força e/ou pelas medidas militares, mas sim voluntariamente.
Os argumentos que questionam tais analogias históricas têm um elemento de verdade a seu favor: aqueles que viveram a ocupação nazista em seus territórios (como aconteceu com o povo grego) sabem que o que acontece agora não é o mesmo que o que ocorreu naquele tempo. Entretanto, que tenham um elemento a seu favor não quer dizer que tenham toda a verdade. Porque o domínio e a brutalidade com a que a Europa foi dominada naqueles anos, em comparação com o que acontece agora, varia em sua forma mas não em seu conteúdo. Em ambos os casos houve um domínio brutal, que expressado na destruição de 25% do PIB da Grécia, com consequências humanas duradouras e um sofrimento enorme. E essa é a realidade que deve ser denunciada, e que requer uma mobilização buscando por fim a tanta crueldade e tanta dor provocadas por uma dominação aceitada voluntariamente e que prometia um futuro que nunca chegou e nunca chegará.
E, uma vez mais, esse enorme poderio e domínio alemão foi promovido e amparado pelos outros estados europeus, e pelo Estado norte-americano, em sua tentativa de frear a União Soviética, uma das causas do apoio ao estabelecimento da União Europeia e da Zona Euro. E esse domínio teve e tem consequências enormemente negativas para a periferia da zona, incluindo Espanha, Grécia, Portugal e Itália.
Como o domínio alemão se perpetua?
A Zona Euro não pode ser entendida como uma comunhão de países, pois cada país tem suas classes sociais, que podem ou não compartilhar os mesmos interesses. A Alemanha, por exemplo, tem classes sociais que, ainda quando compartilham alguns interesses econômicos, não compartilha outros. E um deles – e por isso tais interesses não são compartilhados – é o modelo econômico de desenvolvimento dominante, cristalizado nas reformas Schröder-Merkel. Tal modelo econômico está baseado na importância que as exportações têm no desempenho econômico do país. Na verdade, é o modelo liberal por excelência, pois seu sucesso depende de pagar à sus classe trabalhadora muito abaixo do nível de sua produtividade. Essa circunstância faz com que seja muito difícil para os países periféricos (apesar de ter salários ainda mais baixos que os dos alemães) poder competir com s exportações alemãs.
O grande êxito das exportações alemãs faz com que a balança comercial (a diferença entre exportações e importações) seja equivalente a 8% do PIB, uma cifra elevadíssima, muito acima do que a Zona Euro considera aceitável. A Alemanha exporta muito mais do que importa. E isso se deve, em parte, à limitada capacidade adquisitiva da classe trabalhadora alemã como consequência dos seus salários limitados. Oskar Lafontaine, que foi Ministro da Fazenda do governo de Schröder, havia proposto que o motor da economia fosse a demanda doméstica, baseada no aumento dos salários e do gasto público, medidas que, ao não serem aprovadas pelo chanceler Schröder, determinaram a queda do seu governo e do partido social democrata, estabelecendo, mais tarde, o partido “Die Linke” (as esquerdas), sendo hoje um dos economistas mais lúcidos da Zona Euro.
O que a Alemanha fez em todos esses anos?
Uma coisa que não foi feita é o que desejava Oskar Lafontaine: aumentar os salários, com o que se poderia estimular também a economia alemã e a europeia. O que o establishment alemão fez foi exportar os euros acumulados pelas exportações, emprestando aos países periféricos, sendo essa a causa do crescimento das dívidas privada e pública nesses países. Por trás da bolha imobiliária na Espanha estavam os empréstimos dos bancos alemães aos bancos espanhóis. Da mesma forma, por trás da enorme dívida pública grega estavam os empréstimos dos bancos alemães aos bancos gregos e ao seu Estado.
E quando os bancos espanhóis e gregos não puderam devolver o dinheiro aos bancos alemães, o Estado alemão emprestou dinheiro aos Estados espanhol grego, para que os emprestassem aos seus bancos, e assim eles pagaram suas dívidas aos bancos alemães. Assim, impuseram os interesses dos sus bancos a todos os demais.
Para conseguir o dinheiro que se devia aos seus bancos, o Estado alemão foi capaz de chegar a níveis de dureza e brutalidade que surpreenderam até mesmo as autoridades monetárias do Estado Federal dos EUA. Nas recentes memórias do que Timothy F. Geithner, que ocupou um cargo equivalente ao de um ministro da Fazenda, durante parte do governo Obama, conta-se numa conversa com o ministro alemão, surpreso com a dureza que a Alemanha estava disposta a utilizar contra o governo grego (anterior ao do Syriza) no caso de que não seguisse as normas que o estado alemão propunha, para chegar ao pagamento da sua dívida. E o que é mais preocupante é o apoio do Partido Social Democrata alemão às reformas Schröder-Merkel e às medidas propostas pela chanceler Merkel, que significam insistir com a brutalidade, como condição para o terceiro resgate.
Uma delas é a imposição das propostas realizadas pelo Estado alemão (e aprovadas pelas instituições europeias), como a criação de um fundo de privatizações, gerido pelas autoridades europeias, que forcem o estado grego a privatizar a propriedade pública, esperando arrecadar 50 bilhões de euros. Uma das primeiras privatizações foi a dos aeroportos mais rentáveis nas zonas turísticas gregas (a preços irrisórios), cuja gestão passou às mãos da empresa alemã Fraport. Essa companhia administra vários aeroportos em seu país, incluindo o de Frankfurt. É uma forma pilhagem dos recursos públicos gregos, sob supervisão das autoridades europeias (entre as quais a influência do estado alemão é maior), a partir da ameaça (já realizada outras vezes) de que o Banco Central Europeu não fornecerá os recursos nem aos bancos nem ao Estado grego, em caso de desobediência. Hoje, o que estamos vendo na Grécia é a III Guerra Mundial, uma guerra sem disparos e sem soldados, realizada por indivíduos com gravatas e um sorriso nos lábios, agentes da burocracia europeia e dos establishments financeiros, econômicos, políticos e midiáticos europeus, que estão supervisionando as privatizações, impondo cortes nas aposentadorias, 40% das quais não permitem ao beneficiário superar a linha da pobreza. Em linguagem bélico, esta situação se definiria como “a ocupação da Grécia pelo Estado alemão”. Na linguagem midiática, tais termos não se utilizam por serem considerados provocadores, ignorando com isso a realidade que se esconde e que deve ser denunciada, por ter transformado “o sonho europeu” no maior pesadelo da população, tanto na periferia como nas regiões centrais do continente.
*Professor de Ciências Políticas e Políticas Públicas da Universidade Pompeu Fabra. Ex-catedrático de Economia da Universidade de Barcelona. Artigo publicado em Público.es, no dia 20 de agosto de 2015.
Tradução: Victor Farinelli
É na crise que a distribuição da riqueza adquire transparência transformadora na vida de uma sociedade.
Esse é o momento vivido hoje pelo Brasil.
Será desastroso não saber enxerga-lo.
Transformar essa transparência em um engajamento político capaz de destravar o Rubicão do desevolvimento, é o desafio que se impõe ao campo progressista nesse momento.
Não há muito tempo a perder.
A marcha desastrosa da recessão evidencia o acirramento da luta de classe dissimulado na chave do ‘ajuste’ fiscal.
O recuo do governo em relação à CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, conhecida como ‘ imposto do cheque’, resume em ponto pequeno toda a nitroglicerina armazenada nessa encruzilhada histórica.
É inútil dar ao extraordinário um tratamento de rotina.
O governo esqueceu de mobilizar a fila do SUS em defesa da CPMF.
Tratou como esparadrapo contábil um conflito de interesses que condensa em ponto pequeno a dimensão distributiva dos impasses que paralisam a nação.
Na estimativa do próprio ministério da Fazenda, a nova CPMF poderia gerar uma arrecadação da ordem de R$ 80 bi.
Portanto, superior à meta anterior do ‘ajuste’ fiscal fracassado, de R$ 66 bi.
O que remete à pergunta óbvia.
Por que não se começou pela CPMF, em janeiro, quando o fôlego político era maior, ampliando o espaço para uma revisão negociada e gradativa do motor do crescimento?
A retomada da CPMF em meio à crispação atual só teria viabilidade precedida de um amplo debate com as forças sociais.
O elevado potencial educativo desse tributo poderia (pode?) gerar o discernimento social indispensável a uma reordenação econômica alternativa ao arrocho.
O recuo desgastante deste sábado evidenciou mais uma vez o erro de encaminhamento que pode ser resumido em uma constataçao: o governo ainda supõe existir uma solução genuinamente econômica para a crise que consome o país.
Não há.
E Brasília estourou o limite de crédito para errar no método.
Há uma chance de consertar o estrago?
Talvez.
Desde que o recuo seja transformado em ofensiva de comunicação com a sociedade e de negociação com seus distintos segmentos.
O que havia de tão especial na CPMF para isso?
A questão tributária condensa uma boa parte dos desafios que imobilizam o país e o Estado brasileiro.
A CPMF reúne de forma ostensiva as duas pontas do que está em jogo.
De um lado, a carência de recursos para um salto de abrangência e qualidade nos serviços essenciais e na infraestrutura.
De outro, a natureza parasitária de um pedaço da elite, que encara o país como um substrato a ser fagocitado, e resiste em assumir responsabilidades compartilhadas.
Sem as quais não existe sociedade, futuro e nem desenvolvimento.
A rejeição metabólica em pagar imposto é um sintoma desse divórcio de quem já montou apartamento Miami e transferiu o saldo para o HSBC suíço...
Vencer a guerra da opinião pública hoje no Brasil passa por fazer as perguntas que o conservadorismo não pode responder sem se autodenunciar.
A pergunta que a CPMF coloca para a sociedade e que o governo não soube explicitar tem a contundência de um despertador de quartel.
Numa intrincada transição de ciclo de desenvolvimento, como a atual, a sociedade deve privilegiar a saúde da população, ou o privilégio fiscal da riqueza financeira?
Curto e grosso: a fila do SUS ou a CPMF?
Macas nos corredores, ou fim do sultanato rentista incrustrado na nação?
Não faltam argumentos a quem quiser promover o discernimento do nosso tempo.
Bancos pagam menos impostos no Brasil que o conjunto dos assalariados.
Aplicações financeiras mantidas por dois anos pagam 15% sem qualquer progressividade.
Lucros e dividendos recebidos por pessoa física gozam de isenção fiscal desde 1996, gentileza concedida pelo governo do PSDB aos endinheirados.
Tem muito mais.
Artimanhas contábeis permitem que um banco lance o pagamento de dividendos dissimulados em despesa de juros sobre o capital próprio.
Não pagam imposto com essa artimanha. E o acionista beneficiado paga só 15%.
O imposto sobre o patrimônio dos ricos contribui com menos de 1% do PIB na composição da receita total do Estado brasileiro.
Estamos falando da vida leve de gente que compõe um circuito pesado.
Aos fatos.
O 15º relatório do BCG, Global Wealth 2015: Winning the Growth Game, aponta que, no ano passado, o Brasil, possuía US$ 1,4 trilhão em riqueza privada, à frente do México (US$ 1,1 trilhão) e Chile (US$ 4 bilhões). ]
Até 2019, ou seja, ao final do governo Dilma –tudo o mais inalterado no sultanato rentista-- estima-se que a fortuna financeira atingirá US$ 2,9 trilhões (maior que o PIB brasileiro do ano passado, US$2,2 trilhões).
Só nas contas dos especiais no país , os private banking daqui –sem contar lá fora-- o total das aplicações no final do semestre passado era de R$ 694 bilhões (dados do insuspeito jornal Valor de 28-08-2015).
Ou seja, mais de dez vezes a economia original prevista pelo arrocho fracassado de Joaquim Levy.
A expectativa dos managers do rentismo é de que essa piscina de Tio Patinhas chegue ao final de dezembro com uma cota entre 12% e 15% superior a atual.
Como?
Sem colocar nem um dedo do pé na atividade produtiva. E gozando dos juros, das benesses, isensões e mimos fiscais sabidos.
As fronteiras do sultanato podem ser ainda maiores.
Os dados considerados referem-se à contabilidade das operações financeiros sabidas e declaradas.
Embora não declarado, é sabido no entanto que o Brasil é proeminente nos rankings de sonegação urbi et orbi.
Um deles, o Tax Justice Network, situa o país como vice campeão mundial, atrás apenas da Rússia, respectivamente com 13,4% e 14,2% do PIB sonegados anualmente aos fundos públicos que financiam o presente e o futuro da sociedade.
Cálculos do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) mostram que só no primeiro semestre de 2015, R$ 320 bilhões teriam sido sonegados no país.
Mais de R$ 1,1 trilhão seria a soma das dívidas tributárias acumuladas.
A maior fatia – R$ 723,3 bilhões – envolve grandes devedores: empresas que juntas representam menos de 1% das pessoas jurídicas registradas no Brasil, diz o Sinprofaz.
Assim por diante.
E com um agravante dramático.
Nem mesmo o que se consegue arrecadar efetivamente é canalizado de fato à redução dos abismos sociais e ao desenvolvimento produtivo.
Filtros de classe se impõem pelo caminho
A dívida pública é o principal deles.
Ela funciona como uma espécie de reforço na regressividade do sistema fiscal brasileiro.
Assemelha-se a um enforcador que subordina o princípio da solidariedade à primazia rentista.
O mecanismo ‘autossustentável’ ganhou seu upgrade com a ascensão da agenda neoliberal que privilegiou o Estado mínimo em todo o mundo.
Em vez de arrecadar, a lógica do mainstrem recomenda isentar os ricos – para que eles se sintam encorajados a investir...
Sem espaço político para taxar o sultanato rentista --como se viu mais uma vez agora, com o cerco em torno da CPMF, o governanante é levado a compensar a anemia tributária com endividamento público.
Toma emprestado e paga juros por aquilo que deveria arrecadar taxando heranças, operações financeiras, dividendos, fortunas, remessas, etc.
A dívida cresce.
Engessa o futuro do desenvolvimento.
Eleva a dependência em relação ao mercado financeiro.
É uma corrida para frente infernal.
Quando a economia desacelera e a receita cai, o pedal trava e o insustentável explode no colo do Estado impondo escolhas difíceis.
Esse é o momento em que se encontra o Brasil.
O imenso piquete de engorda do capital rentista representado pela dívida pública já consome 7,5% do PIB em juros.
Deve bater em 8% até o final do ano, graças a uma Selic generosa de 14,25% -- a taxa de juro mais alta do mundo.
Essa singularidade faz do Brasil uma excrescência financeira.
Um paraíso de bombeamento fiscal de perversidade jamais vista em nenhum outro lugar do planeta.
Nem mesmo em economias reconhecidamente asfixiadas por uma relação dívida pública/PIB duas ou três vezes superior à brasileira, regstra-se deslocamento de riqueza semelhante aos rentistas.
Casos de Espanha, Portugal e Grécia, por exempo, em que o total do juro pago equivale, respectivamente, a 2,5%, 4% e 4,5% do PIB.
O sultanato brasileiro –do qual fazem parte também bancos, empresas etc- reúne pouco mais que 71 mil pessoas, segundo o Ipea.
A renda mensal é superior a 160 salários mínimos.
Essa ínfima parcela de 0,05% da população controla 14% da renda total do país.
E detém quase 23% da riqueza financeira (ações, moedas, aplicações, títulos públicos etc)
Aspas para o jornal Valor de 10-08-2015:
‘As pessoas mais ricas do país, que ganham mensalmente mais de 160 salários mínimos, pagam muito pouco imposto de renda. Os dados divulgados no mês passado pela Receita Federal, em sua página da internet, mostram que esse grupo de cidadãos paga ao leão apenas 6,51% de sua renda total.’
Dito de modo ainda mais claro: o píncaro da riqueza brasileira tem 65,8% do total de seus rendimentos isentos.
É a serviço desse sultanato que o jornalismo isento, o PSDB, os cunhas, mirians, sardenbergs e assemelhados abriram fogo cerrado contra o governo, obrigando-o a retroceder no propósito de taxar esse caudal obsceno com uma aliquota de 0,38% sobre operações financeiras.
É esse o teor explosivamente pedagógico da CPMF.
O recuo avulta seu paradoxo quando se verifica quem de fato foi derrotado do outro lado.
O SUS, o maior sistema público de cobertura universal de saúde do mundo. Um dos maiores trunfos da luta pela construção de uma demcracia social no país.
Criado pela Constituição de 1988, hoje ele atende a 75% da população brasileira.
O médico e ex-ministro da Saúde, Adib Jatene (1929-2014), criador da CPMF, que morreu defendendo o tributo, enchia o peito de orgulho quando falava do SUS:
‘Anualmente, o SUS interna 11 milhões de pessoas, faz 3 milhões de partos, 400 milhões de consultas. Nós erradicamos a poliomielite, o sarampo, a rubéola. Nós vacinamos mais do que qualquer país do mundo. Temos um programa de combate à Aids que é referência internacional. Fazemos hemodiálise para uma quantidade brutal de pessoas. Cirurgias complexas. Os transplantes de fígado feitos no Hospital Albert Einstein é o SUS que paga. Oncologia, medicamentos que os planos de saúde não cobrem... É um trabalho tão grande, que a população que pode (financeiramente) deveria vir ajudar espontaneamente, e não obrigada por tributos’.
O gigante, porém, soçobra.
Dos quatro mil procedimentos hospitares incluídos hoje na lista do SUS, 1500 estão com tabelas de remuneração gritantemente defasadas.
Consultas de média especialidade, um gargalo histórico do sistema, estão sendo acudidas pelo exitoso programa ‘Mais Médicos’.
Mas o funil dos exames e cirurgias trava a engrenagem e assume contornos de uma bola de neve insustentável.
Um dado resume todos os demais nessa equação: o gasto per capita ano com saúde no Brasil é de U$S 483; na Inglaterra, por exemplo, é de US$ 3 mil.
Que o governo tenha perdido a guerra da CPMF para uma realidade numérica tão exclamativa, que reúne, em uma margem, 0,05 da população detentora de 23% da riqueza financeira, isenta em 65,8% dos rendimentos; e de outro, um sistema de saúde que atende 150 milhões de brasileiros, mas se debate com déficit de recursos a ponto de manter uma defasagem de 90% no valor pago pelo tratamento de uma pneumonia, e ter fechado 15 mil leitos nos últimos cinco anos, é merecedor de reflexão.
Parece evidente que há um problema no GPS político do governo.
Que o leva insistentemente a tratar dilemas históricos como se fossem problemas contábeis.
Dando com o nariz na porta de quem não quer ouvi-lo.
E a negligenciar aqueles que de fato podem ajudá-lo a repactuar os rumos da economia e da nação.
O que o Império Britânico poderia ensinar aos EUA
No momento em que a influência dos Estados Unidos sobre o resto do mundo parece ameaçada, vale a pena ensair uma comparação entre a o império norte-americano e o que o precedeu. Ela revelará, entre outros pontos, que a Grã-Bretanha teve, em meados do século 20, a sabedoria de perceber que seu poder tinha limites. Os EUA serão capazes do mesmo?
Eric Hobsbawm
Na história recente, apenas duas potências tornaram-se impérios globais: a Grã-Bretanha, do século 18 até a metade do século 20, e os Estados Unidos, desde então. Espanha e Holanda formaram também impérios poderosos, mas sem alcançarem essa dimensão global. Os britânicos, e posteriormente os norte-americanos, distribuíram recursos pelo mundo todo e ostentaram ambições internacionais sustentadas por uma vasta rede de bases militares.
O poder bélico da Grã-Bretanha veio de sua supremacia naval. O dos Estados Unidos, de sua capacidade de destruição por meio de bombardeios. Mas garantir a permanência de um império global requer mais que vitórias militares: exige a capacidade de ordenar e controlar o ambiente ao redor.
A Grã-Bretanha e os Estados Unidos beneficiaram-se de um trunfo suplementar que só podia existir no quadro de uma economia globalizada: ambos dominaram a indústria mundial. Pela importância do seu aparato de produção, essas nações tornaram-se as “oficinas do mundo”. Tanto que, durante os anos 1920 e depois da Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos representavam cerca de 40% da produção industrial mundial. Ainda hoje, essa cifra oscila entre 22% e 25%.
Os dois impérios tornaram-se modelos que os outros países buscavam copiar. Exerceram uma influência cultural desproporcional, especialmente por meio da formidável propagação da língua inglesa. Situados no cruzamento das trocas internacionais, suas decisões orçamentárias, financeiras e comerciais condicionaram o conteúdo, o volume e a destinação desses fluxos.
Para além desses pontos comuns, existem inúmeras diferenças entre as duas nações. A mais evidente diz respeito ao tamanho de cada uma. A Grã-Bretanha é uma ilha, não um continente, e nunca teve fronteiras no sentido norte-americano do termo. Ela fez parte de diversos impérios europeus – na época romana, depois da conquista normanda e, durante um curto período, quando Maria Tudor casou-se com Filipe II da Espanha, em 1554 –, mas nunca foi o centro de um deles. Além disso, toda vez que a Grã-Bretanha produzia um excedente populacional, este emigrava ou fundava colônias, fazendo das ilhas uma fonte importante de emigração.
Os europeus que colonizaram os EUA viam seu território como presente de Deus. É por isso que a Constituição exclui explicitamente os índios do corpo político formado por aqueles que se beneficiariam do “direito natural aos bens da liberdade”
Ao contrário disso, os Estados Unidos são essencialmente uma terra de acolhimento, que preencheu seus imensos espaços graças ao aumento populacional e a importantes ondas de imigração, principalmente vindas da Europa Ocidental, até 1880. Junto com a Rússia, foi o único império a não experimentar uma diáspora.
O império americano é o produto lógico de sua expansão, baseada numa identificação quase total entre país e continente. Para os imigrantes europeus, habituados a densidades populacionais relativamente elevadas, os espaços norte-americanos devem ter parecido ao mesmo tempo infinitos e desertos. Impressão reforçada pela destruição quase total das populações locais por doenças que os colonos espalhavam, voluntariamente ou não. A certeza que o europeu tinha sobre o fato de essa terra ser uma dádiva de Deus o fazia eliminar os nômades para impor seu sistema econômico e sua agricultura intensiva. É por isso que a Constituição norte-americana exclui explicitamente os índios do corpo político formado por aqueles que se beneficiariam do “direito natural aos bens da liberdade”.
Os Estados Unidos nunca se viram como parte de um sistema internacional formado por nações de poderes comparáveis, o que configura outra diferença com relação à Grã-Bretanha e à Europa em geral. A noção de colônia era igualmente incompatível com essa visão, já que a totalidade do continente norte-americano, aí incluso o Canadá, deveria acabar transformando-se em um único país.
É por isso que a hegemonia norte-americana, para além do seu território-continente, não poderia tomar a forma do império colonial britânico nem da Commonwealth. Com exceção do Havaí, os Estados Unidos nunca procuraram realmente incorporar regiões que já estivessem povoadas ou que não houvessem sido colonizadas por anglo-saxões, como Porto Rico, Cuba e as ilhas do Pacífico.
Não tendo jamais enviado colonos ao redor do mundo, os EUA não poderiam fazer surgir os dominions, essas “colônias brancas” com ou sem populações nativas que conquistaram progressivamente sua autonomia, como o Canadá, a Austrália, a Nova Zelândia ou a África do Sul. Além disso, desde a guerra civil e a vitória do norte, toda secessão da União se tornou impensável no plano legal, político e até mesmo ideológico. Assim, o poder norte-americano só poderia exprimir-se para além das suas fronteiras na forma de um sistema de Estados satélites ou vassalos.
Os EUA nasceram de uma revolução muito duradoura. Alexis de Tocqueville já havia compreendido que a orientação política de um empreendimento desse tipo seria forçosamente populista e antielitista
Outra diferença fundamental entre os dois países é que os Estados Unidos nasceram de uma revolução que talvez tenha durado mais do que todas aquelas animadas pelas esperanças do Século das Luzes, como afirma Hannah Arendt. É a partir da convicção messiânica de que a sua sociedade “livre” seria superior a todas as outras que os EUA fundam sua justificativa para a constituição do império. Uma sociedade destinada a transformar-se em um modelo para o mundo inteiro. Alexis de Tocqueville já havia compreendido que a orientação política de um empreendimento desse tipo seria forçosamente populista e antielitista.
Já a Inglaterra e a Escócia fizeram suas revoluções nos séculos 16 e 17, mas elas não perduraram. Foram recicladas em um regime capitalista voltado para a modernidade, mas muito hierarquizado e desigual, dirigido até o século 20 por grandes famílias de proprietários de terras. A Irlanda provou que um império colonial pode existir no interior de uma estrutura desse tipo, como a Grã-Bretanha.
Os britânicos estavam convencidos da sua superioridade com relação às outras sociedades, mas não tinham nem a convicção messiânica, nem a vontade de converter os povos estrangeiros ao seu modo de governo ou ao protestantismo. O império britânico não foi construído para ou por missionários. Pelo contrário: em sua principal província, a Índia, as atividades destes últimos eram ativamente desencorajadas.
Mais uma diferença: desde o Domesday [1], no século 11, o reino da Inglaterra e, depois de 1707, a Grã-Bretanha, constituíram-se ao redor de um sistema judiciário e de um governo muito centralizados, que formaram a mais antiga nação da Europa. Nos Estados Unidos, a liberdade é adversária do governo central, e até mesmo de toda autoridade estatal, deliberadamente paralisada pela separação dos poderes.
Não nos esqueçamos de outra diferença fundamental: suas respectivas idades. Além de uma bandeira e de um hino, os estados-nações têm necessidade de mitos fundadores, que devem ser procurados em sua história. Mas os Estados Unidos não contavam ainda com uma história de onde pudessem extrair tais alegorias, diferentemente da Inglaterra, da França revolucionária ou mesmo da União Soviética, onde Stálin não hesitou em reavivar a memória de Alexandre Nevski para mobilizar o povo contra o invasor alemão, em 1941.
Os Estados Unidos acabaram se definindo contra os ingleses. Por isso, sua identidade nacional só podia construir-se a partir da ideologia revolucionária e das novas instituições republicanas. A ligação aceitável com a antiga pátria reduzia-se à língua
A América não tinha ancestrais mais antigos que os primeiros colonos ingleses, já que os próprios puritanos se definiram como não-índios, e os índios, assim como os escravos, estavam, por definição, excluídos do “povo”. Ao contrário dos criollos hispano-americanos, em sua luta pela independência eles tampouco podiam se inspirar em impérios desaparecidos, como os dos incas ou dos astecas.
Por fim, os Estados Unidos, no curso da revolução, acabaram se definindo contra os ingleses. Portanto, a identidade nacional norte-americana não podia constituir-se a partir de um passado comum com a Grã-Bretanha, mesmo antes do afluxo de imigrantes anglo-saxões. Ela só podia construir-se a partir da sua ideologia revolucionária e das suas novas instituições republicanas. A ligação aceitável com a antiga pátria reduzia-se à língua.
A maioria das nações européias tem vizinhos e inimigos contra os quais se definem e nos quais se referenciam. Os Estados Unidos, cuja existência nunca esteve ameaçada, salvo pela Guerra da Secessão, não podem definir seus inimigos no plano histórico, o que lhes deixa apenas a opção do plano ideológico: aqueles que rejeitam o modo de vida norte-americano.
O que vale para os impérios vale para os Estados. Nesse caso também, a Grã-Bretanha e os Estados Unidos são profundamente diferentes. O império, no sentido estrito ou formal, foi um elemento constitutivo do desenvolvimento econômico britânico e de seu poderio internacional. Esse nunca foi o caso para os Estados Unidos, cuja decisão mais importante foi a de não se tornar um Estado entre outros, mas um gigante de dimensões continentais. É a terra, e não os mares, que desempenhou um papel central no seu desenvolvimento. Eles sempre foram expansionistas, mas nunca à maneira dos impérios marítimos espanhol ou português no século 16, holandês no século 17, ou britânico, cujas metrópoles foram sempre Estados de dimensões modestas.
Os Estados Unidos assemelham-se mais à Rússia, que também estendeu sua influência por vastas planícies, “de um mar a outro” – neste caso, do Báltico ou mar do norte ao Pacífico. Mesmo se não possuíssem um império, os Estados Unidos seriam a nação mais populosa do hemisfério ocidental e a terceira em escala global. Do lado oposto, desprovida de seu império, a Grã-Bretanha era apenas uma economia entre outras, realidade da qual tinha perfeita consciência, mesmo quando governava um quarto da população mundial.
No ápice de sua potência industrial, as exportações norte-americanas representavam apenas 5% de seu PIB. Essa proporção era de 12,8% na Alemanha, 13,3% no Reino Unido, 17,2% nos Países Baixos e 15,8% no Canadá
Mais importante ainda: como a economia britânica estava implicada na maioria das trocas internacionais, o império foi um elemento central do desenvolvimento da economia mundial no século 19. Até os anos 1950, ao menos três quartos dos enormes investimentos britânicos tinham como destino os países em desenvolvimento. E mesmo durante o período entre as duas guerras mundiais, mais da metade das exportações que saíam da Grã-Bretanha partiam em direção a regiões da sua zona de influência. Com a industrialização da Europa e dos Estados Unidos, a Grã-Bretanha deixou de ser a oficina do mundo, mas permaneceu como o mestre-de-obras da rede de transporte internacional. Ela se mantém igualmente como negociante e banqueira do restante do mundo, assim como a primeira exportadora de capital.
A economia norte-americana nunca manteve uma ligação tão simbiótica com a economia mundial. Mas seu peso significativo se deve ao fato de ser a maior produtora industrial do globo e pela imensidão de seu mercado interno.
A partir de 1870, e sobretudo no século 20, as proezas dos Estados Unidos em matéria de tecnologia e de organização do trabalho levaram o país a se tornar a primeira sociedade de consumo de massa. Durante o intervalo das duas guerras mundiais, essa economia, bastante protegida, desenvolveu-se graças aos seus recursos próprios e ao seu mercado interno.
Diferentemente da Inglaterra, até o final do século 20 os Estados Unidos importavam poucas matérias-primas e exportavam uma quantidade de mercadorias e capitais bastante modesta para o seu tamanho. No ápice de sua potência industrial, em 1929, as exportações norte-americanas representavam apenas 5% de seu Produto Interno Bruto (PIB, em dados corrigidos de 1990), enquanto essa proporção era de 12,8% na Alemanha, 13,3% no Reino Unido, 17,2% nos Países Baixos e 15,8% no Canadá. Do mesmo modo, apesar de uma supremacia incontestável no plano industrial a partir de 1880, com 29% da produção mundial, as exportações norte-americanas só alcançaram as da Grã-Bretanha às vésperas do crash da bolsa, em 1929. A dominação econômica do Novo Mundo sobre o Velho instaurou-se durante a Guerra Fria. Nada permitia afirmar que ela, mais uma vez, duraria tanto tempo.
A Grã-Bretanha possuiu o mais império da História. Mas sabia que não podia dominar o mundo inteiro e nunca tentou fazê-lo. Procurou tornar o restante do mundo suficientemente estável para poder prosperar, sem procurar impor sua vontade por toda parte
Como reação à industrialização da Europa e dos Estados Unidos, a Grã-Bretanha vitoriana, já maciçamente industrializada e sempre a primeira exportadora de capitais, fez pender a balança dos seus investimentos em direção a sua zona de influência imperial. Para os Estados Unidos do século 21, essa possibilidade não existe mais. Aliás, com exceção do período que vai do fim da Primeira Guerra Mundial a 1998, a economia norte-americana sempre foi deficitária.
Em um mundo globalizado, a dominação cultural dos EUA é cada vez menos sinônimo de dominação econômica. Sim, eles inventaram o supermercado, mas foi o grupo francês Carrefour que conquistou a América Latina e a China, por exemplo. Como conseqüência dessa diferença crucial com a Grã-Bretanha, o império norte-americano teve sempre de exibir força para sustentar sua economia. Sem a submissão do “mundo livre” às exigências da Guerra Fria, o tamanho da economia norte-americana teria sido suficiente para servir de modelo ao restante do mundo? Ou para estabelecer a dominação das agências de classificação de risco financeiro, as normas contábeis e o direito dos negócios norte-americanos? Ou para definir o “consenso de Washington” como a Bíblia do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial? É possível duvidar de que teria sido assim.
Por todas essas razões e divergências, o império britânico não pode ser considerado como um modelo que permite compreender o projeto hegemônico norte-americano. A Grã-Bretanha conhecia os seus limites, especialmente aqueles que se referiam ao seu poderio militar. Peso-médio que sabia que não poderia manter eternamente o título de campeã dos pesos-pesados, ela fugiu da crise de megalomania que ameaça todos os aprendizes de senhores do mundo. Ela possuiu um império mais vasto do que nenhum outro país jamais teve ou terá. Mas sabia que não podia dominar o mundo inteiro e nunca tentou fazê-lo. Ao contrário disso, ela tentou tornar o restante do mundo suficientemente estável para poder prosperar, mas sem procurar impor sua vontade por toda parte.
Quando a era dos impérios marítimos chegava ao fim, na metade do século 20, a Grã-Bretanha sentiu o vento virar antes das outras potências coloniais. Como seu poder econômico não dependia de seu poderio militar, mas do comércio, ela se adaptou mais facilmente à perda de seu império, assim como havia enfrentado o mais grave dos reveses da sua história: o fim das suas colônias americanas.
Os Estados Unidos compreenderão essa lição? Ou procurarão manter uma dominação global apenas por meio do poderio político e militar, engendrando assim cada vez mais desordem, conflitos e barbárie?
[1] Referência ao censo realizado por ordem de Guilherme I da Inglaterra, em 1086, destinado a levantar informações sobre os proprietários de terra e gado, a fim de determinar o que cada um efetivamente possuía e, assim, poder cobrar-lhes impostos. Todas as informações foram reunidas no Domesday Book, ou Livro da Cntabilidade. Em agosto de 2006, uma versão online foi disponibilizada pelo arquivo Nacional britânico:
