Sob o domínio do atraso. Por Mauro Santayana

BLOG ESQUERDA CAVIAR

terça-feira, 15 de março de 2016

Sob o domínio do atraso 

Mauro Santayana 

De olho na novela do impeachment e no julgamento pelo TSE da representação protocolada pelo PSDB contra a eleição de Dilma Rousseff e de Michel Temer, muitos têm deixado de perceber que a ofensiva do campo conservador tem ido muito além da tentativa de derrubar a presidente da República. Agora, à possibilidade que existe, também, de "sangrá-la" até o último dia de mandato, se agrega, a cada dia mais, um objetivo paralelo, uma terceira via, que tem avançado com incrível facilidade: a de impor a aprovação de uma agenda conservadora no Supremo Tribunal Federal e no Congresso, mantendo o governo, também ali, permanentemente nas cordas, a ponto de transformá-lo em cúmplice da implementação de medidas que teriam mais dificuldade de ser aprovadas se a oposição tivesse vencido as eleições.

Esse é o caso, por exemplo, da aprovação de uma lei antiterrorista absolutamente inócua, ambígua, ¬esdrúxula, anacrônica, desnecessária, antidemocrática – criticada pela própria ONU e pela OEA –, que, do ponto de vista de relações externas, pode vir a nos indispor com inimigos que nunca tivemos e, no âmbito interno, representa mais um passo na consolidação de um regime jurídico-policial de facto repressivo, injusto e arbitrário, e no estrangulamento do direito de opinião, de organização e de manifestação da população brasileira.

Em outro gigantesco passo rumo à fascistização do país, o STF, em flagrante atentado à Constituição, aprovou a prisão de réus logo após a condenação em segunda instância, como se tivéssemos excesso de impunidade em um país no qual 40% da população carcerária se encontra, sem julgamento ou culpa formada, atrás das grades, e a cada três horas, em média, um cidadão morre abatido pela polícia.

No mesmo caminho, o da radicalização de mecanismos de repressão e violência que mascaram a verdadeira natureza dos problemas e impedem a busca de soluções modernas, coletivas e racionais para eles, avança, no Congresso, a aprovação de lei que pretende, com o fim do Estatuto do Desarmamento, armar os "homens de bem" para "autodefesa", atendendo aos interesses de empresas que financiaram as campanhas.

Enquanto isso, controlar a altíssima remuneração, inconstitucional, de muitos juízes, funcionários do Congresso, promotores, deputados que juntam aos seus salários outros proventos públicos, ninguém quer. No Legislativo, se organizam grupos de deputados para impedir a aprovação do projeto de lei dos supersalários, que pretende acabar com a farra dos "penduricalhos" de setores que adoram se apresentar ao público como campeões dos bons costumes.

No campo da economia, não satisfeitos com a aceitação, pelo Senado, da proposta que muda as regras do pré-sal, abrindo caminho para leilões de novos campos de petróleo e para a aprovação pela Câmara de projeto ainda mais vergonhoso, que prevê o fim do regime de partilha e a volta ao de concessão estabelecido nos "fantásticos" tempos de FHC, os privatistas trabalham para aprovar, em regime de urgência, sem ampla discussão com a sociedade, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555, que pretende entregar para o "mercado" empresas essenciais para a execução de qualquer projeto de desenvolvimento nacional, como BNDES, Caixa Econômica Federal, Embrapa, Correios, a parte ainda não privatizada da Petrobras etc., substituindo sua função estratégica e social pelo interesse de "investidores".

Acreditar, a priori – em um mundo em que poderosas empresas 100% estatais como a Chemchina, se lançam à compra, por dezenas de bilhões de dólares, de gigantes multinacionais como a Syngenta –, que o Estado não deve ter presença na economia é um raciocínio tão estúpido quanto achar que não deva existir iniciativa privada, só porque ela é particular, ou que se deva impedir que capitais estrangeiros não possam ter lugar dentro de fronteiras nacionais. ¬Isso, desde que esses "capitais" aportem realmente alguma coisa ao país, e sejam controlados e limitados estrategicamente, segundo os interesses nacionais.

Este não é o caso de outro tema da agenda conservadora, o novo marco regulatório dos jogos no Brasil, que pretende entregar a empresas norte-americanas que sucederam a máfia em locais como Las Vegas e Reno, no estado de Nevada, nos Estados Unidos, um gigantesco "negócio", que, se aprovado, irá movimentar dezenas de bilhões de dólares por ano. São representantes dessas empresas, como a Sands Corporation, que estão sendo ouvidos pela comissão especial que estuda o assunto, para dar, generosa, altruísta, "colaboração" e "aconselhamento", para o estabelecimento da legislação pertinente ao tema, o que equivale mais ou menos a chamar um bando de raposas para assessorar no estabelecimento das regras da exploração futura de um galinheiro.

E quem vai impedir os negócios paralelos, como corrupção – que normalmente se prevê nesse tipo de negócio –, lavagem de dinheiro, exploração da prostituição e do tráfico de drogas, que são de amplo conhecimento de qualquer um que já tenha pisado em Las Vegas? Se a intenção é criar empregos, como se alega, que se passe a futura administração dos cassinos e bingos, no Brasil, à Caixa Econômica Federal, que já administra as loterias, para que o faça com rigoroso controle do pessoal envolvido, devidamente concursado e contratado como funcionários públicos.

Posto isso, voltemos à situação da Nação neste momento.

Será que na luta fratricida pelo poder a qualquer preço – que inclui sobrevalorizada, cínica, manipulada campanha contra a corrupção – não se pode perceber que o estraçalhamento geral da atividade política e a destruição dos elementos estratégicos de desenvolvimento nacional, aí incluídas nossas maiores empresas privadas e públicas, equivale a jogar o bebê com a água do banho pela janela ou a matar os bois junto com os carrapatos, e só pode beneficiar a inimigos? A tudo isso, se contrapõe um quadro de total desorganização dos trabalhadores, dos nacionalistas, desenvolvimentistas, e de um capital nacional que não entende que, por trás do discurso de uma mídia majoritariamente entreguista e antibrasileira, não se encontra mais do que o germe de sua destruição e desnacionalização no horizonte próximo.

Onde está a Frente Parlamentar Nacionalista? O que pretendemos fazer com este país neste século?

Recuar, de maneira medieval, no campo estratégico e social, transformando-nos na vanguarda do atraso messiânico, conservador e fundamentalista da América Latina, em uma província norte-americana que entrega seu patrimônio e seu mercado e copia o que sua adorada matriz tem de pior, abrindo mão de toda possibilidade de ser uma nação de alguma importância entre seus pares do mundo, apesar de termos recebido daqueles que nos antecederam a bênção da quinta maior nação do planeta, forjada no suor e no sangue de nossos antepassados?

Ou vamos, como a Rússia, a Índia, a China, nossos sócios nos Brics, investir no nacionalismo, na união e no desenvolvimento, como fulcro de um projeto nacional que reúna o país em torno de objetivos perenes de fortalecimento geopolítico, consolidação e valorização da liberdade e da democracia, e a busca constante do progresso econômico e social, combatendo a miséria não com um 38 na mão, mas com mais educação, pesquisa, -tecnologia, amor ao Brasil e inteligência estratégica?