Do Portal Vermelho
A proibição do trabalho escravo foi uma revolução que ficou no meio do caminho, e manteve no poder a mesma elite escravista que sempre mandou, e cujos descendentes ainda mandam no Brasil
Por José Carlos Ruy
Reprodução
O fim do escravismo e a transição para o trabalho livre foi a maior transformação revolucionária vivida pela sociedade brasileira. Ele resultou de um processo prolongado, que significou uma alteração radical na base da sociedade. O escravo libertado pelo treze de maio não foi encarado, pela elite dominante, como um cidadão com direitos iguais aos outros membros da sociedade
A abolição teve um caráter revolucionário na medida em que significou o trânsito, ao nível institucional, de um modo de produção para outro, do escravismo para o capitalismo.
A eliminação do escravismo foi a única verdadeira revolução social que houve no Brasil, e mesmo assim ficou pela metade, com consequências que até hoje influem negativamente na vida nacional.
Na melhor tradição das elites brasileiras, a Abolição foi feita pelos que estavam no poder para não perderem completamente o poder. A elite brasileira, que pressentiu, ao longo do século 19, o fim do escravismo, viu-se então à volta com dois problemas cuja solução era essencial para a continuidade de seu domínio: primeiro, precisava resolver a questão da mão de obra, precisava encontrar o novo trabalhador para substituir os escravos nas fazendas. Depois, uma vez que seu monopólio da posse desse fator da produção, a força de trabalho, que a existência da escravidão dava à elite, tinha seus dias contados, ela precisava garantir para si o monopólio do outro fator da produção fundamental, a terra.
Quando a abolição se tornou inevitável, outro problema, agora de natureza política, juntou-se a esses dois - a necessidade de evitar a revolução, de promover a mudança inevitável sob controle daqueles que, desde pelo menos a Independência vinham mandando no país.
O descontentamento da massa escrava e a perda de cumplicidade de importantes parcelas da população urbana com o regime do trabalho forçado alimentavam o espectro da revolução que atemorizava a elite.
Na província de São Paulo, por exemplo, houve revoltas escravas por todo lado - Piracicaba, Jundiaí, Araras, Passa Quatro - e o historiador Warren Dean diz que o temor da revolução transpirava nos relatórios oficiais que as relatavam. Ao justificar a lei de Abolição enviada ao parlamento, o ministro João Alfredo deixou claro que o governo cedia para evitar que a libertação dos escravos fosse feita por uma revolução.
Uma revolução social significa mudança nas classes no poder e nas relações de produção. Significa também uma redivisão da propriedade entre o conjunto da sociedade. A Abolição representou apenas parte desse conjunto de mudanças. O poder continuou controlado pela mesma classe que o detinha antes - o grande capital mercantil e os grandes latifundiários.
Nas relações de produção, o impacto foi maior: a escravização ficava agora proibida, embora não tivesse ocorrido uma evolução imediata para formas completas de trabalho livre e assalariado, mas sim para formas de subordinação e dependência do produtor direto, como o colonato ou o cambão.
A redistribuição da propriedade também foi incompleta: os antigos escravos passaram a ser donos de si próprios, mas o monopólio da posse da terra continuou nas mãos dos antigos senhores.
Aquela revolução ficou pela metade porque a oligarquia dominante conseguiu assumir o controle da mudança. Cedeu ante a perda inevitável, abriu mão de parte de sua propriedade (os escravos), mas garantiu a posse daquele que, agora, era o principal meio de produção, a terra.
A lei de terras de 1850, que acabou com a possibilidade de aquisição de terras através de posses legalizadas pelo governo, e determinou que, desde então, as terras só poderiam ser adquiridas através de compra, por um preço alto o suficiente para impedir que os trabalhadores pudessem ter acesso a ela, foi um elemento fundamental na estratégia da classe dominante brasileira. Às vésperas de perder o monopólio da posse de um dos fatores da produção, a força de trabalho (ameaçado pela perspectiva da proibição do trabalho escravo), a classe dominante conseguiu, assim, com a verdadeira reforma agrárias às avessas registrada na lei de 1850, garantir para si o monopólio da posse do outro fator da produção fundamental, a terra.
A escravidão, nos últimos anos da década de 1880, estava em seus estertores. Quando a Lei Áurea foi assinada o número de escravos era muito reduzido: em maio de 1888 restavam apenas 723.419 cativos a serem libertados.
No Nordeste, desde aproximadamente 1870, o trabalho escravo tinha perdido importância econômica. Com a proibição do tráfico internacional de escravos, em 1850, a região se transformou na fonte de abastecimento dessa mercadoria humana, e a maior parte dos seus escravos foi vendida para as fazendas do Sul. Os escravos que subsistiam no Nordeste estavam quase todos destinados ao serviço doméstico dos senhores ou eram escravos de ganho empregados nos mais diversos serviços nas grandes cidades. Nas fazendas, o lugar dos escravos foi ocupado pela população pobre que vivia às margens do latifúndio, e por eventuais ex-escravos, num sistema de parceria onde o trabalhador rural, em regime de dependência pessoal, ficava ligado ao dono da terra, devendo-lhe a prestação de alguns dias de trabalho gratuito, o cambão ou condição.
Mesmo no sul cafeeiro, diz Emília Viotti da Costa, “o escravo deixara de ser, nas regiões mais novas, a base exclusiva da economia cafeeira”. Nessa região, polo dinâmico da economia do Império, a Abolição seguiu trajetória diferente da que ocorreu nas demais partes do Império. Em S. Paulo, o ex-escravo foi expulso do centro do sistema de trabalho, substituído pelo migrante (principalmente trazidos da Itália), sendo jogado na marginalidade, sem função definida no sistema produtivo que se iniciava.
No Rio de Janeiro e em Minas Gerais, os ex-escravos foram absorvidos pelas grandes fazendas em regime de dependência pessoal semelhante ao que ocorreu no Nordeste.
Em todo o país, o trabalho escravo foi substituído por formas incompletas de trabalho livre assalariado.
A Abolição foi resultado de uma campanha popular jamais vista no Brasil, conduzida, por uma frente de interesses heterogêneos, que se desfez imediatamente após a assinatura da Lei Áurea.
Emília Viotti da Costa mostrou que foi entre os grupos sociais urbanos novos, “menos dependentes do trabalho escravo e desejosos de adquirir autonomia em relação às oligarquias rurais de cuja clientela dependiam e de cuja patronagem frequentemente se ressentiam”, que os abolicionistas conseguiram maior número de adeptos.
No lado abolicionista, podiam ser destacadas uma tendência moderada e outra radical. Para os abolicionistas moderados, a exigência do fim da escravidão era também uma bandeira política contra as oligarquias tradicionais e uma imposição para a modernização do país. Muitos setores - médicos, engenheiros, industriais, professores, jornalistas, profissionais liberais - e membros da média e alta burguesia, formaram o coro anti-escravista por uma abolição sob controle do alto. Joaquim Nabuco, o mais destacado líder essa corrente dizia que era preciso trazer a abolição das ruas para o Parlamento.
Havia também aqueles que, entre os moderados, diziam que o fim da escravidão ajudaria a modernizar o país. Era generalizada a crença de que o atraso nacional se devia à presença do negro decorrente da escravidão. Em 1884, por exemplo, o deputado mineiro Felício dos Santos alertava contra o perigo que representava para a ordem pública “a injeção na sociedade de um milhão de selvagens africanos”, a massa escrava então existente no país.
Outros queriam apenas equacionar o problema da mão de obra para as fazendas, e encaravam a persistência da escravidão como o maior obstáculo para o aumento do fluxo de imigrantes europeus para o Brasil, fluxo que crescia naqueles anos e - esperavam os membros da elite - ajudaria a branquear a população brasileira.
O grupo radical, formado por elementos da pequena burguesia urbana e por trabalhadores livres (ferroviários, cocheiros, tipógrafos, mascates, artesãos) defendiam ideias mais avançadas. Primeiro, seus métodos de luta iam desde a propaganda pelo jornalismo até táticas insurrecionais. Na região de Campos, província do Rio de Janeiro, os abolicionistas liderados por Carlos de Lacerda “passaram a tomar medidas subversivas na luta”, diz o historiador Clóvis Moura, como “o incêndio dos canaviais da região, com o apoio dos escravos desses engenhos”.
Em S. Paulo, Antônio Bento liderou o movimento dos caifazes, que organizava fugas de escravos das fazendas, com apoio da população das cidades, dos ferroviários e muitas vezes até mesmo de autoridades. Os escravos eram transportados por trem até Santos, onde os abolicionistas haviam organizado um quilombo para acolhê-los, o quilombo do Jabaquara.
Esses setores radicais do abolicionismo quase sempre eram também republicanos e esperavam que, com a Abolição, as terras fossem divididas, pondo fim ao latifúndio.
Na década final do escravismo, a luta abolicionista desdobrou-se na ação dos próprios escravos. A insubordinação era geral, de tal forma que a discussão do fim da escravidão, e depois a Lei Áurea, não fizeram “senão acelerar a decomposição do trabalho escravo, que em diversas fazendas e cidades da Província de São Paulo já havia chegado a um extremo de desorganização.
As fugas em massa, que se intensificaram em 1887, deixaram muitos fazendeiros em situação aflitiva”, dizem os estudiosos Florestan Fernandes e Roger Bastide.
Com o aprofundamento da luta abolicionista e das revoltas escravas, o próprio aparelho estatal de repressão começou a dar sinais de ruptura. A perda de legitimidade do escravismo se exprimiu de várias formas. Uma delas foi a proibição dos açoites, em outubro de 1886, fato que contribuiu para desarticular o trabalho escravo. Essa proibição provocou resistência na Câmara dos Deputados. Ela “traz em seu bojo a abolição”, dizia o deputado Coelho Rodrigues, do Piauí. Desorganiza a mão de obra ao afastar o “regime severo do castigo”, dizia Lacerda Werneck, cafeicultor e grande senhor de escravos no Rio de Janeiro.
Além disso, o Clube Militar comunicou ao governo, em 26 de outubro de 1887, que os militares não aceitavam mais a tarefa de capturar “pobres negros, que fogem à escravidão, ou porque já vivam cansados de sofrer os horrores, ou porque um raio de luz da liberdade lhes tenha aquecido o coração e iluminado a alma”.
Os próprios escravos haviam mudado, e muito, como registraram, em abril de 1871, alguns fazendeiros de Rio Claro em carta ao governo provincial. A pretexto de um levante de vinte escravos numa fazenda do município, os fazendeiros pediam o reforço da guarnição militar do município, aludindo ao “vulcão em que pisamos”, cujas explosões começavam. Diziam que os escravos tinham “plena confiança de não serem perseguidos, por levarem a convicção que tinham exercido um direito”. Os escravos já não eram africanos (o tráfico internacional havia sido proibido duas décadas antes). Eram escravos comprados, depois do fim do tráfico internacional, às províncias economicamente menos florescentes, principalmente no Nordeste. Nascidos no Brasil, portanto, e que enfatizavam sua condição de brasileiros. Os africanos, diziam aqueles fazendeiros, eram dominados facilmente pelos proprietários, mas os brasileiros não. Eram escravos, diziam seus senhores, habilitados “a discutir o direito de propriedade que a lei lhes impõe e a duvidar da legitimidade e procedência deste mesmo direito. Suas faculdades alcançaram o que era inatingível aos africanos. Seu espírito mal suporta o jugo da escravidão e tenta emancipar-se dele, como no-lo revelam fatos repetidos em toda parte”.
Quando depunham, esses escravos referiam-se a si próprios como “brasileiro”, e não como “crioulo”, registrou Warren Dean.
A ameaça representada pela insubordinação combinou-se com a perda de valor da propriedade escrava (cujos preços caíram verticalmente nos últimos anos daquele regime), e com a perda de confiança na propriedade escrava por parte de bancos, prestamistas e demais agentes financeiros, que tradicionalmente aceitavam escravos como garantia de empréstimos mas, a partir da metade da década de 1880 deixaram de aceitá-los.
Nesse quadro de definhamento do modo de produção escravista, muitos fazendeiros paulistas, diz Florestan Fernandes, passaram a conceder alforria com cláusula de prestação de serviços por tempo determinado. Depois, para salvar as safras de café, libertavam “incondicionalmente os escravos e tomando-os como assalariados nas suas fazendas”.
Antônio Prado, um dos maiores “barões”do café, aderiu ao abolicionismo com um discurso onde transparece a estratégia da elite agroexportadora de aderir à mudança inevitável para que tudo pudesse continuar como sempre, com os interesses de classe dessa elite prevalecendo apesar da profunda transformação vivida pelo país.
Nesse discurso, em 15/12/1887, ele disse, a respeito da atitude que o fazendeiro deveria ter dali para a frente em relação ao trabalhador: “O que aconselha, portanto, a razão? Que o fazendeiro proporcione-lhe desde logo o gozo dessas regalias, retribuindo-lhes o trabalho pelo salário e modificando o regime, e diminuindo-lhes as horas de trabalho, abolindo completamente os castigos, dando-lhes melhor alimentação e melhor vestuário, deixando-o enfim, de considerar como simples máquina de trabalho”.
O bloco escravagista se rompia, pressionado pelo crescimento das fugas e pela rebeldia escrava. Os mais reacionários ainda insistiram na defesa de uma lei abolicionista que previsse a indenização aos senhores. Mas uma a ala de senhores, principalmente de S. Paulo - gente como Antônio Prado - bandeou-se para o lado abolicionista para salvar suas próprias fazendas, e suas colheitas, e propôs a abolição sem indenização.
Assim, aliada a um setor da elite agroexportadora, os abolicionistas moderados conseguiram assumir a liderança do processo, fazer a abolição no Parlamento, e evitar a revolução.
No dia 12 de maio de 1888, na discussão da lei da abolição, o senador barão de Cotegipe, escravista e chefe do gabinete que enfrentou a vaga abolicionista mais importante, no final da década de 1880, apontou a “perturbação quase geral” que existia nas fazendas paulistas. “Uns alforriavam os escravos; estes ou ficavam ou se retiravam; o vizinho não podia mais manter a disciplina na sua fazenda, e era obrigado a seguir o exemplo, ou via desaparecerem quase todos os seus trabalhadores”. Em consequência, disse Cotegipe, “a extinção da escravidão não é mais do que o reconhecimento de um fato já existente”, e ela acabaria com “esta anarquia, não havendo mais pretexto para tais movimentos, para ataques contra a propriedade e contra a ordem pública” (Diário do Parlamento Brasileiro, 13/5/1888).
A defesa da propriedade privada, móvel ideológico mais profundo das sociedades burguesas, foi também o último argumento dos escravistas mais empedernidos. Quando o fim do escravismo ficou iminente, todos os disfarces foram abandonados, os pretextos civilizatórios e missionários foram deixados para trás, em troca do argumento real que mantinha tantos cativos: a propriedade privada.
Desde 1871, quando foi votada a Lei do Ventre Livre (a partir da qual ninguém mais nascia escravo no Brasil), os proprietários passaram a se organizar para garantir o princípio da propriedade escrava e a libertação apenas através de indenização.
O deputado Almeida Pereira acusou o projeto do Ventre Livre de comunista, de desfraldar “velas por um oceano onde vagava também o navio pirata denominado Internacional”.
O jornalista Alencar Araripe escreveu, em 1871, que a principal dificuldade para a abolição era fazê-la “sem quebra do direito de propriedade nem abalo na riqueza pública”. “O escravo é propriedade tão legítima como outra qualquer: portanto, não deve jamais ser violada” (citado por Emília Viotti da Costa).
O argumento final do Barão de Cotegipe, contra a abolição, na sessão do parlamento onde a lei foi aprovada por 83 votos contra apenas 9 (o número total de deputados era 125, mas haviam três vagas não preenchidas, e os demais não compareceram à votação. Todos os votos contrários foram de deputados conservadores, oito deles pela província do Rio de Janeiro) foi a defesa da propriedade. “Decreta-se que neste país não há propriedade, que tudo pode ser destruído por meio de uma lei, sem atenção nem a direitos adquiridos nem a inconvenientes futuros!” disse ele, alertando: “daqui a pouco se pedirá a divisão das terras (...) seja de graça, ou por preço mínimo, e o Estado poderá decretar a expropriação sem indenização” (Diário do Parlamento Brasileiro, 13/5/1888).
A propriedade privada foi ainda o grande lema dos antigos senhores de escravos nos anos seguintes à abolição. Choveram pedidos de indenização, cujo não atendimento radicalizou a posição política de muitos, que aderiram à República. Os pedidos continuaram ainda depois de 1889, levando o ministro da Fazenda da República, Rui Barbosa, à controvertida ordem de destruição de documentos existentes na alfândega do Rio de Janeiro sobre a escravidão, numa tentativa, segundo alguns estudiosos, de eliminar pela raiz a possibilidade de pedidos de indenização pelos antigos donos de escravos.
A abolição, conduzida pela elite escravista, foi representou uma amarga vitória para os ex-escravos, e as marcas de sua limitação, 128 anos depois, permanecem na sociedade brasileira. Após o 13 de maio, o antigo escravo foi transformado em vagabundo, o preto em negro, um estereotipo degenerado segundo a ótica branca, bêbado, alienado, incapaz para a vida social, e uma nódoa demográfica que impediria o desenvolvimento (a civilização) do país.
O escravo libertado pelo treze de maio não foi encarado, pela elite dominante, como um cidadão com direitos iguais aos outros membros da sociedade. Mas como um meio cidadão que - trazendo na cor de sua pele a marca distintiva dos escravos - estava sempre sujeito a ser detido pela polícia, como o liberto o era pelos capitães de mato, sempre suspeito de ser escravo fugido. E o topo da sociedade – como se viu ontem, na apresentação dos ministros do governo ilegítimo do golpista Michel Temer – continua ocupado pelos descendentes da mesma elite reacionária formada por escravistas, latifundiários e donos do capital rentista e especulativo. E que são, pelo DNA social, reacionário e direitista do qual são portadores, os principais fatores do atraso, da instabilidade política e da divisão que opõe aquela elite ao povo brasileiro.
Referências
Dean, Warren. Rio Claro, um sistema brasileiro de grande lavoura, 1820/1920. Rio de Janeiro, Editora Paz e Terra, 1977
Costa, Emilia Viotti da. “Política de Terras no Brasil e nos Estados Unidos”. In Da monarquia à república: momentos decisivos. São Paulo, Editorial Grijaldo, 1977
Costa, Emília Viotti da. Da senzala à Colônia. São Paulo Editora UNESP, 1998
Fernandes, Florestan, e Bastide, Roger. Brancos e Negros em São Paulo. São Paulo. Cia Editora Nacional, 1971.
Moraes, Evaristo de. A Campanha Abolicionista. Brasília, Editora UnB, 1986
Moura, Clóvis. O negro: de bom escravo a mau cidadão? Rio de Janeiro, Editorial Conquista, 1976
Moura, Clóvis. Rebeliões da Senzala. São Paulo, Editora Anita Garibaldi / Fundação Maurício Grabois, 2014
Moura, Clóvis. Sociologia do Negro Brasileiro. São Paulo, Editora Ática, 1988
Nabuco, Nabuco. O Abolicionismo. Petrópolis, Editora Vozes, 1977
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