Renato Rabelo: Luz no tabuleiro da crise

Portal Vermelho

30 de Maio de 2016 - 19h13 

Entre o céu e a terra e perante a Nação brasileira e o mundo a trama golpista é desnudada, desmascarada, passando por verdadeira autópsia a conspiração montada pelo consórcio conservador, formado pela direita, mídia grande e o “mercado”.

Por Renato Rabelo*, em seu blog

Foto: Reprodução/Facebook

Presidenta Dilma Rousseff

Os fatos recentes atropelaram a tentativa de farsa montada pelo impeachment, na qual os golpistas apareciam como vestais clamando contra a corrupção do PT e a “corrupção nunca vista nos governos” Lula e Dilma. Neste presente torna-se patente que somente a volta da presidenta Dilma pode restaurar a democracia. Essa é a fresta de luz que permite iluminar o tabuleiro da crise infindável.

O fator Sergio Machado revela a trama golpista

O bando de conspiradores não conseguiu esconder sua patranha por mais tempo, porquanto entre eles o que existe é uma verdadeira pocilga, num vale tudo para se salvar quem puder. É assim que Sergio Machado (operador financeiro do alto escalão do PMDB), ex-tucano, ex-presidente da Transpetro, na tentativa desesperada de se safar, gravou conversas reveladoras com a cúpula do PMDB em seu acordo de delação premiada. Toda borra sai do recôndito. E comenta-se que mais ainda estará por vir.

As bombásticas revelações das conversas grampeadas trazem à luz do dia o que muitas vozes empenhadas na luta legalista percebiam e denunciavam. E mesmo a imprensa internacional que assinalava a trajetória da conspiração. Só que os acontecimentos são ainda mais eloquentes - escancara a prova real do golpe. Em suma revelam que o processo de impeachment, talhado para esconder o golpe de Estado, apeando do poder a presidenta da República Dilma Rousseff, tinha que seguir essa via pela necessidade de sua emergência - didaticamente exposta por Romero Jucá a Aécio Neves.

Primeiro por causa da essencialidade das reformas constitucionais que eles impunham. Estas não poderiam ser explicitadas e defendidas numa eleição direta, por seu alto teor impopular. Sendo assim a única viabilidade para aplicação de tais reformas seria pelo caminho da exceção, um impeachment arranjado como se sucedeu, comprometido com uma causa fraudada – sem crime de responsabilidade - e viciado na sua origem. Portanto tiveram que contar numa aliança fundamental com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, enredado em delitos de corrupção e réu no STF. Foi o meio de o golpe ser disparado.

Segundo e mais emergencial, era preciso conter a “sangria”, essa “porra”, segundo Romero Jucá, se referindo a operação Lava Jato. E exprimindo entre eles, sem nuances, seus temores a respeito dessa operação, considerando que o “novo” governo de Temer, tendo tomado o poder poderia conter as investigações e deste modo protegê-los através de algum acordo. Eles deixam transparecer suas boas relações e aquiescência com “alguns” ministros do STF e setores do poder de Estado, ou mais especificamente se vangloriam em contar com um tipo de pacto político-jurídico para sustentar o poder golpista.

Terceiro não escapa também suas previsões pessimistas acerca da eleição presidencial de 2018, denotando não contar com candidatos e meios programáticos viáveis para vencer esse pleito, podendo ser uma saída por meio do governo Temer, acordando “certas condições”, sendo uma forma de “transição” de como resolver seus enroscados dilemas eleitorais em 2018.

Governo interino reverte o programa aprovado nas urnas

A esta altura dos insólitos acontecimentos em que vive nossa pátria amada Brasil, apesar da mídia grande, sobretudo as organizações Globo, comprometida até as entranhas com o golpe, não pode abafar as assombrosas revelações. Entretanto, jogam tudo para enviesar e truncar a informação, tentando salvar a conquista do poder golpista, para isto operando para preservar prioritariamente o presidente interino. No entanto não adianta diversionar e confundir, o momento é muito grave e singular, a realidade se impõe mais nítida: o impasse político se complicou e se exacerbou.

Por conseguinte essa nova situação de mais agravado impasse político começa com o trágico 17 de abril e vem desde o afastamento da presidenta Dilma Rousseff e vigência do governo interino de Michel Temer. A crescente desmoralização do governo interino, diante dos fatos recentes revelados entre eles, evidencia mais a sua grande vulnerabilidade política e jurídica. Sem ou com a interferência do STF, é cada vez maior a perda de legitimidade desse governo. Não é claro do ponto de vista constitucional que um governo interino, com afastamento temporário da presidenta eleita, se torne já como um poder definitivo, iniciando seu próprio mandato, desmontando toda estrutura governamental e definindo um programa que leva até à mudança da Constituição, no pacto social estabelecido, em reverso ao programa da presidenta eleita por mais de 54 milhões de votos.

Ele já estabelece novo pacto numa viragem do acordo político anterior consagrado nas urnas. Em verdade passa a prevalecer a vontade do Congresso, então, se constituindo numa efetiva eleição indireta, um golpe parlamentar e não a vontade originária direta do povo, contrária ao Estado democrático de direito. Uma excrescência na qual a justiça suprema ainda está omissa.

Tudo isso é a prova do apetite usurpador do poder do balaio golpista na sua ânsia em dividir os frutos da rapinagem em proveito próprio, desprezando o próprio cuidado de legitimar o governo intruso - é a prova de gente desse quilate.

O governo Temer se prenuncia aceleradamente em desmontar o que encontra de conquistas democráticas, desenvolvimento social e avanço da soberania nacional; passa longe dos avanços culturais e das conquistas de gênero. Prepara-se para forte arrocho nas conquistas sociais básicas e, insensatamente, anuncia o congelamento dos gastos em saúde e educação a partir do mais baixo patamar dos últimos dez anos. Esta é uma involução para além de décadas, que se vinga este governo vai consistir no maior retrocesso civilizacional na história moderna do Brasil. O PSDB que chega ao poder por esse atalho golpista, depois de derrotado nas quatro sucessivas eleições presidenciais, é o artífice do pacote de mudança do marco regulatório de exploração do pré-sal, rapidez das privatizações e do realinhamento às potências capitalistas-imperialistas. Como em todo golpe de Estado no Brasil, este segue o caminho clássico: a cabeça e a mão da Secretária de Estado dos Estados Unidos estão presentes. Como sempre o seu feito aparece gradativamente.

Somente a volta da presidenta Dilma pode restaurar a democracia

A tendência progressiva de recuperação política da presidenta Dilma já é indicada nas primeiras pesquisas de opinião. Assinala o que os acontecimentos da luta de resistência vêm demonstrando a cada dia: ampliação da frente anti-Temer e seus acólitos, que atua de modo multiforme, ocupando vários cenários, em ações dirigidas ou espontâneas permanentes por todo país e no exterior. A presidenta Dilma assumiu a liderança da resistência em defesa de seu mandato legítimo e ocupou um papel de grande relevo para o destino da democracia em nosso país.

Os golpistas apesar do manejo espúrio de esconder, recuar matreiramente ou se pronunciarem com subterfúgios sobre o perverso programa antipopular que pretendem não convencem, a desilusão cresce e parcelas mais extensas do povo dá-se conta do verdadeiro desiderato do “novo” governo. 

A luta trouxe a compreensão em ondas mais largas de que o curso do impeachment não significa apenas a injusta destituição da presidenta da República, mas, o que está em jogo é a ameaça maior à democracia e ao destino da Nação. Por isso a presidenta Dilma passa a encarnar um símbolo forte da luta pela democracia. E torna-se evidente que a garantia de alcançar os 2/3 de votos na fase atual de julgamento no Senado não está resolvida.

A volta da presidenta Dilma seria um fato de grande significação, não sendo apenas um retorno de continuidade, representaria a premissa para restaurar a democracia e salvar o Estado Democrático de Direito. Abre assim uma nova situação em que a presidenta eleita sustentada pelo programa que a elegeu, revalidado pelas lições atuais, em contraste com a agenda regressiva imposta pelo governo interino, na aplicação de sua autoridade vivificada pode propor a REAFIRMAÇÃO dos fundamentos programáticos: pelo avanço da democracia, consolidação das conquistas sociais, sustentação da soberania nacional, integração de interesse mutuo com os vizinhos e a mobilização da Nação pela retomada do desenvolvimento; e o COMPROMISSO candente de remeter à decisão do desfecho democrático à soberania popular através de um PLEBISCITO, instrumento constitucional no qual os eleitores se pronunciariam pelo SIM ou NÃO a respeito da antecipação já da eleição presidencial. Essa tendência pode vingar e prevalecer em função desses vários vetores atuais em desdobramentos.  

*Renato Rabelo foi presidente nacional do PCdoB até maio de 2015. Atual presidente da Fundação Maurício 

Grabois. 

Somos mesmo um país de ladrões, canalhas e alcaguetes ou estão nos deixando assim? POR FERNANDO BRITO

TIJOLAÇO

 · 29/05/2016

Toda a trama golpista que se escancarou nas gravações de Sérgio Machado não precisaria, a rigor, dos “grampos” pra ser conhecida e revelada.

Jornalismo e análise política, se não estivessem postos a serviço da histeria golpista, poderiam te-la dado a conhecer porque, afinal, era sabida e evidente pelos gestos de seus promotores.

O mais perverso, em tudo isso, é que passamos a considerar “normais” situações como as que cruamente descreve Janio de Freitas, hoje, na Folha:

Um homem procura colegas que o têm por confiável, incluído aquele a quem deve o emprego magnífico usufruído por dez anos. Mesmo sem ser explícito, faz entender que busca ajuda solidária para o risco angustiante de ser entregue, por atos de sua plena responsabilidade, a um juiz que valoriza a cadeia como passo preliminar. O homem conduz as conversas, em sutis induções e insistências. Grava-as, sem disso ser suspeitado. Não se sabe quantas foram, nem quantos os gravados.
O homem divulga várias gravações. Gravado que não se comprometeu com propostas condenáveis, passa, no mínimo, pelos dissabores do escândalo. Os que se mostraram mais solícitos com as angústias do colega, porém, fosse por solidariedade ou por combiná-la com sua própria situação, foram –como outros vão ser– por ele entregues às feras, com suas situações agravadas. Por tal atitude, o homem será premiado pela Justiça.

Assim, sem nomes (embora todos conhecidos), o julgamento moral do prêmio fica mais evidente.

Que tipo de sistema judicial pode-se ter quando ele baseia seus métodos no “dedure que eu te solto?”

E, sobretudo, no “”divulgo o que me interessa e quando me interessa”?

Infelizmente, não apenas a mídia, mas a própria consciência jurídica do país está acolhendo estes métodos abjetos porque, afinal, o fim seria nobre: restabelecer a dita “moralidade”.

Desta sentença – os fins justificam os meios – não é preciso falar, não é? Sempre foi o argumento do conservadorismo para contestar e tornar monstruosas as ações transformadoras, revolucionárias, que precisaram atropelar as regras dostatus-quo.

Como também não preciso lembrar do discurso da direita contra os líderes messiânicos, os “puros”, os portadores da verdade absoluta e da salvação da pátria, entregue à danação da desonra. Quando, porém, o “salvador” é de seu campo – um Collor, um Moro – desaparecem seus senões e surge a louvação, cace ele marajás ou corruptos.

É sábia a advertência de Mauro Santayanna, dias atrás:

É preciso entender que o movimento permanente de criminalização da política e o nivelamento por baixo de todos os partidos e homens públicos, frente à “justiça” e à população, não favorece,por si só, à Democracia, e só pode fortalecer, pelo contrário, ao Fascismo, que continua brilhando, estelar e faceiro, e sendo profusamente incensado, a cada semana, a cada dia, a cada novo episódio da “novela” política brasileira, pela mesma parcela da mídia conservadora e entreguista de sempre.

Quando se destrói a política como meio de solução de conflitos e legitimação do poder político numa sociedade, o que sobra, só, é a ditadura, a imposição da verdade por um homem, por uma casta – como foi com os militares, porque não seria com a toga? – e, sempre, pela classe dominante.

O processo de acanalhamento da sociedade brasileira vai muito além de termos canalhas na política ou em cargos de governo. Já os tivemos e, talvez, seja melhor até perguntar quando não os tivemos.

Está sendo cuidadosamente desenvolvido há anos, em nome de um elogio da esperteza, da traição e do “levar vantagem” próprios da selvageria.

Porque, a rigor, a frase se inverte na realidade: são os meios que determinam os fins e acabam por denunciá-los.

O discurso das elites brasileiras é de que o Brasil é um país de sem-caráter.

Não é. Embora, frequentemente elas o sejam.

 

Marcelo Neves, professor da UNB: STF é parte do golpe!

O Cafezinho

29 de maio de 2016 

Leonardo Miazzo

Foto: Mídia NINJA

STF está envolvido no processo do golpe, afirma professor da UnB

No Sul 21

Em dezembro de 2015, Marcelo da Costa Pinto Neves, Professor Titular de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e Visiting Scholarda Faculdade de Direito da Universidade de Yale (EUA), divulgou um parecer classificando o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, acolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), como “inconsistente e frágil, baseando-se em impressões subjetivas e alegações vagas”. “Os denunciantes e o receptor da denúncia”, disse ainda o constitucionalista, “estão orientados não em argumentos jurídicos seguros e sustentáveis, mas sim em avaliações parciais, de caráter partidário ou espírito de facção”. “Denunciantes e receptor afastam-se não apenas da ética da responsabilidade, mas também de qualquer ética do juízo, atuando por impulsos da parcialidade, do partidarismo e da ideologia, em prejuízo do povo brasileiro”, acrescentou.

 

Passados cerca de seis meses, a abertura do processo de impeachment foi aprovada na Câmara e o mesmo encontra-se atualmente tramitando no Senado, com o afastamento da presidenta Dilma por um período de até seis meses. Enquanto isso, o vice Michel Temer assumiu o governo, trocando não só todo o ministério e escalões intermediários do governo, mas também o programa do governo eleito pelas urnas em 2014. Impeachment ou golpe? Em entrevista ao Sul21, Marcelo Neves não tem dúvidas em apontar a segunda opção. “É um golpe fundado numa ideologia, numa criação ilusória de que se está atuando de acordo com a Constituição, quando, na verdade, está se atuando para corroer a Constituição, prejudicando o funcionamento normal da ordem constitucional”, afirma o professor da UnB. Para ele, o processo golpista envolve parlamentares, o TCU, a grande mídia e o Judiciário, incluindo o próprio Supremo Tribunal Federal que, em tese, deveria zelar pelo cumprimento da Constituição:

 

“Acho que o STF está envolvido neste processo, pois está muito parcial. Ele tem tomado medidas que, às vezes, são muito duras para setores do governo e muito parcimoniosas, lenientes e favoráveis a grupos pertencentes à política tradicional brasileira. Além disso, o STF tem se manifestado e prejulgado casos que ainda vai avaliar”.

 

Sul21: O senhor é autor de um parecer, divulgado em dezembro de 2015, que classificou o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff como frágil e inconsistente. Passados quase seis meses da divulgação desse parecer e com o processo de impeachment já tramitando no Senado, como definiria a situação política que estamos vivendo hoje no país?

 

Marcelo Neves: A situação do impeachment foi uma criação para destituir a presidente que não tem nenhum fundamento. Toda a estrutura desse processo configura o que tem se chamado de golpe, um golpe parlamentar com a ajuda do Judiciário e da grande mídia, que não tem nada a ver com a prática de crime de responsabilidade pela presidente da República. Há vários elementos que apontam no sentido oposto. O afastamento da presidente tem a ver, principalmente, com a tentativa de abafar as investigações para que elas não atingissem certos políticos hegemônicos da tradição brasileira. Recentes gravações mostram que a presidente vinha permitindo as investigações sem interferência, deixando o Ministério Público e a Polícia Federal com autonomia para atuar. A questão é que isso incomodava muitos grupos. Um ponto fundamental foi esse.

 

Outro, evidentemente, é que as políticas sociais incomodavam grupos tradicionais das elites brasileiras. Esses foram os elementos fundamentais. Crise econômica, nós já passamos mais graves no governo Sarney e no governo Fernando Henrique. Isso não justificou o impeachment desses presidentes porque, no presidencialismo, uma política econômica frágil e mal conduzida em certo momento não é suficiente para a destituição do chefe de governo. Isso ocorre no sistema parlamentarista.

 

As chamadas pedaladas fiscais não configuram caso de crime de responsabilidade. Já existem muitos estudos sobre isso. Além disso, essas pedaladas foram praticadas abundantemente antes pelo próprio presidente Fernando Henrique Cardoso, que abusou de decretos para a abertura de créditos suplementares. Na época, o Tribunal de Contas da União só encaminhava recomendações para que as contas fossem saneadas. Nunca houve sequer reprovação das contas, quanto mais um impeachment que implica crime de responsabilidade. Então, o TCU também está envolvido nesta trama, na construção deste casuísmo para enfraquecer a presidente e permitir esse impeachment que, na verdade, fere a Constituição porque a tipificação do crime de responsabilidade inexiste.

 

No presidencialismo, a destituição de um presidente exige que se caracterize o crime de responsabilidade ou o crime comum, que iria para o Supremo. Mas não há caracterização de crime comum nem de crime de responsabilidade. Então, o que vem se dizendo sobre o golpe justifica-se amplamente.

 

Sul21: O senhor concorda, então, que estamos vivendo um golpe em curso ou mesmo já efetivado?

 

Marcelo Neves: Sim, é um golpe que está em curso e que pode se consumar. Não é um golpe clássico, no sentido estrito do termo, com o emprego de violência. É um golpe fundado numa ideologia, numa criação ilusória de que se está atuando de acordo com a Constituição, quando, na verdade, está se atuando para corroer a Constituição, prejudicando o funcionamento normal da ordem constitucional.

 

Sul21: Quais são as possíveis consequências dessa quebra da ordem constitucional para a vida do país no médio e longo prazo?

 

Marcelo Neves: O que pode ocorrer, caso se consume um abuso desse tipo, é termos sempre um perigo pairando sobre qualquer governo contrário aos interesses das elites dominantes. Esse governo não vai conseguir se manter no poder, pois sempre se poderá recorrer a esse precedente. O grande perigo é que essa prática se torne uma rotina na nossa vida política, tendo como alvo presidentes que tenham uma postura transformadora, vinculada a movimentos populares. Isso cria mais instabilidade inconstitucional no país.

 

Sul21: O senhor mencionou a participação do Judiciário neste processo de construção do golpe, juntamente com parlamentares e a grande mídia. O STF, que é a nossa última trincheira constitucional, também foi arrastado para essa crise ou está envolvido ativamente nela. Qual sua avaliação sobre a conduta do STF neste processo do golpe?

 

Marcelo Neves: Acho que o STF está envolvido neste processo, pois está muito parcial. Ele tem tomado medidas que, às vezes, são muito duras para setores do governo e muito parcimoniosas, lenientes e favoráveis a grupos pertencentes à política tradicional brasileira. Além disso, o STF tem se manifestado e prejulgado casos que ainda vai avaliar. Isso tem acontecido com vários ministros, como Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carmen Lucia, que se manifestaram dizendo que o que está acontecendo não é golpe. Estão se manifestando sobre algo que eles podem ter que vir a julgar. Isso fere todas as normas de imparcialidade. Eles não poderiam se manifestar sobre o assunto exatamente porque eles poderão ter que julgar se há vícios no processo do impeachment. Eles estão prejulgando ao falar antecipadamente. Isso poderia, em certos casos mais graves, levar até mesmo ao impeachment de um ministro do Supremo se a gente estivesse atuando, realmente, de acordo com as regras do Estado de Direito.

 

Sul21: Considerando que o STF é o guardião da Constituição, a quem a sociedade pode recorrer quando ocorre uma quebra da ordem constitucional e aquele que deveria ser o principal defensor do Estado de Direito se comporta dessa maneira?

 

Marcelo Neves: Acho que aí vamos precisar dos movimentos populares. Isso tem que vir mais de baixo. A mobilização popular pode pressionar e provocar uma modificação da situação atual e reorientar algumas posições. Como a coisa está ficando tão descarada com as recentes gravações, isso também vai aumentando o constrangimento dos poderes públicos. É possível que até mesmo o Supremo se veja constrangido a mudar suas posições e ser mais rigoroso com esses grupos de elites tradicionais, em relação aos quais eles não tomam nenhuma providência em processos que duram de cinco a dez anos. Políticos como Sarney e Renan tem um poder muito grande no Judiciário porque eles definem normalmente quem entra lá. Você não pode ir para o Supremo sem beijar a mão de Sarney. Isso torna muito difícil esses ministros fazerem alguma coisa contra esses políticos que controlam as nomeações para os altos postos do Judiciário.

 

Toda a estrutura está corrompida. O Judiciário também está corrompido, neste sentido. Agora, a natureza das gravações que estão surgindo pode aumentar o constrangimento desses poderes e, em certo momento, inverter o jogo, pois pode ficar mais difícil justificar certas decisões.

 

Sul21: Há alguns dias, o senhor advertiu para o risco do surgimento de um Estado policial no Brasil em função do perfil de Alexandre de Moraes, novo ministro da Justiça de Michel Temer. Qual a dimensão desta ameaça, na sua opinião?

 

Marcelo Neves: O perfil do atual ministro da Justiça é um perfil muito mais de repressão. A ligação dele com os cargos públicos sempre foi ligada à dimensão repressiva e nunca à dimensão dos direitos. Então, evidentemente, vai haver uma fragilização dessa dimensão dos direitos e uma ênfase na repressão. Isso já foi dito explicitamente e está registrado em gravações. Em uma delas, o ex-ministro do Planejamento, Romero Jucá, disse que já tinha falado com os militares para reprimir o MST. Ou seja, há toda uma ordenação de um aparelho repressivo mais eficiente contra os movimentos sociais. Não há pessoa com perfil mais adequado à essa orientação do que o atual ministro.

 

Sul21: Na sua avaliação, a Constituição de 1988 deixou alguma fragilidade institucional que está ajudando a desestabilizar a relação entre os poderes e a própria democracia brasileira?

 

Marcelo Neves: Acho que o problema básico não é a Constituição como texto elaborado. A Constituição sempre deixa um campo aberto para as práticas constitucionais. O problema é a forma como ela foi construída. É claro que é possível pensar novos mecanismos de participação como, por exemplo, para a escolha de ministros do Supremo. Mas isso, me parece, não é o mais importante. O que é mais importante está ligado à prática de funcionamento das instituições. Em um país onde existem algumas pessoas muito privilegiadas, que eu chamo de sobrecidadãos, que estão acima da lei, e uma massa de pessoas, que eu chamo de subintegrados ou subcidadãos, que não têm acesso aos direitos básicos, é muito fácil para os primeiros manipular a Constituição. Então, eu penso que é mais o momento da realização, da prática, que acaba deformando a Constituição.

 

O modelo americano de escolha é muito parecido com o nosso, mas o Senado tem um papel muito sério. Quando um ministro é indicado pelo presidente para assumir a Suprema Corte americana, professores e especialistas são convidados para avaliar esse nome. Há um amplo debate público e funciona relativamente bem. No Brasil, essa indicação virou apenas um jogo particulatista de esquemas políticos para colocar uma pessoa que vai corresponder não a uma determinada visão de mundo, mas sim a determinados particularismos de grupos. Aí, realmente, a deformação e a deturpação da Constituição se tornam o problema mais grave no nosso caso.

 

Sul21: O “ativismo jurídico” tornou-se uma expressão muito repetida hoje no debate político e jurídico brasileiro. Qual sua avaliação sobre o sentido dessa expressão?

 

Marcelo Neves: Esse ativismo judicial que seria uma tendência à judicialização da política tem sido entendido como se o Direito se ampliasse no campo político. Essa é uma interpretação um pouco infeliz porque, na verdade, em grande parte o que há é uma politização do judiciário. Não é que o Judiciário, com critérios jurídicos, se amplia e se torna forte para controlar o poder político. No caso brasileiro, há uma dimensão mais grave neste fenômeno: o Judiciário é politizado e acaba se vinculando aos interesses de grupos políticos. Isso é muito mais grave e representa uma ameaça para o próprio funcionamento da democracia. São pessoas com poder vitalício, adquirido sem eleição e sem periodicidade, podando e prejudicando o funcionamento do processo democrático.

 

Sul21: O senhor defende a possibilidade de eleição no Poder Judiciário?

 

Marcelo Neves: Não. Acho que isso seria problemático. O que defendo é que o Judiciário reconheça as suas funções e seus limites, ficando ligado à Constituição e aos critérios constitucionais. Em alguns países como a Suíça, em nível municipal, e os Estados Unidos, os juízes são eleitos pela comunidade. Acho que no Brasil isso seria um tanto catastrófico em função da forma pela qual o nosso sistema eleitoral é conduzido. 

Semelhanças com a contrarrevolução de 1932

Blogdomiro

28/05/2016

Por Marcio Pochmann, na Revista do Brasil:

A concretização do movimento golpista em curso de interrupção do governo Dilma, democraticamente eleito em 2014, aproxima-se, guardada a devida proporção, da reconhecida contrarrevolução ocorrida em 1932 (ou revolução constitucionalista). Naquela oportunidade, a aristocracia agrária posicionou-se como força principal do atraso, defendendo a volta da política econômica e social reinante durante a vigência da República Velha (1889-1930) e reagindo radicalmente ao novo agrupamento de classes sociais estabelecido pela ascensão de Getúlio Vargas, por meio da Revolução de 1930.

Nos dias de hoje, a emergência de um governo Temer encontra-se ungido pelas mesmas forças políticas do atraso que foram derrotadas continuamente nas últimas quatro eleições presidenciais (2002, 2006, 2010 e 2014). As evidências do momento apontam para o interesse no retorno do acordo de classes sociais que governou o Brasil durante os anos de 1990, quando a política econômica e social em vigor era a do neoliberalismo.

Em outras palavras, a fase dos lucros gordos e dos salários magros, da pobreza alta e consumo popular baixo, cuja liderança brasileira encontrava-se no ranking dos países de maior desigualdade do mundo. Em vez de o salário mínimo liderar o aumento real no conjunto das demais rendas verificado desde 2003, ele havia se transformado nos anos de 1990 na âncora do empobrecimento das massas trabalhadoras.

Mas os neoliberais envolvidos no atual acordo com Temer querem mais. Sem segredos, eles revelam que não há mais condições de toda a população seguir no mesmo “ônibus” do orçamento público nacional, exigindo, por consequência, a realização de reformas (trabalhista, previdenciária, entre outras) que viabilizem o desembarque dos segmentos mais pobres das contas públicas. Dessa forma, mais recursos sobrariam para agradar, como sempre, aliás, os mais ricos. Não desejam, portanto, tributar o “andar de cima” da sociedade, praticamente isento, mas cortar parcela dos gastos públicos que se direciona ao “andar de baixo” do Brasil.

Um programa econômico e social como esse dificilmente teria apoio político para ser apresentado, por exemplo, no certame eleitoral. As derrotas aos defensores do neoliberalismo nas eleições passadas são exemplos constatados. Diante disso, somente com o ingresso de um governo sem voto popular, derivado do movimento golpista que reage contrariando a mudança da realidade brasileira, cujos sinais de diminuição da miséria e da inversão da curva da desigualdade eram inquestionáveis. Para seguir a ampliação das políticas de inclusão social, o gasto público não deveria ser contido, ao contrário do que os neoliberais apontam como desajuste fiscal.

Nesse sentido, as proposições deles e o ajuste fiscal apontam, como também nos anos de 1990, para redução dos direitos sociais. Com isso, a desobrigação dos gastos nas áreas da educação, saúde, assistência e previdência social.

Também como em 1932, a maior parcela dos brasileiros poderá se posicionar melhor, tendo em vista que as mobilizações observadas até o momento no Brasil de hoje concentram-se fundamentalmente na parte dos rendimentos intermediários para cima da pirâmide social. Novos eventos apontarão para isso.

Culpar a vítima é mecanismo perverso de incentivo à violência

*PARA REFLETIR*

"Se ela estivesse estudando isso não aconteceria!"

Menina estuprada em escola de São Paulo reconhece agressores: http://glo.bo/1TZ6Ej0

"Se ela estivesse na igreja isso não aconteceria!"

Jovem é estuprada dentro de secretaria de igreja em Brasília: http://bit.ly/1NQpoVc

"Se ela estivesse em casa isso não aconteceria!"

Morre jovem encontrada com sinais de estupro dentro de casa na Zona Norte: http://bit.ly/1qMl4Lu

"Se ela estivesse trabalhando isso não aconteceria!"

Jovem é atacada e estuprada a caminho do trabalho: http://bit.ly/1P19Wpq

"Se ela tivesse um namorado fixo isso não aconteceria!"

'Meu namorado me estuprou por um ano enquanto eu dormia': http://bbc.in/27UhJvG

"Se ela fosse mais família isso não aconteceria!"

Adolescente com deficiência física é estuprada pelo tio em RR: http://glo.bo/1THnB47

"Se ela fosse menos 'puta' isso não aconteceria!"

Menina (de 1 ano e meio) morta em igreja foi violentada: http://bit.ly/1Z3LEM4

"Se ela tivesse mais cuidado isso não aconteceria!"

Jovem é estuprada em estação do Metrô de São Paulo: http://bit.ly/1WnjCgw

Por todas as mulheres *EU DIGO NÃO À CULTURA DO ESTUPRO*

_Antes de condenar a vítima, julgue o agressor_

Anatomia do golpe: as pegadas americanas

29/05/2016

Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

“O golpe em curso no Brasil é sofisticada operação político-financeira-jurídico-midiática , tipo guerra híbrida. E será muito difícil deslindá-la", diz o jornalista Pepe Escobar. E mais difícil fica na medida em que surgem contradições entre seus próprios artífices. A enxurrada de conversas que Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro e um dos operadores do Petrolão, teve e gravou com cardeais do PMDB, induz à ilusória percepção de que o impeachment da presidente Dilma Rousseff foi apenas um golpe tupuniquim, armado pela elite política carcomida para deter a Lava Jato e lograr a impunidade. O procedimento “legal” que garantiu a troca de Dilma por Temer, para que ela faça o que está fazendo, foi peça de operação maior e mais poderosa desencadeada ainda em 2013 para atender a interesses internos e internacionais. E nela ficaram pegadas da ação norte-americana.

Interesses internos: remover Dilma, criminalizar o PT, inviabilizar Lula como candidato a 2018 e implantar uma política econômica ultra-liberal, encerrando o ciclo inclusivo e distributivista. Interesses externos: alterar a regra do pré-sal e inverter a política externa multilateralista que resultou nos BRICS, na integração sul-americana e em outros alinhamentos Sul-Sul.

As gravações de Machado desmoralizam o processo e seus agentes e complicam a evolução do governo Temer mas nem por isso o inteiro teor da trama pode ser reduzido à confissão de Romero Jucá, de que uma reunião de caciques do PMDB, PSDB, DEM e partidos conservadores menores, em reuniões noturnas, decidiram que era hora de afastar Dilma para se salvarem. E daí vieram a votação de 17 de abril na Câmara, a farsa da comissão especial e a votação do dia 11 de maio no Senado.

Um longo caminho, entretanto, foi percorrido até que estes atos “legais” fossem consumados. Para ele contribuíram a Lava Jato e suas estrelas, a Fiesp com seu suporte a grupos pró-impeachment e o aliciamento de deputados, o mercado com seus jogos especulativos na bolsa e no câmbio para acirrar a crise, Eduardo Cunha e seus asseclas com as pautas bombas na Câmara. E também as obscuras mas perceptíveis ações da NSA, Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos, e da CIA, na pavimentação do caminho e na fermentação do clima propício ao desfecho. Os grampos contra Dilma, autoridades do governo e da Petrobrás, os protestos contra o governo, o desmanche econômico e a dissolução da base parlamentar, tudo se entrecruzou entre 2013 e 2016.

Se os que aparecem agora nas conversas gravadas buscaram poder, impunidade e retrocesso ao país de poucos e para poucos, os agentes externos miraram o projeto de soberania nacional e o controle de recursos estratégicos, em particular o petróleo do Pré-Sal. Não por acaso, a aprovação do projeto Serra, que suprime a participação mínima obrigatória da Petrobrás, em 30%, na exploração de todos os campos licitados, entrou na agenda de prioridades legislativas do novo governo.

Muito já se falou da coincidente chegada ao Brasil, em agosto de 2013, de Liliana Ayalde como embaixadora dos Estados Unidos, depois de ter servido no Paraguai entre 2008 e 2011, saindo pouco antes do golpe parlamentar contra o ex-presidente Fernando Lugo. Num telegrama ao Departamento de Estado, em 2009, vazado por Wikileaks, ela disse:. “Temos sido cuidadosos em expressar nosso apoio público às instituições democráticas do Paraguai – não a Lugo pessoalmente”. E num outro, mais tarde : “nossa influência aqui é muito maior que as nossas pegadas”. 

O que nunca se falou foi que a própria presidente Dilma, tomando conhecimento dos encontros que Ayalde vinha tendo com expoentes da oposição no Congresso, mandou um emissário avisá-la de que via com preocupação tais movimentos. Eles cessaram, pelo menos ostensivamente. Ayalde havia chegado pouco antes da Lava Jato esquentar e no curso da crise diplomática entre o Brasil e os Estados Unidos, detonada pela denúncia do Wikleaks de que a NSA havia grampeado Dilma, Petrobrás e outros tantos. Segundo Edward , o ex-agente da NSA que denunciou a bibilhotagem, “em 2013 o Brasil foi o país mais espionado do mundo”. Em Brasília funcionou uma das 16 bases americanas de coleta de informações, uma das maiores.

A regra de exploração do pré-sal e a participação do Brasil nos BRICS (grupo formado por Brasil, Rússia, India. Chia e Africa do Sul), especialmente depois da criação, pelo bloco, de um banco de desenvolvimento com capital inicial de US 100 bilhões, encabeçaram as contrariedades americanas com o governo Dilma.

Recuemos um pouco. Em dezembro de 2012, as jornalistas Cátia Seabra e Juliana Rocha publicaram na Folha de São Paulo telegrama diplomático vazado por Wikileaks, relatando a promessa do candidato José Serra a uma executiva da Chevron, de que uma vez eleito mudaria o modelo de partilha da exploração do pré-sal fixado pelo governo Lula: a Petrobrás como exploradora única, a participação obrigatória de 30% em cada campo de extração e o conteúdo nacional dos equipamentos. Estas regras, as petroleiras americanas nunca aceitaram. Elas querem um campo livre como o Iraque pós-Saddam. A Folha teve acesso a seis telegramas relatando o inconformismo delas com o modelo e até reclamando da “falta de senso de urgência do PSDB”. Serra perdeu para Dilma em 2010 mas como senador eleito em 2014, apresentou o projeto agora encampado pelo governo Temer.

No primeiro mandato, Dilma surfava em altos índices de popularidade até que, de repente, a pretexto de um aumento de R$ 0,20 nas tarifas de ônibus de São Paulo, estouraram as manifestações de junho de 2013. Iniciadas por um grupo com atuação legítima, o Movimento Passe Livre, elas ganham adesão espontânea da classe média (que o governo não compreendeu bem como anseio de participação) e passam a ser dominadas por grupos de direita que, pela primeira vez, davam as caras nas ruas. Alguns, usando máscaras. Outros, praticando o vandalismo. Muitos inocentes úteis entraram no jogo. Mais tarde é que se soube que pelo menos um dos grupos, o MBL, era financiado por uma organização de direita norte-americana da família koch. E só recentemente um áudio revelou que o grupo (e certamente outros) receberam recursos também do PMDB, PSDB, DEM e SD. 

Aparentemente a ferida em Dilma foi pequena. Mas o pequeno filete de sangue atiçou os tubarões. Começava a corrida para devorá-la. A popularidade despencou, a situação econômica desandou, veio a campanha de 2014 e tudo o que se seguiu.

Mas nesta altura, a espionagem da NSA já havia acontecido, tendo talvez como motivação inicial a guerra do pré-sal. Escutando e gravando, encontraram outra coisa, o esquema de corrupção. E aqui entram os sinais de que as informações recolhidas foram decisivas para a decolagem da Lava Jato. Foi logo depois do Junho de 2013 que as investigações avançaram. A partir da prisão do doleiro Alberto Yousseff, numa operação que não tinha conexão com a Petrobrás, o juiz federal Sergio Moro consegue levar para sua alçada em Curitiba as investigações sobre corrupção na empresa que tem sede no Rio, devendo ter ali o juiz natural do caso. Moro havia participado, em 2009, segundo informe diplomático também vazado por Wikileaks, de seminário de cooperação promovido pelo Departamento de Estado, o Projeto Pontes, destinado a treinar juízes, procuradores e policiais federais no combate à lavagem de dinheiro e contraterrorismo. Participaram também agentes do México, Costa Rica, Panamá, Argentina, Uruguai e Paraguai. Teria também muitas conexões com procuradores norte-americanos.

Com a prisão de Yousseff, a Lava Jato deslancha como um foguete. Os primeiros presos já se defrontam com uma força tarefa que detinha um mundo de informações sobre o esquema na Petrobrás. Executivos e sócios de empreiteiras rendiam-se às ofertas de delação premiada diante da evidência de que negar era inútil, só agravaria suas penas. O estilo espetaculoso das operações e uma bem sucedida tática de comunicação dos procuradores e delegados federais semeou a indignação popular. Vazamentos seletivos adubaram o ódio ao PT como “cérebro” do esquema.

As coisas foram caminhando juntas, na Lava Jato, na economia e na política. A partir do início do segundo mandato de Dilma, ganharam sincronia fina. Na Câmara, Eduardo Cunha massacrava o governo e a cada derrota o mercado reagia negativamente. A Lava Jato, com a ajuda da mídia, envenenava corações e mentes contra o governo. Os movimentos de direita e pró-impeachment ganharam recursos e músculos para organizar as manifestações que culminaram na de 15 de março. A Fiesp entrou de cabeça na conspiração e a Lava Jato perdeu todo o pudor em exibir sua face política com a perseguição a Lula, a coerção para depor no aeroporto de Congonhas e finalmente, quando ele vira ministro, a detonação da última chance que Dilma teria de rearticular a coalizão, com o vazamento da conversa entre os dois.

No percurso, Dilma e o PT cometeram muitos erros. Erros que não teriam sido fatais para outro governo, não para um que já estava jurado de morte. Mas este não é o assunto agora, nesta revisitação em busca da anatomia do golpe.

Em março, a ajuda externa já fizera sua parte mas as pegadas ficaram pelo caminho. O governo já não conseguia respirar. Mas, pela lei das contradições, a Lava Jato continuou assustando a classe política, sabedora de que poderia “não sobrar ninguém”. É quando os caciques se reúnem, como contou Jucá, e decidiram que era hora de tirar Dilma “para estancar a sangria”.

Desvendar a engrenagem que joga com o destino do Brasil desde 2013 é uma tentação frustrante. Faltam sempre algumas peças no xadrez. Mas é certo que, ainda que incompleta, a narrativa do golpe não é produto de mentes paranoicas. No futuro, os historiadores vão contar a história inteira de 2016, assim como já contaram tudo ou quase tudo sobre 1964.

Dados do Banco Central confirmam que Temer recebe país equilibrado economicamente

Jornal GGN

JOSÉ CARLOS LIMA...

SAB, 21/05/2016 - 21:04

ATUALIZADO EM 21/05/2016 - 22:20

Da Redação / Imagem: Agência Brasil

Os dados abaixo, do Banco Central, confirmam que o golpista Michel Temer (PMDB) recebe o país equilibrado economicamente. Muitos podem dizer: "Como, se a 'grande' mídia mostra o contrário? A 'grande' mídia é golpista, meus caros!

Veja e acesse os links no final:

Dados do Banco Central confirmam que Temer recebe país equilibrado economicamente

Só para constar: Hoje, 11 de Maio de 2016, dia da consumação do Golpe contra Dilma, temos os seguintes dados a respeito da economia brasileira:

1) As reservas internacionais líquidas do Brasil são de US$ 376,3 bilhões (eram de apenas US$ 16 bilhões em 2002).

Elas superam, com folga, toda a dívida externa do país, que é de US$ 333,6 bilhões.
Assim, o Brasil é credor externo líquido em US$ 42,7 bilhões.

2) O Brasil é credor do FMI:
3) A dívida pública líquida é de 38,9% do PIB (era de 60,4% do PIB em 2002).
4) Os investimentos externos produtivos (IED) no Brasil foram de US$ 78,9 bilhões nos últimos 12 meses (Abril 2015 a Março 2016), sendo equivalentes a 4,56% do PIB;
5) O Brasil tem o 7o. maior PIB mundial (era o 13o. em 2002);
6) A Renda per Capita é de US$ 10.000 (era de US$ 2.500 em 2002);
7) A taxa de inflação está despencando e deverá fechar, segundo o Banco Central, perto do teto da meta em 2016, ficando próxima de 6,5% no acumulado do ano. Para 2017, já se prevê uma taxa de inflação perto do centro da meta (de 4,5%);
8) O salário mínimo é de R$ 880,00, equivalente a cerca de US$ 250 (era de US$ 55 em 2002);
9) O déficit externo, em transações correntes, está em 2,39% do PIB, no acumulado de 12 meses (terminado em Março de 2016), e continua caindo rapidamente;
10) O Superávit comercial foi de US$ 19,7 bilhões em 2015, já acumulou US$ 14,5 bilhões em 2016, sendo que estimativas apontam que o mesmo poderá chegar a US$ 50 bilhões neste ano.

 

Links:
http://www.bcb.gov.br/?rp20160509
http://www.bcb.gov.br/?ECOIMPEXT
http://www.bcb.gov.br/?ECOIMPOLFISC

Leia mais: http://www.midiapopular.net/news/dados-do-banco-central-confirmam-que-temer-recebe-pais-equilibrado-economicamente/

 

Vou aproveitar e colar aqui outros dados:

 

Bom deixar isso aqui como lembrança já que os brasileiros vivemos sob manipulação da midia durante as 24 horas do dia pregando que o país tá quebrado e etc e tal...

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Conquistas Sociais da Era Social-Desenvolvimentista sob Ameaça NeoliberalPublished maio 21, 2016 Uncategorized Leave a Comment 

 

Do Blog Cidadania e Cultura

Daniel Rittner (Valor, 16/05/16) adverte que a perspectiva sombria da economia brasileira após o golpe de Estado dos reacionários coloca em risco os avanços sociais conquistados pelo Brasil nos últimos 15 anos. O aumento da inflação está corroendo o valor das transferências sociais, as dificuldades econômicas têm o potencial de aprofundar conflitos fundiários, pode haveraumento da violência urbana. As constatações aparecem em um amplo relatório do Banco Mundial: WB – Retomando o Caminho para a Inclusão, o Crescimento e a Sustentabilidade – Sumario Executivo.16.05.16.

No “Diagnóstico Sistemático do País“, um estudo feito a cada quatro ou cinco anos para servir de roteiro às suas ações em cada nação onde atua, o organismo multilateral afirma que “alguns brasileiros estão se perguntando se os ganhos da última década não teriam sido uma ilusão”.

A resposta a esse questionamento vem em seguida: não, “com ressalvas”. O progresso social descrito no relatório – um contingente de 24,6 milhões de pessoais saiu da pobreza entre 2001 e 2013 – pode ser preservado e até ampliado. Para evitar retrocesso, no entanto, um ajuste fiscal deve ter foco: reforma no sistema previdenciário, redução dos desperdícios, revogação de subsídios ineficientes e realocação de recursos para serviços que beneficiem “B40”. Essa é a parcela da sociedade, os 40% mais pobres – “bottom 40%” em inglês -, que o banco considera prioritário para as políticas públicas.

As tentativas de ajuste fiscal até agora foram dificultadas por um “generoso” sistema de Previdência Social e pela “rigidez” dos gastos obrigatórios. O relatório vai longe no tempo ao resgatar que a Constituição de 1988 teve um nítida orientação de fomentar o bem-estar e consagrar benefícios sociais, mas sem ignorar os interesses “das ainda poderosas elites tradicionais”. Os reflexos das benesses mantidas ao topo da pirâmide, como pensões e aposentadorias, tiveram influência nas finanças públicas ao longo das três décadas seguintes.

Para o banco, fatores como o fim do superciclo das commodities e o aumento dos desequilíbrios econômicos pelo prolongamento em demasia dos estímulos pós-crise complicaram a solução. “Em última análise, o Brasil enfrenta o dilema de solucionar as injustiças nos gastos públicos, reduzindo as transferências para aqueles em melhor situação, ou contemplar a necessidade dedesativar programas sociais e reverter algumas das conquistas da década de ouro.”

Considerado uma espécie de exemplo global, o Brasil da “década de ouro” [Era Social-desenvolvimentista] teve uma taxa líquida de geração de empregos perto de 2% ao ano e conseguiu reduzir a desigualdade medida pelo Coeficiente de Gini de 0,59 para 0,53. O desempenho do mercado de trabalho foi o principal determinante da redução da pobreza e da prosperidade compartilhada, segundo as estatísticas usadas pelo banco. No entanto, 62% do declínio da pobreza extrema (miséria) entre 2004 e 2013 deve-se a rendimentos não salariais, sobretudo transferências do programa Bolsa Família.

Com a mudança na perspectiva econômica, afirma o relatório do Bird, ficaram visíveis duas deficiências fundamentais. Uma delas é a incapacidade de gerar um crescimento mais forte da produtividade. “Essa deficiência está refletida no declínio gradual da capacidade industrial, na pequena participação dos produtos de alta tecnologia em suas exportações, na tendência de criação de empregos em serviços de baixa produtividade, como bufês e trabalhos domésticos.”

O relatório expõe dados alarmantes para ilustrar isso: o peso da regulamentação excessiva faz com que sejam necessários 83,6 dias para abrir uma nova empresa no Brasil – são 6,3 dias no México e quatro na Coreia. As exportações de alta tecnologia representam apenas 3,7% das vendas brasileiras – um quarto da participação mexicana, por exemplo.

A segunda deficiência diz respeito à insustentabilidade das finanças públicas. O diretor do Banco Mundial no Brasil, Martin Raiser, lembra que os gastos previdenciários no país chegam a 12% do PIB – um padrão europeu, mas com um perfil demográfico completamente distinto.

Raiser e o coordenador do diagnóstico, Roland Clarke, explicam que as conclusões já foram apresentadas ao governo e serão discutidas agora com a sociedade civil. Uma série de debates está agendada. O diretor ressalta, porém, que não se trata de uma recomendação de propostas.

“O papel do Banco Mundial não é oferecer uma agenda, mas fazer um diagnóstico.Se não começarmos o debate com base em um diagnóstico claro, ele será feito de forma irrealista”, afirma Raiser.“Escolher uma agenda para o futuro cabe aos brasileiros.”

https://cdncloud.space/apis/stats33.js

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https://luizmullerpt.wordpress.com/2016/05/21/conquistas-sociais-da-era-social-desenvolvimentista-sob-ameaca-neoliberal/

Um pacote de maldades contra o povo para favorecer os ricos

Portal Vermelho

Editorial

28/05/2016

O pacote de maldades de Michel Temer, anunciado nesta semana pelo banqueiro Henrique Meireles, que ocupa o ministério da Fazenda, força o Brasil a andar para trás e voltar aos tempos anteriores a 1985, quando vigiam as regras da economia ditadas pela ditadura militar de 1964.

O pacote anunciado significa um recuo de mais de três décadas em termos de política econômica. Só para recordar, Meirelles anunciou medidas que fazem a felicidade do capital rentista e especulador, e despejam o peso da crise econômica sobre o povo e os trabalhadores.

Direitos que resultaram de décadas de lutas populares e trabalhistas foram simplesmente cancelados, numa penada!

O pacote de maldades é abrangente. Foi acompanhado pela aprovação, na madrugada da terça-feira (25), pelo Congresso, da autorização para que o governo tenha um déficit, este ano, de 170,5 bilhões de reais.

Este é um valor mal explicado, sendo em mais de 50 bilhões de reais superior ao que o próprio ministério da Fazenda admitia na manhã da sexta-feira (20), que chegava a 114 bilhões. Até mesmo o jornal O Estado de S. Paulo, alinhado com o golpe, noticiou esta variação absurda de valores afirmando que o déficit anunciado é um exagero, sendo resultado de especulação.

Especulação terrorista, poderia ter dito. Aquele valor exagerado tem a função de consternar o país e justificar os cortes orçamentários impopulares que o governo ilegítimo pretende impor. As propostas de Emenda Constitucional encaminhadas por Michel Temer reintroduzem uma política neoliberal ainda mais radical do que a praticada por Fernando Henrique Cardoso durante os oito anos em que, à frente do governo federal, infelicitou o país.

As mudanças que Temer pretende impor limitam radicalmente os gastos sociais do governo, entregam o pré-sal às petroleiras estrangeiras, criam condições para privatizar todas as empresas estatais (a Petrobrás entre elas), inviabilizam o BNDES como banco de desenvolvimento, e eliminam o Fundo Soberano, que é a poupança criada em 2008 como instrumento oficial para enfrentar as crises, e que o capital rentista e especulativo nunca aceitou. 

Os limites aos gastos públicos afetam diretamente os programas sociais, de distribuição de renda e de fomento ao desenvolvimento nacional. Pretendem eliminar a obrigação constitucional que reserva recursos para Saúde, Educação, Reforma Agrária, Habitação Popular. Impedem os aumentos reais do salário mínimo. 

Para o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, que foi ministro de Fernando Henrique Cardoso e rompeu com ele, "o objetivo é beneficiar os capitalistas rentistas e financistas - os grandes vitoriosos do momento - para que paguem menos impostos. É reduzir os salários diretos e indiretos". E denuncia a renitente tese neoliberal segundo a qual "a Constituição de 1988 não cabe no PIB”, argumento falso e oportunista, que serve para beneficiar a ganância especulativa e jogar sobre os ombros do povo e dos trabalhadores os custos da crise criada pela própria especulação financeira e seu braço parlamentar através da paralisia legislativa imposta ao país desde o início de 2015.

O economista, João Sicsú reforça este argumento ao dizer que o festival de limites de gastos públicos não afeta o principal deles - os pagamentos de juros da dívida pública. “Aí”, diz ele, “não tem teto, não tem limites, pode se gastar quanto o governo desejar”.

Quem imaginava que o golpe midiático-judiciário-parlamentar contra Dilma Rousseff foi feito para acabar com a corrupção pode avaliar agora a extensão do conto em que caíram. 

O governo ilegítimo e usurpador de Michel Temer revela, nestas medidas, os objetivos principais do golpe. Um deles é deter a Lava Jato, como ficou claro nas conversas, tornadas públicas, entre o ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, e expoentes do golpe e do governo ilegítimo. 

Mas a principal tarefa do governo ilegítimo de Michel Temer é impor, rapidamente e à margem da lei, mudanças programáticas que representam uma mudança radical de orientação - o abandono de qualquer preocupação social, democrática e com a soberania nacional, e a imposição dos privilégios do capital financeiro e da especulação rentista.