Do Blogdomiro
8 set 2016
Por Altamiro Borges
Sem vacilar, o sinistro Ronaldo Nogueira, que deveria ser chamado de ministro do Capital, defendeu a proposta regressiva de que o negociado se sobreponha ao legislado. Em plena crise, com a explosão do desemprego, os sindicatos dos patrões e dos trabalhadores negociariam "livremente" os direitos. No maior cinismo, ele argumentou: "Quando dizemos que queremos prestigiar a negociação coletiva, queremos justamente dar à representação sindical uma legitimidade". É a "livre negociação" da forca com o enforcado. Na prática, a proposta representa o fim da Consolidação das Leis do Trabalho. Mas o jagunço do capital garante: "Não há nenhuma hipótese de mexer no FGTS, no 13º salário e de fatiar as férias". Alguém acredita nestas bravatas?
A regressão também é defendida com ardor pela mídia patronal, principal protagonista do "golpe dos corruptos". Em vários editoriais e artigos, os jornais O Globo e Estadão já satanizaram a CLT e propuseram a chamada "modernização trabalhista". Nesta segunda-feira (5), por coincidência, a Folha voltou a carga sobre o tema. Num editorial maroto, o jornal da famiglia Frias - que explora de forma selvagem seus profissionais - elogiou seu servo golpista. "A julgar pelo primeiro pronunciamento do presidente Michel Temer (PMDB), o governo se empenhará em aprovar as mudanças na legislação trabalhista com vistas a flexibilizar as regras da CLT e fortalecer a negociação coletiva. Insinua que também patrocinará a regulamentação da terceirização".
"Não há dúvida que é preciso reformar as arcaicas regras brasileiras, que impõem pesado custo de contratação e demissão e resultam em elevado nível de insegurança jurídica. O Brasil é campeão mundial em ações trabalhistas, contadas aos milhões por ano... Da mesma forma, o crescente setor de serviços exige contratos de trabalho simples e flexíveis. Não se devem tolher novas formas de organização com uma legislação talhada para um capitalismo industrial em boa medida superado... Outra questão fundamental a ser enfrentada é como conciliar a liberdade de negociação com a estrutura sindical presente, monopolista, sustentada por imposto obrigatório e, muitas vezes, comandada por castas corrompidas que se perpetuam na defesa de seus próprios interesses, mais que os de seus representados". Haja veneno num pequeno editorial!
Até o mais tacanho 'midiota', que foi às ruas manipulado pela imprensa patronal para esbravejar pelo impeachment de Dilma, já deve estar preocupado. Aos poucos, os objetivos do "golpe dos corruptos" ficam evidentes. Não têm nada a ver com o combate à corrupção, mas sim com o desejo do capital de impor violenta regressão nos direitos. Na reforma previdenciária, a proposta de aumento do tempo de aposentadoria para 65 ou 70 anos. Já na reforma trabalhista, as maldades começam a aparecer. Nesta quinta-feira (8), o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou que o covil golpista quer impor a jornada diária de até 12 horas de trabalho. Só faltou propor o fim da Lei Áurea!
Segundo relato do jornal O Globo, um ardoroso defensor da precarização do trabalho, a proposta foi anunciada durante reunião da direção da inexpressiva Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em Brasília. O objetivo, descreve o diário, seria "aumentar a segurança jurídica" das empresas, que hoje já praticam este abuso e são questionadas na Justiça do Trabalho. O ministro também antecipou que o governo "pretende estabelecer um novo tipo de contrato, por horas trabalhadas, para permitir que os empregadores possam contratar com jornada inferior à estipulada pela Consolidação das Leis do Trabalho e pagar direitos proporcionais a esse valor". Ou seja: outro golpe na CLT!
As bravatas do ministro do Capital
Sem vacilar, o sinistro Ronaldo Nogueira, que deveria ser chamado de ministro do Capital, defendeu a proposta regressiva de que o negociado se sobreponha ao legislado. Em plena crise, com a explosão do desemprego, os sindicatos dos patrões e dos trabalhadores negociariam "livremente" os direitos. No maior cinismo, ele argumentou: "Quando dizemos que queremos prestigiar a negociação coletiva, queremos justamente dar à representação sindical uma legitimidade". É a "livre negociação" da forca com o enforcado. Na prática, a proposta representa o fim da Consolidação das Leis do Trabalho. Mas o jagunço do capital garante: "Não há nenhuma hipótese de mexer no FGTS, no 13º salário e de fatiar as férias". Alguém acredita nestas bravatas?
A proposta de elevar a jornada diária deve esbarrar na resistência dos assalariados. Como já alertou o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury, esta regressão colocará em risco a vida do trabalhador. "A limitação da jornada é uma norma de segurança do trabalho, assim como o estabelecimento de intervalos entre as jornadas e uma série de dispositivos para profissões específicas previstos na CLT... Na hora que passamos a admitir o aumento da jornada, a redução do intervalo de descanso intrajornada e de refeição, isso causa sobrecarga no corpo e mente do trabalhador, que fica automaticamente mais sujeito a acidentes, principalmente trabalhadores braçais".
O procurador-geral acrescenta: "Não adianta nada você ter os programas de saúde do trabalhador em dia e submetê-lo a uma jornada de 12 horas de trabalho. Mais de 70% dos acidentes ocorrem ao final do dia, quando o trabalhador está mais cansado". Ronaldo Fleury ainda faz duras críticas à proposta da terceirização generalizada defendida pelo covil golpista. "Ela traz uma falta de compromisso tremenda com o trabalhador. Na Petrobras, de cada dez acidentes, oito são terceirizados".
Patrões e mídia unidos contra a CLT
A proposta do Judas Michel Temer da jornada diária de 12 horas não causa surpresas. O "golpe dos corruptos" foi bancado pelos empresários e agora eles cobram a fatura. No inicio de julho, durante um encontro do ainda "interino" com a direção da Confederação Nacional das Indústrias, a ideia regressiva já havia sido apresentada. Na ocasião, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, foi enfático ao pregar "mudanças duras" na Previdência e nas leis trabalhistas. Ele chegou a sugerir que o Brasil autorizasse uma carga horária de até 80 horas semanais e de 12 horas diárias. E cobrou as mudanças na legislação "no menor tempo possível". O capacho Michel Temer o atendeu!
A proposta do Judas Michel Temer da jornada diária de 12 horas não causa surpresas. O "golpe dos corruptos" foi bancado pelos empresários e agora eles cobram a fatura. No inicio de julho, durante um encontro do ainda "interino" com a direção da Confederação Nacional das Indústrias, a ideia regressiva já havia sido apresentada. Na ocasião, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, foi enfático ao pregar "mudanças duras" na Previdência e nas leis trabalhistas. Ele chegou a sugerir que o Brasil autorizasse uma carga horária de até 80 horas semanais e de 12 horas diárias. E cobrou as mudanças na legislação "no menor tempo possível". O capacho Michel Temer o atendeu!
"Não há dúvida que é preciso reformar as arcaicas regras brasileiras, que impõem pesado custo de contratação e demissão e resultam em elevado nível de insegurança jurídica. O Brasil é campeão mundial em ações trabalhistas, contadas aos milhões por ano... Da mesma forma, o crescente setor de serviços exige contratos de trabalho simples e flexíveis. Não se devem tolher novas formas de organização com uma legislação talhada para um capitalismo industrial em boa medida superado... Outra questão fundamental a ser enfrentada é como conciliar a liberdade de negociação com a estrutura sindical presente, monopolista, sustentada por imposto obrigatório e, muitas vezes, comandada por castas corrompidas que se perpetuam na defesa de seus próprios interesses, mais que os de seus representados". Haja veneno num pequeno editorial!
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