Coalizão pela Reforma Política é reativada em Brasília

Portal Vermelho
18 de Abril de 2017 - 17h04 

Mais de cem entidades civis se reuniram para reativar a Coalizão pela Reforma Política, nessa segunda-feira (17), em Brasília, dentre elas a CNBB, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, UNE e OAB Nacional. A decisão foi tomada por representantes do grupo para fazer pressão à reforma política-eleitoral, em discussão na Câmara dos Deputados.

Recentemente, o relator da proposta, Vicente Cândido (PT-SP), defendeu o sistema de voto em lista fechada e o financiamento público para as eleições de 2018 como um modelo de transição que vigore até as eleições de 2022. A partir do ano eleitoral seguinte, em 2026, as escolhas dos candidatos seriam realizadas no modelo distrital misto.

Para o eleitor desatento, todos esses termos como “voto em lista aberta, ou fechada”, “modelo distrital puro, ou misto”, por exemplo, acabam causando confusão. Por isso, o ex-deputado pelo PCdoB e um dos articuladores da Coalizão pela Reforma, Aldo Arantes, defende a máxima divulgação do tema na imprensa e nas redes sociais. Em entrevista para Luis Nassif, do Jornal GGN, Arantes explicou que o que obrigou o Congresso a colocar na mesa a reforma política foi o fim do financiamento privado de campanha, apontando o tipo de sistema eleitoral defendido pela Coalizão e os riscos de a reforma reforçar a cultura do coronelismo no país, caso um modelo distrital consiga passar.

Antes de ir direto para a entrevista, entenda como funciona o sistema eleitoral no Brasil hoje, e quais são as principais propostas apresentadas no Congresso.

Para começar, a reforma do sistema eleitoral só será possível alterando a Constituição Federal, via uma proposta de emenda, isso porque as regras atuais também estão estabelecidas na Carta de 88, além do Código Eleitoral, na lei 4.737 de 1965. 

O sistema vigente mantém três tipos de eleições: o modelo proporcional para a escolha de candidatos na Câmara dos Deputados, replicado também para todos os órgãos legislativos da esfera estadual e municipal, ou seja, para a escolha deputados estaduais e vereadores. O segundo modelo são as eleições majoritárias, com um ou dois eleitos para o Senado Federal. E, por fim, a eleição majoritária em dois turnos para a escolha de candidatos na esfera do executivo: presidente da república, governadores e prefeitos. Uma regra comum a todos esses modelos em vigor no país é o sufrágio universal e secreto, igual a todos os brasileiros a partir dos 16 anos. O sistema eleitoral no país também permite a combinação entre candidatos de dois ou mais partidos, formando a chamadas chapas.

O sistema proporcional, utilizado para a escolha de representantes da Câmara dos Deputados e demais órgãos legislativos, está no foco do debate da reforma. No modelo atual, a distribuição dos cargos é feita em cima do sistema de lista aberta, onde os votos vão para os candidatos, e não para os partidos, e as listas partidárias são compostas pelos membros mais votados de cada partido. Assim, cada partido consegue o número de vagas na Câmara dos Deputados proporcionalmente a soma de votos de todos os seus candidatos, e os candidatos mais votados ocupam, pela ordem, as cadeiras conquistadas pelo partido ou chapa partidária. Esse modelo permite, por exemplo, que representantes de partidos pequenos conquistem espaço nas casas legislativas.

Lista fechada
Na reforma, uma das propostas é mudar o sistema para a lista fechada, onde o eleitor passará a votar no partido, ou na chapa partidária, e não mais no candidato avulso. Ao final da votação, os votos são distribuídos pela ordem dos candidatos previamente definidos pela legenda e encaminhadas anteriormente para o Tribunal Superior Eleitoral. Esse tipo de sistema é utilizado, por exemplo, na Argentina, Espanha e Portugal. A Coalizão pela Reforma Política defende esse formato, como explicou Aldo Arantes.

“O sistema de lista, fechado, é profundamente democrático porque retira o processo político eleitoral da discussão em torno dos indivíduos e coloca sobre os partidos, elevando o patamar da luta política brasileira colocando questões, digamos, em torno da discussão de projetos e propostas que os partidos defendem“, disse ao jornalista Nassif, completando que o formato também reduzirá a influência do poder econômico.

Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2015, de considerar inconstitucional a doação de empresa a candidatos e partidos políticos, entendendo que os recursos repassados por essas entidades podem favorecer a corrupção, a força do capital privado foi sentida, com menor força, nas eleições de 2016.

Dados produzidos pelo portal Nexo, com base em informações do TSE, mostraram que, no ano eleitoral passado, os partidos e candidatos tiveram grande dificuldade de arrecadar recursos para as campanhas registrando queda de 65% das doações feitas no primeiro turno, indo de R$ 7,2 bilhões em 2012, para R$ 2,5 bilhões em 2016. No segundo turno a queda foi de cerca de 50%.

O reflexo disso foi a vantagem dos candidatos mais ricos, isso porque, paralela à proibição da doação de empresas, foi estabelecida como nova regra um aumento do limite de bens pessoais que cada candidato poderia doar diretamente para suas campanhas. Esse fator seria uma das explicações para a eleição de João Dória em São Paulo. 

O enxugamento de recursos disponíveis para as campanhas eleitorais é também outro tema central que está sendo discutido na reforma política. Em 2014, antes da mudança na legislação, as empresas doaram juntas mais de R$ 3 bilhões às campanhas, representando cerca de 80% do total de doações. Por isso, os congressistas estão correndo atrás de novos formatos para voltar a elevar o patamar de recursos disponíveis às corridas eleitorais o que poderia ser, até mesmo, um retrocesso na decisão do STF, permitindo a volta do financiamento empresarial de campanha.

Distrital misto
Outro ponto debatido na reforma é a alteração do sistema de votação proporcional para o voto distrital misto. No sistema de voto distrital cada membro do parlamento é eleito para representar determinado limite geográfico de um distrito. Portanto, cada partido ou chapa teria que apresentar candidatos por distrito, e não para representar todo o Estado ou município, como é hoje para a escolha de vereadores e deputados.

Na proposta do distrital misto, defendida pelo relator da reforma na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), haveria uma combinação do voto proporcional com o voto majoritário. Assim, os eleitores teriam dois votos para fazer: um para o candidato que representa seu distrito e outro para o partido. A crítica feita por Aldo Arantes, representando a Coalizão pela Reforma, é que essa mudança incentivaria ainda mais a cultura coronelista no país, isso porque a eleição distrital, mesmo que mista, tende a favorecer a hegemonia de setores conservadores. Enquanto as eleições proporcionais têm permitido, ao longo da história, assegurar a representatividade de minorias nas casas legislativas.

Acompanhe a seguir a entrevista que Aldo Arantes concedeu ao jornalista Luis Nassif, na íntegra: 

Fonte: Jornal GGN