A tomada do poder por Temer e seu bando mudou, numa canetada, a forma de utilização do Satélite Geoestacionário (SGDC) brasileiro, um investimento de mais de 2 bilhões de reais criado para oferecer infraestrutura à comunicação militar e dar pernas ao plano de oferecer internet barata aos brasileiros desconectados.
____
A lista do Fachin, subsidiária e sucessora das tantas listas do Janot, acabou de enterrar a Nova República, levando de roldão tudo que esta teve de bom e cuja perenidade está em risco: a Constituição Cidadã, a estabilização da moeda, as políticas sociais do PT e a reinserção do Brasil no mundo como player global.
Importante reconhecer que forte razão para este funeral é o fato de as elites políticas, nas três últimas décadas, não terem se comprometido com a radicalização da democracia no nosso país.
Nossa redemocratização, da década de oitenta, avançou na construção de um tardio estado de bem-estar social, mas não se atreveu a recuperar para valer a memória dos anos de treva. Esta complacência, esta atitude conciliatória, deságua na restauração (atualizada) de um modo de fazer política anterior à ditadura. Como observa o novo oráculo Emílio Odebrecht, pai de Marcelo, "estas coisas remontam ao tempo do meu pai". São três gerações, pelo menos!
Paradoxalmente, a indisposição política de praticar uma democracia "para além da forma" é hoje responsável pela liquidação do sistema político existente nos últimos trinta anos.
A devastação produzida pela lista do Fachin (que é afinal uma lista de inquéritos a serem abertos) decorre diretamente da maneira como ela vai sendo veiculada. Os tons apocalípticos da cobertura da Globo e da grande mídia condenam os investigados, que sequer são réus. Não há contraditório comparável. A grande mídia cobre o sensacionalismo da ação jurídico-policial, as redes sociais repercutem e o que resulta é o estado de exceção em que vivemos.
Se arrependimento matasse... a bola da democratização da mídia chegou à marca do pênalti mas faltou coragem para meter o gol.
Nesses tempos de "ódio à democracia", tomando emprestada a dura expressão de Ranciére, a única expectativa de recuperação da civilidade passa pela universalização do direito de expressão, pela garantia de equidade na distribuição da informação, pela capacidade de formação de contrapontos, pelo acontecimento de mais encontros na cena comum.
O que implica, de um lado, em explodir a mídia monopolizada e de propriedade cruzada hoje existente. E, de outro lado, em assegurar o acesso de todos não só à informação, mas, fundamentalmente, à expressão. Circunstância que, diga-se de passagem, fará mais pela explosão da mídia monopolizada do que qualquer disposição normativa que hoje se imponha sobre esta.
A esquerda clássica, por razões óbvias, sempre prioriza a agenda econômica; há, é claro, como exceções, os bem-pensantes que se aventuram pelas "superestruturas" jurídicas e institucionais. A cultura sempre foi território dos atrevidos e mal reconhecidos (embora eu não tenha dúvidas de que Oswald e Mário de Andrade tenham contribuído mais para a imaginação da nossa independência nacional do que todos os políticos seus contemporâneos), e a ciência e a tecnologia, feitas as ressalvas de praxe, é o território onde a direita pinta e borda.
É por isso que, em tempos da "delação do fim do mundo", vai passando de fininho o golpe do satélite.
O estado brasileiro, desequipado materialmente desde a privatização das teles, para intervir estrategicamente na área de comunicação, empenhou-se, nos governos Lula e Dilma em diminuir esta deficiência. Pois até nossas comunicações militares passavam pelos satélites privatizados, de propriedade de multinacionais!
Daí a aquisição do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), no qual foram investidos mais de dois bilhões de reais, não apenas para oferecer infraestrutura às comunicações militares (30% da capacidade satelital), mas, fundamentalmente, para dar pernas ao Plano de Universalização de Banda Larga, estendendo a internet, a preços acessíveis, à metade da população brasileira que ainda está desconectada, majoritariamente, os mais pobres, e os que que moram nas regiões mais distantes dos centros políticos e financeiros do país.
Portanto, 70% da capacidade satelital (banda ka) estaria destinada à implementação de políticas públicas de educação (mais de 35 mil escolas brasileiras não têm internet), de saúde, segurança, governança confiável, e mais, garantir o acesso à banda larga aos brasileiros e brasileiras que ainda não o tem. Tudo operado pela Telebrás, empresa pública de telecomunicações.
Isso, é claro, antes de entrar em cena o governo golpista de Temer, que muda numa penada a forma de utilização do satélite e lança uma consulta pública (com muitos elementos discutíveis) para conceder 80% da parte civil do satélite a empresas que comercializem o seu uso.
Conhecendo as teles, e bem as conhecemos como usuária de seus serviços, é difícil acreditar que, por seu intermédio, o povo brasileiro sem internet vá, através desta medida, tornar-se o povo brasileiro com internet!
Ainda pior é o estado brasileiro abdicar, nestes tempos de terceirização de tudo, de sua capacidade estratégica de desenvolver, com soberania, uma política pública e nacional de comunicações.
O golpe do satélite, como tantas medidas antipopulares sendo neste momento encaminhadas, é, curiosamente, a outra face da lista do Facchin. Porque é impensável superar o presente golpe sem radicalização democrática. E radicalização democrática se faz com a participação de todas e todos.
Nesta quadra da história brasileira, o direito à internet é tão essencial quanto o direito à segurança alimentar, à educação, à saúde. Privatizar o satélite não é só atentar contra a soberania nacional. É atentar contra a condição de o povo brasileiro se comunicar, se informar, construir pelos seus próprios meios a sua memória, os seus desejos, o seu futuro.
Um atentado à democracia contra o qual lutaremos.
No Congresso. No Judiciário. Aqui, neste canal.
Contando para todo mundo como é que, nas sombras, os golpistas tramam contra a liberdade.
** Margarida Salomão é professora da Universidade Federal de Juiz de Fora, com Doutorado e Pós-Doutorado pela Universidade da Califórnia, em Berkeley. Está deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais desde 2013.
