PRÉ-SAL: NÃO É INTERVENÇÃO. É INTERESSE NACIONAL

PHA, no Conversa Afiada

Do Escrevinhador, de Rodrigo Vianna:

QUATRO CAMPOS DO PRÉ-SAL DESTINADOS À PETROBRÁS RENDERÃO R$ 1 TRI AO PAÍS

Por Igor Felippe, no Escrevinhador

Os campos de Búzios, entorno de Iara, Florim e nordeste de Tupi, que o governo federal contratou a Petrobras para explorar, têm potencial para produção de 10 bilhões a 14 bilhões de barris.

Uma conta rápida: o barril do petróleo é comercializado hoje por US$ 112, ou seja, se não houver um terremoto no setor, a exploração renderá mais de US$ 1 trilhão, arredondando para baixo.

O custo de produção no pré-sal gira em torno de US$ 40, então esse negócio renderá um lucro de mais de R$ 1,3 trilhão (com o câmbio de hoje).

O contrato entre a Petro-Sal, empresa do governo federal (100% estatal), e a Petrobras, que é mista, prevê que o Estado brasileiro terá participação de 76,2% do que for explorado na área.

Com isso, 23,8% dos rendimentos ficarão com a Petrobras, que serão divididos entre os portadores de ações ordinárias e ações preferenciais (veja abaixo).

A ação preferencial é um tipo de parcela representativa do capital social de uma empresa, que não confere direito a voto, mas dá prioridade na distribuição de dividendos.

A maior parte das ações preferenciais da Petrobras estão nas mãos de acionistas privados. Ou seja, o mercado ficará com mais da metade dos rendimentos da empresa com a exploração desses campos. No entanto, a outra parte ficará com os representantes do poder público que têm ações da empresa.

O mercado rejeita a contratação da Petrobras, porque não admite que o Estado fique com ¾ do trilhão de reais, enquanto os acionistas ficarão com 1/8.

Quanto menor participação do Estado, maior a fatia dos acionistas. Quanto menor a participação da empresa mista Petrobras nos campos, maior a fatia dos acionistas das petroleiras privadas.

Essa é a disputa que existe em torno do regime de exploração do petróleo e da Petrobras, que o mercado classifica de “intervenção estatal”.

Preferimos chamar de defesa dos recursos naturais e controle sobre o desenvolvimento nacional, com preservação dos interesses nacionais.

Abaixo, leia reportagem da Agência Brasil 

PETROBRAS: VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL REPRESENTAM EXCELENTE OPORTUNIDADE

Por Nielmar de Oliveira

A contratação direta por parte do governo federal para que a Petrobras explore e produza os volumes de petróleo excedente em quatro das áreas do pré-sal, da ordem de 10 a 15 bilhões de barris de óleo equivalente (petróleo e gás natural) “vai garantir a sustentabilidade da produção de petróleo da companhia no patamar de 4 milhões de barris por dia e representa uma excelente oportunidade para a estatal, por tratar de áreas com grande potencial de acumulação de petróleo já conhecido e comprovado”.

A opinião foi emitida em nota oficial da petrolífera brasileira, divulgada neste final de semana, onde a estatal informa que o contrato não impactará materialmente a financiabilidade do Plano de Negócios e Gestão 2014-2018.

Segundo a nota, “o caixa da Petrobras fechou o primeiro trimestre de 2014, com R$ 78,5 bilhões e o bônus de R$ 2 bilhões a ser pago ao governo, para ter direito a produzir nestas áreas não exigirá novas captações no ano”.

A empresa confirmou que, complementarmente aos R$ 2 bilhões, terá que desembolsar R$ 13 bilhões de 2015 a 2018, a título de antecipação de óleo lucro da União, que também “não impactam materialmente os indicadores de endividamento da companhia nesse período, os quais iniciarão sua trajetória de queda com o crescimento da produção de petróleo já em 2014”.

A autorização para a contratação direta da Petrobras para a produção de volumes excedentes em quatro áreas do pré-sal, nos termos da Lei da Partilha de Produção de Petróleo, promulgada em dezembro de 2010 – que dispõe sobre a exploração e a produção no pré-sal brasileiro – foi dada pelo governo federal no último dia 24 de junho.

Esse volume excedente se somará aos 5 bilhões de barris já contratados em 2010 pela Petrobras sob o regime de Cessão Onerosa. As áreas do pré-sal que terão excedentes contratados são Búzios, Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi.

Com volume estimado entre 9,8 e 15,2 bilhões de barris de óleo equivalente, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), essas áreas possuem baixo risco exploratório. Na avaliação da ANP, são áreas “com 17 poços perfurados e 12 testados, com ótimos resultados: 100% de sucesso exploratório, todos com presença de petróleo”.

Além disto, ressalta a nota da empresa, há projetos de desenvolvimento da produção em andamento, com conhecimento dos reservatórios, das tecnologias associadas, da disponibilidade de bens e serviços e do excelente potencial de produção de até 35 mil barris por dia por poço. “Empresas de petróleo almejam ter acesso a volumes potenciais dessa magnitude, afinal tratam-se de 9,8 a 15,2 bilhões de barris de óleo equivalente, com baixo risco”.

Para a Petrobras, o acesso aos excedentes da Cessão Onerosa permite à Petrobras cumprir e até elevar suas metas de produção a partir de 2020, reduzindo os riscos de sua participação em sucessivas campanhas exploratórias na busca de reposição de suas reservas.

“Esta contratação direta traz como importante benefício a consolidação da indústria nacional. O setor naval brasileiro, por exemplo, cresce em maturidade ano a ano e está preparado para atender as encomendas das atuais e das novas plataformas” observa a empresa.

No entendimento da Petrobras, com a conclusão, até 2020, dos projetos das novas refinarias e fábricas de fertilizantes, os investimentos da estatal no período 2021 a 2030 estarão ainda mais concentrados em Exploração e Produção (E&P). “A receita da Companhia ficará substancialmente maior com a produção de 3,7 a 4,2 milhões de barris por dia no Brasil, frente aos atuais 2 milhões. Assim, os indicadores de endividamento permanecerão bem abaixo dos limites estabelecidos pelo Conselho de Administração” avalia.

A Petrobras sustenta, ainda, que a contratação direta do excedente da Cessão Onerosa, em regime de Partilha de Produção, está alinhada ao Plano Estratégico 2030, aprovado pelo Conselho de Administração em 25 de fevereiro de 2014, que definiu como meta “produzir em média 4 milhões de barris de óleo por dia no período 2020-2030, sob titularidade da Petrobras no Brasil e no exterior, adquirindo direitos de exploração de áreas que viabilizem este objetivo”.

Clique aqui para ler “FUP e CUT defendem Dilma e a Petrobras”

E aqui para “Petrobras responde ao Globo”

E Lenin tinha razão: a grande guerra interimperialista

A previsão de Lenin se cumpriu de forma dramática. As duas grandes guerras que marcaram a história da humanidade no século XX foram guerras interimperialistas.

por Emir Sader em 28/06/2014 às 12:41

Em 1884, as grandes potências coloniais se reuniram em Berlim para decidir sobre a dominação da África entre elas. Consagraram o critério da “ocupação efetiva”, segundo o qual a potencia que ocupasse realmente um pais tinha direitos sobre ele.  Há fronteiras no norte da África que visivelmente foram definidas com regra, riscando sobre uma mesa, para facilitar a troca de territórios entre as 14 potências reunidas, sem importar que povos viviam aí.

Se terminava a divisão do mundo entre os colonizadores. A partir dali, segundo Lenin, cada um só poderia expandir-se às custas de outros. E como a tendência expansiva do capitalismo é permanente, Lenin previa que a humanidade entrava numa época de guerras interimperialistas.
    
A previsão de Lenin se cumpriu de forma rigorosa e dramática. As duas grandes guerras que marcaram a história da humanidade na primeira metade do século XX foram exatamente isso – guerras interimperialistas.  Dois grandes blocos entre, por um lado as potencias que tinham se apropriado inicialmente de grande parte do mundo, lideradas pela Inglaterra e pela França, enfrentadas às que chegavam à repartição do mundo tardiamente – Alemanha, Itália, Japão – que buscavam uma redivisão dos territórios colonizados.
    
Por terem resolvido a questão nacional, com a instalação de Estados nacionais antes que os outros países europeus, sobretudo a Inglaterra e a França puderam construir sua força militar – em particular marítima – e colocar-se em melhor situação para a conquista e consolidação de um império colonial.

A Alemanha, a Itália e o Japão demoraram mais para sua unificação nacional, pela forca relativa das burguesias regionais, com o que chegaram à arena mundial em inferioridade de condições. Tiveram que se valer de regimes autoritários para acelerar seu desenvolvimento econômico, recuperando o atraso em relação às outras potências mundiais.

A primeira guerra mundial, mais além das contingencias do seu começo, foi isso: uma grande batalha entre os dois blocos pela repartição do mundo, especialmente dos continentes periféricos. (A Alemanha chegou a propor ao México que lhe devolveria os territórios que os EUA lhe haviam arrebatado caso se somasse ao bloco liderado por ela.)

Por trás das duas grandes guerras havia a disputa pela hegemonia mundial. A decadência inglesa via assomarem-se duas potencias emergentes – os EUA e a Alemanha. No começo da primeira guerra predominava nos EUA a corrente isolacionista, como se a guerra fosse uma questão europeia. Mas conforme a Alemanha avançava para ganhar a guerra, o governo dos EUA colocou em pratica rapidamente uma campanha ideológica para mobilizar os norteamericanos para a participação na guerra.

1917 foi um ano decisivo na guerra, com a revolução bolchevique fazendo com que a Rússia se retirasse da guerra – seguindo as orientações do Lenin de que se tratava de uma guerra interimperialista -, enquanto os EUA entravam na guerra, fazendo com que a balança se inclinasse a favor do bloco anglo-francês.

Com a segunda guerra – na realidade o segundo round de uma mesma guerra, com as mesmas características e um intervalo de poucos anos – e a segunda derrota do bloco formado pela Alemanha, a Itália e o Japão – se abria o caminho para a hegemonia imperial norteamericana. Guerras interimperialistas, as mais cruéis de todas as guerras, no continente que se considerava o mais civilizado do mundo, para dirimir a disputa hegemônica entre as potencias capitalistas sobre a dominação global. O início da primeira, de que se cumpre agora um século, foi o começo dessa grande debacle europeia.

O jornalismo abutre

Em editorial contra a Argentina, Globo passa recibo de um estreitamento ideológico que consolida sua desqualificação como mediador do debate que o país precisa.

Carta Maior - 27/06/2014

editorial - Por Saul Leblon

Um editorial estampado no jornal O Globo desta semana ( 22/06) esclarece  a aparentemente inexplicável lógica  das pressões e interesses que ameaçam arrastar  a Argentina ao martírio  de um novo default.

Com o título ‘Debacle argentina é lição para o Brasil’, o  texto elucida  a dimensão política do torniquete  que pretende extrair de uma nação  fragilizada um valor  impagável e  indevido.

Há 12 anos,  93% dos credores  argentinos aceitaram uma moratória decretada pelo então presidente Nestor Kirchner (1950/2010).

A renegociação resultou em um desconto da ordem de 70% sobre  uma dívida ao redor de  US$ 130  bilhões,  herdada do ciclo ditatorial e do naufrágio neoliberal conduzido por Menen  & Cavalo, nos anos 90.

Um grupo recalcitrante  se recusou aderir ao pacote .Preferiu vender  seus  créditos,  da ordem de US$ 1,3 bi, equivalente a 1% da dívida total,  a dois fundos e 13 investidores.

Desde então, essa fauna especializada em rapinar as entranhas de economias em dificuldade,  varreu a Argentina com 99 tentativas jurídicas de receber o valor integral dos títulos adquiridos com deságios elevadíssimos.

Seus integrantes se esponjam  na hipótese de transformar carniça em filé-migon.

Outros detentores de 6% de títulos podres, igualmente não renegociados,  aguardam nas redondezas.

De olho no assalto dos abutres pioneiros ,  esperam  o resultado  para  compartilhar do botim. 
 
No último dia 16 , um juiz de Nova York, Thomas Griesa,  deu-lhes  o sinal encorajador.

Griesa acatou o pleito  dos abutres  e determinou que  tinham  o direito de receber a totalidade da dívida de US$ 1,3 bilhão. Mais:  o pagamento  deveria ser simultâneo  ao dos credores que aceitaram o desconto na reestruturação de 2003/2005.

Se a decisão for acatada, o governo argentino terá que desembolsar cerca de US$ 2,2 bi na próxima 2ª feira, dia 30 de junho (cerca de US$ 900 milhões  da parcela reestruturada, mais U$ 1,2 bi da rapina)

Não só.

A matilha dos  6%  avançaria em seguida sobre a carnificina.

Ao requerer isonomia nas cortes internacionais, imporia um saque da ordem de US$ 15 bilhões às reservas do país que se limitam a US$ 28 bilhões.

Ataques especulativos  contra um peso desprovido de lastro viriam na sequência. A capacidade de importação  já limitada  pela ausência de crédito mergulharia  a economia argentina em  uma espiral descendente devastadora.

Os próximos dez dias serão decisivos nesse jogo de vida ou morte entre uma nação e uma matilha.

 Nesta 5ª feira, a Casa Rosada tentou evitar o assalto.

Com cinco dias de antecedência,   depositou  US$ 900 milhões referentes à parcela  da dívida renegociada e blindou reservas em cofres juridicamente invioláveis ( o BIS).

É nesse ambiente de  saque  e  rapina  que deve ser lido o editorial de O Globo, cujo texto  dispara contra Cristina, ao mesmo tempo em que mira um eventual segundo mandato da presidenta Dilma, cercando-o de advertências e insolências.

Trechos:

(...)‘Esse desfecho começou a ser desenhado pela postura arrogante do marido de Cristina, Néstor Kirchner, quando era presidente, na imposição de condições draconianas na renegociação da dívida, tornada impagável no rompimento da política de câmbio fixo, em dezembro de 2001.(...) Tudo condimentado por um conhecido discurso nacional-populista, marca registrada do peronismo kirchnerista. 

O aprofundamento da crise do país — sem divisas em nível tranquilizador, com inflação em 30% e economia em recessão — marca o esperado esgotamento de um modelo heterodoxo intervencionista, de que resultaram a fuga dos investidores e a marginalização da Argentina no mundo. Apesar disso, aplaudido em Brasília. 

(...) Embora tudo fosse muito previsível, a diplomacia companheira do lulopetismo, à qual se subordina o Itamaraty, levou a política de comércio externo brasileira a concentrar suas apostas em aliados ideológicos latino-americanos, como a Argentina e a Venezuela, esta colocada para dentro do Mercosul numa manobra da Casa Rosada e do Planalto, de que foi vítima o Paraguai.(...)E, assim, o Mercosul tem hoje dentro dele duas bombas de demolição em contagem regressiva. As consequências já começaram a ser colhidas há algum tempo. Por ser mercado estratégico para as exportações brasileiras — hoje, o terceiro em importância, atrás de China e Estados Unidos —, a Argentina, com sua crise, tem agravado a tendência a déficits externos do Brasil’.

Um impecável exemplar de jornalismo abutre.

O recado dos Marinhos  espelha, ademais, a esperteza  dos que injetam amnésia política na sociedade para  depois vender velhas  fraudes  como floradas  frescas da serra.

O  martírio argentino é um desses casos cuja origem  remete diretamente ao modelo de desenvolvimento ora martelado como alternativa redentora  ‘ao populismo’ do ciclo de governos progressistas  instalados  na América Latina. Entre eles o do PT no Brasil.

Em 2003, quando começou o governo Kirchner, a Argentina era uma espécie de Grécia da América do Sul.

Desacreditada aos olhos de seu próprio povo, balançava como um 'joão bobo' nas mãos do capital especulativo interno e externo.

Nestor Kirchner herdou uma taxa de pobreza produzida pelo extremismo neoliberal –lá mais radical do que o de FHC aqui--  que afetava mais de 40% dos 37 milhões de argentinos.

A dívida da ordem de  US$ 130 bilhões, impagável, corroía todo o seu sistema financeiro.

Fruto mais do desespero do que de uma estratégia, a moratória decretada anteriormente, em 2001, colapsava os mecanismos de crédito e financiamento, sem os quais nenhuma economia funciona.

Os credores sobrevoavam o país à espera do melhor momento para arrancar os seus olhos. E o que lhe restasse de carne ainda.

O assédio  era brutal.

A mídia local , aliada dos interesses plutocráticos nativos e internacionais, interditava o debate de qualquer solução alternativa à rendição incondicional.
 
Poucos eram os aliados internacionais e entre eles não figurava o ministério da Fazenda brasileiro, dirigido então por Antonio Palocci.

 Para se ter a dimensão do cerco em torno da Casa Rosada, basta conferir o que a liderança do euro, os banqueiros e o FMI fazem hoje com Atenas, Lisboa e Madrid.

A diferença é que Nestor Kirchner não se dobrou.

E isso o jornalismo abutre não perdoa .

Com o  desconto de 70% imposto aos credores, Nestor destinou a receita remanescente a programas sociais e de investimento.

A taxa de pobreza recuou rapidamente.

 A economia argentina foi a que mais cresceu no hemisfério ocidental na  década passada.

As circunstâncias desse braço de ferro são espertamente omitidas agora.

Não é preciso edulcorar  --não se deve edulcorar--  os desafios da luta pelo desenvolvimento.

Com a  indústria  esfarelada nos anos 90 pela ortodoxia da dupla Menem & Cavalo, o renascimento argentino bateu no teto e começou a patinar justamente quando a crise internacional  estreitou a sua margem de manobra pelo canal das exportações .

 A desordem  criada pelo neoliberalismo derrubou os preços das exportações agrícolas  do país, comprometendo adicionalmente um fôlego cambial já restrito pela ‘seca’ de crédito pós-moratória.

 O jornalismo abutre  ataca nessa hora.

E o faz  preventivamente, na esperança de apagar as pegadas de seu próprio passivo.

Inclui-se  aí a safra de desastres colhidos na Grécia, Espanha, Portugal e outros, ora submetidos ao purgante ortodoxo que os argentinos rechaçaram  na moratória de 2003.

É ancorado nessa areia movediça  que o editorial dos Marinhos  ataca Cristina para, ao mesmo tempo, desossar  um provável segundo governo Dilma.

Aqui, de novo, nada a edulcorar.

A economia brasileira vive, de fato,  como tem reiterado Carta Maior, uma transição  de ciclo, cujo passo seguinte exige o amplo debate democrático de alternativas,  custos, ganhos e prazos.

Nem o Brasil, nem a Argentina, porém, constituem  exceções.Países latino-americanos  tidos como mais amigáveis aos mercados , casos do Peru, Colômbia e Chile, por exemplo,  vivem igualmente um declive de crescimento por conta do ambiente rarefeito criado pela crise  internacional (leia mais sobre esse tema na coluna de José Luis Fiori; nesta pág)

O jornalismo abutre  releva o custo transversal  da desordem instalada  pela agenda que comunga .

E nisso está cercado de ilustres companhias.

No ano passado, por exemplo,  o Brasil cresceu  2,3%  --o dobro da taxa mexicana.

Mas a nota de risco do México foi elevada pela agencia Moody’s, no início de 2014.

E a do Brasil cortada em dois graus.

O que deixou o país abaixo da classificação concedida ao  ‘amigável’ presidente mexicano, Enrique Peña Nieto  --  ‘comprometido com as reformas’, explica o jornalismo comprometido com os interesses que elas ecoam.

Na represália contra a Argentina, o jornalismo  abutre de o Globo passa o recibo de um estreitamento ideológico que consolida  a sua desqualificação como mediador do debate ecumênico que o Brasil precisa fazer para repactuar as bases do seu  desenvolvimento. 

A medida dessa marginalidade pode ser aferida por uma fita métrica que desautoriza o veículo dos Marinhos nos seu próprios  termos.

Três dias depois que o editorial do Globo  fermentava sua vingança contra a Argentina,  e  por tabela fuzilava Dilma, o editor do Financial Times e principal analista econômico do jornal, Martin Wolf  --um neoliberal assumido, reconhecido e respeitado--  publicava um artigo em que defendia o direito dos argentinos à moratória e condenava o cerco abutre contra o país.

Compare-se, abaixo, trechos  desse artigo, com o editorial citado , para se ter a medida do grau de beligerância  da guerra midiática  em curso até outubro.

O artigo de Martin Wolf  eleva o jornalismo abutre de o Globo à categoria de ‘mídia urubu-rei’.

Defender a Argentina dos abutres  (FT 25/06)

‘Não muito distante da redação do "Financial Times", em Londres, ficava a prisão Marshalsea, para onde costumavam ser mandados os devedores inadimplentes. No século XVIII, mais da metade dos prisioneiros em Londres eram pessoas encarceradas por dívida não honrada. Em 1869, as penas de prisão por inadimplência foram abolidas e adotadas as leis de falência. Tanto a economia como a sociedade sobreviveram.

As coisas por vezes dão errado. Às vezes, isso deve-se a infortúnios e, outras vezes, a irresponsabilidade. Mas a sociedade necessita uma maneira de permitir que as pessoas possam recomeçar do zero. É por isso que dispomos da opção de declarar falência. Com efeito, nós permitimos que os agentes privados mais importantes em nossas economias - as empresas - desfrutem de responsabilidade limitada. Isso permite que os acionistas sejam blindados das consequências do endividamento de suas empresas. 

Também essa ideia foi, quando adotada, acusada de ser uma licença para irresponsabilidade. 

Responsabilidade limitada traz problemas, especialmente em empresas extremamente alavancadas (como bancos). A facilidade com que as empresas americanas podem ser blindadas contra seus credores é surpreendente. Melhor isso, porém, do que responsabilidade ilimitada.

Lógica semelhante aplica-se aos países. 

Às vezes, seus governos tomam empréstimos em montante superior ao que revelam-se capazes de suportar. Se tomam empréstimos em moeda corrente nacional, podem recorrer a inflação para abater a dívida. Mas, caso endividem-se em moeda estrangeira, essa possibilidade inexiste. 

São, geralmente, países com uma história de irresponsabilidade fiscal os que acabam obrigados a tomar empréstimos em moeda estrangeira. A zona do euro colocou seus membros na mesma situação: para cada um dos governos, o euro é praticamente uma moeda estrangeira. Quando os custos do serviço dessas dívidas torna-se muito alto, então uma reestruturação - um calote - torna-se necessário. 
 
Como Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff, da Universidade Harvard, mostraram em "This Time is Different" (dessa vez é diferente), essa é uma velha história.

Um mundo onde, para os países e seus credores, a opção seja pagar tudo ou não pagar nada seria tão ruim quanto aquele mundo do século XVIII onde os devedores tinham de escolher entre a fome e a prisão. Um procedimento melhor precisa agora ser encontrado.

Como argumentei, à época, a Argentina viu-se nessa posição na virada do século. Era difícil sentir muita simpatia pelo país, vitimado por má gestão governamental crônica antes de seu calote em dezembro de 2001 e que iria sofrer ainda mais depois disso. Mas havia se tornado impossível honrar o serviço de sua dívida pública de US$ 132 bilhões a um custo tolerável. Além disso, os credores tinham sido recompensados pela possibilidade de um default. Mesmo em seu ponto mais baixo, em setembro de 1997, o diferencial entre os títulos argentinos denominados em dólares e os treasuries americanos estava perto de três pontos percentuais. 
 
Um credor compensado pelo risco de um default não pode ficar surpreso diante de uma situação assim. A solução é diversificar sua carteira de investimentos.

Embora o princípio da reestruturação da dívida soberana faça bastante sentido, na prática é difícil implementá-lo. 

Nenhum tribunal pode arrestar e então liquidar a totalidade dos ativos de um país. Esse limbo legal cria dois perigos opostos: o primeiro é ser muito fácil para um país ignorar suas dívidas; o segundo é que isso é muito difícil. A história argentina ilustra os dois perigos: diante de um governo intransigente, os detentores de 93% da dívida não honrada aceitaram trocar seus papéis por dívida com valor nominal enormemente reduzido; mas os que rejeitam essa troca [os intransigentes], impediram uma solução clara. A confusão persistiu durante mais de 12 anos após o calote.

Como primeira vice-diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional, em 2002, Anne Krueger ofereceu uma proposta de mecanismo de reestruturação da dívida soberana. Ela argumentou que o processo poderia ser retardado ou bloqueado, se alguns credores intransigentes reivindicassem o pagamento integral.

As ideias de Krueger eram mais supranacionais do que os governos - especialmente o dos EUA - podiam aceitar. Mas foram pelo menos adotadas "cláusulas de ação coletiva". Porém essas cláusulas poderiam não impedir o êxito dos intransigentes que exigem pagamento integral por parte da Argentina, e que têm à frente Paul Singer, da Elliott Management. Como observou recentemente o FMI, essas cláusulas "normalmente só vinculam os detentores de uma mesma emissão [de dívida]". Um credor intransigente pode "neutralizar a implementação dessas cláusulas" se acumularem uma posição de bloqueio, normalmente superior a 25%.

Além disso, acrescenta o FMI, os tribunais americanos interpretaram uma "provisão padrão" constante desses contratos (a denominada cláusula "pari passu") como exigência de que um país devedor realize o pagamento integral de uma dívida não honrada, caso efetue qualquer pagamento de dívida reestruturada.

Não sou advogado, mas, para mim, a ideia de tratamento igualitário significa tratar casos semelhantes da mesma forma. Entretanto, credores que aceitaram uma reestruturação e credores intransigentes não são casos semelhantes. Obrigar os devedores a tratá-los igualmente parece errado. Além disso, é absurdo o argumento segundo o qual os investidores intransigentes estão ajudando os argentinos a punir corrupção governamental. Cabe aos argentinos escolher o governo que desejam. E o pior é que, se a Argentina for obrigada a pagar integralmente os credores intransigentes, quem terá de arcar com isso serão os argentinos. Isso é extorsão apoiada pelo Judiciário americano.

A questão imediata é: como a Argentina poderia encontrar uma solução satisfatória para esses casos? Uma possibilidade é eliminar a cláusula "pari passu". Outra é introduzir cláusulas mais fortes de ação coletiva, especialmente as que cobrem todos os títulos em poder de credores. Outra é deixar de emitir títulos em Nova York. Outra possibilidade seria alterar a lei americana. Outra possibilidade, como observa José Antonio Ocampo, da Universidade Columbia, é reavivar a ideia de um mecanismo global. Essas duas últimas opções parecem muito improváveis.

Mas num mundo de fluxos internacionais de capital, um mecanismo viável para a reestruturação da dívida soberana não é um acessório opcional. É possível que a Argentina seja um caso excepcional. É mais provável que a interpretação da cláusula "pari passu" e a possibilidade de arrestar ativos vá, agora, dificultar a reestruturação de dívidas. Um mundo onde, para os países e seus credores, a opção seja pagar tudo ou não pagar nada seria tão ruim quanto aquele onde os devedores tinham de escolher entre a fome e a prisão. Um procedimento melhor precisa agora ser encontrado’ (FT-25/06).

Lula, o marqueteiro do ano

Do blog OUTRAS BOSSAS

  

O mundo, inclusive o Brasil, rendeu-se à Copa do Mundo de Futebol e o espaço para as manifestações de ódio reduziu-se. 

A imprensa teve que recuar e arranjar um discurso para fugir do reconhecimento de seus equívocos e manipulações.

Quando ocorreram os xingamentos à presidente Dilma muita gente que não estava no Itaquerão sentiu-se representada e muitos, uma maioria, condenou o desrespeito.

Um texto em especial chamou a atenção, pois condenava os xingamentos e apontava “o problemão que Lula criou para Dilma”, pois trouxe a Copa “num momento em que o país bombava e tudo dava certo”.

Apesar da condenação veemente dos xingamentos, o texto admitia que a vaia seria do jogo, mas que a elite branca (origem dos xingamentos) estava sendo ingrata “a quem lhe proporciona uma Copa do Mundo no padrão Fifa”. 

A conclusão foi em tom de alerta: “que os próximos governantes aprendam a lição”.

Pode-se entender que o texto condena o excesso (xingar), mas reconhece o básico do discurso contra a Copa: gastos excessivos, incompatíveis com o momento, pois o país já não bomba e nem tudo dá certo. 

Mais ou menos o discurso de que os gastos com estádios deveriam voltar-se para nossas carências mais prementes: saúde, educação, mobilidade urbana, etc.

A crítica é fácil de ser emplacada. É singela, faz uma relação direta entre prioridades, não contextualiza o debate e também não analisa os desdobramentos de seu uso. 

Tudo isso torna a sua compreensão extremamente simples. Como gastar com o supérfluo, Copa, quando temos prioridades mais urgentes? 

É o raciocínio que todos compreendem porque é aquele feito cotidianamente pelas famílias.

Só que famílias e governos têm lógicas distintas. 

Estes dispõem de muito mais instrumentos para gerir suas contas e de muito mais possibilidades para implementar políticas, pois podem mobilizar um espectro muito mais amplo de forças sociais.

A bandeira contra a Copa mobilizou importantes setores da sociedade. 

As oposições ao governo federal, seja aquela organizada em partidos políticos, seja aquela encastelada na mídia, que tem cumprido o papel que os próprios partidos muitas vezes não conseguem. 

Exatamente porque não conseguem apresentar ao pais um projeto alternativo confiável.

Assim, se não se pode reunir em torno de um projeto de governo, a alternativa foi reunir contra o governo e seu projeto: realizar a Copa.

Antes, porém, a mídia já havia investido no contra, atuou fortemente no chamado mensalão. 

Com todo o trabalho desenvolvido em torno da Ação Penal 470 foi possível aglutinar um setor da sociedade que estava disperso, exatamente por estar carente de discurso.

A resistência à política inclusiva do governo federal, carecia de discurso. 

Manifestava-se em desabafos preconceituosos: aeroportos virando rodoviárias; bolsa família igual a incentivo à vadiagem; as médicas cubanas comparadas a empregadas domésticas e médicos e médicas taxados de escravos; as referências à orgiem do ex-presidente.

Mas preconceito não é uma boa política. Já que é moda citar Nélson Rodrigues: “Nunca vi um sujeito vir à boca de cena e anunciar, de testa erguida: 'Senhoras e senhores, eu sou um canalha'." Ninguém bate no peito e se diz preconceituoso.

O que se conseguiu com o mensalão foi precisamente entregar um discurso aos descontentes: o PT é corrupto. 

Não importou se o que o partido tenha feito seja prática corrente entre todos os partidos e mesmo entre grande número de empresários, o caixa dois. Claro, ilegal e errado, não se diz o contrário.

Mas um dos piores erros da Justiça é tratar iguais de maneira diferente. 

E o que era “justo” no momento era atacar o governo federal, o PT e sua política de inclusão. 

Os fins justificavam os meios.

O objetivo era encontrar um discurso que unificasse a oposição e canalizasse o sentimento de setor importante da classe média assustada por ter que dividir com um novo contingente saído da base da pirâmide social os serviços que sempre foram somente seus. 

Assustada de ver seus filhos competindo, no futuro, com os filhos do Prouni, do bolsa família, das cotas raciais e de toda a rede de seguridade implementada.

Assim, estava criado o contexto para o ataque à Copa. A economia já não estava como antes, o que tornava mais fácil desferir ataques. 

O crime, a inflação, o descontrole de gastos, a corrupção, os gastos excessivos, etc. Tudo embalado no pacote da corrupção e a Copa era a materialização de tudo isso.

E eis que novamente a realidade recusa-se a aceitar o jogo de cena. A Copa explode corações mundo afora e o Brasil ganha uma projeção internacional como nunca teve.

Durante um mês o Brasil estará presente nas principais mídias do mundo, com uma abordagem majoritariamente positiva, mostrando a nossas limitações e dificuldades mas também ressaltando as nossas melhores qualidades.

O jornal francês Le Monde ressaltou que "A improvisação à brasileira se revela à altura do torneio" e que “o Brasil organiza um Mundial a sua maneira, desordenado e simpático, despreocupado e acolhedor”. 

Muitos dos defeitos atribuídos ao governo, integram nossa cultura, nossa formação. E esse jeito, ou jeitinho, também é origem de muitas de nossas qualidades. 

E é exatamente o nosso maior patrimônio que está sendo oferecido ao mundo: o espírito acolhedor, irreverente e alegre do nosso povo e as belezas do nosso país, nossa cultura e nossa simpatia.

E ao mostrar a verdadeira cara do Brasil, com suas qualidades e suas limitações, atribui à peça publicitária Copa do Mundo uma eficiência sem limites.

Está à mostra para o mundo a nossa imensa diversidade cultural e geográfica. 

O norte com sua floresta imponente é apresentado durante os jogos em Manaus. 

O Pantanal é o pano de fundo para os jogos na arena que leva o seu nome. 

E assim seguem as outras 10 sedes: Rio, São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Salvador, Ceará, , Recife, Natal e Brasília, cada uma com suas atrações turísticas nesse país que agrega uma diversidade que encanta o mundo. Agora, encantará mais ainda.

A imagem do Brasil é positiva e a mais eficiente de todas, apoiada por milhares de depoimentos de quem aqui está. 

O país abre suas portas não para especialistas em turismo dizerem a seus consumidores sobre o país. Abrem-se as portas do país diretamente ao mundo.

Os mais de 3 bilhões que acompanham a copa estão vendo e ouvindo e sentindo o Brasil por meio dos depoimentos de quem está aqui vivendo a Copa das Copas. 

É uma fabulosa campanha de marketing montada com mais de 100 milhões de atores espalhados por 12 cenários espetaculares, representando a si mesmo e revelando a alma de um povo que insiste em ser feliz.

Se o Brasil já é um dos 12 países mais cobiçados por estrangeiros para se morar*, continuará cada vez mais a ser objeto dessa “inveja” saudável.

O custo de tudo, digamos, os 8 bilhões gastos na construção dos estádios - o absurdo denunciado em cada linha de nossa mídia impressa, em cada onda de rádio e em cada sinal de TV, sem falar nos bits e bytes da internet.

Em 2013, o governo federal dispendeu 2,3 bilhões com publicidade. 

Os valores incluem toda a administração pública direta e indireta e foi o maior gasto desde 2000. 

Nos quatro últimos anos, de 2010 a 2013, o governo teve uma despesa com publicidade de cerca de 7,5 bilhões, muito próximo do valor dos estádios.

Em 2013, 86% dos gastos foram com publicidade em TV, rádio, jornal e revista.

Considerando a eficiência da publicidade da Copa das Copas para o Brasil no mundo, não resta dúvidas que os gastos nos estádio foram investimentos muito mais eficientes do que os recursos entregues aos veículos nacionais.

Se fôssemos fazer o mesmo raciocínio oportunista dos gastos com saúde e educação (que foram em quatro anos, ressalte-se, cerca de 100 vezes superiores aos gastos com estádios), poderíamos perguntar: por que gastou com a mídia nacional?

Os grandes veículos de comunicação brasileiros receberam valor parecido com os investidos nos estádios e desenvolveram uma campanha não contra o governo e o PT, mas contra o Brasil. 

Uma campanha que atingiu diretamente a autoestima do brasileiro, que questionou sua capacidade de realização e fortaleceu o famoso vira-latismo nacional, alimentado sistematicamente por setores conservadores da sociedade, que ainda mantém um visão colonialista do país. 

Implantaram na alma brasileira o medo de não ter a casa pronta para as visitas, miraram um dos sentimentos mais nobres do nosso povo, a hospitalidade.

Devem desculpas à nação e ao povo

Por outro lado, ao contrário de ter armado um bomba para Dilma, ao contrário do “problemão”, o presidente Lula mais uma vez mostrou uma visão estratégica.

Se o Brasil já ganhava projeção por sua independência na política internacional, por suas ações junto a parceiros que sempre foram ignorados, agora sobressaiu-se novamente como o país competente para viver sua alegria.

Por sua ação no combate à pobreza Lula já colheu pelo mundo 28 títulos de doutor honoris causa, homenagens prestadas por diversas universidades. 

O Dr. h. c. mult. (Doutor honoris causa multiplex) Lula, depois da Copa das Copas, poderia muito bem receber uma menção honrosa no Festival de publicidade de Cannes, considerado o Oscar da publicidade: o marqueteiro do ano.

* Segundo uma série de pesquisas feitas em 65 nações pelo WIN – coletivo dos principais institutos de pesquisa do mundo – tabulada pelo Estadão Dados.

Foto: Heinrich Aikawa/

Quem atirou na Argentina?

- Da Rede Brasil Atual

Ao sabotar acordo entre país e seus credores, e favorecer fundos-abutres, Suprema Corte dos EUA arrisca-se a incendiar relações financeiras internacionais. 

por Mark Weisbrot, no Outras Palavras publicado 28/06/2014 20:37, última modificação 28/06/2014 20:45

© REPRODUÇÃO

 

Quando Cristina Kirchner concorreu à presidência da Argentina pela primeira vez, em 2007, havia um anúncio de campanha em que crianças pequenas respondiam à pergunta: “O que é FMI (Fundo Monetário Internacional)?” 

Elas davam respostas engraçadinhas e ridículas, tais como “FMI é um lugar com muitos animais”. O narrador, então, dizia: “Conseguimos fazer com que seus filhos e netos não saibam o que significa FMI.”

Até hoje, não há nenhum caso de amor entre o FMI e a Argentina. 

O Fundo articulou o terrível colapso econômico de 1998-2002 no país, bem como numerosas políticas fracassadas nos anos anteriores. Mas quando a Corte de Apelações para o Segundo Circuito dos EUA decidiu em favor dos fundos-abutres*, que tentam receber o valor integral da dívida argentina, que compraram por 20 centavos o dólar, até mesmo o FMI foi contra.

De modo que muitos observadores surpreenderam-se, na segunda-feira passada (23/6), quando a Corte Suprema dos EUA recusou-se até mesmo a rever a decisão do tribunal. A Corte Suprema precisa de apenas quatro juízes para conceder petição para “certiorari”, ou rever a decisão de instância inferior, e este era um caso extremamente importante. A maioria dos especialistas concorda que ele tem sérias implicações para o sistema financeiro internacional. Ainda mais importante: a Corte de Apelações decidiu que, se a Argentina pagar os mais de 90% dos credores que aceitaram um acordo de reestruturação da dívida, entre 2005 e 2010, ela está obrigada também a pagar os fundos-abutres.

O que significa isso? No final de 2001, em meio a uma recessão profunda e incapaz de financiar enormes pagamentos da dívida, a Argentina entrou em moratória. Foi a decisão certa; a economia do país iniciou uma recuperação robusta, apenas três meses depois. Quatro anos mais tarde, 76% dos credores aceitaram uma reestruturação da dívida, que incluiu a redução de cerca de dois terços do valor de seus créditos. Por volta de 2010, mais de 90% dos credores havia aderido, aceitando novos títulos no lugar dos anteriores.

A decisão do tribunal norte-americano significa que um fundo-abutre, ou qualquer credor “resistente”, pode impedir ou destruir um acordo anterior, negociado com o resto dos credores. Como não existe algo como uma lei de falências para os tomadores de empréstimo do governo, a decisão pode limitar severamente a capacidade de credores e devedores chegarem a acordos civilizados, em casos de crise da dívida soberana. Esta é uma grande ameaça ao próprio funcionamento dos mercados financeiros internacionais.

Então, por que a Corte Suprema dos Estados Unidos decidiu não julgar o caso? Talvez porque tenha sido influenciada por uma mudança de posição do governo norte-americano, que o teria convencido de que o caso não era tão importante. Ao contrário da França, Brasil, México e do Prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz, o governo dos EUA não entrou com um Amicus Curie** na Suprema Corte, apesar de ter feito uma apresentação, no caso. E – aqui está o grande mistério – tampouco o fez o FMI, embora tenha manifestado publicamente preocupação com o impacto dessa decisão.

Em 17 de julho de 2013, a diretora do FMI, Christine Lagarde, anunciou que o Fundo apresentaria um Amicus curie na Suprema Corte norte-americana. Então o Conselho do FMI reuniu-se e, de forma um tanto constrangedora, decidiu em sentido contrário, devido às objeções dos EUA. Essa poderia ser a razão pela qual a Suprema Corte não convidou o procurador-geral dos EUA para uma exposição e, ao final, não reviu o caso. Mas quem seria o responsável pela reviravolta de Washington?

Como em uma novela de Agatha Christie, há numerosos suspeitos de ter cometido a ação. O lobby dos fundos-abutres – um grupo bem relacionado, liderado por ex-integrantes do govenro Clinton –, conhecido como Grupo Americano de Ação Argentina, gastou mais de 1 milhão de dólares no caso, em 2013. Além disso, há os suspeitos usuais no Congresso, principalmente os neo-conservadores e a delegação da Flórida, que querem mudar o partido político no poder na Argentina após as eleições de outubro de 2015.

*Fundos-abutres (“vulture-funds”, em inglês), são fundos que investem em “papéis-podres” – ou seja, títulos que perderam quase todo seu valor, nos mercados financeiros. O fundos-abutres compram estes títulos por uma parcela insignificante de sua cotação original, esperando lucrar mais tarde, quando o devedor se recuperar e a cotação de sua dívida subir.

**Amicus Curie (“Amigos da Corte”, em latim) é intervenção feita, num processo judicial, por uma pessoa ou entidade julgada representativa e que, não sendo ligada diretamente na disputa, tem interesse em influenciar seu desfecho.

PCdoB aprovou e entregou a Dilma propostas e ideias para plataforma degoverno

Blog do Renato

Um espaço de debates sobre o Brasil

A Convenção Nacional do PCdoB aprovou, nesta sexta-feira (27), ideias e propostas do Partido para o Programa de Governo da reeleição da presidenta Dilma Rousseff. 

Segundo o presidente nacional do Partido, Renato Rabelo, “a bússola do Partido é de plataforma. Isso é fundamental e sempre procuramos contribuir na formulação do programa do governo, deste a primeira eleição de Lula”.

Richard Silva

A partir de sua experiência nas áreas de energia e esporte, o PCdoB tem propostas concretas para os dois setores.

O documento é composto de duas partes, a primeira procura situar as conquistas alcançadas nos quase 12 anos e que devem ser preservadas.

 A parte principal é a que enumera propostas e ideias para um novo ciclo histórico de desenvolvimento do nosso país. E envolve as reformas estruturais que vão garantir maior democratização do Estado, que ainda tem muitos limites e é antidemocrático em vários aspectos, alerta o presidente do PCdoB.

Leia também:

PCdoB abre Convenção defendendo Dilma e mais mudanças

Leia a íntegra do documento:

Parte 1

Avançar com mais mudanças e conquistas

A passos rápidos, mais mudanças, mais conquistas! 

Esta é a síntese das aspirações da ampla maioria do povo brasileiro, decorridos mais de onze anos dos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff.

No contexto da persistente crise econômico-financeira que assola o mundo, é auspicioso que o povo brasileiro possa olhar para o futuro e enxergar um horizonte promissor. 

O PCdoB – que foi um dos artífices da histórica vitória das forças progressistas em 2002, que participou e se empenhou pelo êxito dos dois governos do ex-presidente Lula e, de igual modo, integra o governo da presidenta Dilma Rousseff – está convicto de que a exigência por avanços e reformas estruturais democráticas deve ser a fonte orientadora do Programa de reeleição da presidenta.

A oposição conservadora liderada pelo tucano Aécio Neves tenta manipular este anseio que pulsa na sociedade, se autoproclamando como “mudança confiável”. 

Mas confiável a quem? 

Vejamos: por um lado, o tucano se vê obrigado a reconhecer os méritos dos programas sociais dos governos Lula e Dilma e, demagogicamente, a fazer juras de que irá mantê-los; por outro, promete aos banqueiros “austeridade fiscal” e “medidas antipopulares” – leia-se, cortes de direitos sociais e arrocho contra o povo. 

Seus principais assessores são grandes executivos dos rentistas e figurões dos trágicos governos de Fernando Henrique Cardoso. 

A “mudança confiável” de Aécio se configura, portanto, na confiança da oligarquia financeira, da direita, das alas mais conservadoras das classes dominantes e se choca frontalmente com o sentimento de mudança do povo. 

A mudança pela qual os trabalhadores anseiam não é a de marcha à ré para o trágico passado neoliberal. Além de não admitir perder o que já conquistou com Lula e Dilma, o povo deseja mais mudanças, avanços e conquistas. 

Retrocesso, nunca. A luta que se avizinha será dura e, portanto, uma clara demarcação de campos se torna necessária.

O alicerce erguido permite almejarmos um futuro promissor

Com eficácia, superamos parte considerável da perversa herança da década neoliberal. Erguido do chão, o Brasil retomou a trilha do desenvolvimento e, hoje, é outro país. 

Reforçou sua soberania nacional e firmou-se como a 7ª economia do mundo e tem potencial para uma posição ainda mais relevante. 

Neste período, destacam-se grandes realizações que criaram a base para o Brasil, a partir de agora, adentrar a uma nova etapa de seu desenvolvimento, com um robusto crescimento econômico em harmonia com a proteção do meio ambiente e maior produção de riquezas, que proporcionem uma política ainda mais arrojada de distribuição de renda, valorização do trabalho, redução das desigualdades sociais e regionais e elevação da qualidade de vida do povo. 

Essa nova arrancada somente será desencadeada se, desde já, na campanha eleitoral, construirmos uma maioria social e política liderada pela esquerda, e com protagonismo dos movimentos sociais, capazes de impulsionar as reformas estruturais democráticas.

As principais conquistas a serem preservadas

Nunca se deve perder de vista que as conquistas ocorrem no âmbito de uma transição, ainda em curso, marcada pela luta entre o novo desenvolvimento nacional, que emerge, e o sistema da oligarquia financeira, com suas imposições, que persiste no mundo e no Brasil. 

Esta oligarquia, ao lado da oposição conservadora e dos grandes grupos de comunicação, atua como um consórcio oposicionista para bloquear as mudanças, limitar o alcance da democratização do Estado nacional e obstruir a realização das reformas.

Estado como indutor do crescimento e da redução das desigualdades

O governo progressista instaurou-se no âmbito de um Estado conservador, hostil ao povo, fragilizado e garroteado pelo neoliberalismo, moldado aos interesses da oligarquia financeira. 

A partir da vitória do campo progressista, com a eleição de Lula em 2002, foi preciso um grande esforço para se iniciar a recomposição do Estado como condutor do desenvolvimento e da afirmação da soberania nacional.

Como resultado, o país reduziu sua vulnerabilidade financeira externa, elevando as reservas internacionais para quase US$ 380 bilhões e estimulando os investimentos e o consumo doméstico. 

Ingressou em um ciclo de crescimento puxado por expansão do emprego e distribuição de renda.

 De 2003 a 2013, o investimento cresceu 77% e o consumo das famílias 51%; 

o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 42%. 

O volume de crédito elevou-se de 24,7% do PIB em 2003 para 55,2% em 2013. A 

dívida líquida caiu de 60% do PIB, em 2003, para algo próximo a 35%, em 2014. 

O país deu passos largos na direção de se consolidar como potência alimentar. De igual modo, avançou como potência energética. 

Tem uma matriz bem diversificada, com 47% de recursos renováveis, das mais limpas do mundo. 

Hoje, produz mais de 2 milhões de barris de petróleo/dia e, dentro em pouco, com o pré-sal, terá uma das dez maiores reservas provadas de petróleo do mundo.

Viragem na Política externa: Afirmação da soberania nacional e integração

A política externa aplicada nestes últimos 11 anos é vitoriosa. 

Ela substituiu a conduta de subordinação do país às grandes potências por uma política afirmativa da soberania nacional e de protagonismo internacional consoante sua importância geopolítica e econômica. 

Simultaneamente, esta nova diretriz da Política Externa contribui para alavancar o desenvolvimento e, ao mesmo tempo, para dinamizar a integração latino-americana e caribenha e fomentar a constituição de um polo contra-hegemônico às investidas do imperialismo, sobretudo dos Estados Unidos da América e de seus aliados da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). 

E sempre defendendo a paz, a soberania e o desenvolvimento para todos os povos. O recente repúdio aos atos de espionagem praticados pelos EUA foi um gesto de coragem, patriotismo e justiça.

Ampliação da democracia

A democracia voltou a florescer, a partir da diretriz do novo governo de respeitar e valorizar as manifestações do povo e dos trabalhadores fortalecendo suas entidades, estabelecendo o diálogo e a negociação como base para as relações entre o governo e os movimentos sociais.

 Direitos foram ampliados e as centrais sindicais legalizadas. Conferências nacionais e fóruns de discussão sobre os mais variados temas mobilizaram milhões de pessoas. 

Secretarias especiais ou programas foram implantados para promover os direitos humanos e estimular uma sociedade solidária, sem preconceitos.

As manifestações de junho de 2013 mostraram que é preciso avançar ainda mais no processo de democratização do país. 

O governo Dilma, diferentemente do comportamento autoritário da direita, abriu-se para o diálogo com os movimentos sociais e tem se esforçado para atender às demandas populares por mais participação, serviços públicos de qualidade e melhores condições de vida nas cidades. 

Recentemente, a presidenta normatizou a Política Nacional de Participação Social, medida avançada contra a qual o conservadorismo lançou uma verdadeira cruzada.

Os trabalhos da Comissão de Anistia e da Comissão Nacional da Verdade deram passos relevantes para fazer cumprir o dever do Estado de reconhecer os crimes cometidos no período ditatorial. 

A exigência democrática de punição dos agentes do Estado que praticaram torturas e outras violações dos direitos humanos é um passo à frente que o Brasil ainda está devendo às gerações que lutaram pelo restabelecimento da democracia.

Distribuição de renda e redução das desigualdades sociais e regionais

Entre as muitas conquistas da última década, ressalta-se uma viragem na histórica concentração de renda do país, com as políticas e os programas para reduzir as desigualdades sociais e regionais, erradicar a fome e a extrema pobreza. 

Os programas sociais de transferência de renda, a geração de mais de 20 milhões de empregos e os investimentos diferenciados para regiões menos desenvolvidas, no seu conjunto, resultaram em significativa mobilidade social, no início da diminuição das diferenças regionais e em êxitos na valorização do trabalho. 

A taxa de desemprego caiu para 5,9% em 2013 e, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), irá se reduzir ainda mais em 2015. 

A política do aumento real do salário mínimo, que para setores da oposição é uma irresponsabilidade, se constitui numa importante alavanca para a valorização do trabalho e redução das desigualdades sociais.

E o destaque é a grande vitória advinda do Programa Brasil Sem Miséria: mais de 36 milhões de pessoas foram retiradas, e se mantêm fora, da condição de extrema pobreza. 

O programa agrupa um conjunto de ações sociais que permitirão ao governo Dilma cumprir sua principal promessa da campanha de 2010: erradicar a extrema pobreza do país.

Avanços na Educação

Há que se destacar os êxitos na esfera da Educação: a conquista histórica da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) que estabelece 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor; 

destinação de 75% dos royalties do Petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-sal. 

Além disto, foram criadas 14 novas universidades federais, 126 novos campi avançados e 214 novos Institutos Federais de Tecnologia;

 o Programa Universidade para Todos (ProUni) beneficiou 1,4 milhão de estudantes; 

o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) atingiu 8 milhões de matrículas; 

o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) teve neste ano 8,7 milhões de inscritos; 

os orçamentos federais para Saúde e Educação são, hoje, os maiores já feitos em toda a história da República.

Moradia popular

Na questão urbana, chama a atenção o alcance do programa Minha Casa Minha Vida que deve entregar, até o final de 2014, mais de 2,8 milhões de moradias para famílias de baixa renda. 

Investimentos em infraestrutura de transporte, viabilizados no contexto da realização da Copa do Mundo, também merecem destaque.

Parte 2

Ideias e propostas para uma nova etapa de desenvolvimento

Sob a presidência de Dilma Rousseff, o Brasil soube enfrentar os impactos negativos da crise do capitalismo.

 Crise que fez encolher a economia mundial e espalhou desemprego e cortes de direitos sociais pelo mundo afora. 

A presidenta, por um lado, combate a crise sem penalizar os trabalhadores e nem recuar das políticas que retiram milhões da miséria. 

Por outro lado, adota uma política de investimentos públicos e de parcerias com o capital privado para expandir a produção de energia e melhorar a infraestrutura, visando a elevar o crescimento econômico.

A presidenta Dilma se lança à reeleição com sua autoridade reforçada entre o povo e os trabalhadores; tem o apoio anunciado de representativas legendas de um largo leque político que vai da esquerda ao centro; e, além disto, é uma liderança respeitada pelos movimentos sociais. 

Mostrou, sob difíceis circunstâncias, a fibra e a competência da mulher brasileira. 

Dilma se apresenta, portanto, como uma líder capaz de renovar a esperança e conduzir o Brasil a uma nova etapa de desenvolvimento com mais mudanças e conquistas.

As condicionalidades do cenário internacional para o próximo quadriênio

O próximo mandato presidencial se dará ainda com um cenário internacional marcado pela crise do capitalismo. 

Embora se deva esperar que a crise se prolongue ainda por vários anos, conjunturalmente os prognósticos indicam que na economia mundial pode haver uma pequena oscilação para cima.

 A crise agora não é tão aguda nem na Europa e menos ainda nos Estados Unidos. 

Os países BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), puxados pela China e pela Índia, também terão uma expansão, ainda que pequena. 

Este cenário internacional, embora siga a pressionar negativamente países em desenvolvimento como o Brasil, pode abrir uma fresta de alívio em relação ao impacto negativo que trouxe aos quatro anos de mandato da presidenta Dilma. 

Mesmo assim, o cenário faz ver a importância das iniciativas internas para superar os obstáculos e enfrentar a adversidade externa que prossegue.

Grandes desafios para a nova etapa

Além destas condicionalidades externas, são muitos os desafios para o Brasil adentrar a uma nova etapa de seu desenvolvimento, a começar pela primordial tarefa de seguir a luta para democratizar e fortalecer o Estado nacional. 

O país deve se consolidar como potência em produção de energia e de alimentos, completar a integração entre suas regiões e superar as desigualdades que há entre elas, continuar a ampliação estrutural do seu mercado interno, modernizar seu parque industrial, ter uma poderosa infraestrutura logística e avançar na busca de mais valor agregado e mais inovação tecnológica.

Deve persistir na correta concepção de associar crescimento econômico com distribuição de renda e riqueza, buscando a contínua redução da pobreza e a completa erradicação da pobreza extrema e mantendo a valorização do trabalho.

Para tais objetivos é preciso investir, crescer e alcançar níveis mais altos de produtividade. 

A trajetória de mais de onze anos demonstra que o rentismo é o principal obstáculo ao desenvolvimento, e que a luta para superá-lo é renhida e prolongada posto o poder de uma oligarquia financeira global e sua forte presença interna.

Neste sentido, sugerimos propostas visando à superação de problemas cruciais a serem enfrentados nos próximos anos:

Democratizar e modernizar o Estado

Entre os nós a serem desatados para o Brasil deslanchar, destaca-se a questão do Estado nacional. 

Avolumam-se, por um lado, as contradições entre suas instituições conservadoras e as aspirações do povo por mais democracia, transparência e efetiva participação política.

 Por outro, mesmo que tenha fortalecido seu protagonismo no progresso econômico e social, muito resta para que efetivamente cumpra com seu papel de indutor do desenvolvimento, bem como para assegurar serviços públicos de qualidade ao povo.

Como resultante dessas contradições, o país enfrenta uma crise de representação de suas instituições, o povo não se enxerga nelas e nem as vê como instrumentos de participação e garantia de seus direitos.

Impõe-se, portanto, democratizar e modernizar o Estado nacional, por meio de reformas estruturais democráticas, entre as quais se destacam:

A reforma política democrática deve combater a corrupção advinda da influência do poder econômico nas eleições, e contra isto é preciso instituir o financiamento público das campanhas; 

elevar a participação do povo na política, instituir formas de democracia participativa e direta, além de aperfeiçoar a democracia representativa; 

aumentar a representação das mulheres no Congresso Nacional e demais Casas legislativas; 

assegurar o pluralismo partidário e o sistema proporcional, fortalecer os partidos, com a adoção do voto em lista.

 Pela importância da reforma política democrática, o PCdoB propõe às forças populares e progressistas a formação de um pacto, respaldado por uma ampla mobilização popular, que dê respostas programáticas aos problemas estruturantes que travam a ampliação e o aperfeiçoamento da democracia.

Regulação democrática dos meios de comunicação. 

O país precisa debater e formar uma maioria social e política que promova com urgência a regulação democrática dos meios de comunicação. No mundo inteiro, há iniciativas legislativas para conter o poder dos impérios midiáticos, que no Brasil de hoje sufoca e restringe a liberdade de expressão. 

É urgente destravar este debate indispensável para o avanço da democracia brasileira, garantindo o que já está inscrito na Constituição, mas nunca foi regulamentado. 

Entre outros avanços é preciso proibir o monopólio no setor, vetando a chamada propriedade cruzada; garantir a complementariedade dos sistemas público, estatal e privado; estimular a produção regional; 

democratizar a distribuição das verbas publicitárias dos governos e empresas estatais; e assegurar o direito de resposta.

 A aprovação, em 2014, do Marco Civil da Internet, que garante a neutralidade, a privacidade e a liberdade de expressão na rede e com o qual Brasil virou referência mundial neste tema, é uma vitória importante que impulsiona a luta pela democratização da mídia em nosso país.

Reforma do Poder Judiciário que assegure ao povo acesso a uma justiça ágil e controle externo para garantir gestão eficaz. 

Implantação de ouvidorias para se criar canais de participação popular. 

Fixar mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), acabando com a vitaliciedade e possibilitando a alternância.

Elevar a taxa de investimentos e a produtividade, acelerar o crescimento

A elevação da taxa de investimentos poderá ser alcançada pela aplicação de algumas diretrizes básicas interligadas:

 a) Redesenhar a política macroeconômica com o objetivo principal de acelerar o crescimento. As políticas monetária, fiscal e cambial devem se adequar a esse objetivo, bem como as instituições por elas responsáveis como o Banco Central (BC);

 b) reforçar a conjunção de forças entre o governo, suas empresas que foram e precisam ser crescentemente fortalecidas e o capital privado para alavancar o investimento de infraestrutura e de inovação tecnológica por meio de parcerias público-privadas; fazer concessões adequadamente reguladas, com o resguardo dos interesses nacionais e populares; e a associação do capital privado com o capital estatal na internalização e no adensamento de cadeias produtivas, inclusive no âmbito da América Latina; 

c) direcionar o incentivo ao investimento com o objetivo primordial de alterar a estrutura produtiva, redirecionando-a para setores de maior agregação de valor e com ganhos de produtividade que elevem a competitividade externa, revigorem e modernizem o parque industrial brasileiro, elevando a qualidade das exportações e defendendo a demanda interna de importações, de modo a preservar a continuidade da expansão do mercado interno com distribuição de renda e valorização do trabalho.

Superávit primário: Estabilizar a dívida e assegurar o investimento público

O superávit primário deve ser dividido em duas submetas explícitas, ambas de cumprimento obrigatório: 

a primeira, com objetivo financeiro de estabilizar a dívida pública; 

e a segunda, formada pelo investimento público com o objetivo de complementar a taxa de investimento, podendo ser considerada como uma meta fiscal para o desenvolvimento.

 Essas duas formas de superávit já existem, mas a segunda é opcional e, hoje, na prática, está secundarizada e seu significado obscurecido.

Combate à inflação: Ampliar para 36 meses o prazo para cumprimento da meta

Embora possa se preservar o desenho atual de meta de inflação, o horizonte da meta deve ser dilatado, estendendo seu cumprimento para 36 meses. 

Isso permite absorver instabilidade de fatores sazonais, como é caso do preço dos alimentos, e, também, uma atuação mais flexível por parte do Banco Central, evitando mudanças bruscas no nível de atividade econômica e a geração de custos sociais inaceitáveis.

A inflação é um velho fator de instabilidade, mas o combate a ela não pode penalizar os trabalhadores, que são suas maiores vítimas. 

Não se deve enfrentá-la com o receituário da oposição neoliberal, isto é, utilizando a combinação entre aumento da taxa de juros, valorização cambial, arrocho salarial e redução de benefícios sociais. 

A atual política de contenção da inflação deve prosseguir, combinando restrição monetária e medidas macroprudenciais, balanceando o custo/benefício.

Abolir, em etapas, as cláusulas de indexação dos contratos

Entre as causas estruturais da inflação deve ser atacada a indexação de contratos, um dos fundamentos da inflação inercial, que perpetua sua reprodução e protege as grandes fortunas, mas corrói a renda do trabalho. 

A desindexação geral da economia deve ser gradual, considerando, em cada etapa, a trajetória paralela de recuo da indexação e de queda da inflação. 

Os contratos vigentes serão respeitados e as mudanças, gradualmente, incidirão sobre os contratos novos ou renovados. 

Desse modo, processualmente, devem ser penalizadas as cláusulas de indexação em novos contratos financeiros e não-financeiros privados, mediante aplicação de crescente imposto regulatório, de modo a neutralizar progressivamente seus ganhos diretamente decorrentes do atrelamento aos índices de inflação. 

Na dívida pública, deve ser eliminada, em curto prazo, a emissão de títulos públicos indexados à taxa Selic, e fortemente reduzida a oferta de títulos atrelados a índices de preço. 

Na gestão desse processo, ao longo do tempo, os prazos e as taxas pré-fixadas de rendimento dos títulos públicos devem ser compatíveis com viabilidade dos custos da dívida e com as condições e expectativas de mercado.

Taxa de câmbio competitiva

A mudança do patamar da taxa cambial é essencial, se quisermos manter o mercado interno como motor do desenvolvimento. 

Porém, isso deve ser feito de forma progressiva, o que também é necessário para defendermos o nível de renda real no mercado interno contra efeitos inflacionários.

Buscar uma taxa de câmbio competitiva, no fundo, é praticar uma política industrial horizontal, capaz de diminuir os custos de produção, de incentivar os investimentos produtivos e de criar uma dinâmica de altos volumes de comércio exterior. 

Soluções podem passar igualmente por mais integração produtiva no âmbito da América Latina.

Continuar com a política atual do salário mínimo, valorizar o trabalho

Manter a atual política de valorização permanente do salário mínimo, reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário, combater a grande rotatividade no mercado de trabalho; 

valorizar as aposentadorias e extinguir o fator previdenciário; estimular políticas de geração de mais e melhores empregos, associadas à qualificação profissional dos trabalhadores, a exemplo do Pronatec. 

Este conjunto de medidas é indispensável para fortalecer o mercado interno e promover uma crescente vinculação entre desenvolvimento e valorização do trabalho.

Alterar a estrutura do sistema produtivo e do balanço de pagamentos

A expansão do mercado interno, com distribuição de renda e valorização do trabalho, tem sido o objetivo principal do ciclo atual de desenvolvimento. 

Para sustentar e ampliar tal objetivo, uma questão estratégica a conquistar, em perspectiva, é transformar a posição brasileira no sistema internacional, alterando a estrutura do sistema produtivo e do balanço de pagamentos e mantendo afastada a restrição externa — uma condição típica de países dependentes, em que há abrupta suspensão de crédito externo e fuga de capitais em caso de crise no balanço externo, implicando um imediato racionamento de câmbio, desvalorização da moeda e recessão econômica. 

Neste momento, mesmo com suspensão da restrição externa garantida pelas reservas e na nova posição de credor líquido, reequilibrar o balanço de pagamentos é essencial, pois evitará que se interrompa o crescimento do mercado interno, prevenindo futuras crises de pagamento e não permitindo que a expansão do mercado interno resulte em benefício desproporcional à indústria estrangeira. 

E esse reequilíbrio das contas externas será alcançado pela reestruturação do sistema produtivo incentivando de forma seletiva a produção de maior valor agregado e de inovação tecnológica, bem como a indústria estratégica e de defesa.

Infraestrutura logística, integração nacional, redução das desigualdades regionais

Tornou-se inadiável a tarefa de se completar a integração do território nacional, bem como de promover avanços na redução das desigualdades regionais. 

A construção da infraestrutura logística e a interligação de seus sistemas regionais se dão em ritmo lento. Nossa infraestrutura – excetuando-se a do transporte rodoviário – não está integrada a um sistema. 

É preciso persistir no esforço dessa integração com os grandes projetos nacionais de interligação regional, sobretudo ferroviária, dutoviária e de integração intermodal de grandes hidrovias como a das bacias do Tocantins/Paraná, articulando-as com as saídas para os portos do Pacífico.

Esforços também devem ser feitos para edificar um grande sistema de armazenamento, hoje gravemente insuficiente, ao longo desses sistemas de transporte. 

Tal integração logística nacional é essencial para se acelerar a redução das diferenças de produtividade e de renda inter-regionais. 

As parcerias público-privadas que começaram a se materializar são o caminho para o financiamento e a viabilização destes desafios.

Aumentar a eficiência do Estado, superar os entraves da burocracia

Obras de infraestrutura tanto de logística quanto de energia têm sofrido enormes atrasos ou mesmo se inviabilizado por decisões diretas ou indiretas dos diversos órgãos responsáveis por controle e fiscalização. 

Avançou-se muito nos últimos anos nos quesitos da transparência e acesso da sociedade aos gastos e investimentos do governo, no combate à corrupção, bem como se fortaleceram as instituições encarregadas de fiscalizar e controlar as obras capitaneadas pelo poder público. 

Todavia, este setor da burocracia se hipertrofiou e muitas de suas ações são contraproducentes, elevando o custo dos investimentos e gerando prejuízos para a população. Faz-se necessário, portanto, aperfeiçoá-lo no sentido da eficiência.

Superar a crise das cidades

Há no país uma crise urbana. Os problemas são graves, como estrangulamento da mobilidade, violência com estatísticas alarmantes, degradação do meio ambiente, falta de moradia para o povo.

 O entretenimento, a cultura e o esporte ainda são privilégio de poucos.

Por sua urgência e gravidade, a realização de uma Reforma Urbana que dê resposta à crise nas cidades adquiriu dimensão nacional, exigindo ações e fortes investimentos conjugados nas três esferas de governo que superem sobretudo os problemas de mobilidade urbana, saneamento e segurança, e o déficit habitacional. 

É imperativo acelerar a instituição do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, aplicar os dispositivos da Constituição e do Estatuto da Cidade para se fazer cumprir a função social do território urbano e da propriedade.

Avançar na construção de uma sociedade solidária, sem preconceitos

No próximo quadriênio, com base em importantes conquistas auferidas no último período, é preciso avançar na construção de uma sociedade solidária e sem preconceitos, com mais conquistas para as mulheres rumo à sua emancipação, e combate à violência praticada contra elas; 

promoção da igualdade social para os negros e luta contra o racismo; defesa dos direitos da população indígena; 

defesa da ampla liberdade religiosa; combate às opressões e discriminações que desrespeitem a livre orientação sexual.

Mais desenvolvimento exige fortalecer o sistema de produção de energia

O Brasil é considerado uma potência energética, pela capacidade de suas fontes e pelas realizações já efetuadas. 

Tem uma matriz energética bem diversificada, fundamentalmente baseada em fontes disponíveis, com 47% de recursos renováveis, das mais limpas do mundo. 

Seu vasto território está quase todo coberto por um moderno Sistema Integrado Nacional, hidrotérmico, hidráulico em 85%.

Sistema integrado e com fontes diversificadas

Mesmo com esse potencial e com toda a infraestrutura energética já implantada, nosso consumo de energia é inferior à média mundial. 

O crescimento deste setor deve ser promovido com base nos princípios da sustentabilidade energética – uso diversificado de fontes, utilizando as já disponíveis no país e o emprego crescente de fontes limpas, perfil atualmente positivo de nossa matriz, que não deve sofrer retrocesso.

Consolidar o atual marco regulatório do petróleo

O sistema regulatório do setor do petróleo construído no Brasil responde à soberania brasileira, à gestão controlada de grandes recursos e à eficiência exploratória e produtora.

 A “partilha da produção” para a região do pré-sal, e assemelhadas que venham a ser descobertas, é a usual no mundo, quando é baixo o risco exploratório. 

Este marco deve ser consolidado e expandido, no que couber, para a exploração mineral – como propõe o governo Dilma em projeto do novo Código de Mineração em exame no Congresso Nacional. 

A Petrobras é, no momento, a única empresa brasileira em condições de liderar a exploração do pré-sal. Portanto, deve ser defendida como operadora única do pré-sal, como foi definido pelo Congresso Nacional.

Manter calendário das licitações, fortalecer o setor de pequenos e médios produtores

A estabilidade regulatória e jurídica na exploração e produção de óleo e gás é saudável para o setor e a economia do país e, sempre que possível, devem ser mantidas licitações anuais de blocos exploratórios.

O setor de pequenos e médios produtores nacionais de petróleo e gás, criado no governo Lula, mas ainda débil, deve ser incentivado através de medidas de acesso a campos subaproveitados, licitações específicas, taxas e contribuições diferenciadas.

 O mandato constitucional de “tratamento favorecido” para as empresas brasileiras de pequeno porte necessita ser regulamentado para o setor de Óleo e Gás.

Aumentar a produção de gás natural, interiorizar a malha dutoviária

A estabilidade do sistema elétrico brasileiro necessita, hoje, do gás como fonte do abastecimento das termelétricas nas estiagens. 

Contudo, deve-se estabelecer a meta de expandir a oferta de gás para a indústria química, petroquímica e de fertilizantes, além da distribuição urbana (GNV, industrial e residencial) e em transporte. 

Paralelamente, deve se concretizar o objetivo de interiorização da malha dutoviária, e deve ser concluído o Plano Decenal de Expansão da Malha de Transporte Dutoviário (PEMAT).

O etanol: superar a crise do setor, retomar a cobrança da CIDE com nova finalidade

Reafirmar o caráter estratégico do etanol no mercado de combustíveis no Brasil, considerando-se a crise por que passa o setor sucroalcooleiro; 

incentivar o aumento da produtividade da indústria, com investimentos em transgenia, em agronomia e em etanol de segunda geração. 

Retomar a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), porém direcionando-a para a redução do custo dos transportes coletivos, com três consequências: 

reposição da competitividade do etanol; diminuição da tarifa dos transportes coletivos e ajuda no combate à inflação; e a realização de estudos sobre os impactos do aumento da mistura de etanol/gasolina, de 25% para 27,5%.

Biodiesel, aumentar a produtividade

Reafirmar a disposição de manter e desenvolver o biodiesel na matriz energética brasileira; incentivar a pesquisa na produção de biodiesel, visando ao aumento da produtividade e a uma participação maior de oleaginosas regionais no ciclo do biocombustível. 

Tem grande importância uma medida do governo que autoriza a introdução do B6 e do B7 (os números ao lado da letra B indicam a porcentagem de mistura de biodiesel ao diesel). 

Tal iniciativa sinalizou a confiança do governo na capacidade operativa do setor; contudo, é preciso ir adiante, apontando para a meta do B10 em 2015, e do B20 para 2020, como propõem os produtores.

O sistema elétrico

Depois do apagão de 2001, novo modelo retomou a expansão do setor

O atual modelo do setor elétrico brasileiro, instituído em 2004, permitiu ao Estado retomar sua expansão, após quase vinte anos da paralisia que levou ao “apagão” de 2001. 

A geração de energia, o transporte da eletricidade e a integração nacional do sistema voltaram a crescer. Teve grande êxito a universalização do acesso à energia elétrica, com o Programa Luz para Todos e a redução substancial e universal das tarifas em 2013.

A complementariedade das térmicas garantiu a segurança do abastecimento, mas a modicidade tarifária foi comprometida pelo uso do gás, caro e em boa parte importado. 

Tal situação demandará solução adequada. Uma brutal recomposição das tarifas, o tarifaço, cogitado pela oposição, deve ser rechaçado. 

Em seu lugar, deve ser adotada uma alteração progressiva nas tarifas cobradas das camadas mais pobres e do pequeno capital nacional, reduzindo-se assim impactos negativos. 

Diferenciações devem ocorrer com a ampliação de tarifas sociais e progressividade no pagamento dos custos de geração, de acordo com a renda do usuário.

Sistema hidrotérmico deve diversificar suas fontes complementares

O Sistema Integrado Nacional deve continuar hidrotérmico, mas nosso maior potencial hidráulico, hoje, está na Amazônia, onde a construção de grandes hidrelétricas enfrenta restrições crescentes. 

A complementariedade com térmicas movidas a gás é importante, mas deve se deslocar para o uso da energia eólica e outras fontes.

 A produção consorciada de energia eólica e fotovoltaica (solar) é uma oportunidade que não pode ser desperdiçada num país tropical.

Expandir com rapidez a fonte eólica

Entre os maiores êxitos do novo modelo elétrico brasileiro está a rápida inserção da fonte eólica na matriz energética, pois ela traz a melhor oportunidade para se baixar os custos da expansão do sistema elétrico brasileiro. 

O Brasil tem dos melhores ventos do mundo do ponto de vista do seu aproveitamento para geração elétrica. A capacidade de geração eólica passou a crescer de forma acelerada a partir de 2008. 

Em 2014 é esperada a produção de 7,3 GW. Se isto se confirmar, nos últimos quatro anos, a capacidade terá sido multiplicada por sete, numa clara demonstração do acerto da política energética.

Ampliar o uso da fonte nuclear

A fonte nuclear é responsável pela produção termoelétrica mais barata do Brasil. As duas usinas existentes, Angra I e Angra II, dão contribuição fundamental para o abastecimento da segunda maior metrópole brasileira, o Rio de Janeiro.

 A reserva brasileira de urânio soma quase 300 milhões de toneladas. É a sexta maior do mundo. Se necessário, abasteceria uma dezena de usinas por décadas. 

O descarte desse tipo de energia não é uma tendência mundial. Nada menos do que 438 usinas nucleares estavam em operação durante o ano passado. Em janeiro passado, em todo o mundo, existiam 71 usinas nucleares em construção.

 A usina de Angra III precisa ser concluída e devem ser retomados os estudos para a construção de novas quatro usinas nucleares, sugeridas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Integrar e desenvolver a Amazônia com sustentabilidade

O desafio amazônico permanece como uma grande questão nacional a se equacionar neste século, para efetivamente alavancarmos o desenvolvimento nacional. 

A Amazônia guarda imenso potencial – todavia subaproveitado – para ser um dos vetores centrais do Projeto Nacional de Desenvolvimento. Nos últimos 12 anos, muito se fez nesta direção. Entretanto, muitos desafios permanecem.

Desenvolver a economia da biodiversidade

Devemos pôr em marcha um plano que fará parte da diretriz estratégica para a integração nacional, coordenada a partir da própria Presidência da República, para a exploração plena e sustentável das vastas riquezas da Amazônia, em especial seus recursos minerais, aquíferos, energéticos e sua biodiversidade. 

A economia da biodiversidade – intensiva em C&T – deve ganhar relevo, explorando o revolucionário potencial da biotecnologia. 

Devemos efetivar uma política industrial com foco na Amazônia, visando à produção de bens com intensa agregação local de valor e conhecimento. 

Grande desafio será o desenvolvimento da infraestrutura logística na Amazônia, integrando-a plenamente ao território nacional. Obras como a BR-163 (Cuiabá-Santarém) e a BR-319 (Porto Velho-Manaus), bem como a Ferrovia Transcontinental ligando Cruzeiro do Sul (AC) ao litoral do Rio de Janeiro, são essenciais nesse novo esforço para se completar a integração nacional.

Atualizar Plano Amazônia Sustentável

Devemos, no próximo quadriênio, atualizar o Plano Amazônia Sustentável, a partir de uma grande conferência nacional, que considere, ademais de aspectos ambientais, os geopolíticos e estratégicos, políticos, sociais e econômicos. 

Por fim, o Brasil deverá propor o relançamento da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), tornando-a politicamente forte e dotada de meios para integrar a região a partir do vetor geográfico Amazônia, visando inclusive a restringir a ingerência de potências extrarregionais.

Promover a saúde e qualidade de vida para o povo brasileiro

As melhorias na saúde nos últimos 11 anos – como a recente destinação de 25% dos royalties do petróleo para o setor, a criação do Programa Mais Médicos, novas unidades de saúde e hospitais e a disponibilidade de serviços de maior complexidade, inclusive transplante de órgãos – foram passos significativos, mas insuficientes para reverter a perda de qualidade e o enfraquecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Os atuais problemas do Sistema ainda refletem o duro ataque desferido contra ele pelos governos neoliberais dos anos 1990, prejudicando sua gestão e limitando seu financiamento. 

É grande o sofrimento do povo com as deficiências tanto do SUS quanto do setor privado da saúde.

Para o PCdoB, atacar o mal pela raiz, nesta esfera, é aprofundar a Reforma Sanitária: fazer avançar o SUS e responder adequadamente às necessidades de saúde da população. 

As seguintes propostas, se implementadas, favorecerão um salto na qualidade da saúde pública no Brasil:

Reafirmar a saúde como direito universal e integral, o que exige mais investimentos: 10% das receitas correntes brutas da União devem ser destinados para a saúde. 

Isto como parte de uma política que deve assegurar um financiamento estável do setor, a partir da definição de novas fontes, como a taxação das grandes fortunas. 

Deve-se priorizar o investimento na atenção primária, como forma de garantir o acesso a toda a população a um serviço humanizado e eficiente.

Propor políticas de gestão do trabalho e de educação direcionadas para a fixação dos profissionais ao SUS e para a criação de uma carreira para o sistema público de saúde, que valorize a formação de trabalhadores(as) voltadas para as necessidades de saúde da população.

Fortalecer o papel do Estado na regulação e fiscalização do setor privado de saúde, por meio de mecanismos ágeis e transparentes, no sentido de defender o direito dos usuários e de fortalecer o sistema público, que em perspectiva deve substituir o privado.

Melhorar a eficácia das políticas do SUS, fortalecendo a capacidade político-gerencial das instituições gestoras do sistema público de saúde.

Ampliar a participação social e a democratização da gestão, como mecanismos essenciais em defesa do SUS. Nesse sentido, é preciso valorizar e instrumentalizar os conselhos de saúde.

Fortalecer o complexo industrial produtivo da saúde, visando a promover a incorporação de novas tecnologias ao SUS, ampliando o acesso da população a produtos e insumos e desenvolvendo a plataforma tecnológica do país, com aportes em pesquisa e inovação – o que resultará na soberania do país neste setor estratégico da indústria.

Fortalecer a educação pública de qualidade para todos

Os avanços alcançados na área da Educação nos últimos anos nos colocam diante de novos desafios.

 Os próximos passos devem ser enfrentar as defasagens na educação básica e seguir aumentando e democratizando o acesso à educação superior. 

Em particular, é necessário persistir no esforço de ampliação da educação em período integral; suprir a demanda por creches; reduzir ainda mais a taxa de analfabetismo; promover a valorização dos profissionais da educação; dar continuidade às iniciativas de reestruturação dos ensinos médio e superior.

Em suma, é necessário prosseguir com o fortalecimento da educação pública e gratuita em todos os níveis, priorizando os investimentos públicos no setor e, simultaneamente, aprimorar os mecanismos de regulamentação e fiscalização do ensino privado que se expande, inclusive com o fenômeno negativo da entrada do capital financeiro internacional.

Ciência, tecnologia e inovação

Impõe-se a tarefa crucial de construção do Sistema Nacional de Inovação, articulando-se universidades e empresas, no quadro de políticas do Estado em ciência, tecnologia e inovação, com metas para pesquisa e desenvolvimento (P&D), com laboratórios, polos tecnológicos e centros de pesquisa e resultados em patentes e novos produtos e processos. 

A inovação será alavancada, também, por diretrizes da política externa através de parcerias internacionais que resultem em transferência e cooperação tecnológica.

O Esporte como impulsionador da agenda do desenvolvimento nacional

Nos últimos 11 anos, o Brasil promoveu avanços históricos no esporte. Criou um Ministério próprio e implementou políticas públicas que serviram de alavanca para alçá-lo a um novo nível, com mais acesso à prática esportiva para a população, tanto no esporte educacional e de lazer, quanto no de alto rendimento.

Some-se a isso a experiência por ter realizado, com sucesso, grandes eventos esportivos – como os Jogos Pan-americanos e os Jogos Parapan-americanos de 2007, os Jogos Mundiais Militares de 2011 e a Copa das Confederações FIFA 2013 –, que ajudaram a pavimentar a exitosa realização da Copa do Mundo FIFA 2014. 

Os próximos desafios são os Jogos Olímpicos e os Jogos Paraolímpicos de 2016, no Rio de Janeiro, e a Universíade de 2019, em Brasília.

Para o PCdoB, sediar tais competições é uma oportunidade para impulsionar o desenvolvimento humano, esportivo e econômico do país e acelerar investimentos em transporte público, portos, aeroportos e serviços essenciais, além de fortalecer políticas públicas nas áreas da educação, saúde e segurança e gerar inovação da tecnologia de telecomunicações, energia, sustentabilidade e de negócios, com criação de empregos, geração de renda e atração de novos investimentos, em especial no turismo.

A realização da Copa do Mundo FIFA 2014 já mostrou que são grandes os benefícios deste tipo de evento para o país. 

As expectativas em relação aos Jogos Olímpicos e dos Jogos Paraolímpicos de 2016 podem ser ainda melhores. O legado olímpico está se espalhando pelo país, em diferentes formas: 

a) Ampliação da prática esportiva, por meio de programas como o Atleta na Escola, hoje com 40 mil escolas, e o Mais Educação/Segundo Tempo, atualmente com 4 milhões de estudantes, conjugados com a construção e cobertura de 10 mil quadras em escolas públicas e a construção de 285 Centros de Iniciação ao Esporte em 263 municípios de todos os estados e Distrito Federal; 

b) estruturação da Rede Nacional de Treinamento, maior programa de infraestrutura esportiva em andamento no país, para interligar instalações e estruturar centros de treinamento de várias modalidades; 

c) formação de atletas e equipes de base para o esporte de alto rendimento.

A preparação dos atletas e das seleções para os Jogos Olímpicos e os Jogos Paraolímpicos de 2016 está sendo impulsionada pelo Plano Brasil Medalhas e a Bolsa Atleta Pódio que já apresentam resultados inéditos para nossas equipes. 

E a preparação das instalações olímpicas no Rio de Janeiro, bem como as demais demandas dos eventos, corresponde ao cronograma estabelecido.

Importante reafirmar que a maior parte dessas ações e programas é fruto de três Conferências Nacionais do Esporte, com ampla participação do segmento esportivo e outros setores da sociedade. 

Para preservar conquistas, avançar em novos desafios e elevar a cultura esportiva dos brasileiros, o PCdoB propõe:

Ampliar e fortalecer o acesso da população ao esporte

O salto qualitativo será tornar os programas esportivos políticas permanentes, para universalizar o acesso de brasileiros à prática esportiva, e romper a dicotomia entre o esporte educacional e o de alto rendimento, visando a garantir a formação integral do atleta escolar desde a aprendizagem até a formação de base. 

Para isso, é necessário criar o Mais Esporte, unificando os programas Mais Educação e Segundo Tempo; retomar a obrigatoriedade da disciplina de educação física nas escolas; fortalecer programas como Atleta na Escola, Jogos Escolares, Jogos Universitários e Esporte e Lazer da Cidade; manter a realização dos Jogos dos Povos Indígenas; fomentar a Rede CEDES (Centros de Desenvolvimento de Esporte Recreativo e de Lazer) de pesquisadores e as publicações sobre esporte e lazer.

Consolidar a preparação para o Rio 2016

Além de assegurar o sucesso da organização dos Jogos Olímpicos e dos Jogos Paraolímpicos do Rio de Janeiro em 2016, o Brasil tem a meta de ficar entre os dez primeiros países em número de medalhas olímpicas e entre os cinco primeiros nos pódios paraolímpicos. 

Os atletas e equipes vêm obtendo o apoio necessário para fazer sua preparação em condições de igualdade com seus principais concorrentes. O objetivo é manter o investimento para que o desempenho das equipes continue melhorando e alcance as metas.

Incrementar o desenvolvimento do esporte olímpico e paraolímpico

Após os Jogos Olímpicos de 2016, será preciso manter o apoio à base das modalidades para que o país permaneça entre as potências esportivas.

 Bem como avançar na busca de melhoria da gestão das entidades esportivas. Um passo adiante será constituir o Instituto Brasileiro do Esporte, que atuará na gestão da Rede Nacional de Treinamento, na preparação de atletas olímpicos e paraolímpicos, na formação profissional e na pesquisa aplicada ao esporte de alto rendimento.

Ampliar investimentos em infraestrutura esportiva

Os Jogos Olímpicos de 2016 propiciam levar benefícios para todas as unidades da Federação e, com isso, reduzir as desigualdades regionais na prática do esporte, tanto na iniciação às modalidades, quanto no desenvolvimento de atletas e equipes de ponta. 

Para isso, é importante concluir a Rede Nacional de Treinamento de Atletismo e estruturar a rede de treinamento de judô, natação, vôlei e basquete; apoiar os estados no financiamento de Centros Regionais Multiesportivos integrantes da Rede Nacional;

 atender a todas as cidades G1 e G2 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com pelo menos um Centro de Iniciação ao Esporte a cada 500 mil habitantes nos próximos quatro anos; 

criar modelos 4 e 5 do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), contemplando ginásio e campo de futebol; ginásio e pista de skate; 

equipar todos os CIEs com academia e outros equipamentos; recuperar toda a infraestrutura existente nas universidades federais; 

modernizar ginásios dos municípios que sediam equipes dos campeonatos brasileiros de vôlei, basquete, futsal e handebol; 

assegurar que nas capitais dos estados e em Brasília existam ao menos os seguintes equipamentos oficiais: pista de atletismo, parque aquático e ginásio poliesportivo.

Fomentar o futebol como patrimônio nacional

O Brasil, ao sediar a Copa do Mundo, reforçou ainda mais o futebol como componente destacado da identidade nacional e abriu perspectivas para reforçar o futebol brasileiro em várias dimensões. 

Também projetou o tema dos direitos dos torcedores e a busca por uma cultura de paz nos estádios. O futebol feminino precisa também ser fortalecido com fomento a competições nacionais e internacionais, como a Copa Libertadores e o Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino.

Avançar na definição de uma Lei de Diretrizes e Bases para o esporte brasileiro

Assegurar o direito constitucional de cada cidadão ao esporte requer criação de uma lei que assegure a universalização do acesso ao esporte e a estrutura de um sistema nacional que defina responsabilidades de estados, municípios e União; 

garanta a gestão democrática com participação e controle social; permita avaliação continuada do grau de desenvolvimento do esporte; 

e resguarde a ampliação e diversificação do financiamento (fundo setorial, garantias orçamentárias, regulação público privada).

Aumentar a participação do esporte na economia do país

O Brasil tem potencial para incrementar o seu desempenho nos negócios do setor e fomentar a cadeia produtiva do esporte no âmbito das empresas privadas e do consumo das famílias. 

Medidas serão tomadas, em especial, para aumentar a modesta participação do Brasil no PIB mundial do futebol. 

É importante irradiar os investimentos agregados pelos grandes eventos para todas as regiões do país e dotar a nação de condições sociais e logísticas que a auxiliem no desenvolvimento sustentável de uma economia que já figura entre as dez maiores do mundo.

Política Externa e de Defesa

O PCdoB considera que o objetivo central da política externa é o fortalecimento da soberania nacional. E para realizar este objetivo se deve levar em conta, entre outros fatores, a relação estreita entre política externa e política de desenvolvimento. 

Afinal, movimentos de regulação do sistema internacional, caso não sejam objeto de moldagem tendo em vista o interesse nacional e dos países em desenvolvimento, poderão criar maior ou menor constrangimento à execução de políticas nacionais autônomas e soberanas. 

Salientamos as Propostas:

Prioridade estratégica: integração da América Latina e o Caribe

Reafirmar o preceito constitucional de que a prioridade estratégica em política externa refere-se à integração da América Latina e o Caribe. 

É preciso dar importância especial à integração da América do Sul, renovando e atualizando seus objetivos e meios de realizá-la. Assim, ganhará realce especial a materialização da integração física e energética da América do Sul.

 No caso da integração física, ela será parte ampliada do grande desafio de completar a integração nacional – que, pelas dimensões contemporâneas e escala atingidas, ganha dimensão regional. 

De imediato, urge aportar recursos à Agenda de Projetos Prioritários de Integração (API) que prevê o investimento de US$ 13,7 bilhões em obras de integração regional. 

A API compreende 31 projetos estruturantes (abrangendo 88 projetos individuais), que receberão investimentos conjuntos dos 12 países que compõem a União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

Na integração energética, o Brasil poderá promover a utilização comum das diversas matrizes em que a região tem abundância: petróleo e gás, fontes hidrelétricas, urânio e biocombustíveis.

 A integração energética deve ser concebida como motor para o desenvolvimento industrial dos países parceiros a partir da exploração dos recursos naturais comuns.
Ampliar e fortalecer o Mercosul

O desafio de ampliar o Mercosul para todo o espaço geográfico sul-americano deve continuar sendo perseguido, através da prioridade ao espraiamento de cadeias produtivas (ou de valor) sul-americanas. 

Deve ser meta a busca de uma interdependência industrial relativa – em setores que ajudem a diminuir as marcadas assimetrias regionais de desenvolvimento. 

A Unasul e o Mercosul devem crescentemente convergir como instrumentos de união sul-americana. É preciso, ao mesmo tempo, valorizar a interação com o continente africano, sobretudo seu lado ocidental.

Novos passos para efetivar o BRICS: Banco de Desenvolvimento e Fundo de reserva

No contexto de diversificar e ampliar relações, ganhará destaque ainda maior a aliança estratégica com grandes países em desenvolvimento, nomeadamente o BRICS – polo de mudança da ordem internacional. 

O Banco de Desenvolvimento do BRICS e o Arranjo Contingente de Reservas possuem ampla capacidade de ampliar a margem de ação geopolítica do Brasil. 

Devemos, em especial, encetar esforços para que a ação do Banco de Desenvolvimento se estenda a terceiros países.

Luta para alterar a composição do Conselho de Segurança da ONU

Tem grande importância para o Brasil ter como meta permanente de Estado – tendo em vista a importância geopolítica para o país – alterar a composição do anacrônico Conselho de Segurança das Nações Unidas. 

A mudança deve adequar o Conselho à nova correlação de forças que vai se consolidando no sistema de poder internacional.

Preservar a autonomia da política econômica e industrial

Renovar e atualizar os termos da inserção internacional do Brasil. A exigência de modernização tecnológica da indústria brasileira requer uma interação maior com setores dinâmicos da economia mundial. 

Ao mesmo tempo, a manutenção de capacidade autóctone de desenvolvimento industrial, sobretudo no núcleo tecnológico da produção, perseguido ao longo do século XX, não deve ser abandonada. 

Reforçar a negociação de tratados comerciais que preservem nossa autonomia em política econômica e industrial. Tratados de Livre Comércio (TLCs) que limitam nossa margem e autonomia não atendem ao interesse nacional.

Apoiar a internacionalização das empresas brasileiras

O Brasil deve manter e mesmo aprofundar o apoio à internacionalização da empresa brasileira e, especialmente, a exportação de serviços, como na área de engenharia, como fazem as grandes construtoras brasileiras. 

Estes processos envolvem numerosas empresas nacionais na exportação de bens e serviços, como se viu nas obras, por exemplo, do Porto de Mariel.

Defesa, fator determinante da soberania e vetor do desenvolvimento

A política de Defesa tem notória relação com a política de Desenvolvimento. Como diz a Estratégia Nacional de Defesa, uma está em função da outra. 

Para ser soberano no mundo, o Brasil precisa ser capaz de salvaguardar seus interesses nacionais em quaisquer circunstâncias. Avulta a necessidade de equiparar a capacidade de Defesa nacional à sua crescente estatura no mundo.

Fomentar uma forte indústria nacional de Defesa

Conforme a Estratégia de Defesa, combinada com o Livro Branco de Defesa Nacional, o Brasil precisa, a um só tempo, seguir com a atualização doutrinária de suas Forças Armadas, lhes reforçando a concepção patriótica e democrática e refletindo sua posição crescentemente soberana no mundo no que diz respeito a seu braço armado –, bem como avançar mais rapidamente na sua modernização e em seu reequipamento material. 

Aprofundar o caminho da criação de uma pujante base industrial nacional de Defesa, protegendo a empresa nacional – que neste setor, em geral, caminha no “estado da arte” da tecnologia. Incrementar os gastos com Defesa, buscando atingir a meta de 2,5% do PIB – média dos demais países Brics.

Brasília, 27 de junho de 2014
Convenção Nacional Eleitoral do
Partido Comunista do Brasil – PCdoB

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