UBM na Luta Pelo Fim da Violência Contra Mulheres e Meninas

“25 de Novembro - Dia Internacional de Luta pelo fim da Violência contra a Mulher”

A União Brasileira de Mulheres (UBM), com 25 anos de história de lutas pela defesa dos direitos

e emancipação da mulher, completados neste ano, reafirma seu compromisso pelos direitos

humanos, pela saúde das mulheres e pela construção de um mundo justo, fraterno e solidário. A

data de 25 de novembro, dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher definida no I

Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado em 1981, em Bogotá, Colômbia,

como homenagem às irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura

de Leônidas Trujillo na República Dominicana foi reconhecido pelas Nações Unidas (ONU) em

1999, como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.

Em todo o mundo o combate à violência contra a mulher se constituiu em uma preocupação

fundamental dos movimentos sociais, principalmente assumido pelo movimento feminista e de

mulheres em meados da década de 1970.

A Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” acontece em 159

países. Começa no dia 25 de novembro (Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres) e

termina no dia 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos). O Brasil antecipou o

início desta campanha para o dia 20 de novembro - Dia Nacional da Consciência Negra. A

inclusão desta data se dá pela importância da história e da cultura negra no Brasil e também pela

dupla discriminação sofrida pela mulher negra, que se baseia em uma opressão de gênero e raça.

UMA VIDA SEM VIOLÊNCIA É UM DIREITO DAS MULHERES

A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres é realizada no

Brasil, entre os dias 25 de novembro e 10 de dezembro (Dia dos Direitos Humanos). Procura dar

visibilidade às diferentes formas de violência, ainda presentes no cotidiano de muitas mulheres,

em particular a violência contra as mulheres negras.

A questão do direito humano a uma vida sem violência e do enfrentamento à violência contra as

mulheres combina uma discussão ampla, que nos permite desvendar e desconstruir as amarras

da cultura milenar que estruturou e consolidou as desigualdades de gênero.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a violência doméstica como um problema

de saúde pública, pois afeta a integridade física e a saúde mental. Portanto, a defesa do Sistema

Único da Saúde, garantindo a ampliação de uma rede de atendimento digno e eficaz, e o acesso

aos serviços com muito respeito ao nosso corpo é uma das questões centrais para a efetivação da

Lei Maria da Penha.

UMA REALIDADE QUE NOS INDIGNA

A pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPEA, com dados do Sistema de

Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde (2001 a 2011), estima ocorrência de

mais de 50.000 feminicídios (cerca de 5.000 mortes por ano). Segundo este estudo, acredita-se

que grande parte dos óbitos decorre de violência doméstica e familiar contra a mulher, uma vez

que um terço deles teve o domicílio como local de ocorrência, ocorrendo um verdadeiro

"femicídio" ou "feminicídio", ou seja, crimes perpetrados por homens, - principalmente parceiros ou

ex-parceiros - e decorrem de situações de abusos no domicílio, ameaças ou intimidação, violência

sexual, ou situações nas quais a mulher tem menos poder ou menos recursos do que o homem.

A cada dia, 15 mulheres são assassinadas, de acordo com estudo do IPEA. A cada 90 minutos o

país registra um homicídio.

No Brasil (2009-2011), registrou-se no SIM, 13.071 feminicídios, equivalendo a uma taxa bruta

de mortalidade de 4,48 óbitos por 100.000 mulheres.

LEI MARIA DA PENHA – IMPORTANTE INSTRUMENTO DE DEFESA E PROTEÇÃO DAS



MULHERES.



A Lei Maria da Penha é um instrumento fundamental na luta pelo fim da violência contra as

mulheres, por isso precisamos estar vigilantes á sua efetiva aplicação. É preciso colocar em

prática todas as reivindicações do movimento feminista e de mulheres reforçada pela Comissão

Parlamentar de Inquérito – CPMI da Violência contra a Mulher que indica e exige: criação de

organismo de gestão de políticas para mulheres; a dotação orçamentária específica para políticas

e programas; a expansão e interiorização da rede de atendimento; a universalização do registro

das notificações compulsórias; a capacitação dos profissionais de saúde, gestores, educadores,

juízes, promotores de justiça, delegados, policiais e demais servidores públicos e funcionários e o

monitoramento do oferecimento dos serviços de atenção às vítimas de violência, entre outros.

Apoiamos a categorização do feminicídio no rol de crimes previstos no Código Penal Brasileiro,

conforme proposição da CPMI.

NÓS PODEMOS MUDAR ESTA REALIDADE

O silêncio é cúmplice da violência e pai da impunidade. Por isso mesmo, é fundamental que toda

sociedade denuncie a violência contra as mulheres e meninas que ainda ocorre em silêncio em

tantos lares e no conjunto da sociedade.

Vivemos num país patriarcal e machista, onde a violência contra as mulheres e meninas ainda é

naturalizada. Temos de reagir a isso. A mulher precisa confiar que pode mudar essa realidade.

A luta das mulheres e de todos que almejam um mundo livre de violência é fundamental.

Central de Atendimento à Mulher – Disque 180

União Brasileira de Mulheres:

Rua Barão de Itapetininga, 255 - 9º andar - sala 908.

CEP: 01042-001 São Paulo | Brasil

Telefone: 11 3105 8216

E-mail: ubmulheres@ubmulheres.org.br | ubmbrasil@gmail.com

UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES

Por um Mundo de Igualdade, Contra Toda Opressão!

Pelo fim da Violência contra Mulheres e Meninas!