"O alto comissário do Golbery não toma jeito"

Tarso Genro*
em Carta Maior - 24/02/2013

O jornalista Elio Gaspari defende as suas teses principalmente a partir da falsificação da posição dos seus adversários de opinião.

Para defendê-las, sempre desqualifica os seus adversários com textos de estilo ferino, que não raro beiram a difamação.

Já fui alvo algumas vezes das suas distorções e falsificações, mas sobre este tema da reforma política preciso responder formalmente, porque se trata de um assunto extremamente relevante para o aperfeiçoamento democrático do país.

Elio Gaspari quer que os eleitores não saibam quem vão eleger. O artigo é de Tarso Genro.
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Como Elio Gaspari foi do velho Partidão e depois se tornou confidente do General Golbery, fazendo, a partir daí, uma carreira de jornalista mordaz e corregedor de todos os hábitos do país, ele se dá o direito de não só inventar tolices nas suas colunas, como também enganar os mais desavisados.

Defende as suas teses principalmente a partir da falsificação da posição dos seus adversários de opinião. Para defendê-las, Elio sempre desqualifica os seus adversários com textos de estilo ferino, que não raro beiram a difamação.

Os que se sentem agredidos raramente se defendem, não só porque ele não publica as respostas na sua coluna, mas porque talvez temam despertar nele uma ira ainda maior, que também não abre espaços para o contraditório.

Já fui alvo algumas vezes das suas distorções e falsificações, mas sobre este tema da reforma política preciso responder formalmente, porque se trata de um assunto extremamente relevante para o aperfeiçoamento democrático do país, sobre o qual existem divergências elevadas, tanto dentro da esquerda como da direita democrática.

A estratégia usada por Elio Gaspari para promover suas crônicas foi muito comum na época da ditadura, quando o SNI - através de articulistas cooptados - recheava de informações manipuladas a grande imprensa, sobre a “subversão” e as “badernas estudantis”.

O regime tentava, desta forma, tanto manter o controle da opinião pública, como dividir a oposição legal e a clandestina, num cenário em que povo já estava cansado do regime.

Elio Gaspari parece que se contaminou com este vício e combinou-o com uma arrogância olímpica: desqualifica todo mundo, não respeita ninguém, o que pode significar uma volúpia de desrespeito a si mesmo, ensejada pela sua trajetória como jornalista com idéias muito próximas de um ceticismo anarco-direitista.

Vários dirigentes políticos, tanto da oposição como da situação - da direita e da esquerda - que não estão satisfeitos com o sistema político atual, debatem uma saída: uma reforma política para melhorar a democracia no país.

Todos sabemos que não existe um sistema ideal e perfeito, mas que é possível uma melhora no sistema atual, que pode tornar mais decente a representação e os próprios partidos. Este debate para melhorar a democracia e dar maior coerência ao sistema de representação tem despertado a santa ira de Elio Gaspari, que dispara para todos os lados, mas nunca diz realmente qual é a sua posição sobre o assunto.

No seu artigo “O comissariado não toma jeito”, no qual sou citado nominalmente como defensor de fisiologismos, ele atinge o auge na deformação das opiniões de pessoas que ele não concorda.

Vincula, inclusive de maneira sórdida estas opiniões a dirigentes políticos condenados na ação penal 470, para aproveitar a onda midiática que recorre diariamente a estas condenações, não só para desmoralizar a política e os partidos, mas para tentar recuperar os desastrados anos do projeto neoliberal no país, nos quais, como todos sabemos, não ocorreu nenhuma corrupção ou fisiologismo.

As deformações de Elio são explícitas quando ele examina dois pontos importantes da reforma política: o “voto em lista fechada” e o “financiamento público” das campanhas eleitorais.

Sobre o voto em lista “fechada” ele argumenta, em resumo, que a “escolha deixa de ser do eleitor”, que vota numa lista preparada pelo Partido, que captura o seu direito de escolha.

Pergunto: será que Elio não sabe que a escolha na “lista aberta” (sistema atual), é feita, também, a partir de uma relação de nomes que é organizada pelos Partidos?

E mais: será que Elio não sabe que a diferença entre um e outro sistema é que, no atual, o voto vai para a “fundo” de votos da legenda e acaba premiando qualquer um dos mais votados da lista, sem o mínimo nexo com a vontade do eleitor?
Repito, qualquer um da lista, sem que o eleitor possa saber quem ele está ajudando eleger!

Na lista fechada é exatamente o contrário.

O eleitor sabe em quem ele está votando.

E sabe da “ordem de preferência”, que o seu voto vai chancelar, a partir do número de votos que o Partido vai amealhar nas eleições.

O eleitor faz, então, previamente, uma opção partidária - inclusive a partir da qualidade da própria lista que os Partidos apresentaram - e fica sabendo, não só quem compõe a lista do seu partido, mas também a ordem dos nomes que vão ter a preferência do seu voto.

Na lista aberta, ao invés de crescer o poder político dos partidos - que Elio parece desprezar do alto da sua superioridade golberyana - o que aumenta é o poder eleitoral pessoal de candidatos que, neste sistema de lista aberta, carreiam os votos dos eleitores para qualquer desconhecido.

Por mais respeito humano que se tenha por figuras folclóricas que ajudam eleger pessoas com meia dúzia de votos, não se pode dizer que a sua influência pessoal possa ser melhor que a influência das comunidades partidárias, por mais defeitos que elas tenham.

A tegiversação sobre o financiamento público das campanhas não é ridícula, porque é simplesmente uma falcatrua argumentativa.

Elio diz que este tipo de financiamento não acabará com o “caixa 2” e que tal procedimento vai levar a conta para o povo, que ele chama gentilmente de “patuléia”.

Vejamos se estes argumentos são sérios.

Primeiro: ninguém tem a ilusão de acabar com o “caixa 2”, que acompanhará as campanhas, enquanto tivermos eleições.

O que devemos e podemos buscar é um sistema que possa diminuí-la, substancialmente, através - por exemplo - de um controle “on line”, de todos os gastos das campanhas, num sistema financiado por recursos conhecidos e previamente distribuídos aos partidos.

Este sistema certamente diminuirá a dependência dos partidos em relação aos empresários e permitirá um controle mais detalhado dos gastos, pois cada partido terá um valor previamente arbitrado, para ser fiscalizado à medida que os recursos forem sendo gastos.

Reduzir, portanto, a força do poder econômico sobre as eleições, este é o objetivo central do financiamento público.

Quanto à transferência das despesas para o povo, qualquer aluno do General Golbery - digo aqui da modesta situação de fisiológico que me foi imputada - sabe que as contribuições dadas pelas empresas aos partidos e aos políticos, são “custos” de funcionamento de uma empresa, que integram o preço dos seus produtos e serviços, que são comprados pelo consumidor comum ou pelo Estado.

Quem paga por tudo, sempre, é o povo que trabalha e compra e o Estado que encomenda, compra e paga. O defensor da patuléia, portanto, não está defendendo nem a “viúva” metafórica nem o Estado concreto.

Está, sim, defendendo a atual influência do poder econômico sobre os processos eleitorais, de uma forma aparentemente moralista, mas concretamente interessada: acha que o sistema assim está bem. Uma forma de fisiologismo altamente disfarçado.

O alto comissário do Golbery não toma jeito.


(*) Governador do Rio Grande do Sul

Lula desafia FHC: vamos comparar?

Por Altamiro Borges*

O infográfico acima, publicado no Valor Econômico na quinta-feira (21), explica porque o ex-presidente FHC anda tão amargurado.

Ele foge como o diabo da cruz das comparações entre o seu triste reinado e as gestões de Lula e Dilma.

Sabe que isto é fatal para o sonho tucano de retornar ao poder em 2014. Por isto ele se antecipou à festa dos dez anos do PT no governo e divulgou um vídeo criticando as comparações.

Para FHC, isto é “picuinha”, é “coisa de criança”. Na prática, ele parece uma criança mimada – ou um senil rejeitado!

No vídeo, o vaidoso ex-presidente resmungou: “Uma coisa engraçada é o modo de o PT comemorar. Em vez de ficar satisfeito com o que fez, não: fica falando o que o outro não fez... No meu governo, eu mudei o rumo do Brasil, que estava muito desorganizado”.

Ele só não explicou porque seus candidatos – duas vezes José Serra e uma vez Geraldo Alckmin – foram derrotados nas urnas. Também não explicou porque ambos tentaram ao máximo evitar a sua presença nos palanques e nos programas eleitorais de rádio e tevê.

Aécio Neves, o cambaleante presidenciável do PSDB, até que tentou nesta semana embelezar a “herança maldita” de FHC, o seu “guru”.

Em discurso no Senado, na quarta-feira, mesmo dia da festa que reuniu Lula e Dilma para comemorar os avanços dos últimos 10 anos, ele atacou os “13 fracassos do PT”.

Mas o senador mineiro não convenceu nem os tucanos. Alguns até criticaram o uso do número 13 – escolha que divulga a sigla adversária. Ele recebeu críticas também da mídia amiga, que sabe que as comparações são fatais.

Já Lula e Dilma deixaram explícito, na festança em São Paulo, que vão usar ao máximo os números expostos no infográfico acima para fustigar o PSDB, o principal partido da oposição neoliberal no Brasil.

Em seu discurso, o ex-presidente chamou os tucanos para a briga. “Eu vi o nosso querido ex-presidente nervoso dizendo ‘isso é coisa de criança, o PT não cresceu’. A gente ficar oito anos falando ‘nunca antes na história desse país’ irritou. Nós não temos medo de comparação”.

Lula também fustigou a mídia privada. “Na ausência dos partidos de oposição, um setor da imprensa faz oposição. Quando eu critico a imprensa, eles dizem: ‘Lula ataca a imprensa’. Quando me atacam, dizem: ‘A gente fez uma crítica’”.

Já a presidenta Dilma, que tem assumido uma postura política mais desenvolta e aguerrida, foi no mesmo rumo. Ela criticou a herança maldita de FHC e até deu umas alfinetadas, de leve, nos “estardalhaços” da mídia – o que mostra mais uma vez a incoerência do governo neste terreno.

* Blog do Miro

Violência intolerável

Artigo de Henrique Tibúrcio, pres. da OAB-GO, denuncia desmandos e abusos da PM2.

Petrobras, lucros e perdas

 

HAROLDO LIMA -   21 de Fevereiro de 2013 às 10:19

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O recente anúncio do recuo de 36% no lucro líquido da Petrobras em 2012 causou um alvoroço tão grande quanto inadequado.

O desempenho financeiro de uma empresa como a Petrobras não pode prescindir de uma análise histórica de sua lucratividade, de uma apreciação sobre os preços do que produz e de uma consideração sobre suas congêneres. Só assim as distorções e os gargalos podem aparecer em suas verdadeiras dimensões, sem hipertrofias politico-ideológicas.

No ano de 2012, com o recuo de 36%, o lucro líquido da Petrobras ficou em R$21,18 bilhões. Seu significado fica mais claro quando o olhamos em perspectiva.

De 1995 até 1999, a média de lucros da estatal foi de R$1,19 bilhão. Em 2000, os lucros cresceram e sua média até 2002 foi de R$ 6,93 bilhões, praticamente seis vezes à dos primeiros anos do governo FHC.

A partir de 2003, início do governo Lula, há um salto nos lucros da estatal e a média atingida nos oito anos seguintes foi de R$ 25,5 bilhões, passando pelo recorde de R$ 35,19 bilhões em 2010. Nenhuma empresa brasileira teve durante tanto tempo lucros tão excepcionais.

Em 2011 e 2012, primeiros anos do governo Dilma, a média de lucros passou a ser de R$ 27,25 bilhões, maior que a estupenda média dos oito anos do governo Lula.

Vê-se assim que o lucro de R$ 21,18 bilhões de 2012 está longe de ser um desastre e nada tem a ver com risco de "desmonte" da Petrobras.

Porém, lucros altos e baixos ocorrem e suas causas são várias. Grosso modo, pode-se dizer que o fundamental para os lucros de uma grande petroleira é o preço do petróleo.

De 1999 para 2000, nenhuma mudança foi feita na direção da Petrobras e o lucro da empresa foi multiplicado por seis. Motivo? O preço do petróleo subiu! A partir de 2003, os preços do petróleo cresceram com mais ímpeto ainda, atingindo US$134/barril em meados de 2008. A Petrobras estabeleceu recordes de lucratividade, superiores a US$10 bilhões trimestrais.

Essa correlação entre lucro de grande petroleira e preço de petróleo é tão vigorosa que as maiores petroleiras lutam por garantir seus lucros no posto de venda dos derivados, mas sabem que o maior lucro não vem do posto, mas do poço. Naturalmente que outros fatores interferem na formação do lucro, como a produção, a demanda de óleo e seus derivados, a rede de distribuição, a exportação, a competência de seus dirigentes etc.

Alguns desses fatores atingem indistintamente as petroleiras, por isso, às vezes, elas se encontram em situações similares. No início do segundo semestre de 2012, por exemplo, de 20 grandes petroleiras, onze tiveram prejuízos, sendo que das dez maiores, apenas uma cresceu, a Exxon. Todas as demais tiveram queda de lucro. E a Exxon cresceu porque vendeu ativos.

O recuo de 36% no lucro da Petrobras se não é algo estranho ao mundo dos grandes negócios, é sim um problema que precisa ser compreendido e corrigido, a começar pela identificação de suas causas.

E aí é que se viu, na quase unanimidade da grande mídia brasileira, a ideia de que a causa central dessa queda foi a decisão governamental de não permitir o aumento do preço da gasolina, já que parte dela era importada a preço maior. Isto está longe de ser verdade.

Primeiro porque durante praticamente toda a década passada a estabilidade do preço da gasolina em nada impediu a incessante melhora dos resultados trimestrais. Entre 2003 e 2011, com preços estabilizados, o lucro da Petrobras foi multiplicado por cinco.

Segundo porque, no último ano, os preços dos combustíveis não ficaram congelados. Em novembro de 2011, os da gasolina subiram cerca de 10% e os do diesel, 2%. Em junho de 2012, a União "zerou" a CIDE o que, em tese, poderia reverter a margem negativa do refino da Petrobras.

Terceiro porque o prejuízo com a importação da gasolina, no segundo trimestre de 2012, foi quatro vezes menor que com a importação do diesel (R$ 400 milhões versus R$ 1,9 bilhão) e os dois somados formam um valor relativamente pequeno frente à receita das vendas totais: R$ 69 bilhões, com alta de 3%, comparado ao trimestre anterior.

Finalmente porque a maior causa do prejuízo foi cambial. Só no segundo trimestre do ano passado, o dólar saltou de R$ 1,80 para R$ 2,04, e a empresa teve que provisionar perdas de R$ 6,4 bilhões. Simulação de um especialista da ANP mostrou que, mantidas as importações da gasolina e do diesel, e sem aumentar seus preços internos, se não houvesse o prejuízo cambial, a Petrobras teria saído, no segundo trimestre de 2012, de um prejuízo de R$ 1,38 bilhão para um lucro de R$ 5 bilhões (Duque Dutra).

Outras causas existiram do dito recuo, como a queda da produção, a desvalorização de estoques, importações de gás natural liquefeito – GNL (por causa das térmicas), "baixa" de poços secos etc.

Uma petroleira estatal como a Petrobras tem como objetivos: ajudar o Estado a desenvolver o país, alavancar a indústria e os serviços, propiciar o surgimento de pequenas e médias empresas setoriais; tem também o dever de se afirmar como grande empresa, aumentando sua produção e modernizando-se.

Na convergência dessas finalidades deve garantir ao povo combustível bom e a preços módicos.

REFLEXÕES SOBRE A TAL BLOGUEIRA Y.S. EM VISITA AO BRASIL

Na nossa democracia brasileira, antisocialistas como a tal blogueira cubana Y. Sanches tem mais, muito mais espaço na mídia mercantil e oligopólica.

Mas os defensores do socialismo também fazem o seu trabalho, divulgam o seu ideal, ajudam a desmascarar farsantes como essa.

Nao se trata de impedí-la de falar, e sim de mostrar que nem todos concordam com o cruel bloqueio dos EUA a Cuba (há 51 anos), com base militar dos EUA em Guantanamo, onde se torturam prisioneiros; com guerras e ocupações imperialistas.

Bom, acabaram tendo que divulgar as duas correntes: a favor e contra o socialismo, esse é o saldo na imprensa internacional.

Que assim seja em todos os países do roteiro dessa senhora.

Avante na luta!
Viva o socialismo.
Viva Cuba!
Basta de imperialismo !

Paulo Moreira: com Mensalão, orquestraram um golpe contra Lula

O julgamento do mensalão “transcende. Implica em dar um golpe em um movimento histórico do povo brasileiro, que produziu líderes, que produziu expressões”, defendeu o jornalista Paulo Moreira Leite ao falar sobre a Ação Penal 470, apelidada pela imprensa de “Mensalão”, na noite desta quarta-feira (19), em São Paulo.

Vanessa Silva, para o Portal Vermelho

Vanessa Silva

Paulo Moreira Leite, concede entrevista coletiva a blogueiros, sobre seu livro "A outra história do Mensalão"
Durante o lançamento do seu livro “A outra história do Mensalão – As contradições de um julgamento político”, o jornalista, que foi diretor da Época e redator-chefe da Veja versou sobre as incômodas verdades do processo, a necessidade de democratizar a mídia, e suas motivações pessoais para a prática do jornalismo.

O lançamento foi realizado com uma coletiva de imprensa para blogueiros, promovida pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, em parceria com a TV dos Trabalhadores (TVT) e a Editora Geração, com transmissão ao vivo pela internet. Geração Editorial também publicou o best-seller "A Privataria Tucana".

Acompanhe os melhores momentos da coletiva:

Condenações sem provas

Eu resolvi fazer o livro depois que vi que terminou o julgamento e havia uma insatisfação muito grande com a falta de informações. Vi que na medida em que eu fazia os artigos no site da Época, eu tinha uma resposta muito grande. Descobri as verdades incômodas deste julgamento quando fiz um trabalho sério como repórter, falei com pessoas, que tinham investigado a denúncia do Ministério Público e da própria Polícia Federal. Então percebi que o que foi apresentado não é o que foi concluído tecnicamente.

O caso básico é o dos empréstimos do Banco Rural ao PT. A denúncia é que eram uma fraude, que não existiam. Esta questão é base para condenar gente do banco rural e também o José Genuíno. Para a minha surpresa, a Polícia Federal viu que os empréstimos foram assinados, caíram na conta e depois foi usado para saldar dívidas reais do PT. A justiça condicionou como esses empréstimos seriam pagos e eles finalmente foram pagos. Os empréstimos são reais, não são fraudulentos.

Criminalização da atividade política

O discurso que vem sendo utilizado é de criminalização da prática política. Não se debate que as eleições são disputadas de forma democrática e que nossa democracia precisa ser aperfeiçoada e nunca dispensou o Caixa 2, por exemplo.

O próximo passo agora seguramente é incriminar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Temos pessoas que foram condenadas a mais de 40 anos — mais que a Suzana Von Richthofen, que matou o pai e a mãe em 2002 — então abriu-se uma situação que não sabemos até onde vai. Eu acho que os precedentes que este julgamento abriu são preocupantes. Temo que este precedente comece a ser utilizado para criminalizar os trabalhadores.

O que achei ainda mais preocupante foi o fato de o Supremo ter deliberado sobre o mandato dos deputados condenados. A Constituição é clara e reserva para a Câmara a deliberação sobre o mandato dos deputados e para o Senado o de senador. Isso me parece uma coisa que afeta a divisão de poderes, pode ter uma consequência política muito grande, porque temos um órgão que não é eleito pelo povo, um poder cuja fonte de poder não está no voto popular e toma medidas sobre a decisão do povo. Isso para mim é muito sério.

Articulação de um golpe

Acho que estamos assistindo a uma situação na qual é preciso entender que aquelas pessoas que foram derrotadas em 2002, 2006, 2010 e 2012, chegaram a um ponto em que elas consideram insuportável. Então estão irritadas, com ódio, estão procurando de todas as maneiras derrotar todo este processo. E são adversários que desaprenderam a ganhar pela via democrática. Eles sequer têm candidato a presidente para 2014.

Então acho que estão tentando criar um clima… Aquilo que essa burguesia educada brasileira aceitava, já não aceita mais. Mesmo as concessões que Lula fez, modestíssimas muitas delas, se tornaram insuportáveis. Isso cria um ambiente em que tudo é motivo para o achincalhe, para a desmoralização. Tem colunistas que leio que parecem Mussolini tamanho o ódio, tamanha a raiva. Estas pessoas não estão lidando com parceiros, não estão aprendendo a lidar com a democracia. Estamos vivendo uma situação em que tem parte das forças de oposição ao governo que não estão lidando com o jogo democrático, o que supõe ter que aceitar uma derrota. Acho realmente isso preocupante, mas não acho que estejamos na iminência de um golpe, justamente porque há muito apoio popular e a memória do povo está forte.

Reforma judicial

Não acho que seja possível uma reforma judicial nos moldes que alguns países da América Latina estão realizando. Para mim, este debate é igual à questão do terceiro mandato de Lula. Depois desta derrota [para os setores governistas, com o caso do Mensalão], não dá para propor isso.

O erro o PT

A partida não está perdida, como ficou demonstrado na eleição de 2012, quando em pleno julgamento, quando foi votada a condenação de Dirceu e Genuíno, Lula carregou a vitória nas costas de modo inesquecível. Mas vamos pensar: no momento em que houve a denúncia do Mensalão, ela teve mais credibilidade porque muitas pessoas falaram em refundar o PT, falaram que não reconheciam aquele partido… Não quero criminalizar ninguém, mas muita gente não estava entendendo o que estava acontecendo e não recebeu explicação suficiente na hora certa. Lula ganhou esta questão na política quando em 2006 houve a tentativa de emparedá-lo. Mas quando veio o debate jurídico, muitas pessoas estavam desarmadas.

Mensalão mineiro X petista

O que está em questão neste debate entre as diferenças entre os dois julgamentos é que ninguém acha que o Eduardo Azeredo é um lutador do povo brasileiro semelhante a Genuíno e Dirceu. Ele não tem esta ligação com a história. O que está em discussão aqui transcende um pouco. Implica em dar um golpe em um movimento histórico do povo brasileiro, que produziu líderes, que produziu expressões. E que não por acaso foram pessoas perseguidas pela ditadura, foram pessoas torturadas, que foram reprimidas, que tiveram seus direitos desrespeitados antes e depois da democracia. Porque estamos falando de pessoas que realmente têm uma ligação com a história. Por isso este ato que não terá reparação.

Estão cometendo uma grande injustiça e que terá consequências. O PSDB quer tirar o Azeredo do partido para não atrapalhar eleitoralmente. Enquanto que o debate aqui envolve a história do Brasil. O mesmo Tribunal que não quis julgar a tortura sofrida por Genuíno, depois o condena. Na boa: politicamente será que isso não quer dizer nada?

Posicionamento da mídia

A mídia expressa outra força. Tem interesses de classe, de manutenção de uma ordem. Por isso, o outro lado da sociedade tem que ter uma mídia, é preciso democratizar a comunicação. Ela tem que ter seu veículo próprio, que expresse seu ponto de vista, organize seus eleitores. Se aplicassemos o que a Constituição diz, acho que bastaria para regulamentar a comunicação. Mas é um péssimo momento para fazer isso na medida em que economicamente as empresas de mídia estão afundando.

A prática jornalística

Eu nunca quis ser jornalista para ficar rico. Sabe aquela coisa: vamos ser jornalista para ajudar o mundo a ficar melhor, que tudo mundo acha bobo? Eu não acho. Acho legal, acho bacana.

Eu não tenho medo das consequências da denúncia que estou fazendo. Estou conquistando uma coisa chamada liberdade e isso não tem preço. Fiz este livro e isso é bacana. Para quê eu queria ser jornalista? Porque eu achava bacana.

Serviço:
A outra história do mensalão
Autor: Paulo Moreira Leite
Categoria: Reportagem
Formato: 16×23
Páginas: 352
ISBN: 9788581301518
R$ 34,90
Editora: Geração

* Portal Vermelho -

20 DE FEVEREIRO DE 2013 - 19H36

DILMA: O FIM DA MISÉRIA É APENAS O COMEÇO

“Por não termos abandonado o nosso povo a miséria está nos abandonando”


O Conversa Afiada reproduz do Blog do Planalto o discurso da presidenta Dilma sobre a retirada de 2,5 milhões de brasileiros da linha da miséria extrema.

Ela lembrou que o governo do Nunca Dantes transformou programas dispersos e ineficazes num programa só – o Bolsa Família -, montou um cadastro único e entregou dinheiro às mulheres sem intermediação de coronéis ou de políticos.

Desde que os filhos franquentem a escola.

É o maior e mais bem sucedido programa de combate à pobreza em curso no mundo.

O BRASIL VIROU A PÁGINA DA EXCLUSÃO SOCIAL, AFIRMA DILMA

A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (19), no Palácio do Planalto, ao anunciar a complementação de renda para 2,5 milhões de beneficiários do Bolsa Família e a retirada de 22 milhões de brasileiros da extrema pobreza nos últimos dois anos, que o Brasil virou a página da exclusão social.

O pagamento se inicia em março e o investimento esperado é de R$ 773 milhões em 2013.

“Nesta sala eu já assinei vários atos, já tive a honra e a alegria de participar em vários e importantes lançamentos para o país e diferentes setores sociais do Brasil. Mas nenhum deles têm a força simbólica, a marca histórica e o efeito imediato desse ato que eu hoje assino.

Com ele, o Brasil vira uma página decisiva na nossa longa história de exclusão social. Nessa página está escrito que mais 2,5 milhões brasileiras e brasileiros estão deixando a extrema pobreza”, destacou Dilma.

A presidenta ainda ressaltou que os 2,5 milhões beneficiados com a medida são os últimos já incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais que deixam a pobreza extrema.

Estima-se que ainda existam 700 mil pessoas fora do cadastro. Por isso, Dilma ressaltou a importância da busca ativa, que foi estabelecida em junho de 2011 e já encontrou outras 791 mil famílias com esse perfil.

“Só pode celebrar um feito como o de hoje um país que teve a capacidade e a competência anterior de construir a tecnologia social mais avançada do mundo. (…)

Nós começamos, em 2003, no governo do presidente Lula, quando unificamos programas sociais precários que até então existiam.

Em seguida, nós incluímos milhões de pessoas no cadastro do Bolsa Família. E elas passaram a receber um rendimento mensal. (…)

Por isso a gente sempre fala em busca ativa. É necessário encontrá-los. O Estado não deve esperar que esses brasileiros batam a nossa porta para [que] nós os encontremos”, afirmou.

A presidenta também enfatizou a importância da ação coordenada de 18 ministérios em torno do Plano Brasil Sem Miséria.

Entre as ações executadas, estão 267 mil pessoas matriculadas em 416 tipos de cursos técnicos; mais de 22 milhões de atendimentos em programas de produção inclusiva para pessoas pobres do campo, levando água, luz e assistência técnica; a implantação de 240 mil cisternas no Semiárido Nordestino; a adesão ao ensino integral de escolas que atendem alunos beneficiários do programa; e a construção de creches, postos e unidades básicas de saúde levando em conta essa população.

“O Brasil Sem Miséria é hoje o plano social mais focado, mais amplo e mais moderno do mundo.

Segue cada vez mais vigoroso e produzindo resultados por meio de seus eixos, de garantia de renda, de inclusão produtiva e de acesso aos serviços públicos. (…)

Nós sabemos que a superação da miséria não se faz apenas por meio da renda. Isso é essencial, mas estamos agora enfrentando suas outras faces. E levando cidadania e oportunidades.

O grande começo que estamos empreendendo é o acesso ao emprego para os adultos e a educação de qualidade para crianças e jovens”, complementou.

- Publicado em 19/02/2013

A ação dos grandes jornais pró-Golpe Militar de 1964

Enviado por luisnassif, dom, 03/02/2013 - 12:28
Por Adir Tavares
Do Encalhe

1964: Folha e Estadão, unidos, pedindo o Golpe. Em nome da “ordem” e da “Constituição”

A salvação da pátria
Para os jornais paulistanos, o golpe militar foi a defesa da lei e da ordem

REVISTA DE HISTÓRIA

“Os comunistas invadiram o Brasil”. Era esta a impressão de qualquer leitor de jornais no início dos anos 1960. Desde a posse de João Goulart na Presidência, em 1961, setores militares já planejavam sua queda. Matérias, manchetes e editoriais veiculados pela imprensa nesse período dão ideia do clima tenso, e é importante entender que essas informações divulgadas pelos jornais paulistanos Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo não eram neutras ou meramente “informativas”.
Defendendo a “ordem”, a Folha teceu fortes críticas ao comício pelas Reformas de Base, ocorrido no dia 13 de março de 1964 na Guanabara, afirmando que foi organizado por extremistas que tentavam subverter a ordem. No dia seguinte ao comício, publicou um editorial sobre o assunto: “preferiu o Sr. João Goulart prestigiar uma iniciativa vista com justificada apreensão por toda a opinião pública (…). Resta saber se as Forças Armadas (…) preferirão ficar com o Sr. João Goulart, traindo a Constituição, a pátria e as instituições”. O Estadão também exigiu um posicionamento das Forças Armadas no episódio. O editorial “O presidente fora da lei”, do mesmo dia, acusa João Goulart e alega que isso é apenas uma parte: “É, evidentemente, a última etapa do movimento subversivo que (…) é chefiado sem disfarces pelo homem de São Borja. E é também o momento de as Forças Armadas definirem, finalmente, a sua atitude ambígua ante a sistemática destruição do regime pelo Sr. João Goulart, apoiado nos comunistas”.

A Marcha da Família com Deus pela Liberdade, ocorrida em São Paulo em 19 de março, foi uma resposta ao comício da Guanabara, e sobre essa manifestação a Folha apresentou a seguinte manchete: “São Paulo parou ontem para defender o regime”. Já O Estado de S. Paulo dizia em 20 de março: “Meio milhão de paulistanos e paulistas manifestaram ontem em São Paulo, no nome de Deus e em prol da liberdade, seu repúdio ao comunismo e à ditadura e seu apego à lei e à democracia”. Nesse editorial, o jornal buscou resgatar a memória de 1930 e 1932 [Ver RHBN nº 82], “da luta contra os caudilhos e a ditadura”, mostrando que o povo de São Paulo saberia lutar bravamente para garantir a Constituição de 1946.
A Revolta dos Marinheiros, em 26 de março, nada mais foi do que a gota d’água de um movimento golpista que já vinha caminhando a passos largos. Nesse episódio, mais uma vez, a Folha se colocou ao lado da “ordem”, criticando o movimento e lançando ataques à ação do presidente no incidente. “A solução dada pelo presidente (…) tem todas as características de uma capitulação.”
Na noite de 30 de março, o presidente compareceu ao Automóvel Clube, na Guanabara, para a comemoração do 40° aniversário da fundação da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar. Nesta solenidade, Goulart proferiu o seu discurso mais radical. No dia seguinte, a repercussão na imprensa foi negativa: os jornais se levantaram novamente contra o presidente. O discurso de João Goulart acabou sendo a senha para o início do golpe militar, que seria deflagrado na madrugada seguinte. A Folha também circulou nesse dia com um suplemento especial intitulado “64 – O Brasil continua”, repleto de anúncios de grandes empresas, mostrando que o Brasil cresceria em 1964, que esse seria um novo tempo. Cadernos como este – lançando previsões – normalmente circulam no início do ano. A data de publicação comprova que a sua elaboração ocorreu antes do início do golpe militar.
No dia seguinte ao golpe, o jornal afirmou que Goulart governou com os comunistas, tentou eliminar o Congresso atacando a Constituição, e, desta forma, a intervenção militar teria sido justa. Para a Folha, “não houve rebelião contra a lei. Na verdade, as Forças Armadas destinam-se a proteger a pátria e garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem”.
Com a subida de Castello Branco ao poder, a Folha do dia 16 de abril não poupou elogios ao novo presidente em seu editorial. “É com satisfação que registramos ter seu discurso de posse reafirmado todas as nossas expectativas e revigorado a nossa esperança de que uma nova fase realmente se descerrou para o Brasil”.
Durante o governo Goulart, o jornal atacava o presidente e seu governo como uma ameaça aos direitos legais. Mas o editorial do dia seguinte ao golpe, “O sacrifício necessário”, defendia a necessidade de suprimir direitos constitucionais: “Nossas palavras dirigem-se hoje (…) aos que se acham dispostos ao sacrifício de interesses, de bens, de direitos, para que a nação ressurja, quanto antes, plenamente democratizada.”
No dia 3 de abril, o Estadão, estampou a seguinte manchete: “Democratas dominam toda a Nação”. É inegável que houve um árduo trabalho por parte dos jornais para desestabilizar o governo Goulart.
Tanto o Estadão quanto a Folha defenderam a deposição de um presidente eleito pelo povo e derrubado pelas Forças Armadas como “defesa da lei e do regime”. A imprensa paulistana, apresentando-se como porta-voz da opinião pública, saudou a instalação de um governo autoritário e ilegítimo como se fosse democrático e legal. Os aspectos éticos dessa “ação jornalística” e a falta de críticas – ou autocrítica – aos jornais e jornalistas é tema que merece reflexão.

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Luiz Antonio Dias é professor da PUC-SP e autor de “Informação e Formação: apontamentos sobre a atuação da grande imprensa paulistana no golpe de 1964. O Estado de S. Paulo e a Folha de S. Paulo”. In: ODÁLIA, Nilo e CALDEIRA, João Ricardo de Castro (orgs.). História do Estado de São Paulo: a formação da unidade paulista. São Paulo: Imprensa Oficial/Editora Unesp/Arquivo do Estado, 2010.

Saiba Mais – Bibliografia

GASPARI, Elio. A Ditadura Envergonhada. São Paulo: Cia. das Letras, 2002.

TOLEDO, Caio Navarro de. O governo Goulart e o golpe de 64. São Paulo: Brasiliense, 1982.

Filmes

“O que é isso, companheiro?”, de Bruno Barreto (1997).

“O ano em que nossos pais saíram de férias”, de Cao Hamburger (2006).

REFORMA PARTIDÁRIA E CLÁUSULA DE BARREIRA

 Artigo de 5 dez. 2006

       

REFORMA PARTIDÁRIA E CLÁUSULA DE BARREIRA

Terminou junto com as eleições de 1º de outubro a ilusão de que as draconianas cláusulas de barreira da legislação dos partidos políticos e eleitoral (são pelo menos três barreiras) organizariam o quadro político partidário brasileiro. Logo após a proclamação dos resultados pela Justiça Eleitoral, vários partidos apressaram-se a anunciar fusões entre si, criando novas siglas, e contabilizando na soma dos resultados a superação do mínimo de 5% dos votos nacionais para a Câmara Federal e ainda 2% dessa eleição em pelo menos nove Estados.

Assim, em medida de ocasião, aos sete partidos que venceram as barreiras na eleição, se juntaram um Partido da República, resultantes da fusão do PL e PRONA. PPS, PMN e PHS se juntaram numa Mobilização Democrática, que nem nome de partido tem. PTB e PAN também se fundiram. Mesmo respeitando a decisão que tomaram, é preciso anotar que a pretensão da lei partidária revelou-se pura bobagem, e repete o erro da época da ditadura militar, quando, em 1965, sob o tacão do AI-2, os algozes da democracia pensavam ser possível extinguir e criar partidos políticos por força de lei.

Contrariando a lógica da restrição à democracia, outros quatro partidos ameaçados pela barreira de 5%, por seus perfis programáticos, trajetória histórica e identidade a preservar, resolveram não seguir o caminho das fusões e incorporações. PCdoB, PV, PSOL e PRB, aos quais não se pode colar a pecha de siglas de aluguel, realizaram no último dia 29 um ato público em Brasília, com a presença do Presidente em exercício, o vice José Alencar, que é filiado ao PRB. Ali bradaram que não aceitam ser varridos do cenário político e que lutarão em todos os terrenos para manter as agremiações. Há esperanças de que o Supremo Tribunal Federal dará solução democrática ao imbróglio gerado pela lei defeituosa, pois há duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, formuladas desde 1996, a serem julgadas, talvez já nesse início de dezembro. Além disso, são intensas as articulações políticas no Congresso Nacional, em busca de saída de cunho democrático para a aberração jurídica contida na lei partidária. Mobilizações populares também não estão descartadas.

Nunca é demais lembrar que esses partidos vítimas da barreira dos 5%, com seus Deputados eleitos, já venceram outros obstáculos legais, desde à obtenção do apoio de centenas de milhares de eleitores para obter registro definitivo no TSE, passando pela superação do quociente eleitoral em cada Estado. E há ainda uma realidade que emergiu das urnas de 2006 e não pode ser desconhecida: em 1º de outubro, o PSOL de Heloísa Helena recebeu mais de 6% da votação para Presidente da República; o PCdoB foi o 5º partido mais votado na eleição para Senador, conquistando mais de 6,3 milhões de votos, e atingindo a marca de 7,5% dos votos para o Senado.  O PRB tem entre o seus filiados nada menos que o vice-Presidente da República.

Mas a lei partidária foi feita de maneira a não enxergar essa realidade multifacética, pois foi adotada no Brasil como cópia malfeita da norma alemã, onde a barreira de 5% se refere à única eleição nacional que ocorre naquela República parlamentarista unicameral, onde não existe Senado. Como desconhecer que no Brasil são três as eleições nacionais: Presidência da República, Senado e Câmara dos Deputados?  Como pretender medir o desempenho nacional dos partidos apenas pela eleição à Câmara Federal?  Como justificar que um partido possa eleger o Presidente, e ao mesmo tempo, ser impedido de ter funcionamento parlamentar? Ante a total falta de coerência e consistência da lei, só mesmo os interesses particularistas, de viés discricionário, que visam manter restrições e controles antidemocráticos sobre a soberania popular, podem explicar a aberração jurídica produzida pela cláusula de barreira. Esse objetivo se coaduna com o ideário neoliberal que aportou em nosso país nos anos 90, com amarga receita de corte nas liberdades, nos direitos sociais, trabalhistas e na organização partidária.

Esse retrocesso legislativo, que quer cassar direitos das minorias, ocorreu apesar da Carta Magna de 1988 ter como um dos princípios norteadores o da igualdade, inscrito no artigo 5º. E o Congresso Nacional, ao aprovar a legislação infraconstitucional veio, em cascata, promovendo grave ruptura com esse princípio da isonomia legal, ao estabelecer privilégios para os partidos que detêm as maiores bancadas no parlamento federal, que são justamente aqueles que reúnem maioria para aprovar a lei em benefício próprio, em detrimento dos demais partidos.

Esse é o ponto central da controvérsia, pois a igualdade de todos há que ser entendida em seu sentido formal, ou seja, a igualdade de todos perante a lei, e também em seu conteúdo material, que é a igualdade de todos na lei, consoante as melhores doutrinas. Assim, o princípio constitucional tem como destinatário não só o aplicador da lei, o Poder Judiciário, que cuida da aplicação da lei para todos depois que ela foi aprovada. Antes disso, o fundamento constitucional se impõe, principalmente, ao legislador, não assistindo ao Legislativo editar leis desprovidas de necessário conteúdo generalizante quanto ao alcance da norma. Assim, a igualdade há de ser observada na própria elaboração da lei, seu texto e conteúdo deve expressar essa igualdade de que trata a Constituição. Se isso não ocorre, como não ocorreu com edição da Lei dos Partidos, no Estado de Direito, os Tribunais devem expurgar do ordenamento jurídico as leis que se desviam da Constituição, cujos dispositivos contrariem a Lei Maior. A lei partidária atual infringe, de conseqüência, o direito de chance, que deriva do direito constitucional de igualdade, e que estabelece que deve haver condições razoáveis de igualdade entre os partidos para concorrer na disputa dos votos. Esse, portanto, é um dos pilares fundamentais que podem motivar a declaração de inconstitucionalidade da cláusula de barreira.

Na esfera política, o Presidente Lula acerta em cheio quando inclui na agenda do início de 2007 o tema da reforma política, decerto que por compreender que as insuficiências e impropriedades do atual ordenamento legal sobre os partidos e as eleições não organizam o cenário partidário nacional, não conferem as condições de estabilidade política e governabilidade necessárias para um bom funcionamento das relações entre o Executivo e o Congresso Nacional. È de se lembrar ainda que a nossa República possui uma Constituição híbrida, que mescla institutos tanto do presidencialismo quanto do sistema parlamentarista, o que faz avultar a necessidade de entendimento entre os dois Poderes, sob pena de paralisia do funcionamento do Estado brasileiro.  Portanto, o aprimoramento da democracia em nosso país não pode prescindir de uma ampla reforma política de sentido democrático e pluripartidário, onde a fidelidade partidária, a coibição efetiva da prevalência do poder econômico e dos candidatos endinheirados, o fortalecimento das agremiações partidárias, as condições razoáveis de igualdade entre as legendas na disputa do voto, entre outras matérias, se tornem uma realidade.

Como se pode perceber, a cláusula de barreira de 5% está na contramão da história, representa grave retrocesso à plenitude democrática, quer amputar e invalidar direitos constitucionais como o da igualdade, o da liberdade de organização partidária e o de liberdade de expressão, entre outros. Além de pretender restringir o funcionamento parlamentar - a legalidade plena dos partidos, pode-se dizer -, a legislação questionada perante o Supremo Tribunal Federal impõe inaceitáveis regras para a distribuição de direitos entre os partidos, principalmente o horário gratuito de rádio e tv e os recursos do Fundo Partidário, com se vai aqui demonstrar. 

Lei Robin Hood às avessas

           

Se hoje a aplicação da norma já desrespeita o princípio constitucional da isonomia, ou princípio da igualdade, inserto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a partir da vigência plena da cláusula de 5%, prevista para 2007, a norma legal virá a se constituir definitivamente em uma autêntica lei Robin Hood às avessas, que tira direitos dos partidos de pequenas bancadas para dar aos partidos de bancadas maiores! A desproporção e caráter excludente da lei partidária se agravará ainda mais, pois apenas 1% do Fundo Partidário terá distribuição igualitária entre todos os partidos, ao passo em que os tais partidos que a lei sub judice quer tratar como de 1ª classe rateariam com exclusividade entre si os demais 99% dos recursos públicos.

            Os dados do próprio TSE, que organizamos na tabela abaixo (percentual de votação dos partidos na eleição de 2002 versus percentual de recursos distribuído aos partidos) comprovam materialmente que a Lei dos partidos Políticos conflita com princípio da isonomia legal, ao estabelecer privilégios para os partidos que detêm as maiores bancadas no parlamento federal, justamente aqueles partidos que reuniam maioria e, em 1995, aprovaram uma lei em benefício próprio, prejudicando os demais partidos e contaminando com casuísmo a democracia brasileira.

            Veja-se, na tabela abaixo, que a partir da 9ª posição no ranking eleitoral, os partidos vêm recebendo quotas do Fundo Partidário em patamar inferior ao percentual de votos obtidos na eleição imediatamente anterior. Há casos de receberem 20 vezes menos que os votos conquistados nas urnas. Enquanto isso, os nove partidos detentores das maiores bancadas, todos eles, sem exceção, recebem recursos públicos em percentual acima da votação que o povo lhes conferiu. Isso vem ocorrendo desde 1996, e deriva de regra viciada por inconstitucionalidade – os dispositivos da Lei dos Partidos - que se relacionam com a cláusula de desempenho, ou de barreira.

            Constata-se, portanto, que a norma legal não guarda sequer uma lógica interna, nem mesmo respeita um parâmetro que seria o de distribuir direitos aos partidos de acordo com a soberana manifestação das urnas. Com a aplicação da fórmula prevista para 2007, os partidos de maiores bancadas receberão 100 vezes mais recursos públicos que os pequenos. Em respeito à própria Constituição, em atenção ao princípio da isonomia e à garantia do direito de chance, é preciso encontrar uma solução que garanta que pelo menos uma parte considerável dos recursos seja repartida por igual entre todos os partidos, de maneira a aproximar o percentual de votos colhidos nas urnas de 2006 com a fração dos recursos a serem recebidos em 2007.

TV e rádio: 4 minutos contra 2 horas

Essa lógica escorchante também se repete no quesito distribuição do horário gratuito de rádio e tv, no chamado “direito de antena”. Enquanto alguns poucos partidos (os que ultrapassaram os 5% dos votos) terão um tempo total de duas horas por ano para a sua divulgação, distribuídas em redes nacionais e estaduais, além das inserções previstas no malfadado  artigo 49 da Lei dos Partidos, aos demais partidos restará uma migalha de dois minutos em cadeia nacional semestral, e só. A conta fecha com a inevitável conclusão: um partido “grande” terá 3.000% de tempo a mais que um de pequena bancada, o que desrespeita mais uma vez o direito de chance.

Note-se ainda que esse horário gratuito destina-se à difusão do programa do partido, das atividades congressuais, ou à divulgação do posicionamento partidário frente a temas político-comunitários. Consagra a lei, dessa forma, uma premissa falsa: a de que alguns partidos têm mais a dizer que outros. Também nesse ítem, mais uma vez a lei ordinária afastou-se do princípio constitucional da igualdade, e fere de morte o direito de chance, em que alguns partidos, garroteados pelas amarras da barreira, concorrem em situação de absurda desigualdade na busca do apoio popular. Também na Lei Eleitoral, a 9.504/95, a regra de distribuição do tempo para a campanha eleitoral é excludente e discriminatória, segue a equação perversa do privilégio aos partidos detentores das maiores bancadas, condenando vários partidos de antemão ao insucesso eleitoral ou a resultados limitados, mal podem dar um boa noite aos eleitores, em face dos míseros segundos de que dispõem na campanha.

 O Brasil precisa de aperfeiçoamento da atual experiência de democracia. Entre 1985 e 1995, no que respeita ao processo eleitoral e à estruturação partidária, houve mais liberdade política que sob a égide da atual legislação, que repôs parte do entulho autoritário que os ventos de 85 haviam varrido. E esse aperfeiçoamento da democracia só se fará com a ampliação da liberdade, nunca com a sua restrição.  Convém lembrar ainda que nem mesmo sob a ditadura militar prevaleceu a cláusula de barreira de 5%, que existia naquela época, sendo suspensa a sua aplicação, via de Emenda Constitucional aprovada em 1978, o que permitiu que os deputados eleitos em 1982 pelos partidos recém-criados (PT, PDT e PTB) fossem empossados.

 Um quadro partidário mais estável, com partidos de caráter mais permanente, com programas e estruturas consolidadas, poderá surgir desde que a Reforma Política de 2007 aprove a fidelidade partidária, aquela de verdade, em que se o eleito deixar o partido, sai só com a roupa do corpo, só a pessoa física, deixando na agremiação o mandato. Acrescendo a isso o financiamento público de campanha, o voto nas listas partidárias preordenadas, e quem sabe um aumento do prazo mínimo de filiação para 2 ou 3 anos. Com tais institutos aprovados, não se poderia mais falar em partidos de aluguel, que aliás, só podem existir se tiver quem os alugue. E o que se tem observado é que, sempre nos anos posteriores às eleições, os maiores partidos tradicionais têm engordado suas bancadas, com a adesão de eleitos oriundos de partidos menores.  Se há comportamento reprovável de alguns partidos chamados de aluguel, a causa do problema vem de cima, justamente dos chamados partidos de maiores bancadas, que querem crescer sempre mais, ainda que pela via da cooptação.  

Quanto ao número de partidos, o Brasil, com mais de 120 milhões de eleitores, conta com 25 agremiações. E se todos vão manter-se e consolidar-se, só a soberania das urnas poderá decretar, à medida em que amadureça a experiência democrática atual, ainda muito recente, pois a  imensa maioria dos brasileiros votaram apenas teve oportunidade de participar de cinco eleições presidenciais, a primeira delas em 1989. Enquanto isso,  registramos que na Espanha surgiram mais de 160 partidos após o fim da ditadura exercida pelo Generalíssimo Franco, em 1975. Podemos concluir que é evidentemente excessiva a preocupação manifestada pelas elites políticas, após a democratização em 1985, de se  controlar o número de partidos no Brasil.  

Em conclusão, há ainda longo caminho a percorrer no aperfeiçoamento da experiência democrática atual. Faz-se necessário varrer do ordenamento jurídico eleitoral e partidário esses dispositivos que desvirtuam a lei e a caracterizam como lex ad persona, a lei com endereço certo, onde ausente a generalidade normativa, que destina-se não ao conjunto dos partidos, mas sim a beneficiar aqueles aos quais interessam certos fatos passados – a eleição de grande bancada federal no pleito imediatamente anterior. A permanência desses preceitos casuísticos, feitos para o momento e para pessoas determinadas, fragiliza e restringe o processo democrático, salpica de nódoas a ainda tenra experiência democrática atual, de pouco mais de vinte anos, e impõe aos verdadeiros democratas a tarefa de novamente lutar para remover o entulho autoritário que foi reposto.

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Luiz Carlos Orro de Freitas, consultor jurídico legislativo em Goiânia e advogado  especializado em Políticas Públicas (UFG), é membro do Comitê Central do PCdoB e autor de O Difícil Caminho da Democracia: Crítica da Legislação Eleitoral e Partidária do pós-85 (publicado no site jurídico jusnavigandi - http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6142).

DISTRIBUIÇÃO DO FUNDO PARTIDÁRIO x VOTAÇÃO PERCENTUAL DOS PARTIDOS
Tabela comparativa

Fonte: CEOF/SA/TSE/Eleições 2002

1: Partidos com registro no TSE

2: Fundo Partidário: apenas Dotação Orçamentária/2005 (Emitido em 28/12/2005)

3: Percentual dos  Recursos do  Fundo Partidário distribuído a cada partido

4: Eleição para a Câmara dos Deputados - 2002  ( percentual de votos)

              1                                       2                                    3                            4

PARTIDO	Dotação Orçamentária 2005 R$ 110.530.140,00 VALOR RECEBIDO (R$)	% do FUNDO PARTIDÁRIO recebido	% VOTOS 2002 p/ Câmara Federal
PT	22.439.976,92	20,30	18,38
PSDB	17.486.186,61	15,82	14,32
PFL	16.177.843,48	14,64	13,37
PMDB	16.313.192,56	14,76	13,35
PP	9.560.132,98	8,65	7,81
PDT	6.278.894,94	5,68	5,12
PTB	6.308.579,05	5,71	4,63
PSB	6.465.602,28	5,85	5,27
PL	6.271.789,83	5,67	4,32
PPS	1.073.810,46	0,97	3,06
PC do B	798.433,91	0,72	2,25
PV	538.672,60	0,49	1,35
PRONA	40.014,81	0,04	2,06
PSC	40.014,81	0,04	0,58
PHS	40.014,81	0,04	0,34
PSDC	40.014,81	0,04	0,22
PSTU	36.136,99	0,03	0,18
PMN	22.471,91	0,02	0,32
PCO	25.652,41	0,02	0,03
PRTB	21.774,59	0,02	0,35
PMR	11.391,14	0,01	-x-x-
PSOL	8.109,51	0,01	-x-x-
PTC	8.109,51	0,01	0,09
PAN	5.256,79	0,00	0,14
PCB	2.523,11	0,00	0,05
PRP	2.523,11	0,00	0,29
PT do B	0,00	0,00	0,19
PTN	0,00	0,00	0,14
PSL	0,00	0,00	0,47

* O Fundo Partidário ainda distribuiu em 2005 mais R$ 12.569.963,00 referentes às multas eleitorais. Os percentuais para cada partido são praticamente os mesmos.

** O percentual de recursos distribuído a cada partido é distorcido pela regra contida na Lei 9.096, artigo 41 e incisos. A distorção já é gritante agora, antes da vigência plena da barreira de 5%, quando a distribuição dos recursos se faz pela seguinte regra: 1% dos recursos distribuído a todos os partidos; 29% distribuídos aos partidos que atingiram o mínimo de 1% da votação nacional à Câmara e elegeram pelo menos 5 Deputados Federais (regra de transição do art. 57, que vence em 2006); e 70% distribuídos apenas aos partidos que ultrapassaram os 5%