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A pretendida consumação da farsa do impeachment, ainda este mês, que conduz à concretização de um golpe de Estado, é uma viragem para consolidação e desenvolvimento da velha ordem política, com suas consequências econômicas, sociais e culturais, razão de ser do golpe dito legal.
Por Renato Rabelo*
Foto: Eder Bruno
Ao processo de ruptura constitucional contido no curso de um impeachment fraudado no Brasil não interessa provar inocência ou culpa da presidenta Dilma Rousseff. Semelhante ao ocorrido no Paraguai e Honduras, o único objetivo perseguido aqui é destituir o presidente da República pelo novo modelo de intervenção golpista, seguido na atualidade pelas oligarquias de direita.O Golpe é para impor a velha ordem política
Assim sucede na sétima potência econômica do mundo, o Brasil, onde a classe dominante pretende consumar no final deste mês de agosto a grande operação derruba-presidenta. A pantomima do impeachment em marcha segue o rito através de um golpe parlamentar com benção judicial, onde não se prova devidamente o crime de responsabilidade da presidenta.
Em nosso país cresce amplamente a consciência de rejeição ao presidente interino, demonstrada nas últimas pesquisas de opinião pública. E entre as camadas mais esclarecidas de dentro e de fora do país (quase unanimidade) torna-se presente a conclusão de que culmina na história política brasileira mais um golpe de Estado, hoje, sem tropas e blindados e sem as urnas – a léguas do voto popular.
No entanto, este foi o atalho encontrado, que resultou de tentativas conspirativas e depois escrachadas de um consórcio político das forças conservadoras dominantes, após a quarta derrota eleitoral sucessiva infligida pelas forças progressistas, democráticas e de esquerda. Essas forças dominantes formaram uma coalizão parlamentar, empresarial, judicial e com ampla ação midiática, que sem pejo se aproveitaram e contaram impávidos com o difamado presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do vice-presidente da República, Michel Temer, os quais completaram uma simbiose canalha entre a trapaça e a traição, com base promíscua em seus grupos na Câmara e no Senado. Pasmem! Usaram uma fachada de vestais na luta contra a corrupção. Uma trama urdida que deflagrou e conduziu o processo de impeachment arranjado e simplesmente se aboletaram no centro do poder de Estado.
Aonde se chegou a terra amada Brasil? É inédita essa situação no país, em que a oligarquia de direita, no afã de capturar o poder, se utilizar de gente tão escrachada que (des)qualifica o governo interino desde sua origem: governo que vive sobressaltado pelo homem bomba, que se resolve abrir a boca afunda o governo e enterra a Câmara. É por isso que o governo provisório vive seu impasse original, não pode abandonar a figura detonadora do impeachment, alma gêmea do presidente interino, financiador de meio regimento de deputados. O efeito bumerangue resultante será arrasador. Isto é realmente o que é recôndito do processo de impeachment, assumido pela denominada elite dominante conservadora brasileira.
Daí a situação na qual o governo usurpador, o presidente da Câmara recém eleito e a base de apoio nessa casa se juntam, reféns da ameaça, para adiar para sempre, descaradamente, o julgamento de Eduardo Cunha na Câmara, com o beneplácito dos incentivadores do golpe e seus beneficiados. O crime é inevitavelmente escancarado.
É preciso distinguir nas aparências o fundo da questão. Os golpes de Estado, como o atual em curso no Brasil, são preparados e conduzidos por poderes de Estado, e por suas corporações públicas, que ampliam crescentemente sua autonomia funcional e administrativa chegando até o centro do poder. A desestabilização do poder Executivo levou ao crescimento de autoridades e maior disputa entre poderes. E extrapolação de função das corporações públicas atropelando, até mesmo, o modelo clássico de liberalismo. O poder que ocupou a ponta do iceberg no processo de impeachment foi a Câmara e o Senado, que resulta num golpe parlamentar. Por conseguinte, o Orçamento Federal deste ano e do próximo será devidamente utilizado para pagar a conta do impeachment – lançaram mão de um déficit primário de mais de 170 bilhões de Reais em 2016. Imaginem se isso acontecesse no governo Dilma!
Mais significativo ainda é que desde os primórdios da crise política o embate não era apenas entre a presidenta -- que “não sabia fazer política” e políticos “profissionais” -- mas o que estava em jogo era e é um projeto de poder da classe dominante capitalista, financeira globalizada, as forças conservadoras brasileiras, que se utilizaram avidamente de um atalho, por meio da via golpista, para a volta à ORDEM POLÍTICA fundada na sua concepção de Estado, antidemocrática e autoritária, desmontando um pacto de progresso social, e de consolidação da ordem econômica de desregulamentação financeira, liberação do fluxo de capital, tudo pela estabilidade da moeda, através de políticas de austeridade, com cortes de despesas primárias essenciais – o capitalismo contemporâneo, dito neoliberal.
Segue então a linha dos países capitalistas centrais, nos quais a grande crise capitalista é respondida com o resgate antes de tudo do grande capital,
principalmente o financeiro, desemprego aberto, concentração e centralização da riqueza, aprofundando o fosso da desigualdade.
Por isso, é que a crise mundial, sistêmica, não encontrou ainda uma solução de superação. No caso do Brasil, vejam o tamanho do resgate financeiro: Congelamento das despesas federais, desde o nível mais baixo, por 20 anos. Eles é que vão se apropriar de enorme parcela do Orçamento federal, que aproximadamente equivale a uma queda de 50% per capta das despesas federais, num desmonte sem paralelo das sofridas conquistas sociais, atingindo de cheio o destino do SUS e do sistema de educação público. E mais, na vigência desse governo usurpador, porquanto ele se volta para a manutenção da base macroeconômica, que vem, sobretudo, desde o plano Real, presa ao círculo vicioso e perverso de juros altos e câmbio apreciado – desastre que levou à desindustrialização do país e a enormes déficits nas contas externas e deu adeus ao desenvolvimento nacional.
Por isso que a presidenta Dilma foi acerbamente desqualificada quando tentou sair desse círculo vicioso e conduzir, o que eles cunharam como sendo uma nova matriz macroeconômica, considerando isto a causa do descaminho econômico. E mais, agora sua enaltecida equipe econômica segue o mesmo padrão moldado pela ortodoxia ultraliberal brasileira de manter e justificar sempre os juros altos, diante de um curso de dois anos de uma queda de 8% da economia, ou seja, em plena recessão.
Em suma o golpe é a saída para fundamentalmente instituir essa velha ordem política, que pela via eleitoral seria inviável. As forças conservadoras pró-submissão às potências imperialistas, para imporem sua ordem republicana, ostensivamente e rapidamente já iniciaram e indicaram nesses dois meses, que seu desiderato e sua avidez são essencialmente voltados para desmontar o pacto de conquistas democráticas, sociais e de igualdade de direitos lavrados na Constituinte de 1988. É um retrocesso do avanço civilizacional em mais de três décadas.
À volta a ordem política conservadora e de realinhamento as grandes potências, imperialistas, como versa seu conceito estatal, parte da hipertrofia de corporações e ações de inteligência, que amolda até o próprio Ministério Público Federal e a Policia Federal, distinguindo sua doutrina de “inimigo interno” ou a “teoria dos fatos”, que neste momento histórico no Brasil, situa-se na existência engendrada de uma “organização criminosa” conduzida pelo PT e por Lula e seus aliados, com os cunhados “núcleos políticos e operacionais”. A criminalização é seletiva e a repressão se intensifica tendo como norte esse inimigo interno. A utilização desregrada da Lei antiterror já começa ser aplicada visando criminalizar a ação dos movimentos sociais.
A pretendida consumação da farsa do impeachment ainda este mês, que conduz à concretização do golpe de Estado, é uma viragem para consolidação e desenvolvimento dessa velha ordem política, com suas consequências econômica, social e cultural, razão de ser do golpe dito legal. E recorrentemente, quando as forças conservadoras voltam ao poder central, vêm para ficar.
Enfim, nosso país está essencialmente diante de uma disjuntiva que coloca em jogo o destino da Nação e do povo brasileiro – avançar ou retroceder em nossa trajetória civilizacional. Por isso a premissa para restaurar a democracia, o Estado Democrático de Direito é a volta da presidenta da República, Dilma Rousseff, legalmente eleita com mais de 54 milhões de votos. Os senadores serão colocados diante dessa encruzilhada – condenar o absolver uma presidenta sem crime de responsabilidade.
A luta popular contra o golpe não recrudesceu. Ao contrario, a consciência e a luta contra o governo intruso e pela democracia se estendem. Os trabalhadores começam a se mobilizar mais amplamente diante de reformas estruturais reversas, antidemocráticas: as reformas da providência e trabalhista. Ganha força a alternativa política apresentada pela presidenta Dilma, que após sua volta proporá e se empenhará pela convocação de um plebiscito, onde o povo é convocado para se pronunciar sobre a antecipação ou não da eleição direta presidencial. Esse é o anseio de ampla maioria do povo, no atual estágio da crise. Em contraste, os mais diversos setores e porta-vozes das forças conservadoras, fogem das urnas como o diabo da cruz, e se insurgem contra essa alternativa de renovação da democracia. Em síntese, hoje, é o eco mais uníssono: Fora Temer!
*Renato Rabelo foi presidente nacional do PCdoB, atualmente é presidente da Fundação Maurício Grabois.
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