Comissão da Verdade: "Morte de Malhães apavorou muita gente"

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quarta-feira, 23 de julho de 2014

Comissão da Verdade: "Morte de Malhães apavorou muita gente"

O ex-coordenador e membro da Comissão Nacional da Verdade (CNV), José Carlos Dias, disse que a morte do coronel Paulo Malhães “apavorou muita gente”, entre os depoentes da comissão. Dias e outros membros se reuniram nesta quarta-feira (23) com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti.

O professor Titular de Ciência Política, Paulo Sérgio Pinheiro, ministra, Ideli Salvatti, e o advogado criminalista, José Carlos Dias, se reúnem na Comissão Nacional da Verdade (CNV). Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

“A coincidência daquela morte foi estranha e serviu de estímulo para que muitos se recusassem a falar, a comparecer. É o medo. Isso é muito significativo. Mas conseguimos saber muitas coisas e, cruzando com documentos, vamos apresentar um relatório substancioso”, disse Dias, sobre o relatório final da comissão que será apresentado em 10 de dezembro.

A CNV começou, na segunda-feira (21), um mutirão para ouvir depoimentos de 41 agentes da repressão da ditadura militar no Brasil. Eles serão colhidos em Brasília e no Rio de Janeiro. Segundo Dias, a comissão pediu, em reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello, o apoio da PF para a condução coercitiva daqueles que se recusarem a comparecer. “Nós queremos que [o depoente] venha voluntariamente, mas ele pode ser conduzido, já que nós temos o poder de convocar para prestar depoimento”.


Além de Dias, estiveram reunidos com a ministra Ideli os membros da comissão Paulo Sérgio Pinheiro e André Saboia. No encontro foi sugerida a criação de um órgão federal que possa aproveitar os trabalhos da comissão e dar prosseguimento ao legado que será deixado após o fim do seu trabalho, em 16 de dezembro.

Salvatti disse que vai apresentar a proposta de trabalho à presidenta Dilma Rousseff e propor a criação de um departamento, que sirva como um canal para concentrar também as informações colhidas por outras comissões.

“A CNV vai apresentar recomendações em seu relatório, então é importante começar a pensar além do legado para o Arquivo Nacional, para que todo o trabalho possa ser aproveitado”, disse Pinheiro, explicando que em vários países do Cone Sul há um departamento com essa vocação, como a Secretaria de Direitos Humanos para o Passado Recente, do Uruguai.

Comissão avalia novos documentos sobre a ditadura civil-militar no Brasil
A Comissão Nacional da Verdade (CNV), avalia entre outros documentos o relatório denominado “Víctimas del Terrorismo de Estado”, sobre documentos provenientes da Argentina, da Comissão pela Memória da Província de Buenos Aires (CPM), a respeito de desaparecidos brasileiros naquele país, com informações sobre as circunstâncias da prisão e do desaparecimento de onze militantes da luta contra a ditadura no Brasil.

A documentação, encontrada no Arquivo da Divisão de Inteligência da Polícia da Província de Buenos Aires, inclui, também, um grande acervo sobre o monitoramento do ex-presidente João Goulart na Argentina e informações sobre seis argentinos presos no Brasil – Goulart faleceu no exílio, no município argentino de Mercedes, em dezembro de 1976. Outros cinco casos de violações de direitos humanos envolvendo a colaboração de organismos da repressão de ambos os países também estão relatados nos documentos.

Os brasileiros citados no relatório são os seguintes: Edmur Péricles Camargo; David Chab-Tarab; Francisco Tenório Cerqueira Júnior, o Tenorinho; João Batista Rita; Joaquim Pires Cerveira; Jorge Alberto Basso; Maria Regina Marcondes Pinto; Roberto Rascado Rodriguez; Sergio Fernando Tula Silberberg; Sidney Fix Marques dos Santos e Walter Kenneth Nelson Fleury. Já os argentinos presos e desaparecidos no Brasil citados nos documentos são: Antonio Luciano Pregoni, Horacio Domingo Campiglia, Jorge Oscar Adur, Lorenzo Ismael Viñas, Norberto Habbeger e Susana Pinus de Binstock.

Os outros cinco casos de graves violações de direitos humanos listados, por fim, são os desaparecimentos de Ary Cabrera Prates e Marcos Arocena, cidadãos uruguaios filhos de pais brasileiros, bem como dos brasileiros Daniel José de Carvalho, Joel José de Carvalho e do argentino José Lavecchia, desaparecidos em julho de 1974, próximo à fronteira da Argentina, no Parque Nacional de Foz do Iguaçu.

Documentos dos EUA
Os integrantes da Comissão, reunidos com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, avaliam também os 43 documentos relativos à ditadura militar no Brasil, entregues à CNV por emissários dos Estados Unidos. O país diz que colabora com os trabalhos do colegiado ao enviar novas informações sobre o período. Após visita à Embaixada dos EUA em Brasília, integrantes da CNV confirmaram que o governo norte-americano vai continuar desclassificando documentos antes considerados sigilosos e entregando-os à Comissão.

"Fomos informados pela embaixadora que o presidente Barack Obama manifestou interesse em dar continuidade à operação. Então, o processo de desclassificação de documentos nos Estados Unidos e envio para nós deve continuar. Devemos receber mais documentos no segundo semestre", disse o coordenador da CNV, Pedro Dallari.

Ele também explicou que o envio de documentos daquele país ao Brasil deve continuar mesmo após o encerramento dos trabalhos da comissão, em dezembro deste ano.

"Esse é um dos legados da comissão" – disse Dallari.

Constrangedor
Além da Argentina e dos Estados Unidos, Alemanha, República Tcheca, Itália, Santa Sé e França, além de organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, já disponibilizaram documentos sobre violações de direitos humanos no período da ditadura brasileira.

O professor Paulo Sérgio Pinheiro, membro da CNV, lamentou que as Forças Armadas não tenham posição semelhante à de tantos países que cooperam com a comissão.

"É constrangedor para a Comissão Nacional da Verdade ver tantos países cooperando enquanto as próprias Forças Armadas brasileiras se recusam a reconhecer que houve tortura em suas instalações", criticou.

Durante toda a semana, a comissão seguirá ouvindo depoimentos de militares envolvidos em violações de direitos humanos durante o regime militar. Estava previsto, para esta quarta-feira, o depoimento do Capitão Roberto Amorim Gonçalves, responsável por receber informações de agentes na Operação Sucuri, que infiltrou militares na área ocupada pela Guerrilha do Araguaia.

Nesta quinta-feira (24), a comissão deve ouvir Cláudio Guerra, investigador da Polícia Civil do Espírito Santo, ligado ao Esquadrão da Morte, e que atuou em operações com agentes da repressão no Rio de Janeiro. Além dele, outros dois convocados, cujos nomes não foram revelados, também devem depor na sede da CNV esta semana.

Fonte: Agência Brasil e Correio do Brasil