- do Portal Vermelho
6 de julho de 2013
O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) reúne-se neste final de semana para examinar a conjuntura política do país e convocar o 13º Congresso que se realizará em meados de novembro deste ano. Na abertura da reunião o presidente nacional da sigla, Renato Rabelo, fez um informe que reproduzimos abaixo.
Fortalecer o governo com a realização das reformas estruturais
Como há muito tempo não acontecia, a política nacional foi pautada por um vigoroso protesto das ruas, inicialmente voltado contra o aumento das tarifas de transporte público, mas que rapidamente assumiu bandeiras mais diversificadas e amplas, como as reivindicações por melhores serviços públicos nas áreas da mobilidade urbana, saúde, educação, contra a corrupção, numa reação disseminada contra os partidos, os políticos, a mídia e as instituições em geral. Assim, o Brasil passou a viver com as massivas manifestações iniciadas em junho uma situação política nova, instável e de desfecho indeterminado. Em função das formas de mobilização em marcha – sobretudo no seu início foi espontânea, massiva e continuada – o sentido e o curso das manifestações estão em disputa.
As manifestações tiveram suas fases de evolução: primeiro houve um detonador – a bandeira da redução das tarifas dos transportes coletivos – mas esse movimento depois se generalizou após a brutal repressão policial em São Paulo. Em seguida, as manifestações passaram a ter grande dimensão com a divulgação diuturna dos acontecimentos pela grande mídia, que procurou, desde então, até mesmo convocar e pautar as mobilizações. Por ser um movimento tipicamente de camadas médias da população (pela exaustiva divulgação passou a influir em todas as camadas sociais), que reflete a realidade de uma crise urbana e da ineficiência dos serviços públicos.
A grande mídia, verdadeiro Partido de oposição, viu aí um instrumento que procuravam para deslocar o gume da revolta contra a presidenta Dilma Rousseff. As manifestações sucessivamente passaram a se desvirtuar com a ação de grupos incendiários e vândalos, destacados nessa ação provocadora pela mídia. Essa situação criou um cenário de desconforto e de um sentimento de ausência de governo na população, elevando uma percepção de descrédito nos governos e, nas condições do Brasil, sobretudo contra a presidenta (em grande medida isso também exerce influência no resultado das pesquisas).
Na fase atual as manifestações se segmentam passando a existir diversas bandeiras e movimentos, sob diferentes interesses e influencia. Por exemplo: os movimentos em torno dos estádios de futebol, durante a Copa das Confederações, tentando impedir a realização desses eventos esportivos, as manifestações sucedidas contra a PEC 37 e, agora, as mobilizações que têm bloqueado estradas importantes pelo país por uma parte dos caminhoneiros, têm direção determinada.
Nesta hora, o aumento das dificuldades econômicas e financeiras é o combustível que cresce, e as manifestações são a centelha que incendeia e que podem agravar a situação política.
Temos destacado na nossa análise que a evolução das mudanças no Brasil se faz no curso de contradições, cuja polarização principal está entre o embate das forças conservadoras e de direita em manter seus valores e o seu sistema e, por outro lado, as forças democráticas, patrióticas e populares que lutam pela mudança.
A luta política que já vinha se acirrando com a antecipação do embate eleitoral de 2014 e, agora, com os novos acontecimentos desse inicio de junho ganham maior profundidade. As dificuldades no terreno econômico, agravadas pela marcha da grande crise capitalista são atiçadas por todos que se opõem ao governo Dilma, com o intuito de exacerbar a disputa política contra a presidenta, visando questionar sua credibilidade. O último dado sobre a queda de 2% da indústria, no mês de maio, é levantado contra o governo no diapasão recorrente de que este está perdido.
Acrescentam que o atípico mês de junho, com as manifestações que se espalharam pelo país, abalou a confiança e tornou mais incertas as perspectivas para a indústria e economia brasileira, diminuindo mais o já contido investimento. Nesta hora é um desatino político que setores do PT e de outros partidos da base queiram forçar o chamamento do “volta Lula”. Isso soma na fragilidade da liderança política da presidente contribuindo isto sim para os planos oposicionistas.
A oposição e a grande mídia passam a investir mais agressivamente e se animam -- com o resultado de pesquisas recentes -- em levar desta feita a nova situação criada até a um desfecho de uma crise política de poder. Eles sabem que propriamente não têm base nesse recente movimento. Em certa medida são atingidos também – caso do governo de São Paulo, da imagem de Aécio Neves e dos próprios monopólios da comunicação que são escorraçados pelos manifestantes (quem “ganhou” mais foi Marina, mas, a saída dela no questionário da pesquisa beneficia mais a presidenta, e vice versa). Mas, procuram direcionar toda revolta contra a presidenta da República incompatibilizando-a com o extenso movimento.
Também, a grande mídia (na área política e esportiva) que já vinha através de uma campanha negativa, falseando informações e forçando desastres acerca da construção dos estádios para a Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações, agora com as manifestações em curso procura incompatibilizar o governo com o povo.
A presidenta tomou a iniciativa a partir de importante pronunciamento à Nação, no último dia 21, em cadeia de radio e TV, no qual destacou corretamente que as manifestações “mostram a força de nossa democracia e o desejo da juventude de fazer o Brasil avançar”. E é preciso “aproveitar o vigor das ruas para produzir mais mudanças que beneficiem o conjunto da população brasileira”.
E a presidenta através de rápida ação convocou os governadores e prefeitos das capitais quando sistematizou a proposta de um pacto, envolvendo-os para isso. Este pacto tem a finalidade, exposto por ela, para responder as seguintes questões: responsabilidade fiscal, com o fim de manter a estabilidade da economia e o controle da inflação (numa clara demonstração de ganhar credibilidade dos mercados – o Ministro da Educação Aloizio Mercadante, na condição de porta-voz do governo, ressaltou que a primeira medida é esta porquanto visa estabilizar a economia); propor o debate sobre a convocação de um plebiscito que autorize uma Constituinte para fazer a reforma política democrática, com autorização do Congresso Nacional. Depois, faz uma flexão, passa a propor ao Congresso Nacional a convocação de um plebiscito que consulte o povo sobre questões que “balizem” uma reforma política. Já enviou cinco “sugestões” ao Congresso Nacional, que deveriam ser formuladas em perguntas para o Plebiscito, na forma de opção binária (esta é prerrogativa do Congresso) referentes aos temas: financiamento das campanhas eleitorais; sistema eleitoral; fim do voto secreto nos parlamentos; coligação partidária nas eleições; existência de suplentes de senadores.
E mais três pactos atendendo as necessidades de serviços públicos básicos: melhoria do sistema de saúde do país, acelerando os investimentos; melhorar a qualidade do transporte público, já liberando 50 bilhões de Reais com este propósito, e criar o Conselho Nacional do Transporte Público, com participação da sociedade e dos usuários; e, por fim, mais recursos para a educação com a destinação de 100% dos recursos dos royalties do petróleo (que já vinha defendendo). O Congresso Nacional empurrado pelas manifestações corre para responder estes anseios, que antes tinham trâmites travados. Inclusive já foram votados nas duas casas do Congresso 75% dos royalties do Pré-Sal para a Educação e 25% para Saúde.
A presidenta inovando na sua postura e condução passou a receber e dialogar com os atores iniciais do movimento (Movimento Passe Livre/SP); reuniu-se com os Partidos – Reunião com dez presidentes de partidos da base e com a liderança desses na Câmara e no Senado; e com o movimento sindical e todo movimento social; depois convocou todo seu ministério.
Em Nota da Comissão Política Nacional, realizada no dia 25 de junho, o PCdoB reafirmou a atitude política adotada desde o começo da jornada de mobilizações, que trata da importância de “o governo e as forças progressistas ouvirem atentamente a voz das ruas e se empenharem para atendê-la”. Ao mesmo tempo rechaçamos “os atos de violência, vandalismo e destruição que nada têm a ver com o brio e o espírito patriótico da maioria dos manifestantes”.
O PCdoB apoiou a conduta política da presidenta Dilma Rousseff de ouvir as ruas e de procurar atender às suas reivindicações com certa agilidade. Devemos apoiar o caminho adotado pela presidenta. Não podemos nos perder de qual é o sentido político do momento: a nova situação exacerba o curso político e exige clara demarcação de campos. Para isso é necessário fortalecer o governo e a liderança da presidenta Dilma. A presidenta pode estar diante da situação de ter de recompor seu governo e sua própria base de apoio no Congresso Nacional.
Para o PCdoB, as manifestações são justamente produto deste ciclo político das forças democráticas e progressistas. A grande mídia inunda a opinião pública com análises que reproduzem a sua razão e o sentido que as forças conservadoras querem dar e imprimir às grandes manifestações ocorridas. Essa intervenção da grande mídia e da oposição faz crer que o ciclo progressista iniciado em 2003 está superado. Não houve mudança. Agora afirmam que a presidenta “age como se não fosse com ela”. “Cadê a estadista?” (na revista Época). A situação reflete os “desmandos do período Lula”.
Em verdade, é nos últimos dez anos, que o povo obteve conquistas, elevou seu nível de consciência social e política e o país respira democracia. As manifestações fazem parte do legado deste último decênio: uma população que se levanta, disposta a lutar pelos direitos e por um Brasil melhor. As ruas dizem que as conquistas, uma vez iniciadas, não podem parar e que as mudanças precisam ser aceleradas. O decênio Lula/Dilma elevou o país a um novo patamar – de avanço democrático, de redução significativa da pobreza e de conquistas sociais, de afirmação da soberania do país - no qual os desafios para avançar ainda são maiores. Pelo motivo de vir para a ordem do dia a premência de mudanças estruturais, exigindo uma luta política (que faz parte da luta de classes) mais conseqüente. O Brasil pode estar na porta de uma nova fase de desenvolvimento político, de aprofundamento e ampliação da democracia e elevação dos níveis de participação popular. No entanto, pode também sofrer grave retrocesso se a reforma política for pautada pelo pensamento conservador e antidemocrático.
Neste momento a proposta da presidenta de convocação de um plebiscito para consultar o povo sobre as bases para definição da Reforma Política, diante do impasse sucessivo no âmbito do Congresso Nacional, ocupou o espaço político, tornando-se um divisor de águas com a oposição e a mídia. Estes logo se levantaram contra o plebiscito, defendendo, numa relação defensiva o Referendo. Esbravejando que plebiscito é uma forma que a presidenta encontrou para “diversionar” sobre a crise. E que o povo não tem condições de se pronunciar sobre esta questão que é complexa.
O PCdoB apoiou o Plebiscito (quanto à Constituinte o partido também apoiou, mas compreendeu a flexão da presidenta). A posição adotada na Nota da Comissão Política Nacional, nas Reuniões com os presidentes de partidos e de lideranças no Congresso, convocadas pela presidenta.
A proposta do PCdoB de reativar a reunião dos quatro partidos de esquerda nesse momento teve acolhida favorável. Reunimos junto com o PCdoB, na Sede Nacional em São Paulo, os presidentes nacionais do PT e PDT, e o vice-presidente nacional do PSB. Estabeleceu-se de comum acordo que as decisões seriam tomadas por consenso, que seria estabelecido um fórum permanente dos quatro Partidos, denominado de Fórum em defesa da Democracia e do Plebiscito, de propor que o plebiscito deveria se ater a duas questões fundamentais da Reforma Política – financiamento das campanhas e sistema eleitoral. Quanto a isto, se avançou na defesa do financiamento público exclusivo das campanhas e na defesa do sistema proporcional, com a apresentação das listas de candidatos pelos Partidos.
Também se decidiu ampliar consultas do Fórum com outros Partidos da base aliada, com representantes nacionais dos movimentos sindical e social, organizações da sociedade civil, na busca de uma ação comum frentista quanto às bandeiras e as mobilizações.
No dia três de julho, o Fórum -- agora com PT, PDT e PCdoB -- se reuniu em Brasília, reafirmou as posições tomadas e, indo adiante, fixou para a próxima semana reuniões com a OAB, CNBB, UNE, Centrais Sindicais, MST, e o vice-presidente Michel Temer.
Agora, afirma-se que só o PCdoB e o PT apóiam o plebiscito. A pressão é forte para inviabilizar o plebiscito, atingindo a própria base do governo. A reunião que o vice-presidente Michel Temer e ministros tiveram com a base aliada na Câmara provocou grande confusão com o pronunciamento do vice-presidente, que refletia opiniões de lideres da base aliada, em função dos prazos indicados pelo TSE, quando afirmou que a Reforma Política não valeria para 2014. Logo após, Temer, em nota, esclarece que a declaração não foi feita em nome do governo. Diz, então, “embora reconheça as dificuldades impostas pelo calendário, reafirmo que o governo mantém a posição de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema politico-eleitoral já nas eleições de 2014”. Também a presidenta Dilma, em Salvador, reafirma e insiste na posição do governo a respeito do plebiscito. A grande mídia e a oposição se aproveitam do fato para rebaixar a liderança política da presidenta, e inflar a onda de descrédito na capacidade de comando da presidenta.
Também o Partido veio trabalhando no sentido de rapidamente organizar os nossos contingentes, movimento sindical e social, para atuar com suas bandeiras e definir uma plataforma comum com base nas consignas que já faziam parte da nossa luta e atualizadas com as bandeiras progressistas das manifestações atuais. Exemplos do papel da UJS, UNE, UBES (já tinham participação nas manifestações) e da manifestação da UNE, dia 27 em Brasília, das manifestações da CTB nos aeroportos e do Dia Nacional de Lutas programado pelas Centrais para o dia 11 do corrente, que deveremos dar grande atenção.
O momento dessas grandes manifestações permitiu nos aproximar mais dos objetivos de nosso Programa. A proposta de avançar no Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, através da concretização das reformas democráticas estruturais, que pareciam distantes e “inviáveis”, se torna propicia e passa a estar na ordem do dia.
No entanto, é grande a nossa responsabilidade nesta hora. As forças conservadoras e antinacionais tentam se aproveitar da situação, utilizando os poderosos meios de comunicação sob seu controle, do seu poder de fato para fabricar impasses econômicos provocando uma crise de governo. Setores inconsequentes, dentro do próprio PT, jogam água nesse moinho reavivando que a saída está na volta de Lula. Não podemos errar no terreno político!
Em face da nova situação política, considero que o Partido tem assumido posições de modo conseqüente: apoio e fortalecimento à liderança política da presidenta Dilma Rousseff, buscar reunir forças políticas e sociais avançadas para intervir nos acontecimentos impulsionando-os para mudanças democráticas e progressistas maiores, desmascarando as forças conservadoras e de direita que atuam para promover a crise e desestabilizar a presidenta da República, abrindo caminho para a volta daquelas forças ao centro político do poder.
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