O funesto império das corporações

Por Leonardo Boff, no sítio da Adital:

O individualismo, marca registrada da sociedade de mercado e do capitalismo como modo de produção e sua expressão política o neoliberalismo, revelam toda sua força mediante as corporações nacionais e multinacionais. Nelas vigora cruel competição dentro da lógica do ganha-perde.

Pensava-se que a crise sistêmica de 2008 que afetou pesadamente o coração dos centros econômico-financeiros nos USA e na Europa, lá onde a sociedade de mercado é dominante e elabora as estratégias para o mundo inteiro, levasse a uma revisão de rota. Ainda mais que não se trata apenas do futuro da sociedade de mercado mundializada, mas de nossa civilização e até de nossa espécie e do sistema-vida.

Muitos como J. Stiglitz e P. Krugman esperavam que o legado da crise de 2008 seria um grande debate sobre que tipo de sociedade queremos construir. Enganaram-se rotundamente. A discussão não se deu. Ao contrário, a lógica que provocou a crise foi retomada com mais furor.

Richard Wilkinson, epidemiologista inglês e um dos maiores especialistas sobre o tema desigualdade foi mais atento e disse, ainda em 2013 numa entrevista ao jornal Die Zeit da Alemanha: "a questão fundamental é esta: queremos ou não verdadeiramente viver segundo o princípio que o mais forte se apropria de quase tudo e o mais fraco é deixado para trás?”.

Os superricos e superpoderosos decidiram que querem viver segundo o princípio darwinista do mais forte e que se danem os mais fracos. Mas comenta Wilkinson: "creio que todos temos necessidade de uma maior cooperação e reciprocidade, pois as pessoas desejam uma maior igualdade social”. Esse desejo é intencionalmente negado por esses epulões.

Via de regra, a lógica capitalista é feroz: uma empresa engole a outra (eufemisticamente se diz que se fizeram fusões). Quando se chega a um ponto em que só restam apenas algumas grandes, elas mudam a lógica: ao invés de se guerrearem, fazem entre si uma aliança de lobos e comportam-se mutuamente como cordeiros. Assim articuladas detém mais poder, acumulam com mais certeza para si e para seus acionistas, desconsiderando totalmente o bem da sociedade.

A influência política e econômica que exercem sobre os governos, a maioria muito mais fracos que elas, é extremamente constrangedor, interferindo no preço das commodities, na redução dos investimentos sociais, na saúde, educação, transporte e segurança. Os milhares que ocupam as ruas no mundo e no Brasil intuíram essa dominação de um novo tipo de império, feito sob o lema: "a ganância é boa” (greed is good) e "devoremos o que pudermos devorar”.

Há excelentes estudos sobre a dominação do mundo por parte das grandes corporações multilaterais. Conhecido é o do economista norte-americano David Korten "Quando as corporações regem o mundo” (When the Corporations rule the World, Berret-Koehler Publisher 1995/2001)). Mas fazia falta um estudo de síntese. Este foi feito pelo Instituto Suíço de Pesquisa Tecnológica (ETH), em Zurique em 2011 que se conta entre os mais respeitados centros de pesquisa, competindo com MIT. O documento envolve grandes nomes, é curto, não mais de 10 páginas e 26 sobre a metodologia para mostrar a total transparência dos resultados. Foi resumido pelo Professor de economia da PUC-SP Ladislau Dowbor em seu site. Baseamo-nos nele.

Dentre as 30 milhões de corporações existentes, o Instituto selecionou 43 mil para estudar melhor a lógica de seu funcionamento. O esquema simplificado se articula assim: há um pequeno núcleo financeiro central que possui dois lados: de um, são as corporações que compõe o núcleo e do outro, aquelas que são controladas por ele. Tal articulação cria uma rede de controle corporativo global. Esse pequeno núcleo (core) constitui uma superentidade (super entity). Dele emanam os controles em rede, o que facilita a redução dos custos, a proteção dos riscos, o aumento da confiança e, o que é principal, a definição das linhas da economia global que devem ser fortalecidas e onde.

Esse pequeno núcleo, fundamentalmente de grandes bancos, detém a maior parte das participações nas outras corporações. O topo controla 80% de toda rede de corporações. São apenas 737 atores, presentes em 147 grandes empresas. Ai estão o Deutsche Bank, o J.P. Morgan Chase, o UBS, o Santander, o Goldes Sachs, o BNP Paribas entre outros tantos. No final menos de 1% das empresas controla 40% de toda rede.

Este fato nos permite entender agora a indignação dos Occupies e de outros que acusam que 1% das empresas faz o que quer com os recursos suados de 99% da população. Eles não trabalham e nada produzem. Apenas fazem mais dinheiro com dinheiro lançado no mercado da especulação.

Foi esta absurda voracidade de acumular ilimitadamente que gestou a crise sistêmica de 2008. Esta lógica aprofunda cada vez mais a desigualdade e torna mais difícil a saída da crise. Quanto de desumanidade aquenta o estômago dos povos? Pois tudo tem seu limite nem a economia é tudo. Mas agora nos é dado ver as entranhas do monstro. Como diz Dowbor: "A verdade é que temos ignorado o elefante que está no centro da sala”. Ele está quebrando tudo, cristais, louças e pisoteando pessoas. Mas até quando? O senso ético mundial nos assegura que uma sociedade não pode subsistir por muito tempo assentada sobre a superexploração, a mentira e a antivida.

A grande alternativa é oferecida por David Korten que tem trabalhado com Joanna Macy, uma das mais comprometidas educadoras com o novo paradigma e com um futuro diferente e otimista do mundo. A grande virada (The Great Turning) se dará com a passagem do paradigma "Império” para o da "Comunidade da Terra”. O primeiro dominou nos últimos cinco mil anos. Agora chegou seu ponto mais baixo de degradação. Uma virada salvadora é a renúncia ao poder como dominação imperial sobre e contra os outros na direção de uma convivência de todos com todos na única "Comunidade da Terra”, na qual seres humanos e demais seres da grande comunidade de vida convivem, colaboram e juntos mantém uma Casa Comum hospitaleira e acolhedora para todos. Só nesta direção poderemos garantir um futuro comum, digno de ser vivido.

- do blogdomiro 

Honra e glória aos heróis da Chacina da Lapa

Aconteceu em 16 DEZ 1976...

Na CHACINA DA LAPA, o comando do II Exército executa a sangue-frio Pedro Pomar e Angelo Arroyo na casa da Lapa e Joao Batista Drumond em tortura no DOI-CODI da rua Tutóia, na capital de São Paulo. 

Aldo Silva Arantes, Elza Monerat e Haroldo Lima são preso, torturados e passam anos no cárcere. 

Ditadura lamenta não ter matado Joao Amazonas, pois queria liquidar o PCdoB. 

Hoje o partido presidido por Renato Rabelo está organizado em 2400 municípios, tem 350 mil filiados, 1.000 vereadores, 60 prefeitos, 14 deputados federais, 2 senadores e o Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, e atua no dia a dia de milhares de entidades dos movimentos sindical e social. 

Honra e glória à luta dos comunistas e seus heróis na luta pela democracia, pelos direitos do povo trabalhador,  pelo socialismo. 

Foto-fraude divulgada pela ditadura: armação para simular o tiroteio que não houve. 

O DISCURSO DE JANGO NA CENTRAL. QUE O LULA E A DILMA PODEM FAZER HOJE

Publicado em 02/04/2011

O DISCURSO DE JANGO NA CENTRAL. QUE O LULA E A DILMA PODEM FAZER HOJE

O Conversa Afiada reproduz o Blog do Miro que teve a boa ideia de publicar o notável discurso do grande presidente João Goulart, na Central do Brasil, duas semanas antes de ser deposto.

O Miro deve se solidarizar com aqueles que, até, hoje, celebram – de forma aberta ou fechada – a intervenção militar de 1o de abril de 1964.

(Como se sabe, este ansioso blog evitar chamar de “ditadura”, palavra que se banalizou na mão de historialistas brasileiros.)

Este discurso merece estar ao lado da Carta Testamento de Vargas.

É uma pena que o PT e o próprio Lula reneguem a filiação a Vargas, Jango e Brizola.

Ao primeiro trabalhismo.

Esse discurso trata da reforma agrária.

Toma medidas para fortalecer a Petrobrás, sempre ameaçada pelo que Jango chamou de “reação” (o amigo navegante sabe quem é ela, hoje).

Exige democracia e o direito de expressão e de reunião.

Ou seja, uma Ley de Medios (a que povoca coceira no Ministro Paulo Bernardo).

Como dizia o meu colega no Jornal do Brasil, Raul Ryff, que foi assessor de imprensa de Jango, “Jango caiu por suas virtudes”.

Quel é o lema do discurso, amigo navegante ?

Desenvolvimento com igualdade.

Que Lula e Dilma adaptaram para “crescer com inclusão”.

A Kátia Abreu não deve ler esse discurso.

O Bolsonaro também não.

Nem o Padim Pade Cerra, que estava no palanque como presidente da UNE e duas semanas depois se pirulitou heroicamente para o Chile.

Essa é boa leitura para os que pensam que o trabalhismo do PT foi uma “geração espontânea”. 

Vão ter uma surpresa.

Ao Jango, pela mão do Miro: 

O DISCURSO DE JANGO E O GOLPE DE 1964

Reproduzo o corajoso discurso de João Goulart no comício de 13 de março de 1964, na Central do Brasil, no Rio de Janeiro. Poucos dias depois, em 1 de abril, os generais – a serviço dos latifundiários e do grande capital nacional e estrangeiro, com o apoio direto do governo dos EUA e o respaldo da mídia patronal – deram o golpe e depuseram um presidente eleito democraticamente, que prometia importantes reformas de base no país:

"Devo agradecer em primeiro lugar às organizações promotoras deste comício, ao povo em geral e ao bravo povo carioca em particular, a realização, em praça pública, de tão entusiasta e calorosa manifestação. Agradeço aos sindicatos que mobilizaram os seus associados, dirigindo minha saudação a todos os brasileiros que, neste instante, mobilizados nos mais longínquos recantos deste país, me ouvem pela televisão e pelo rádio.

Dirijo-me a todos os brasileiros, não apenas aos que conseguiram adquirir instrução nas escolas, mas também aos milhões de irmãos nossos que dão ao brasil mais do que recebem, que pagam em sofrimento, em miséria, em privações, o direito de ser brasileiro e de trabalhar sol a sol para a grandeza deste país.

Presidente de 80 milhões de brasileiros, quero que minhas palavras sejam bem entendidas por todos os nossos patrícios.

Vou falar em linguagem que pode ser rude, mas é sincera sem subterfúgios, mas é também uma linguagem de esperança de quem quer inspirar confiança no futuro e tem a coragem de enfrentar sem fraquezas a dura realidade do presente.

Aqui estão os meus amigos trabalhadores, vencendo uma campanha de terror ideológico e sabotagem, cuidadosamente organizada para impedir ou perturbar a realização deste memorável encontro entre o povo e o seu presidente, na presença das mais significativas organizações operárias e lideranças populares deste país.

Chegou-se a proclamar, até, que esta concentração seria um ato atentatório ao regime democrático, como se no Brasil a reação ainda fosse a dona da democracia, e a proprietária das praças e das ruas. Desgraçada a democracia se tiver que ser defendida por tais democratas.

Democracia para esses democratas não é o regime da liberdade de reunião para o povo: o que eles querem é uma democracia de povo emudecido, amordaçado nos seus anseios e sufocado nas suas reinvindicações.

A democracia que eles desejam impingir-nos é a democracia antipovo, do anti-sindicato, da anti-reforma, ou seja, aquela que melhor atende aos interesses dos grupos a que eles servem ou representam.

A democracia que eles querem é a democracia para liquidar com a Petrobrás; é a democracia dos monopólios privados, nacionais e internacionais, é a democracia que luta contra os governos populares e que levou Getúlio Vargas ao supremo sacrifício.

Ainda ontem, eu afirmava, envolvido pelo calor do entusiasmo de milhares de trabalhadores no Arsenal da Marinha, que o que está ameaçando o regime democrático neste País não é o povo nas praças, não são os trabalhadores reunidos pacificamente para dizer de suas aspirações ou de sua solidariedade às grandes causas nacionais. Democracia é precisamente isso: o povo livre para manifestar-se, inclusive nas praças públicas, sem que daí possa resultar o mínimo de perigo à segurança das instituições.

Democracia é o que o meu governo vem procurando realizar, como é do seu dever, não só para interpretar os anseios populares, mas também conquistá-los pelos caminhos da legalidade, pelos caminhos do entendimento e da paz social.

Não há ameaça mais séria à democracia do que desconhecer os direitos do povo; não há ameaça mais séria à democracia do que tentar estrangular a voz do povo e de seus legítimos líderes, fazendo calar as suas mais sentidas reinvindicações.

Estaríamos, sim, ameaçando o regime se nos mostrássemos surdos aos reclamos da Nação, que de norte a sul, de leste a oeste levanta o seu grande clamor pelas reformas de estrutura, sobretudo pela reforma agrária, que será como complemento da abolição do cativeiro para dezenas de milhões de brasileiros que vegetam no interior, em revoltantes condições de miséria.

Ameaça à democracia não é vir confraternizar com o povo na rua. Ameaça à democracia é empulhar o povo explorando seus sentimentos cristãos, mistificação de uma indústria do anticomunismo, pois tentar levar o povo a se insurgir contra os grandes e luminosos ensinamentos dos últimos Papas que informam notáveis pronunciamentos das mais expressivas figuras do episcopado brasileiro.

O inolvidável Papa João XXIII é quem nos ensina que a dignidade da pessoa humana exige normalmente como fundamento natural para a vida, o direito ao uso dos bens da terra, ao qual corresponde a obrigação fundamental de conceder uma propriedade privada a todos.

É dentro desta autêntica doutrina cristã que o governo brasileiro vem procurando situar a sua política social, particurlamente a que diz respeito à nossa realidade agrária.

O cristianismo nunca foi o escudo para os privilégios condenados pelos Santos Padres. Nem os rosários podem ser erguidos como armas contra os que reclamam a disseminação da propriedade privada da terra, ainda em mãos de uns poucos afortunados.

Àqueles que reclamam do Presidente de República uma palavra tranqüilizadora para a Nação, o que posso dizer-lhes é que só conquistaremos a paz social pela justiça social.

Perdem seu tempo os que temem que o governo passe a empreender uma ação subversiva na defesa de interesses políticos ou pessoais; como perdem igualmente o seu tempo os que esperam deste governo uma ação repressiva dirigida contra os interesses do povo. Ação repressiva, povo carioca, é a que o governo está praticando e vai amplia-la cada vez mais e mais implacavelmente, assim na Guanabara como em outros estados contra aqueles que especulam com as dificuldades do povo, contra os que exploram o povo e que sonegam gêneros alimentícios e jogam com seus preços.

Ainda ontem, trabalhadores e povo carioca, dentro da associações de cúpula de classes conservadoras, levanta-se a voz contra o Presidente pelo crime de defender o povo contra aqueles que o exploram nas ruas, em seus lares, movidos pela ganância.

Não tiram o sono as manifestações de protesto dos gananciosos, mascarados de frases patrióticas, mas que, na realidade, traduzem suas esperanças e seus propósitos de restabelecer a impunidade para suas atividades anti-sociais.

Não receio ser chamado de subversivo pelo fato de proclamar, e tenho proclamado e continuarei a proclamando em todos os recantos da Pátria – a necessidade da revisão da Constituição, que não atende mais aos anseios do povo e aos anseios do desenvolvimento desta Nação.

Essa Constituição é antiquada, porque legaliza uma estrutura sócio-econômica já superada, injusta e desumana; o povo quer que se amplie a democracia e que se ponha fim aos privilégios de uma minoria; que a propriedade da terra seja acessível a todos; que a todos seja facultado participar da vida política através do voto, podendo votar e ser votado; que se impeça a intervenção do poder econômico nos pleitos eleitorais e seja assegurada a representação de todas as correntes políticas, sem quaisquer discriminações religiosas ou ideológicas.

Todos têm o direito à liberdade de opinião e de manifestar também sem temor o seu pensamento. É um princípio fundamental dos direitos do homem, contido na Carta das Nações Unidas, e que temos o dever de assegurar a todos os brasileiros.

Está nisso o sentido profundo desta grande e incalculável multidão que presta, neste instante, manifestação ao Presidente que, por sua vez, também presta conta ao povo dos seus problemas, de suas atitudes e das providências que vem adotando na luta contra forças poderosas, mas que confia sempre na unidade do povo, das classes trabalhadoras, para encurtar o caminho da nossa emancipação.

É apenas de lamentar que parcelas ainda ponderáveis que tiveram acesso à instrução superior continuem insensíveis, de olhos e ouvidos fechados à realidade nacional.

São certamente, trabalhadores, os piores surdos e os piores cegos, porque poderão, com tanta surdez e tanta cegueira, ser os responsáveis perante a História pelo sangue brasileiro que possa vir a ser derramado, ao pretenderem levantar obstáculos ao progresso do Brasil e à felicidade de seu povo brasileiro.

De minha parte, à frente do Poder Executivo, tudo continuarei fazendo para que o processo democrático siga um caminho pacífico, para que sejam derrubadas as barreiras que impedem a conquista de novas etapas do progresso.

E podeis estar certos, trabalhadores, de que juntos o governo e o povo – operários , camponeses, militares, estudantes, intelectuais e patrões brasileiros, que colocam os interesses da Pátria acima de seus interesses, haveremos de prosseguir de cabeça erguida, a caminhada da emancipação econômica e social deste país.

O nosso lema, trabalhadores do Brasil, é “progresso com justiça, e desenvolvimento com igualdade”.

A maioria dos brasileiros já não se conforma com uma ordem social imperfeita, injusta e desumana. Os milhões que nada têm impacientam-se com a demora, já agora quase insuportável, em receber os dividendos de um progresso tão duramente construído, mas construído também pelos mais humildes.

Vamos continuar lutando pela construção de novas usinas, pela abertura de novas estradas, pela implantação de mais fábricas, por novas escolas, por mais hospitais para o nosso povo sofredor; mas sabemos que nada disso terá sentido se o homem não for assegurado o direito sagrado ao trabalho e uma justa participação nos frutos deste desenvolvimento.

Não, trabalhadores; sabemos muito bem que de nada vale ordenar a miséria, dar-lhe aquela aparência bem comportada com que alguns pretendem enganar o povo. Brasileiros, a hora é das reformas de estrutura, de métodos, de estilo de trabalho e de objetivo. Já sabemos que não é mais possível progredir sem reformar; que não é mais possível admitir que essa estrutura ultrapassada possa realizar o milagre da salvação nacional para milhões de brasileiros que da portentosa civilização industrial conhecem apenas a vida cara, os sofrimentos e as ilusões passadas.

O caminho das reformas é o caminho do progresso pela paz social. Reformar é solucionar pacificamente as contradições de uma ordem econômica e jurídica superada pelas realidades do tempo em que vivemos.

Trabalhadores, acabei de assinar o decreto da SUPRA com o pensamento voltado para a tragédia do irmão brasileiro que sofre no interior de nossa Pátria. Ainda não é aquela reforma agrária pela qual lutamos.

Ainda não é a reformulação de nosso panorama rural empobrecido.

Ainda não é a carta de alforria do camponês abandonado.

Mas é o primeiro passo: uma porta que se abre à solução definitiva do problema agrário brasileiro.

O que se pretende com o decreto que considera de interesse social para efeito de desapropriação as terras que ladeiam eixos rodoviários, leitos de ferrovias, açudes públicos federais e terras beneficiadas por obras de saneamento da União, é tornar produtivas áreas inexploradas ou subutilizadas, ainda submetidas a um comércio especulativo, odioso e intolerável.

Não é justo que o benefício de uma estrada, de um açude ou de uma obra de saneamento vá servir aos interesses dos especuladores de terra, quese apoderaram das margens das estradas e dos açudes. A Rio-Bahia, por exemplo, que custou 70 bilhões de dinheiro do povo, não deve bemeficiar os latifundiários, pela multiplicação do valor de suas propriedades, mas sim o povo.

Não o podemos fazer, por enquanto, trabalhadores, como é de prática corrente em todos os países do mundo civilizado: pagar a desapropriação de terras abandonadas em títulos de dívida pública e a longo prazo.

Reforma agrária com pagamento prévio do latifundio improdutivo, à vista e em dinheiro, não é reforma agrária. É negócio agrário, que interessa apenas ao latifundiário, radicalmente oposto aos interesses do povo brasileiro. Por isso o decreto da SUPRA não é a reforma agrária.

Sem reforma constitucional, trabalhadores, não há reforma agrária. Sem emendar a Constituição, que tem acima de dela o povo e os interesses da Nação, que a ela cabe assegurar, poderemos ter leis agrárias honestas e bem-intencionadas, mas nenhuma delas capaz de modificações estruturais profundas.

Graças à colaboração patriótica e técnica das nossas gloriosas Forças Armadas, em convênios realizados com a SUPRA, graças a essa colaboração, meus patrícios espero que dentro de menos de 60 dias já comecem a ser divididos os latifúndios das beiras das estradas, os latifúndios aos lados das ferrovias e dos açudes construídos com o dinheiro do povo, ao lado das obras de saneamento realizadas com o sacrifício da Nação. E, feito isto, os trabalhadores do campo já poderão, então, ver concretizada, embora em parte, a sua mais sentida e justa reinvindicação, aquela que lhe dará um pedaço de terra para trabalhar, um pedaço de terra para cultivar. Aí, então, o trabalhador e sua família irão trabalhar para si próprios, porque até aqui eles trabalham para o dono da terra, a quem entregam, como aluguel, metade de sua produção. E não se diga, trabalhadores, que há meio de se fazer reforma sem mexer a fundo na Constituição. Em todos os países civilizados do mundo já foi suprimido do texto constitucional parte que obriga a desapropriação por interesse social, a pagamento prévio, a pagamento em dinheiro.

No japão de pós-guerra, há quase 20 anos, ainda ocupado pelas forças aliadas vitoriosas, sob o patrocínio do comando vencedor, foram distribuídos dois milhões e meio de hectares das melhores terras do país, com indenizações pagas em bônus com 24 anos de prazo, juros de 3,65% ao ano. E quem é que se lembrou de chamar o General MacArthur de subversivo ou extremista?

Na Itália, ocidental e democrática, foram distribuídos um milhão de hectares, em números redondos, na primeira fase de uma reforma agrária cristã e pacífica iniciada há quinze anos, 150 mil famílias foram beneficiadas.

No méxico, durante os anos de 1932 a 1945, foram distribuídos trinta milhões de hectares, com pagamento das indenizações em títulos da dívida pública, 20 anos de prazo, juros de 5% ao ano, e desapropriação dos latifúndios com base no valor fiscal.

Na índia foram promulgadas leis que determinam a abolição da grande propriedade mal aproveitada, transferindo as terras para os camponeses.

Essas leis abrangem cerca de 68 milhões de hectares, ou seja, a metade da área cultivada da Índia. Todas as nações do mundo, independentemente de seus regimes políticos, lutam contra a praga do latifúndio improdutivo.

Nações capitalistas, nações socialistas, nações do Ocidente, ou do Oriente, chegaram à conclusão de que não é possível progredir e conviver com o latifúndio.

A reforma agrária não é capricho de um governo ou programa de um partido. É produto da inadiável necessidade de todos os povos do mundo. Aqui no Brasil, constitui a legenda mais viva da reinvindicação do nosso povo, sobretudo daqueles que lutaram no campo.

A reforma agrária é também uma imposição progressista do mercado interno, que necessita aumentar a sua produção para sobreviver.

Os tecidos e os sapatos sobram nas prateleiras das lojas e as nossas fábricas estão produzindo muito abaixo de sua capacidade. Ao mesmo tempo em que isso acontece, as nossas populações mais pobres vestem farrapos e andam descalças, porque não tem dinheiro para comprar.

Assim, a reforma agrária é indispensável não só para aumentar o nível de vida do homem do campo, mas também para dar mais trabalho às industrias e melhor remuneração ao trabalhador urbano.

Interessa, por isso, também a todos os industriais e aos comerciantes. A reforma agrária é necessária, enfim, à nossa vida social e econômica, para que o país possa progredir, em sua indústria e no bem-estar do seu povo.

Como garantir o direito de propriedade autêntico, quando dos quinze milhões de brasileiros que trabalham a terra, no Brasil, apenas dois milhões e meio são proprietários?

O que estamos pretendendo fazer no Brasil, pelo caminho da reforma agrária, não é diferente, pois, do que se fez em todos os países desenvolvidos do mundo. É uma etapa de progresso que precisamos conquistar e que haveremos de conquistar.

Esta manifestação deslumbrante que presenciamos é um testemunho vivo de que a reforma agrária será conquistada para o povo brasileiro. O próprio custo daprodução, trabalhadores, o próprio custo dos gêneros alimentícios está diretamente subordinado às relações entre o homem e a terra. Num país em que se paga aluguéis da terra que sobem a mais de 50 por cento da produção obtida daquela terra, não pode haver gêneros baratos, não pode haver tranquilidade social. No meu Estado, por exemplo, o Estado do deputado Leonel Brizola, 65% da produção de arroz é obtida em terras alugadas e o arrendamento ascende a mais de 55% do valor da produção. O que ocorre no Rio Grande é que um arrendatário de terras para plantio de arroz paga, em cada ano, o valor total da terra que ele trabahou para o proprietário. Esse inquilinato rural desumano é medieval é o grande responsável pela produção insuficiente e cara que torna insuportável o custo de vida para as classes populares em nosso país.

A reforma agrária só prejudica a uma minoria de insensíveis, que deseja manter o povo escravo e a Nação submetida a um miseravel padrão de vida.

E é claro, trabalhadores, que só se pode iniciar uma reforma agrária em terras economicamente aproveitáveis. E é claro que não poderíamos começar a reforma agrária, para atender aos anseios do povo, nos Estados do Amazonas ou do Pará. A reforma agrária deve ser iniciada nas terras mais valorizadas e ao lado dos grandes centros de consumo, com transporte fácil para o seu escoamento.

Governo nenhum, trabalhadores, povo nenhum, por maior que seja seu esforço, e até mesmo o seu sacrifício, poderá enfrentar o monstro inflacionário que devora os salários, que inquieta o povo assalariado, se não form efetuadas as reformas de estrutura de base exigidsa pelo povo e reclamadas pela Nação.

Tenho autoridade para lutar pela reforma da atual Constituição, porque esta reforma é indispensável e porque seu objetivo único e exclusivo é abrir o caminho para a solução harmônica dos problemas que afligem o nosso povo.

Não me animam, trabalhadores – e é bom que a nação me ouça – quaisquer propósitos de ordem pessoal. Os grandes beneficiários das reformas serão, acima de todos, o povo brasileiro e os governos que me sucederem. A eles, trabalhadores, desejo entregar uma Nação engrandecida, emancipada e cada vez mais orgulhosa de si mesma, por ter resolvido mais uma vez, pacificamente, os graves problemas que a História nos legou. Dentro de 48 horas, vou entregar à consideração do Congresso Nacional a mensagem presidencial deste ano.

Nela, estão claramente expressas as intenções e os objetivos deste governo. Espero que os senhres congressistas, em seu patriotismo, compreendam o sentido social da ação governamental, que tem por finalidade acelerar o progresso deste país e assegurar aos brasileiros melhores condições de vida e trabalho, pelo caminho da paz e do entendimento, isto é pelo caminho reformista.

Mas estaria faltando ao meu dever se não transmitisse, também, em nome do povo brasileiro, em nome destas 150 ou 200 mil pessoas que aqui estão, caloroso apelo ao Congresso Nacional para que venha ao encontro das reinvindicações populares, para que, em seu patriotismo, sinta os anseios da Nação, que quer abrir caminho, pacífica e democraticamente para melhores dias. Mas também, trabalhadores, quero referir-me a um outro ato que acabo de assinar, interpretando os sentimentos nacionalistas destes país. Acabei de assinar, antes de dirigir-me para esta grande festa cívica, o decreto de encampação de todas as refinarias particulares.

A partir de hoje, trabalhadores brasileiros, a partir deste instante, as refinarias de Capuava, Ipiranga, Manguinhos, Amazonas, e Destilaria Rio Grandense passam a pertencer ao povo, passam a pertencer ao patrimônio nacional.

Procurei, trabalhadores, depois de estudos cuidadosos elaborados por órgãos técnicos, depois de estudos profundos, procurei ser fiel ao espírito da Lei n. 2.004, lei que foi inspirada nos ideais patrióticos e imortais de um brasileiro que também continua imortal em nossa alma e nosso espírito.

Ao anunciar, à frente do povo reunido em praça pública, o decreto de encampação de todas as refinarias de petróleo particulares, desejo prestar homenagem de respeito àquele que sempre esteve presente nos sentimentos do nosso povo, o grande e imortal Presidente Getúlio Vargas.

O imortal e grande patriota Getúlio Vargas tombou, mas o povo continua a caminhada, guiado pelos seus ideais. E eu, particurlamente, vivo hoje momento de profunda emoção ao poder dizer que, com este ato, soube interpretar o sentimento do povo brasileiro.

Alegra-me ver, também, o povo reunido para prestigiar medidas como esta, da maior significação para o desenvolvimento do país e que habilita o Brasil a aproveitar melhor as suas riquezas minerais, especialmente as riquezas criadas pelo monopólio do petróleo. O povo estará sempre presente nas ruas e nas praças públicas, para prestigiar um governo que pratica atos como estes, e também para mostrar às forças reacionárias que há de continuar a sua caminhada, no rumo da emancipação nacional.

Na mensagem que enviei à consideração do Congresso Nacional, estão igualmente consignadas duas outras reformas que o povo brasileiro reclama, porque é exigência do nosso desenvolvimento e da nossa democracia. Refiro-me à reforma eleitoral, à reforma ampla que permita a todos os brasileiros maiores de 18 anos ajudar a decidir dos seus destinos, que permita a todos os brasileiros que lutam pelo engrandecimento do país a influir nos destinos gloriosos do Brasil. Nesta reforma, pugnamos pelo princípio democrático, princípio democrático fundamental, de que todo alistável deve ser também elegível.

Também está consignada na mensagem ao Congresso a reforma universitária, reclamada pelos estudantes brasileiros. Pelos universitários, classe que sempre tem estado corajosamente na vanguarda de todos os movimentos populares nacionalistas.

Ao lado dessas medidas e desses decretos, o governo continua examinando outras providências de fundamental importância para a defesa do povo, especialmente das classes populares.

Dentro de poucas horas, outro decreto será dado ao conhecimento da Nação. É o que vai regulamentar o preço extorsivo dos apartamentos e residências desocupados, preços que chegam a afrontar o povo e o Brasil, oferecidos até mediante o pagamento em dólares. Apartamento no Brasil só pode e só deve ser alugado em cruzeiros, que é dinheiro do povo e a moeda deste país. Estejam tranqüilos que dentro em breve esse decreto será uma realidade.

E realidade há de ser também a rigorosa e implacável fiscalização para seja cumprido. O governo, apesar dos ataques que tem sofrido, apesar dos insultos, não recuará um centímetro sequer na fiscalização que vem exercendo contra a exploração do povo. E faço um apelo ao povo para que ajude o governo na fiscalização dos exploradores do povo, que são também exploradores do Brasil. Aqueles que desrespeitarem a lei, explorando o povo – não interessa o tamanho de sua fortuna, nem o tamanho de seu poder, esteja ele em Olaria ou na Rua do Acre – hão de responder, perante a lei, pelo seu crime.

Aos servidores públicos da Nação, aos médicos, aos engenheiros do serviço público, que também não me têm faltado com seu apoio e o calor de sua solidariedade, posso afirmar que suas reinvindicações justas estão sendo objeto de estudo final e que em breve serão atendidas. Atendidas porque o governo deseja cumprir o seu dever com aqueles que permanentemente cumprem o seu para com o país.

Ao encerrar, trabalhadores, quero dizer que me sinto reconfortado e retemperado para enfrentar a luta que tanto maior será contra nós quanto mais perto estivermos do cumprimento de nosso dever. À medida que esta luta apertar, sei que o povo também apertará sua vontade contra aqueles quenão reconhecem os direitos populares, contra aqueles que exploram o povo e a Nação.

Sei das reações que nos esperam, mas estou tranqüilo, acima de tudo porque sei que o povo brasileiro já está amadurecido, já tem consciência da sua força e da sua unidade, e não faltará com seu apoio às medidas de sentido popular e nacionalista.

Quero agradecer, mais uma vez, esta extraordinária manifestação, em que os nossos mais significativos líderes populares vieram dialogar com o povo brasileiro, especialmente com o bravo povo carioca, a respeito dos problemas que preocupam a Nação e afligem todos os nossos patrícios. Nenhuma força será capaz de impedir que o governo continue a assegurar absoluta liberdade ao povo brasileiro. E, para isto, podemos declarar, com orgulho, que contamos com a compreensão e o patriotismo das bravas e gloriosas Forças Armadas da Nação.

Hoje, com o alto testemunho da Nação e com a solidariedade do povo, reunido na praça que só ao povo pertence, o governo, que é também o povo e que também só ao povo pertence, reafirma os seus propósitos inabaláveis de lutar com todas as suas forças pela reforma da sociedade brasileira. Não apenas pela reforma agrária, mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e pelo progresso do Brasil."

PCdoB na TV: Comunistas apresentam propaganda por um partido grande e forte

Comunistas apresentam propaganda por um partido grande e forte

A propaganda partidária de 10 minutos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) foi ao ar nesta quinta-feira (5) em cadeia de rádio e televisão em todo o país.

 A Secretaria Nacional de Comunicação, responsável pela propaganda partidária, apresentou um programa que retrata imagens e falas do 13º Congresso Nacional, ocorrido em novembro. 

Mostra que o PCdoB é um partido que debate e se une para apresentar projetos hábeis para todos os segmentos da sociedade brasileira.

http://www.vermelho.org.br/tvvermelho/noticia.php?id_noticia=230872&id_secao=29

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Eliz Brandão - 

Comunicação – PCdoB

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Dívida pública e juros: coquetel explosivo

28/11/2013 – Copyleft

Dívida pública e juros: coquetel explosivo

Jaciara Itaim, na Carta Maior

O quadro fica mais sensível quando começa a atingir níveis de um verdadeiro coquetel explosivo com juros a 10% e a dívida superando R$ 2 trilhões.

A última semana de novembro corre o risco de ficar marcada pelo anúncio de duas informações que podem se constituir em um verdadeiro coquetel explosivo para o governo da Presidenta Dilma, em especial no que se refere aos aspectos de sua política econômica.

A divulgação do boletim que registra a evolução do comportamento do endividamento da União registra um recorde histórico. No mês de outubro, o total do estoque da dívida pública federal atingiu a marca de R$ 2,02 trilhões.

Foi o segundo momento, ao longo da série das apurações mensais, que esse valor ultrapassa a perigosa marca simbólica. Mas da outra vez, em dezembro do ano passado, o estoque ficou ainda um pouco abaixo do total atual.

A outra referência importante de política econômica foi a deliberação do COPOM do Banco Central, que optou, mais uma vez, pelo aumento no arrocho da política monetária.

A SELIC estava em 9,5% e foi elevada de forma a encostar na chamada “barreira psicológica” dos dois dígitos — 10% ao ano.

Trata-se do sexto aumento consecutivo da taxa de juros que opera como base referencial mínima para as operações no mercado financeiro.

A escalada altista teve início em abril desse ano, quando a SELIC saiu de 7,25% para 7,5%. E desde então ela tem sofrido — de forma sistemática — um novo reajuste a cada 45 dias, a periodicidade das reuniões de seu comitê.

Dívida trilionária e juro campeão

A combinação dessas duas variáveis pode operar como sinal de alerta para os analistas que acompanham a evolução da conjuntura e o desempenho da economia brasileira.

Os aumentos continuados nos números totais relativos ao estoque da dívida pública não são recentes. Na verdade, trata-se de uma escalada que remonta há muitos anos.

Já o comportamento da taxa de juros foi objeto de uma tendência de redução no período 2003 a 2009. Em seguida volta a se elevar e desde 2010 mantém um comportamento um tanto errático.

É bem verdade que o valor absoluto da dívida não é o elemento mais importante a ser levado em consideração.

O relevante mesmo seria a relação deste com a magnitude da economia, a chamada relação dívida/PIB. E nesse ponto, sob qualquer metodologia utilizada, estamos ainda em uma zona de conforto relativo.

Mas o impacto do simbólico não pode ser menosprezado. Ao longo dos últimos 7 anos, por exemplo, o total da dívida pública federal aumentou 68% e ultrapassou o valor do segundo trilhão.

Além disso, esse crescimento ocorreu justamente em um ambiente de prioridade absoluta conferida pela política econômica aos seus aspectos financeiros.

Assim, a cada ano o governo vem impondo um enorme esforço ao conjunto da sociedade, por meio da exigência da geração de um superávit primário médio de 3% do PIB. E tal caminho tem implicado a compressão sistemática de despesas orçamentárias voltadas para as áreas sociais e estratégicas do governo, para que os recursos arrecadados pelo Estado sejam destinados ao pagamento de juros e demais serviços da dívida pública. E mesmo assim a dívida não para de crescer.

Alta da SELIC só agrava o problema



Agora, o mais dramático de tudo isso é que o agravamento da relação de endividamento acaba servindo, de acordo com o raciocínio desenvolvido pela ortodoxia monetarista, para exigir maior rigor na condução da política monetária.

Leia-se: exigência de taxas de juros ainda mais elevadas. Ou seja, estamos diante da famosa cena do cachorro correndo atrás do próprio rabo.

Juros elevados provocam aumento da dívida pública. Por sua vez, dívida elevada exige juros mais altos. E durma-se com um barulho desses!

A decisão tomada pelo COPOM de subir um pouco mais o patamar dos juros na economia também provoca reflexos importantes no âmbito das finanças governamentais. Além de sinalizar para as instituições financeiras privadas e públicas o caminho para promoverem o encarecimento do custo embutido nas operações de crédito, a elevação da SELIC aumenta diretamente os gastos governamentais.

Ela é utilizada como parâmetro para remuneração dos títulos emitidos pelo governo.

Considerando a dívida atual de R$ 2 trilhões, cada aumento de 1% na taxa oficial de juros provoca uma elevação extraordinária das despesas da União de R$ 20 bilhões ao longo de 12 meses.

Isso significa que novos cortes deverão ser efetuados nas contas dos gastos sociais, de modo a assegurar a existência de recursos para cumprimento de juros e serviços da dívida pública.

Parece claro que essa é uma escolha que vai exatamente na contra-mão do desejo de retomada do ritmo das atividades econômicas no País. A média anual de crescimento do PIB ao longo dos últimos 4 exercícios não deverá ultrapassar 3,0%.

Esse processo está bem aquém das necessidades de nossa sociedade, tendo em vista as tarefas de melhoria das condições de vida da população e a consolidação de uma rede de infra-estrutura ampla, capaz de responder aos gargalos existentes. E a perspectiva de desenvolvimento inclusivo e sustentável tem como pressuposto básico a ampliação da taxa de investimento em nossas terras.

Aquilo que o economês chama de “formação bruta de capital fixo” é muito urgente, tratando-se de uma atribuição que deve ser compartilhada entre o setor público e o setor privado.



Juro elevado inibe o investimento



Ocorre que a realização de novos investimentos na economia real, do ponto de vista do empresariado, depende das expectativas de retorno sobre tal aplicação de capital. E o principal elemento que entra no cálculo pelo lado das despesas é a taxa de juros, que tende a refletir o custo financeiro dos novos empreendimentos.

À medida que o governo sinaliza sua disposição de aumentar a SELIC, isso se concretiza em elevação das taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras em suas operações de crédito no balcão, junto aos clientes. Com isso aumenta também o chamado “custo oportunidade” para os tomadores de decisão pelo lado do capital.

Em suma, os investimentos — tão necessários para a economia e sempre exigidos pelo governo em sua interlocução junto às entidades empresariais — entram em compasso de espera.

E aí começam a entrar em cena as medidas acessórias, como a concessão de isenções tributárias e outras benesses sob a forma das diversas modalidades de políticas públicas visando à redução do custo do investimento.

Um dos instrumentos mais utilizados é o crédito subsidiado concedido pelo BNDES e outras agências oficiais de crédito, mas ele tende a ser concentrado para os conglomerados e empresas de grande porte.

Para a grande maioria dos demais interessados, o custo do crédito da instituição bancária tradicional terá sido mesmo elevado no dia seguinte à reunião do COPOM. Mas o fato é que mesmo esse tipo de medida tampouco apresentou resultados eficientes do ponto de vista do estímulo às expectativas dos capitalistas. As decisões ainda patinam.

Na outra ponta, o governo não apresenta interesse em assumir a vanguarda da realização dos investimentos. De um lado, porque sua prioridade na política fiscal tem sido a busca da geração de superávit primário a qualquer preço.

Com isso, os recursos orçamentários existentes são direcionados para o cumprimento de suas obrigações financeiras.

De outro lado, pelo fato de que o modelo adotado para a construção dos projetos em todos os setores da infra-estrutura tem sido o das concessões e privatizações.

Porém, o setor privado tem apresentado um comportamento de exigir cada vez mais facilidades da administração pública, em termos financeiros e de concepção mesmo dos editais e dos projetos em questão.

Pretende toda a segurança de ganhos e nenhum risco associado aos custos. Com isso, os investimentos não deslancham e a economia continua em marcha lenta.



Ortodoxia conservadora: mudança necessária



Um dos grandes problemas a serem enfrentados para a mudança dessa orientação conservadora é o embate no campo das idéias econômicas. Afinal, todos nos perguntamos: mas por que é mesmo tão necessário aumentar a taxa de juros?

A resposta está associada a uma forma particular e específica de analisar o fenômeno econômico. Mas é sempre bom ressaltar que esse enfoque é polêmico e está muito longe de se constituir em unanimidade.

O argumento principal apresentado pelo conservadorismo é de que a inflação estaria descontrolada. E para evitar a sua volta indesejada, faz-se necessário reduzir a pressão da demanda na economia.

Com menos poder de compra generalizado na sociedade, os preços tenderiam a ficar estáveis.

O modelo macroeconômico subjacente é de que os agentes econômicos (indivíduos e empresas) iriam retirar uma parcela de sua renda antes destinada ao consumo e aplicariam esses recursos sob as diversas formas de poupança no setor financeiro – em razão da maior atratividade oferecida por juros mais elevados.

Esse tipo de avaliação é repetida “ad nauseam” e sem nenhum contraponto na grande maioria das editorias de economia dos meios de comunicação.

Procura-se fazer dela um amplo consenso. “Ou aumentam-se os juros ou instaura-se o caos e caminhamos para a ante-sala da catástrofe iminente”. Mas a realidade da dinâmica da economia é muito mais complexa do que tentam nos passar os maiores interessados na medida — os representantes das instituições financeiras.

Não serão esses 0,5% de aumento na SELIC que carrearão recursos do consumo para a poupança.

Na verdade, se o governo está mesmo seguro a respeito dessa análise equivocada quanto à demanda agregada, poderia lançar mão de outra medida para evitar a suposta volta da pressão inflacionária: a elevação do depósito compulsório.

Esse instrumento corrente de política monetária tem o mesmo efeito que a taxa de juros, em termos de reduzir o poder de compra agregado na sociedade.

O depósito compulsório é a parte dos depósitos que as instituições financeiras são obrigadas a recolher junto ao Banco Central. Se esse percentual é aumentado, os bancos teriam menos recursos para emprestar e com isso a pressão de demanda sobre a oferta de bens e serviços seria reduzida.

A conseqüência seria a mesma que o aumento nos juros: maior segurança a respeito do crescimento dos preços.

Ocorre que essa alternativa raramente é mencionada pelos “analistas financeiros” ouvidos pela grande imprensa, uma vez que os bancos não têm nada a ganhar com ela.

Aliás, muito pelo contrário.

Ao desconsiderar alternativas para a condução da política econômica, o governo continua fazendo mais do mesmo.

Aumentando a taxa de juros, que provoca elevação da dívida publica, que passa exigir maiores juros, e por aí vai. No entanto, como já foi mencionado acima, essa receita não ataca o problema em sua raiz. E o quadro fica mais sensível quando começa a atingir níveis de um verdadeiro coquetel explosivo, com juros a 10% e a dívida superando R$ 2 trilhões.

Isso para não mencionar os riscos das contas externas e o câmbio valorizado. Enfim, mudanças de rotas são mais do que urgentes!



(*) Economista e militante por um mundo mais justo em termos sociais e econômicos.

PS do Viomundo: O Banco Central promove uma escalada dos juros e o governo Dilma se diz surpreso com a contração do PIB!

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