Enquanto o Congresso discute a questão do financiamento de campanhas eleitorais procurando uma saída para a proibição do financiamento empresarial, os empresários se preparam para interferir, com muito dinheiro, no resultado eleitoral do próximo ano.
Segundo matéria de O Estado de São Paulo, de 1º de outubro, a inciativa é liderada pelo movimento Renova Brasil que visa, particularmente, a “renovação” do perfil do Congresso. Tal movimento é dirigido por Eduardo Mufarej, do Fundo Tarpon e sócio da BRF (Sadia e Perdigão) e da Somos Educação.
Dentre os empresários que estariam sendo contatados para a formação deste fundo de campanha destacam-se Jorge Paulo Lemann (ABI/IMBEV), Abílio Diniz (sócio da BRF e do Carrefour), Armínio Fraga (Ex-presidente do BC e sócio da Gávea Investimentos), Nizan Guanaes (publicitário), Jayme Garfinkel (Porto Seguro), Carlos Jereissati Filho (Iguatemi), Jorge Gerdau Johannpeter (Gerdau), Walter Schalka (Suzano), Rubens Ometto (Cosan) e Pedro Passos (Natura).
Comentando esta iniciativa o fundador da Localiza, Salim Mattar, afirmou que “o Brasil está nessa situação porque nunca foi liberal, está colhendo frutos de malfadadas tentativas socializantes”.
Por outro lado Flávio Rocha, presidente da Riachuelo, destacou que João Doria é o “melhor vendedor de um plano como “Ponte para o Futuro”. E conclui afirmando que “está em jogo um eventual retrocesso ideológico ou um salto rumo ao capitalismo moderno” e se “queremos um País voltado ao indivíduo ou um Estado grande”. Ou seja, um capitalismo da mais completa liberdade para o capital explorar a força de trabalho, sem o estado democrático exercendo o papel de regulador das relações econômicas e sociais.
O empresários não se sentem satisfeitos com os altos lucros que obtêm. Para amplia-los torna-se indispensável ter um governo e um congresso que aprofundem a política neoliberal de corte de direitos dos trabalhadores, de aumento da lucratividade do capital e que assegure a entrega do nosso patrimônio aos capitais estrangeiros. Trata-se de comprar, de forma aberta, a representação política para defender seus interesses e tentar impedir a eleição do ex-presidente Lula.
A ofensiva por uma política que aprofunde, mais ainda, a desigualdade social ocorre quando se constata o nível que ela já atingiu no País. Neste sentido a Carta Capital, com a chamada de capa O paraíso dos super-ricos, divulgou o relatório intitulado A DISTÂNCIA QUE NOS UNE – um retrato da desigualdade brasileira, apresentado pela ONG OXFAM Brasil, na segunda-feira (25 de setembro). De acordo com seus estudos apenas 5% da população dos mais ricos recebe mensalmente o mesmo que os demais 95%. A desigualdade patrimonial é igualmente escandalosa.
E seis brasileiros concentram a mesma riqueza do que a metade mais pobre da sociedade. Segundo a Revista Forbes são eles: Jorge Paulo Lemann – AB/IMBEV que detém um volume de recurso no valor de 29,2 bilhões de dólares; Joseph Safra – Banco Safra, 20,5 bilhões de dólares; Marcel Telles- AB/IMBEV,14,8; Carlos Alberto Sicupira – AB/IMBEV, 12,5; Eduardo Saverin – Facebook , 7,9 bi e Ermirio Pereira de Morais – AB /IMBEV, 3,9 bi.
Juntos possuem uma fortuna estimada em 88,8 bilhões de dólares, ou seja duzentos e oitenta e três bilhões de reais, o equivalente à soma de todos os bens de 100 milhões de brasileiros. O esforço de ampliar mais ainda esta situação é um verdadeiro escândalo num país de milhões de desempregados.
E o ex-presidente do Banco Central, Affonso Celso Pastore, dá uma clara indicação das medidas que o segmento empresarial vai exigir do futuro Congresso ao afirmar que há muito a fazer no plano fiscal, destacando a reforma da previdência como a mais importante das medidas a serem adotadas. Mas, ao mesmo tempo, diz que é fundamental uma “reforma tributária racional”.
A racionalidade desta reforma reside em reduzir os impostos pois sem isto os “nossos empresários nunca vão parar de pedir mais subsídios ao lado do câmbio mais depreciado”. Ao ressaltar as consequências da redução dos impostos para os empresários fica claro que a redução é para os ricos e não para os contribuintes pobres.
Isto numa fase do desenvolvimento capitalista onde a concentração da riqueza levou Thomas Piketty, em seu livro, A Crise do Capital no século 21 – crônicas dos anos em que o capitalismo ficou louco, a afirmar “para fazer retroceder os paraísos fiscais e, mais ainda, para colocar em marcha as regulações financeiras, sociais e meioambientais necessárias para retomar o controle do capitalismo mundializado, que se tornou louco, a arma comercial será indispensável”.
A afirmação de que o capitalismo ficou louco decorre do aprofundamento da concentração de renda já constatado em seu livro O Capital. Sua avaliação é a de que a corrida por maiores ganhos do capital se aprofunda cada vez mais.
Em oposição à situação atual Piketty relata as medidas adotadas, pelo Presidente Rooselvet. Destaca a elevação dos impostos dos mais ricos para enfrentar a crise e revela que os impostos federais sobre as rendas mais altas se elevou em 1932 de 25% a 63 %. Em 1936 a 79% e em 1941 a 91% para, em seguida, ir caindo até chegar ao seu nível mais baixo nos governos Reagan-Bush quando a política neoliberal já estava sendo implantada. Agora o Presidente Trump fala em cortes radicais nos impostos dos segmentos de mais altas rendas sob a justificativa de estímulo ao investimento.
Esta é a lógica, também, utilizada no Brasil. Para combater a crise não são adotadas medidas para que o segmento empresarial dê sua contribuição. E as medidas adotadas se voltam para melhorar seus rendimentos e agravar as condições de vida dos trabalhadores.
Evidenciando o processo regressivo que o mundo enfrenta sob o neoliberalismo, o autor destaca que “Reduzir massivamente seu peso (dos impostos sobre heranças) só dará mais consistência à ideia de que no século XXI se consolida um hipercapitalismo que nem sequer aplica impostos ao capital vigentes no século XIX”.
Esta é a situação vivida no Brasil. É a ponte para o passado que o povo brasileiro terá que derrubar!
* Aldo Arantes é deputado Constituinte de 1988. Membro da Comissão Política do Comitê Central do PCdoB.
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