Democracia ameaçada?
Neste momento, o Brasil passa por grave crise política e econômica. Presencia-se sérias denúncias de corrupção na Petrobras; pós-eleição, o governo se viu obrigado a implementar o ajuste fiscal que, com maior ou menor grau, penaliza a população. Em decorrência de erros acumulados nos últimos anos a inflação começa a subir com a economia dando sinais de recessão, o que demonstra a dimensão do problema. Tudo isso tem levado parte considerável dos brasileiros a manifestar-se contra o governo da presidente Dilma Rousseff.
Frente a esse quadro de crises e insatisfações, os anistiados políticos se posicionam e externam suas preocupações, quando setores minoritários da sociedade brasileira - de extrema direita -, aproveitando os movimentos populares, legítimos e democráticos, exortam as Forças Armadas a intervirem e darem um fim no que eles consideram como sendo a “construção, no Brasil, de um regime comunista”. É bom lembrar que essas forças agiram assim na década de 1960, o que culminou no golpe militar de 31 de março de 64, que completou 51 anos.
As dificuldades que o País vive hoje não justificam que atitudes aventureiras aconteçam e ameacem as nossas instituições democráticas. É bom lembrarmos que a ditadura instalada em 1964 promoveu intervenção criminosa em nosso Estado e depôs o governo Mauro Borges, violou os direitos humanos de forma indescritível, com prisões, sequestros, torturas, assassinatos e desaparecimentos de opositores do regime, como são os casos, em Goiás, dos estudantes Marcos Antônio Dias Batista, Ismael Silva de Jesus e do deputado estadual José Porfírio de Souza.
Em nossa recente história, avanços democráticos foram conseguidos com muita luta. A anistia política de 1979 só foi possível com a criação em todo o País, a partir de 1975, dos Comitês pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita; as Diretas-Já, em 1984, e as mobilizações populares para eleger Tancredo Neves como presidente do Brasil foram importantes para o fim do regime militar e a consolidação de nossas instituições democráticas, que mobilizaram milhões de brasileiros.
Numa sociedade democrática, há de se levar em consideração que as crises se resolvem dentro da lei e no respeito às instituições. A democracia é um processo contínuo de construção, por isso, temos a obrigação de externar a nossa posição: não concordamos e não aceitamos nenhum tipo de ditadura, seja de direita ou esquerda, civil ou militar. As Forças Armadas, responsáveis pela garantia dos poderes constitucionais, não têm se manifestado ante ao chamamento irresponsável de grupos minoritários dentro das manifestações. Tudo indica que o sentimento legalista prevalece entre os militares, o que torna inócuo tais chamamentos.
Também há de se considerar que o povo tem plena liberdade de se manifestar pacificamente, mas sem retrocesso no que conquistamos e construímos com muito sacrifício: a democracia, que pressupõe a preservação e o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito.
As manifestações populares, por sua natureza, devem significar avanço no processo civilizatório para que todos sejam beneficiados com uma educação melhor, com saúde de ótima qualidade e para todos, com a diminuição das desigualdades sociais, com o respeito aos que pensam de forma diferente e, acima de tudo, que se possa construir, a cada dia, uma sociedade generosa, fraterna, de plena liberdade, que cuide das pessoas respeitando os direitos humanos. Democracia sempre.
Hugo Brockes é publicitário, escritor e diretor da Associação dos Anistiados Políticos de Goiás
* publicado em O Popular
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