O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a seccional sergipana da OAB e a Associação dos Juízes Federais manifestaram-se contra a Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, que congela os investimentos nos serviços públicos por 20 anos.
Para o presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB, Maurício Gentil, convocou a sociedade à luta pela defesa dos direitos sociais.
“Estamos em um momento crucial, em termos de apontar para o futuro se vamos ceder e fazer da Constituição uma mera folha de papel ou se vamos lutar para que o retrocesso seja barrado e construir a efetivação dos ideais da Constituição”.
Já de acordo com Henri Clay, presidente da OAB-SE, a proposta representa um retrocesso social e disse que a emenda “será um golpe no avanço progressivo nos diretos fundamentais sociais dos cidadãos brasileiros”.
“Vamos juntos resistir e mobilizar a sociedade contra essa pretensão política do governo Temer”, afirmou
Para o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, a PEC 241 vai inviabilizar a justiça federal em todo o país.
Veloso lembrou que neste período de 20 anos “será impossível até mesmo a substituição dos juízes federais que irão se aposentar ao longo do tempo, bem como a substituição de servidores que se aposentarem”.
Para Velozo, o governo precisa "urgentemente" combater a corrupção no país.
“A corrupção tira as crianças das escolas, nega-lhes a merenda escolar, enche os corredores dos hospitais, avilta os vencimentos dos servidores, a iniciativa privada se “deteriora e o serviço público como um todo é pessimamente prestado”.
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