Homem cuida de suas plantas em Montevidéu. / N. CELAYA (CORDON PRESS)
À espera da venda em farmácias, o autocultivo predomina sobre o mercado negro
Brasil entra na discussão mundial sobre a legalização do uso de drogas
El País
MAGDALENA MARTÍNEZ
Montevidéu 21 OCT 2015 - 16:07 BRST
Usuários de maconha no Uruguai descobriram depois da legalização que fumar a cannabis artesanal do autocultivo é uma experiência muito mais "forte" do que o consumo da substância vendida no mercado negro. "Com duas tragadas já basta", e concordam: os longos períodos fumando acabaram, a experiência agora é muito mais breve, com um sabor e aroma diferentes. A tal ponto que os setores que defenderam a descriminalização afirmam que a distribuição legal de 10 gramas por semana em farmácias poderia ser excessiva se não houver campanhas de informação.
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Desde setembro de 2014, os clubes de maconha são legais no Uruguai, bem como o autocultivo para aqueles que completem um simples processo de registro nos postos de correios. Assim, segundo dados oficiais, 3.000 pessoas cultivam legalmente em suas casas até seis pés de maconha. Mas muitos continuam fazendo clandestinamente porque não confiam no registro ou por preguiça: estima-se que o número de consumidores no Uruguai gire em torno de 120.000 pessoas. Os dados não são oficiais, mas o Governo mencionou a cifra várias vezes durante o debate parlamentar sobre a descriminalização.
Na ausência de registros em massa, o que de fato parece aumentar é a preferência pela maconha artesanal e o lento retrocesso da venda de maconha ilegal, o chamado prensado paraguaio, procedente do país vizinho, uma mistura de cannabis com outras substâncias indeterminadas que incluem produtos químicos.
Pedro é um consumidor assíduo, tem vários pés de maconha em casa e não pretende regularizá-los: tem medo de deixar seu nome num registro. "Há algum tempo cultivo minha própria maconha e nem me passa pela cabeça comprar no mercado negro. Recentemente tive que fazê-lo porque estava no exterior, mas minha cabeça doía e tinha gosto de amoníaco na boca", explica. Outro consumidor, Álvaro Delgado Vivas, decidiu fazer parte de um clube de cannabis que atualmente conta com 45 membros e cultiva cerca de 95 pés de maconha, tudo dentro da lei. "É forte, é muito mais psicoativa, mas deixa você com uma sensação melhor", diz, fazendo referência às plantas do autocultivo. "Tenho 26 anos e há três deixei de consumir o prensado paraguaio. Às vezes vou ao estádio e há pessoas que continuam fumando, porque o cogollo [artesanal] custa mais. Na medida do possível, o cogollo é uma novidade, é outro mundo. Em Montevidéu ainda se consume maconha ilegal, porque vai demorar um pouco para a venda em farmácias", diz.
Terrenos do Estado
O Governo anunciou que duas empresas vão começar a cultivar cannabis em terrenos de propriedade do Estado, e que a substância chegará às farmácias para venda ao público em meados de 2016. Diego Pieri, sociólogo e membro da organização Proderechos, confirma que o consumidor uruguaio transita cada vez mais entre o mercado legal e ilegal. "A maconha de qualidade não é acessível para 100% [das pessoas], ainda falta a implementação da venda em farmácias. Então muita gente alterna: fuma o paraguaio quando fica sem flores. Isso faz com que se perceba a diferença da experiência."
Pieri afirma que o mercado negro estagnou enquanto a maconha artesanal está ganhando mais adeptos. Um estudo da Fundação Friedrich Ebert, do Uruguai, publicado em maio 2015, mostra que 39% dos usuários de maconha já escolhem as flores do cultivo artesanal.
Na Associação de Estudos da Cannabis (AECU), todos os dias chegam adultos à procura de produtos para aliviar suas dores e “que saem com suas mudas", diz Laura Blanco, presidenta da organização. Também chegam estrangeiros. Por lei, apenas residentes podem consumir e cultivar maconha. Blanco também afirma que os 40 gramas mensais autorizadas por lei são excessivos e que o Governo deve fazer campanhas de prevenção e informação.
4,3 reais por grama
Os consumidores reconhecem que surgiu um "mercado cinza" que transita do autocultivo legal até alguns compradores. Assim, o grama da flor artesanal estaria sendo vendido por 80 pesos (cerca de 11 reais) nessa "zona cinzenta".
Para efeito de comparação, o prensado paraguaio seria muito mais barato, cerca de 30 pesos (menos de 4,3 reais). E quando a maconha chegar às farmácias, o preço será de menos de 4,3 reais por grama, segundo as autoridades.
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Brasil entra na discussão mundial sobre a legalização do uso de drogas
Supremo iniciou nesta quarta julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
País tem legislação atrasada em relação a vizinhos, como Argentina, Uruguai e Chile
Descriminalização da maconha tem três votos favoráveis no STF.
El País
M. R. São Paulo 20 AGO 2015 - 20:05 BRT
Citando Lucy in the sky with diamonds, uma emblemática canção lisérgica dos Beatles, Rafael Muneratti, defensor público do Estado de São Paulo, deu início a uma discussão que pode, enfim, colocar um dos pés do Brasil no século 21, ao menos no que diz respeito às políticas adotadas em relação ao uso das drogas.
Muneratti participou no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira do início do julgamento sobre a descriminalização do uso e porte de drogas, como a maconha e a cocaína, no Brasil.
Estamos atrasados no discussão mundial, de acordo com os especialistas e ativistas. Para ficar apenas nos países vizinhos, Chile, Argentina, Colômbia e Venezuela por exemplo, não tratam como crime o uso individual de drogas.
Em julho deste ano, o parlamento chileno começou a discutir o cultivo de maconha para consumo próprio. No Uruguai, o debate está mais além: o país está regulamentando desde o ano passado a venda e produção da maconha.
. “Na América do Sul, apenas as Guianas e o Suriname tratam o uso de drogas como crime”, diz Dartiu Xavier da Silveira, médico da Unifesp. “Eu me sinto na idade da pedra.”
O que está em jogo no Supremo desde 2011 é a constitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas (11.343/2006), que trata das penas para quem for pego portando ou consumindo alguma substância ilícita ou cultivando maconha para consumo próprio.
Desde 2006, a punição para esse tipo de crime se limita a penas alternativas, como a prestação de serviços para a comunidade.
Mas há juristas e médicos que questionam a constitucionalidade dessa lei, argumentando que ela fere a liberdade individual e não contribui com o tratamento dos viciados em drogas.
O debate é longo e conta com médicos, juristas e representantes de organizações com opiniões contra e a favor das mudanças.
"Um paciente meu dependente de álcool tem que lidar com todos os problemas que a dependência traz", afirma Dartiu Xavier. "Mas um dependente de cocaína tem que lidar, além dos problemas da dependência, com suborno policial, advogado e problemas jurídicos.
Ou seja, você aumenta todos os problemas de alguém doente." Segundo o médico, o viciado tem problemas em assumir que faz uso de drogas proibidas e por isso pode demorar mais tempo para pedir ajuda e tratamento.
. "Quem é alcoólatra, assume que é. Mas um jovem dependente de crack ou maconha não assume que está fazendo algo ilícito".
Ronaldo Laranjeira, presidente da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, argumenta que o ponto mais fraco caso a lei seja aprovada serão os jovens.
"O único grupo que vai aumentar o consumo serão o dos adolescentes, que estarão expostos a mais formas de drogas", diz. Segundo ele, de 3% a 5% dos brasileiros são usuários de maconha.
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No ano passado, o Ibope fez uma pesquisa e constatou que 79% da população brasileira é contra a legalização da maconha.
A demanda pela discussão desse tema é enorme. Na tarde desta quarta, por volta das 4:20, um referência ao dia mundial da maconha (20/4), a hashtag #DescriminalizaSTF estava em primeiro lugar nos Trend Topics do Brasil no Twitter.
Poucos minutos depois, apareceu na lista mundial. A sessão, transmitida ao vivo pelo canal do STF no Youtube, chegou a ter 15.000 pessoas assistindo. A média, segundo a assessoria do órgão, é de 300 usuários por sessão.
Discussão e população carcerária
O tema foi parar no Supremo depois que um homem foi punido portando três gramas de maconha dentro de um presídio, em 2009.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo entrou com uma ação contestando a constitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas. “O porte de drogas para uso próprio não afronta a chamada ‘saúde pública’, mas apenas, e quando muito, a saúde pessoal do próprio usuário”, diz a ação.
O médico Ronaldo Laranjeira discorda: "O ato de usar drogas não afeta só o indivíduo, afeta pelo menos outras quatro pessoas. Se a pessoa tem filhos e usa drogas, ela afeta os filhos também", diz.
Para Rafael Custódio, coordenador de Justiça da ONG Conectas, que falou nas exposições do STF nesta quarta, a atual lei que criminaliza o porte de drogas "nos leva ao vergonhoso ranking de 4ª maior população carcerária do mundo".
"Hoje, cerca de 27% dos presos do país respondem a algum crime da lei de drogas", disse ele, em relação à legislação de 2006. Antes, eram por volta de 11%, afirma.
Para o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, "a questão mais difícil, se se decidir descriminalizar, é estabelecer os critérios possíveis para fazer a distinção entre uma coisa e outra".
. "Evidentemente é preciso pensar a questão das drogas de uma perspectiva brasileira, onde o grande problema é o poder do tráfico, o grande problema é o encarceramento de jovens não perigosos e também o consumidor é um problema", disse o ministro na semana passada.
Por isso, o debate deve se estender por mais tempo. Embora a discussão tenha começado nesta quarta, ela não chegou a ir a votação.
Nesta quinta-feira, o ministro Gilmar Mendes, relator da ação, deve tornar público seu voto durante a sessão, que começa às 14h. Depois disso, votam todos os outros dez ministros do STF.
As frases a favor e contra
A favor
Não se tem notícia que a Argentina tenha se tornado um país de drogados por conta da liberação do uso de entorpecentes
Rafael Muneratti, defensor público do Estado de São Paulo
O direito ao prazer ainda está garantido na Constituição
Luciana Boiteux, representante da Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos
Deixar de incriminar não afetará o consumo. Em países em que houve a descriminalização não houve aumento do consumo
Cristiano Avila Maronna, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
A criminalização ou o castigo ao usuário de drogas afeta o acesso à saúde, afeta o tratamento. O usuário, na maior parte das vezes, é uma vítima do seu vício
Pierpaolo Cruz Bottini, advogado e representante da ONG viva Rio
A lei antidrogas brasileira funciona como instrumento de criminalização da pobreza
Rafael Custódio, da Conectas
Contra
Consumir drogas sempre causa danos. E se ilícita então, os danos podem ser irreversíveis
Márcio Fernando Elias Rosa, da procuradoria geral da Justiça
Eu cantei muito essa Lucy in the sky with diamonds, mas nem por isso eu faço apologia ou consumo essa droga sintética (...) Não existe direito constitucionalmente assegurado a uma pessoa ficar em êxtase
Rodrigo Janot, procurador-geral da República
A possibilidade da liberação do uso ou porte de drogas certamente crescerá em muito o consumo
Wladimir Sergio Reale, advogado
Não existe exemplo no mundo de que liberar o porte de drogas melhora a vida das pessoas".da Associação Nacional Pró-vida e Pró-família inicia sua fala
Paulo Fernando Melo da Costa, advogado
Nós não temos condições de cuidar dos nossos dependentes... Descriminalizar não seria a solução seria o surgimento de mais cracolândias
Cid Vieira de Souza Filho, da Federação do Amor Exigente
