Em 22/09/2013
* Arrisco-me a dar pitaco no assunto da hora: se o Brasil deve manter ou cancelar a licitação - modalidade leilão - do campo de Libra, marcada para o próximo dia 21.
Ao tratar do tema, faço aqui um mosaico com artigos e informações para quem se interessa por entender minimamente a questão. Há prós e contras - sobre a polêmica travada nas redes e blogs.
De início, é preciso compreender que os contratos de concessão realizados pelo Governo Dilma na área de infraestrutura não são privatizações, pois a propriedade continua estatal (rodovias, portos, ferrovias, aeroportos), o investimento e a exploração de taxas e pedágios é que serão privados, com regulação pública. O próprio Lenin defendeu a importância das concessões públicas para atrair capital privado nos idos da década de 1920, quando, através da NEP (Nova Política Econômica) se ergueram as bases econômicas da URSS. Nesse ponto, já se disse que quem confunde concessão com privatização está confundindo aluguel com venda de uma casa, por exemplo.
Sobre a questão dos rumos para
que o Brasil possa explorar de forma racional e com sustentabilidade econômica e ambiental a imensa riqueza petrolífera do pré-sal, vamos
encontrar referência no documento Teses para o debate do 13º Congresso do PCdoB,
nos pontos 36 e seguintes.
No documento, aprovado pelo Comitê Central em julho
deste ano, a sinalização é clara: “E houve a descoberta de enormes
reservatórios petrolíferos do pré-sal, ocasião em que o governo agiu com
rapidez para alterar o marco regulatório na região descoberta, em defesa do
interesse nacional e prevenindo-se dos riscos de descontrole econômico.”
Entre os comunistas dos PCdoB, a
conclusão aprovada em julho, vai no sentido de que o sistema de partilha em
substituição do contrato de concessão anterior foi um avanço considerável e deve ser posto em prática, como instrumento fundamental para abrir um novo ciclo de desenvolvimento nacional.
Em primeiro, por que qualquer que
seja o consórcio vencedor do leilão de Libra em 21 de outubro o petróleo
continuará a pertencer ao Estado Brasileiro.
Em segundo, por que o edital
prevê a participação obrigatória da Petrobras com 30% da exploração da área
licitada.
Há ainda a cláusula de percentuais
progressivos de nacionalização dos equipamentos utilizados na perfuração dos
poços e extração do petróleo.
E fundamental: o ritmo de produção atenderá
aos mecanismos de política econômica, social (educação, saúde, distribuição de
renda) e industrial do Brasil, ou seja, à decisão do governo brasileiro, pois a
propriedade da jazida continuará a ser do Estado.
Para isso foi criado o Fundo Social do Pré-sal e aprovada a destinação dos royalties para a Educação e Saúde. E ainda depende de decisão do STF a análise sobre a constitucionalidade da recente lei aprovada pelo Congresso Nacional, ampliando a distribuição de royalties para os Estados não-produtores de petróleo, medida acertada para que o Brasil avance também na superação das desigualdades regionais.
É certo que acabou-se o tempo em que apenas o interesse privado
e as condições de mercado ditavam o volume da produção, como era no superado
contrato de concessão.
Após a revelação da inaceitável ação
de violação da soberania brasileira pela espionagem dos EUA, o tranco do governo
Dilma resultou no cancelamento da visita de Estado que faria a Washington em
novembro.
E as gigantes do petróleo dos EUA
(ExxonMobil, Chevron) e as britânicas BP e BG já anunciaram a não participação
no leilão de Libra.
Entre as 11 petrolíferas
interessadas, há estatais da China e Índia, e já se veiculou na imprensa que a
recente viagem da presidenta da Petrobras, Maria das Graças Foster, à China
teria como motivação o estabelecimento de parcerias estratégicas com estatais
chinesas.
Se um consórcio com essa
composição for vencedor, com certeza será proveitoso para o Brasil e para a
China.
E péssimo para os EUA e suas
empresas. Como reagirão a essa reviravolta na América Latina, que consideram
como “o seu quintal”? Por certo não entregarão "na boa" a rapadura , é da índole do
imperialismo.
Se não podem aplicar aqui a
tática de “desmonte de Estados” como fizeram e estão a fazer no Iraque, Afeganistão, Sudão, Líbia, Síria, podem incrementar o apoio e incentivo para que as forças
neoliberais voltem ao poder no Brasil e refaçam, em condições “amigáveis” para
os gringos, a regulamentação da exploração do pré-sal.
Esses interesses estrangeiros já tem para isso uma
mídia empresarial aliada por aqui, e as comunicações do Embaixador dos EUA - sobre
a conversa com José Serra, candidato presidencial do PSDB em 2010 - comprovam que é mais que plausível o receio de que políticas entreguistas possam voltar a ser aplicadas (nem que seja daqui a 8, 40 ou 50 anos...).
Recomendo aos interessados o livro PETRÓLEO NO BRASIL - A situação, o Modelo e a Política Atual (2008, Synergia), do ex-diretor geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo) Haroldo Lima.
Confira também os documento do PCdoB que abriram os debates do 13o Congresso, contextualizando o tema pré-sal nos marcos da busca de um novo projeto nacional de desenvolvimento.
* Textos de Luiz Carlos Orro
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TESES PARA O 13o CONGRESSO: PCdoB
“A PROLONGADA LUTA POR MUDANÇAS NA MACROECONOMIA
36 - A luta pela superação do neoliberalismo
no Brasil ganhou mais velocidade com o colapso das políticas macroeconômicas
nele inspiradas, ocasionado pela grande crise capitalista mundial em 2007-2008,
que pôs na defensiva as forças internas que defendiam o paradigma neoliberal.
Estavam frescas na memória as crises
financeiras do final da década de 1990 e suas sérias implicações para o país. O
governo FHC assinou acordos com o FMI, que comprometeram a soberania brasileira
em matéria de políticas econômicas, impondo imensos sacrifícios ao povo e
gerando uma situação de verdadeira barbárie social – semelhante à que hoje
vivem vários países da Europa.
37 - Integrando a base de apoio
dos governos Lula e Dilma e lutando pelo seu sucesso, o PCdoB persistentemente
exerceu sua crítica convencido de que as políticas macroeconômicas herdadas do
governo tucano estavam voltadas para os interesses do capital rentista e
parasitário, dificultando a retomada do desenvolvimento nacional. Nestes últimos
dez anos, as tendências de mudança na política macroeconômica se deram em três
fases:
38 - Uma primeira fase
caracterizou-se pela resistência no plano da economia, num contexto de
dualidade política no primeiro governo Lula, comprometido com os acordos
expressos na Carta ao povo brasileiro e, ao mesmo tempo, com o programa popular
vitorioso nas eleições de 2002. A expansão da economia mundial a partir de 2003
– apesar da desaceleração econômica desse ano no país – e a elevada valorização
das commodities deram condições para que o governo conseguisse vitórias no
combate à pobreza, mesmo com os grandes lucros auferidos pelo capital, especialmente
o rentista.
39 - Na segunda fase,
correspondente ao segundo mandato do presidente Lula, ganhou mais estabilidade
um núcleo central de governo, e a política econômica híbrida aproveitou oportunidades
surgidas com a crise do sistema capitalista em 2007-2008.
40 - Essas condições levaram o
governo Lula a tomar iniciativas em prol da construção de uma alternativa de
desenvolvimento robusto, duradouro e em benefício da Nação. Suas marcas centrais
foram o lançamento, em 2007, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),
agora conhecido como PAC 1; o fortalecimento do sistema financeiro público; e
as políticas econômicas contracíclicas. Com isso, alargaram-se
significantemente a oferta de crédito e a capacidade de consumo das massas. E o
BNDES retomou seu papel de agente promotor do desenvolvimento: seus empréstimos
anuais passaram de R$ 37,4 bilhões em 2002, último ano do governo de FHC, para
R$ 168,4 bilhões, em 2010.
41 - Com isto, os investimentos
públicos evoluíram de 2,6% do PIB, em 2003, para 4,7% do PIB, em 2010. O PAC conseguiu também alguns
êxitos na reconstrução da infraestrutura energética e logística. E houve a descoberta de enormes
reservatórios petrolíferos do pré-sal, ocasião em que o governo agiu com
rapidez para alterar o marco regulatório na região descoberta, em defesa do
interesse nacional e prevenindo-se dos riscos de descontrole econômico.
Além disto, a dívida pública reduziu-se significativamente e as reservas
internacionais do país cresceram.
Nos oito anos de governo Lula, a média
de crescimento do PIB foi praticamente o dobro daquela do período de FHC.
Criaram-se, assim, as condições para a aplicação de um genuíno projeto nacional
de desenvolvimento.
42 - Na terceira fase, que se iniciou
com o governo Dilma Rousseff, novos fatores apresentaram-se, entre os quais: a
persistência da crise internacional do sistema capitalista, as pequenas taxas
de crescimento do PIB, a taxa média de investimentos relativamente baixa e os retrocessos
na indústria de transformação nacional.
43 - Para enfrentar esse quadro,
a presidenta busca reorientar a política macroeconômica de forma mais
consequente e tomar medidas visando a elevar o nível dos investimentos públicos
e privados. Para tanto, iniciou um processo de redução da taxa básica de juros
– o que só foi possível com a corajosa modificação do cálculo dos rendimentos
da caderneta de poupança –, adotou medidas para minorar a valorização do câmbio,
e até mesmo flexibilizou, de certa forma, a política de superávits primários. O
governo impôs ao setor financeiro privado uma ampla concorrência no mercado de
crédito a partir de uma queda nas taxas de juros praticadas pelos bancos públicos.
Tratou-se de um nível de enfrentamento jamais imaginado nos últimos anos.
44 - Em relação aos investimentos
públicos, foi implementado o programa Minha Casa, Minha Vida e revitalizado o
PAC (agora PAC 2). E, visando a atrair investimentos privados em patamar mais
elevado, foi lançado um abrangente programa de concessões em infraestrutura
abarcando portos, rodovias, ferrovias, aeroportos, trens de alta velocidade, energia
e petróleo, num montante de US$ 470 bilhões."
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A polêmica na rede sobre o leilão de Libra
publicado em 18 de setembro de 2013 às 11:53
blog VIOMUNDO
A nota de Dilma e porque não adiar o “leilão” de Libra
9 de setembro de 2013 | 18:57
A Presidente Dilma Rousseff divulgou uma nota onde afirma que ficou “evidenciado que o motivo das tentativas de violação e de espionagem (dos Estados Unidos sobre a Petrobras) não é a segurança ou o combate ao terrorismo, mas interesses econômicos e estratégicos” e diz que o Governo brasileiro tomará “todas as medidas para proteger o país, o governo e suas empresas”.
Reproduzo a nota ao final do post, mas prefiro atrever-me a traduzir o que a Presidente quis deixar claro: o campo de Libra ficará sob controle majoritário da Petrobras e as empresas dos países que participam do “poll” de espionagem liderado pela National Security Agency dos EUA não farão parte do consórcio ao qual será entregue a exploração da maior das reservas de nosso pré-sal.
Mas como eu posso afirmar isso, se haverá um leilão, um processo licitatório cujo resultado, em tese, não se pode prever?
Por uma simples razão, este leilão tem caracterìsticas totalmente diferentes dos leilões que nos acostumamos a ver, nascidos na era FHC.
Não é o lance do “bônus de exploração” que o definirá.
Este é fixo: R$ 15 bilhões.
É uma espécie de “habilitação” para participar da disputa.
O que decidirá é a parcela do petróleo que o vencedor oferecerá ao Estado brasileiro.
E a Petrobras está pronta para “entrar rachando” nisso, com uma oferta que nenhuma multi poderá fazer, até porque não vão se interessar por algo que, por lei, não poderá controlar fisicamente e tentar, com isso, “compensar” o “sobrepreço” representado por uma parcela robustíssima do óleo entregue ao Governo.
Quando a Presidenta diz que o Governo tomará todas as providências para proteger “suas empresas”, o que quer dizer é que o Governo brasileiro tratará a Petrobras, neste leilão, como trataria de si mesmo.
Há espaços legais para isso, que vão desde a lei da partilha do petróleo estabelecer “um mínimo” de 30% para a Petrobras – e mínimo já diz tudo – até operações “casadas” entre o Tesouro – ou o BNDES – com nossa petroleira para que ela disponha de folga financeira para assumir os ônus iniciais da exploração, que levará vários anos até fazer a área entrar em produção economicamente compensadora.
E tudo sob o constrangedor silêncio dos urubus, que não terão coragem de dar mais que pios, diante da afronta à Nação que foi este episódio de espionagem comercial do governo americano, funcionando como agente de suas multinacionais.
O adiamento da outorga da exploração do campo de Libra, jóia da coroa do pré-sal, se podia antes ter a justificativa de esperar que a Petrobras conseguisse equacionar os gargalos provocados pelo imenso desafio de desenvolver imensas áreas já sob sua responsabilidade, agora passou a ser interesse apenas de grupos que preferem ver o caso “esfriar” para que, depois, as empresas beneficiadas pelo furto de informações possam voltar a se apresentar de “cara limpa” e “competitividade” renovada.
Estão, neste momento, com o estigma do crime estampada em suas testas. Os seus “boards”, neste momento, discutem se não vão se apresentar ao leilão, e deixar com isso patente que foram pegos com a boca na botija ou se participam para “cumprir tabela”.
Seus simpatizantes aqui, como o nefasto Adriano Pires, sempre escalado pela Globo para defender as multis no petróleo brasileiro, já reclamava na Globonews, hoje, da “xenofobia” provocada por “este erro” do governo americano. Vejam só: espionar é “erro”, defender o Brasil da espionagem é “xenofobia”.
O fato é que ele e todos os entreguistas estão gaguejando.
Quando a gente está apanhando, ensinava o célebre e folclórico tecnico Neném Prancha, “arrecua os arfi para evitar a catastre”.
Mas quando o jogo vira, talvez ele dissesse: “avança o centrefor pra compretá o massacre”.
PS. Para os não-velhinhos feito eu, “arfi” eram os alf, os laterais. “Centrefor”, ou center forward, era o centroavante.
A nota da Presidência
Mais uma vez, vieram a público informações de que estamos sendo alvo de mais uma tentativa de violação de nossas comunicações e de nossos dados pela Agência Nacional de Segurança dos EUA. Inicialmente, as denúncias disseram respeito ao governo, às embaixadas e aos cidadãos – inclusive a essa Presidência. Agora, o alvo das tentativas, segundo as denúncias, é a Petrobras, maior empresa brasileira. Sem dúvida, a Petrobras não representa ameaça à segurança de qualquer país.
Representa, sim, um dos maiores ativos de petróleo do mundo e um patrimônio do povo brasileiro.
Assim, se confirmados os fatos veiculados pela imprensa, fica evidenciado que o motivo das tentativas de violação e de espionagem não é a segurança ou o combate ao terrorismo, mas interesses econômicos e estratégicos.
Por isso, o governo brasileiro está empenhado em obter esclarecimentos do governo norte-americano sobre todas as violações eventualmente praticadas, bem como em exigir medidas concretas que afastem em definitivo a possibilidade de espionagem ofensiva aos direitos humanos, a nossa soberania e aos nossos interesses econômicos.
Tais tentativas de violação e espionagem de dados e informações são incompatíveis com a convivência democrática entre países amigos, sendo manifestamente ilegítimas. De nossa parte, tomaremos todas as medidas para proteger o país, o governo e suas empresas.
Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil
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MUITO PELO CONTRÁRIO
Ildo Sauer: EUA querem destruir o preço do petróleo; Brasil ajuda!
publicado em 16 de setembro de 2013 às 21:06
“O governo trata Libra como se fosse uma padaria ou pizzaria.”
Professor titular da USP e um dos mais reconhecidos cientistas brasileiros na área de energia, Ildo Sauer foi diretor de gás e energia da Petrobras durante o primeiro governo Lula. Nessa entrevista, critica o leilão de Libra e propõe um modelo alternativo.
P: Como você avalia o modelo criado pelo Brasil para exploração e utilização dos recursos do pré-sal? O país vai utilizar bem essa riqueza?
R: Não. O modelo de concessões formulado pelo governo neoliberal de FHC, numa época em que ainda se justificava no discurso a possibilidade de um risco genérico exploratório para encontrar petróleo, não era o melhor. Naquele tempo, o modelo adequado seria a partilha da produção, com a Petrobras comandando.
Eu defendi transformar concessão em partilha. No momento em que se conclui com sucesso a definição de uma nova província de petróleo no pré-sal, nem o modelo de concessão nem o de partilha servem.
Quando já há uma confirmação de sucesso e com pouco investimento se pode descobrir o volume de petróleo disponível a ser produzido, o melhor modelo é o monopólio público de uma empresa puramente estatal ou o modelo de prestação de serviços em que uma empresa, preferencialmente uma estatal híbrida igual à Petrobras, é contratada para fazer o serviço de delimitação do volume de recursos. Depois se contrata essa empresa num regime de prestação de serviços, remunerando-a adequadamente por todos os custos.
Nós temos 50 bilhões de barris já confirmados, mas podemos chegar a 100, 200 ou 300 bilhões.
O governo não autorizou o custo pequeno, da ordem de US$6 bilhões a US$7 bilhões, para que a Petrobras, fazendo cerca de cem poços na área do pré-sal de Santa Catarina ao Espírito Santo, definisse o volume total de petróleo. Essa informação é essencial para delinear um projeto estratégico para o país do que fazer com o petróleo.
O governo está promovendo o sucateamento das duas grandes riquezas do povo brasileiro: o petróleo e, mais importante, a Petrobras, uma construção histórico-social capaz de intervir sobre a natureza e dela arrancar um elemento essencial para a sociedade, a energia.
P: O que motiva o governo a fazer os leilões?
R: O governo precisa de dólares para contrabalançar a situação macroeconômica. O baixo índice de crescimento da economia brasileira, associado à potencial fuga de dólares, fazem com que o Brasil precise do fluxo de dólares para manter o equilíbrio das contas externas. Por isso, decidiu que vai antecipar o leilão de Libra.
A segunda motivação talvez seja ideológica, no sentido de subordinar os recursos naturais à lógica do interesse privado.
Não sei se há também interesses menores do ponto de vista da base de apoio econômico e político ao governo, dinheiro para campanha e para enriquecimento de figuras ligadas ao processo de poder, que está em xeque agora no Brasil depois que o povo foi às ruas.
P: Qual seria a melhor alternativa?
R: Havia uma alternativa mais inteligente para resolver o problema macroeconômico: contrata-se a Petrobras, que delimita o campo de Libra e produz. Ah, faltam US$ 50 ou 60 bilhões para desenvolver o campo. Faz parceira internacional negociada politicamente a partir do governo. Chama a China, eventualmente a Índia e outros parceiros, e investe, produz e controla o ritmo de produção.
Em contrapartida, a China recebe o petróleo a 80 ou 90% do preço internacional e antecipa o dinheiro do investimento, coloca no Brasil o dinheiro necessário para equilibrar as contas externas.
Libra vai produzir cerca de dois milhões de barris por dia, 700 milhões por ano. Se vender o petróleo a US$90 por barril e custar US$20 para produzir, sobram US$70 por barril.
São US$50 bilhões por ano que estão em jogo, ao longo de 20 anos de produção, supondo que as reservas sejam de 15 bilhões de barris, como esperado.
Com US$50 bilhões por ano você mantém as contas externas com afluxo de US$10 ou 15 bilhões em moeda, os outros US$35 ou 40 bilhões usa para investir em infraestrutura.
Criaria a Metrobras que seria a dona e operaria os metrôs de todas as cidades com mais de 500 mil habitantes no país. O Brasil poderia estabelecer uma parceria com a China que estabeleceria fábricas de trens no Brasil. Essa espécie de escambo não danificaria o equilíbrio da taxa de câmbio.
E nessa escala, os recebíveis do próprio sistema de transporte garantiriam o financiamento.
Eu estou dando um exemplo. O mesmo podia acontecer para trens de alta velocidade interestaduais, portos, vias navegáveis. Esse seria o modelo para o pré-sal em geral, não só Libra.
Acima de tudo o ritmo de produção tem que ser coordenado com a OPEP. Você não pode jogar dois bilhões de barris de petróleo no mundo sem coordenação. Do contrário, há um problema da renda petrolífera desaparecer. Está no horizonte uma ameaça geopolítica contra a OPEP e a Rússia comandada pelos EUA, que quer difundir a tecnologia do shale gas. Tem um petróleo e gás barato vindo daí.
P: Você acha que no médio e longo prazo o preço do petróleo vai cair em função do shale gas?
R: O shale não tem força para destruir a hegemonia do petróleo nas próximas cinco décadas, mesmo sabendo que a China tem recursos potenciais até superiores que os dos EUA.
P: Mas já há estudos dizendo que o shale pode tornar os EUA autossuficientes.
R: Sim, mas é efêmero. Por quanto tempo vai ser autossuficiente? Até a semana que vem, depois vai ter que voltar à mesa. Há uma ameaça no horizonte sobre o preço do petróleo como construído historicamente a partir de 2005 pela OPEP, a partir da hegemonia da OPEP no controle do recurso natural.
Em 1960, 84% do petróleo estava nas mãos das multinacionais, 14% nas mãos da URSS, e 2% nas empresas nacionais. Em 2010 era o contrário: 92% nas mãos dos governos, de empresas estatais ou híbridas. Com o controle político, eles conseguiram impor o preço.
O shale agora se apresenta como uma nova ameaça. O papel do Brasil nesse sentido é absolutamente destrutivo da geopolítica dos países que querem extrair renda do petróleo, que é o grupo em que o Brasil está entrando. O modelo que o governo está colocando em Libra e o modelo aprovado no Congresso ou são absolutamente ingênuos, ou destituídos de visão geopolítica estratégica, ou oportunistas, para satisfazer interesses menores no governo.
P: Se você partir do princípio de que a demanda dos EUA cairá, em função do shale, derrubando o preço do barril, não seria melhor para o Brasil explorar logo o pré-sal, e nesse sentido a entrada de empresas internacionais não é importante para acelerar o financiamento?
R: Não acho. O shale não tem dimensão para tomar o lugar do petróleo. Essa é uma possibilidade muito pequena. Depende do modelo de coordenação da indústria mundial do petróleo, via OPEP. Se a OPEP tiver capacidade de coordenação da produção do petróleo líquido, o shalenão vai tomar o lugar. A Arábia Saudita vive exportando dois ou três milhões de barris por dia.
Não precisam exportar 10 milhões. A Rússia também. Eles têm fôlego para enfrentar a guerra com o shale americano.
O problema é que um cachorro louco igual ao que o governo brasileiro está criando, leiloando um campo subordinado apenas à lógica microeconômica, sem levar em conta tudo isso, é um tiro no pé porque vai destruir o preço do petróleo no mundo.
Nem Libra nem os outros podem produzir rapidamente, porque tem que ter coordenação da produção para manter o preço do petróleo com renda elevada.
Os EUA apostam na estratégia de desestabilizar o Oriente Médio, invadindo Síria, Iraque, Líbia, desestabilizando o Irã e jogando shale no mundo. Eles estão tentando extirpar a renda acumulada pelos produtores de petróleo e deslocar esse excedente econômico para as esferas das empresas comandadas a partir da lógica imperialista americana e europeia, as empresas de produção de commodities, produtos, automóveis, informática e serviços.
O Brasil não compreendeu isso e está operando com uma lógica microeconômica, do contrato, do negócio, como se estivesse lidando com uma padaria. É como se a Petrobras fosse a grande filha do povo e o governo tivesse tornado essa filha anoréxica ao asfixiá-la com os preços dos derivados. A Petrobras está sem caixa. E agora o governo quer pegar a terra que pertence ao povo e a filha do povo, que é a Petrobras, e colocar numa espécie de casamento arranjado como faziam as antigas oligarquias. E quem se beneficia disso é o eventual vencedor do leilão. O governo trata Libra como se fosse uma padaria ou pizzaria.
P: As regras dos leilões dizem que a Petrobras é operadora de todos os poços. Essas regras são ruins para a Petrobras?
R: O governo está proletarizando a Petrobras. Asfixiou seu fluxo de caixa com a política de preços. Então a Petrobras não tem poder de barganha de entrar num leilão e valorizar a sua capacitação tecnológica. Tem dois valores em disputa: o petróleo e a capacitação da Petrobras.
E o governo está vendendo as duas por um preço aviltado pela política recente. Então a Petrobras ser operadora é quase ser escravizada em favor do capital financeiro, em vez de usar esse potencial para gerar valor para a sociedade brasileira.
Se ela for prestadora de serviço, recebendo de US$ 15 a 25 por barril, ela vai ganhar dinheiro, pagar bem seus quadros e melhorar a tecnologia. E o governo, vendendo petróleo para a China a 90% do valor, sobrariam entre 65 e 75 dólares por barril, que viram renda para o Tesouro investir em programas nacionais, fazer uma Metrobras, uma Portobras, reforma agrária, reforma urbana, investir em educação e saúde pública, e coordenar o fluxo de capitais para não tornar o Brasil um país rentista, manter o país gerando valor pelo trabalho.
*Mapa de oleodutos cruzando o Iraque: a verdadeira razão do ataque imperialista àquela nação. Note-se que a Síria está no caminho.
* Para entender o "shale":
The USA Government estimates that oil shales contain one trillion barrels of oil in the USA alone - four times Saudi Arabia's proven reserves.
shell.com O governo norte-americano calcula que o xisto betuminoso contenha um trilhão de barris de petróleo somente nos EUA, quatro vezes mais que as reservas comprovadas da Arábia Saudita. | ||
O Xisto Betuminoso é uma rocha sedimentar de grão fino, rica em material orgânico, contendo querogênio (uma sólida mistura decompostos químicos orgânicos), a partir do qual hidrocarbonetoslíquidos chamados de óleo de xisto podem ser produzidos. O óleo de xisto é um substituto para o petróleo convencional; contudo, a extração do óleo de xisto do xisto betuminoso é mais caro (tanto se referindo a termos econômicos quanto aos impactos ambientais).1 2Depósitos de xisto betuminoso são frequentes em todo o mundo. As estimativas de depósitos globais vão de 2,8 a 3,3 trilhões de barris de óleo recuperável.2 3 4 5
Aquecendo-se o xisto betuminoso à uma temperatura suficientemente alta ocorre o processo químico da pirólise para se obter um vapor. Com o resfriamento do vapor, o óleo de xisto—um óleo não-convencional—é separado do gás de xisto (o termo gás de xisto pode se referir também ao gás que podem ocorrer naturalmente emfolhelhos). O xisto betuminoso pode ser também queimadodiretamente em fornalhas para se tornar um combustível de baixo poder de geração de energia, servindo também para a calefação urbana ou como matéria-prima na indústria química e na construção de materiais de processamento.2 6
O xisto betuminoso ganha uma atenção especial como uma potencial fonte abundante de óleo sempre que o preço do petróleo sobe.7 8 Só que ao mesmo tempo, a extração e o processamento do xisto betuminoso aumenta uma série de preocupações ambientais, tais como o uso da terra, o manejo do lixo, o uso da água, o tratamento da água, a emissão dos gases estufa e a poluição do ar.9 10 A Estônia e aChina tem grandes indústrias no ramo, sendo que Brasil, Alemanha eRússia também fazem uso do xisto betuminoso.2
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Adílson Araújo: É hora de cancelar os leilões do petróleo
O fim dos leilões do petróleo é uma reivindicação da Pauta Trabalhista unitária das centrais sindicais que ganha maior atualidade e relevância após a revelação de uma das últimas façanhas do governo do senhor Barack Obama: a espionagem à Petrobras, feita com o objetivo de acessar informações privilegiadas sobre o pré-sal.
Por Adilson Araújo*, no Portal CTB
A CTB sempre manteve uma posição firme contra a entrega do nosso petróleo à exploração do capital estrangeiro. Os expedientes ilegais usados por Washington para tirar vantagens no leilão do campo de Libra, na bacia de Santos, é mais um fato que prova os interesses de rapina do imperialismo na riqueza que o oceano nos reserva e que o governo brasileiro tem a obrigação de defender da ganância alienígena.
A denúncia de espionagem, feita com base nos documentos divulgados pelo jovem Edward Snowden, tem o mérito de expor à luz do dia os interesses espúrios que orientam a conduta das transnacionais e do imperialismo, que se vale de métodos criminosos, bem como usa e abusa da mentira e da demagogia para mascarar seus objetivos.
“A tática do governo americano desde o 11 de setembro [data do atentado às Torres Gêmeas, em 2001] é dizer que tudo é justificado pelo terrorismo, assustando o povo para que ele aceite essas medidas como necessárias. Mas a maior parte da espionagem que eles fazem não tem nada a ver com segurança nacional. É para obter vantagens injustas sobre outras nações em suas indústrias e comércio, bem como em acordos econômicos”, denunciou Snowden.
Neste caso, conforme salientou a presidenta Dilma, o pretexto do combate ao terrorismo não cola, pois transparecem claramente interesses “econômicos e estratégicos” do império. Na última segunda-feira, 9, a presidente da CPI da Espionagem, recentemente instalada no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), contestou em plenário a oportunidade do leilão do marcado para o próximo dia 21.
“Se há um mínimo de insegurança, não é possível manter o leilão onde as cartas já seriam conhecidas por alguns dos concorrentes”, afirmou a senadora. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) também classificou como de “extrema gravidade” a espionagem contra a petroleira brasileira. “Isso que está acontecendo é realmente dramático. Parece que a espionagem do governo dos Estados Unidos é usada como pirataria, inclusive para favorecer as empresas norte-americanas”, salientou, ao propor a suspensão do leilão.
Até mesmo o ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, anda criticando os termos do leilão. Libra tem potencial de reserva de óleo estimado entre 8 a 12 bilhões de barris, o que pode quase dobrar o potencial do Brasil na área. Naturalmente, “isto desperta a atenção e a cobiça de empresários de vários países”, conforme alertou o senador gaúcho.
A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) reitera neste momento sua enérgica posição contra a entrega do nosso petróleo ao capital estrangeiro e apela ao governo pelo imediato cancelamento do leilão do campo de Libra. É também imprescindível cobrar uma apuração rigorosa do atentado contra a soberania nacional que vem sendo praticado de forma descarada e cínica pelo governo do senhor Barack Obama.
*Adílson Araújo é presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
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ANP: Três grandes petrolíferas ficam de fora do leilão do pré-sal
Portal Vermelho
Três grandes empresas petrolíferas informaram que não vão participar do leilão do pré-sal do Campo de Libra, marcado para 21 de outubro: Exxon, British Petroleum (BP) e British Gas (BG). A disputa atraiu 11 empresas, que manifestaram interesse no processo, mas os nomes ainda não são conhecidos.
O anúncio da desistência foi feito por telefone para a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, que participou nesta quinta-feira (19) do Seminário Técnico-Ambiental para a 12ª Rodada de Licitações, em um hotel na zona oeste do Rio.
“Eu esperava 40 empresas. Mas existe um contexto mundial, situações muito específicas das empresas, que levaram a essa situação. Eu recebi telefonema de três empresas, que foram a Exxon, a BP e a British Gas, dizendo que não iam participar do leilão do pré-sal. Cada uma com uma particularidade”, relatou a diretora-geral da ANP.
A área a ser licitada tem cerca de 1,5 mil quilômetros quadrados. O volume de petróleo recuperável deverá oscilar entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris.
Segundo o edital, os ganhadores da licitação deverão desenvolver as atividades de exploração de petróleo por quatro anos, prazo que poderá ser estendido, como prevê o contrato de partilha de produção.
A Petrobras será a operadora única do pré-sal, pelo sistema de partilha, e a estatal terá direito a 30% do Campo de Libra, na Bacia de Santos.
Fonte: Agência Brasil
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Lobão: Governo está convencido do pleno sucesso do leilão
Portal Vermelho - 20/09/2013
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta sexta-feira (20) que a ausência de grandes petroleiras no primeiro leilão do pré-sal, marcado para o dia 21 de outubro, não vai comprometer o sucesso da licitação. Ele convocou uma entrevista à imprensa para esclarecer que o governo está “plenamente convencido do sucesso do leilão”, que está assegurado pelo interesse demonstrado pelas empresas inscritas, entre elas algumas das maiores petroleiras do mundo, segundo ele.
O ministro Edison Lobão, disse que a ausência de grandes petroleiras no primeiro leilão do pré-sal, não vai comprometer o sucesso da licitação. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Entre as empresas inscritas, três têm capital chinês: Cnooc International Limited (China), China National Petroleum Corporation (CNPC) e Repsol/Sinopec (Hispano-Chinesa). As demais são a Ecopetrol (Colômbia), Mitsui & CO (Japão), ONGC Videsh (Índia), Petrogal (Portugal), Petrobras, Petronas (Malásia), Shell (Anglo-Holandesa) e Total (Francesa). As empresas ainda terão que passar por um processo de habilitação para participar da licitação.
O ministro criticou o pessimismo de analistas em relação ao leilão, por causa da ausência de grandes empresas. Ele também disse que não se justifica a crítica ao fato de algumas das empresas que pretendem participar da licitação serem estatais. “Qual o mal nisso? A Petrobras é considerada estatal e é um orgulho brasileiro e uma grande petroleira nacional e com grande experiência em exploração em águas profundas”, disse.
Lobão esclareceu que, se houver apenas um consórcio apresentando propostas no dia 21 de outubro, o leilão não será comprometido. “Isso não mudaria nada, porque o bônus de assinatura e o mínimo de óleo que deverá ser destinado para a União teria que ser cumprido. Mas acreditamos que haverá mais de um consórcio, dois ou três”, disse o ministro.
A empresa vencedora será a que reverter o maior percentual do petróleo excedente à União. A Petrobras terá participação de no mínimo 30% no consórcio vencedor. A empresa que vencer o leilão terá que pagar um bônus de assinatura à União de R$ 15 bilhões.
Para o ministro, a ausência de empresas americanas na licitação do pré-sal não está relacionada às denúncias de espionagem envolvendo o governo dos Estados Unidos e a Petrobras. “As empresas que deixaram de participar tiveram as suas razões e eu não quero entrar na intimidade delas. As que estão inscritas são grandes empresas, são tranquilizadoras com a sua presença e elas darão sucesso a este que será um dos leilões mais importantes da história no mundo”, disse Lobão.
A área a ser licitada tem cerca de 1,5 mil quilômetros quadrados. O volume de petróleo recuperável deverá oscilar entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris.
Fonte: Agência Brasil
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Duas visões: O modelo de exploração do pré-sal é bom para o Brasil?
Atualizado em 20 de setembro, 2013 - 18:22 (Brasília) 21:22
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PARA ENTENDER O PRÉ-SAL...
