As razões secretas para não aprovar a Reforma Política ( I )

Assistimos em 2013 a nova rodada de emperramento da tão necessária reforma política, que venha a aprimorar a democracia no Brasil. 

Interesses particularistas, principalmente dos maiores partidos, calcados em pretensões hegemônicas, vêm, ao longo dos anos, obstaculizando a aprovação de avanços na legislação partidária e eleitoral. 

Republico aqui artigo científico que escrevi quando cursei Especialização em Políticas Públicas, no Departamento de Ciências Sociais da UFG, em 2000. Creio que ajuda a compreender as razões políticas e os mecanismos que incidem sobre o tema. 

Passada mais de uma década, a crítica central que formulei continua plenamente atual, pois as alterações  casuísticas e tentativas de restrição à democracia continuam sendo a tônica da maioria das propostas que se pretenderam aprovar no Congresso Nacional nesse período. 

A famigerada cláusula de barreira, que em meu artigo mereceu cerrado combate, terminou amainada em 2006 por decisão do STF, quando, por unanimidade, os ministros presentes acompanharam o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, declarando-a 

inconstitucional, considerando que a sua vigência provocaria o "massacre das minorias". Dessa forma, os ministros do STF acataram a ADIN (ação direta de inconstitucionalidade) promovida pelo PCdoB, com o apoio do PDT, PSB, PV, PSC, PSOL, PRB e PPS. Óbvio que não são esses partidos que detém maioria congressual e óbvio ao quadrado que foram as maiores legendas que impuseram a desigualdade na Lei dos Partidos (Lei 9.096/95). 

O inacreditável é que está de volta uma forte pressão da mídia mercantilista e de grandes partidos para aprovar uma nova cláusula de barreira no Congresso Nacional. 

A esperteza desses que estão se lixando para um avanço democrático real é tentar aprovar uma "reforma política fatiada", que, em essência, tem o objetivo de restringir direitos, para que os grandes partidos continuem grandes e os menores não tenham chance de crescer. 

Para fins didáticos, farei a republicação do artigo em quatro partes, com adaptações para o formato do blog. O conteúdo completo pode ser acessado no site jurídico JUS NAVIGANDI.

  

- Luiz Carlos Orro

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O difícil caminho da democracia

- crítica da legislação eleitoral e partidária do pós-85

Parte I

"... as dificuldades do mundo moderno não serão resolvidas pelo abandono da política, mas tão-somente pela transformação da política de forma tal que nos habilite a dar forma e a organizar a vida humana de maneira mais efetiva. Não temos a opção pela não-política" ( DAVID HELD )¹

É pretensão deste artigo discutir as iniciativas de caráter legal-normativo atinentes à esfera eleitoral e partidária empreendidas no pós-85 pelas classes dominantes brasileiras. Nessa nova fase da história republicana, a construção do ordenamento jurídico partidário-eleitoral vem maculando a atual experiência democrática vivida pelo país, pois que as classes burguesas, sempre visando a manutenção do poder político, passaram a editar regras eleitorais e partidárias casuísticas e antidemocráticas.

 Tais regras, formatam e induzem, ab initio, as performances eleitorais, e têm privilegiado sobremaneira os chamados "grandes partidos", aqueles que constituem a expressão político-parlamentar do poder econômico, ao passo em que restringem a participação e crescimento de agremiações outras, como aquelas representativas de ideologias que defendem os interesses da classe operária, dos trabalhadores e setores populares da sociedade. Isso é o que se pretende demonstrar.

Por tratar da questão eleitoral no período histórico imediatamente anterior ao aqui abordado, a obra de Pereira² serve de pano de fundo introdutório ao presente estudo. Revela, com clareza cristalina, que as elites econômicas não se pejam em promover a ruptura da própria ordem constitucional burguesa quando apenas as leis já não bastam à defesa de seus interesses de classe.

Os diligentes jornalistas trazem a lume dados que comprovam a assertiva que se faz acima: os votos dados aos conservadores a partir das eleições de 1945 (leia-se UDN+PSD+coligações à direita) vieram despencando: de 77% naquele ano, para 65% em 1950. Baixaram para 61% nas eleições de 1954. Em 1958 caíram para 59%, e, em 1962, somaram apenas 47% da preferência do eleitorado nacional.

A perda da maioria no campo institucional-eleitoral, além de fatores outros, como a assunção do trabalhista-reformista João Goulart à Presidência, com a renúncia de Jânio Quadros, e à questões da geopolítica estadunidense ditada pela guerra fria, levaram os "ardorosos" defensores da lei e da ordem à conspiração aberta. Em menos de dois anos, sobreveio o golpe militar, com apoio e ramificações civis e externas (EUA), que inauguraria o período ditatorial mais longo e sangrento da história brasileira.

Durante vinte e um anos, o regime militar, na marra e na lei, destruiu os partidos que surgiram no cenário político com o fim da ditadura Vargas em 1945. Reduziu o número de eleições e de cargos em disputa. Editou o Código Eleitoral (Lei 4.737/65, em grande parte vigente até hoje), a Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 4.740/65) que só veio a ser totalmente revogada em 1995), o Pacote de Abril, a Lei Falcão, dentre as mais conhecidas. 

Sob o lema "para cada eleição, uma nova lei que impeça o avanço oposicionista", no período ditatorial foram editados vinte e quatro leis e decretos-leis alterando o Código Eleitoral de 1965. Outros dezoito diplomas legais introduziram alterações na LOPP, a Lei Orgânica dos Partidos Políticos³. Surgiam sempre de encomenda, objetivando alterar os rumos da eleição seguinte; enfim, um festival de casuísmos legais que intentava impedir a vitória da oposição.

Partidos foram extintos, outros foram criados por decreto (ARENA e MDB); criou-se o exdrúxulo instituto da sublegenda para dar alguma elasticidade ao cenário de bipartidarismo imposto; a democracia e a soberania popular, em plenitude, foram suprimidas; instituíram-se "eleições indiretas" para Presidente da República, Governador, e, a partir de 78, para um terço dos Senadores, os famigerados biônicos. 

Na verdade, tratavam-se de verdadeiras indicações do Executivo para compor o Senado Federal, tudo sob estreito controle militar, como já vinha ocorrendo com os Prefeitos das Capitais, estâncias hidrominerais e áreas de segurança nacional, todos indicados, e não eleitos. No período, não faltou nem mesmo a solução "mágica" de prorrogar os mandatos de Prefeitos e Vereadores, cancelando-se, via de Emenda Constitucional, as eleições municipais de 1980.

Menos eleições, menos derrotas para a ARENA, e depois, para o PDS, era a lógica dos estrategistas do regime de exceção.

Perscrutando os dados das eleições do período de exceção, Pereira, Caropreso e Ruy vão concluir que nem assim eles, os conservadores, venceram, a considerar-se o MDB como pólo oposicionista e instrumento de luta pela democracia. 

Mesmo sob feroz repressão, com a cassação de mandatos eletivos, desmantelamento das entidades da sociedade civil, censura à imprensa, prisões à mancheia, tortura e assassinatos de lideranças oposicionistas, os votos dados à ARENA, de 1966 até 1978, e ao seu sucedâneo, o PDS, em 1982, continuaram em queda livre. 

Foram 50,5% nas eleições de 1966, o melhor resultado do período militar; 48,4% em 1970; 40,9% no pleito de 1974; 40% em 1978; e apenas 38,6% em 1982, quando reinstituídos o pluripartidarismo (com o fim precípuo de fragmentar a oposição ao regime) a a eleição para os governos estaduais. De 1966 até as eleições de 1978 (Deputados Federais, Estaduais e parte do Senado), o MDB Movimento Democrático Brasileiro- tornou-se o desaguadouro do sentimento democrático e oposicionista, cumprindo importante papel na crítica ao regime dos generais e na luta pela democracia. 

Já nas eleições de 1982, a frente oposicionista que era o MDB cindiu-se, surgindo o PDT – Partido Democrático Trabalhista- e o PT – Partido dos Trabalhadores. A ARENA travestiu-se de PDS – Partido Democrático Social. Passou a figurar ainda no cenário político o PTB – Partido Trabalhista Brasileiro-, que veio demonstrar-se useiro e vezeiro em acordos e negociatas de ocasião, sempre orbitando a esfera governista.

Após a derrota da Campanha das Diretas Já, que, em 1984, mobilizou milhões de brasileiros nos quatro cantos do país a clamar por eleições presidenciais diretas, o cenário da sucessão presidencial, em 1985, foi formado pela manutenção das regras eleitorais vigentes: deu-se através do Colégio Eleitoral. 

Nesse sentido, as eleições indiretas respondiam ao propósito da transição lenta e gradual calculada pelos ideólogos do regime militar⁴. Mas nem assim o regime conseguiu sobreviver, com Tancredo Neves, candidato oposicionista, sendo "eleito" Presidente no Colégio Eleitoral, terreno preparado para que os candidatos pró-regime nunca perdessem.

1985: INÍCIO DA RECONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA

Feita essa digressão, há que se adentrar no mérito pretendido: que tipo de democracia os novos representantes das classes dominantes alçados ao poder civil passaram a construir após o fim do ciclo militar, análise que se faz a partir do exame das leis eleitoral e partidária.

Para Meneguello, esse projeto foi materializado com o manifesto Compromisso com a Nação, de agosto de 1984, lançado pela coalizão formada entre a Frente Liberal (surgida com a cisão do PDS) e o PMDB, e refletia o teor moderado das mudanças políticas traduzidas na candidatura oficial de Tancredo Neves, presidente, pelo PMDB, e José Sarney, vice, pela Frente Liberal. Posteriormente, Sarney filiou-se ao PMDB. 

Em janeiro de 1985, a Frente Liberal tornou-se oficialmente o PFL. A plataforma mudancista tinha cunho eminentemente democrático, é inegável, compreendendo: institucionalização democrática, convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, eleições diretas em todos os níveis e a reforma eleitoral e partidária.

Morto Tancredo e Sarney efetivado como Presidente, implementou este o ideário da Aliança Democrática, cujos principais compromissos foram cumpridos, sendo emblemática do período da Nova República a aprovação da Emenda Constitucional nº 25, de 15.05.1985, que introduziu: a) ampla reforma eleitoral e partidária; b) eleições diretas em dois turnos para presidente da República; c) eleições diretas em 1985 para prefeitos de capitais, áreas de segurança nacional e estâncias hidrominerais; d) liberdade de organização partidária, inclusive com a legalização do Partido Comunista do Brasil – PCdoB- e do Partido Comunista Brasileiro - PCB; e) direito de voto aos analfabetos.

Indispensável pontuar que a Emenda Constitucional nº 25/85 foi a picada precursora da nova estrada por onde se desenvolveria a democracia no Brasil. Assegurou a liberdade de criação de partidos políticos, inclusive possibilitando a reorganização daqueles que haviam tido seus registros "indeferidos, cancelados ou cassados."⁵ 

Assim, puderam emergir da ilegalidade, após décadas de perseguição, os Partidos Comunistas, cuja existência legal sempre foi critério de aferição da ocorrência de maior ou menor grau de liberdades democráticas, não só no Brasil, mas em todo o mundo.⁶ Dessa forma, não seria nenhum exagero situar a Emenda Constitucional nº 25/85 como uma das mais importantes conquistas democráticas do Brasil desde 1945.

Porém, uma no cravo, outra na ferradura. Assim foi que os novos edificadores da democracia brasileira começaram a tarefa de soerguer o arcabouço da democracia, mal disfarçando ranços e institutos herdados do ancien régime. A legislação infraconstitucional passou a enquadrar e restringir os preceitos de ordem constitucional, sempre com a visível preocupação de limitar o número de partidos políticos e de garantir que aqueles que possuíam grandes bancadas parlamentares continuassem a eleger grandes bancadas.

Meneguello assevera, em seu estudo sobre aquele momento, que "os partidos brasileiros figuram como agentes centrais do processo democrático, são elementos necessários à organização e ao funcionamento dos governos e retiram da dinâmica governamental recursos para o seu desenvolvimento". 

É certo que Sarney, por não possuir base política própria, governou apoiando-se principalmente no PMDB e no PFL, além do PTB, durante a Nova República.Mas a autora passa ao largo da questão da construção dos pilares da democracia, os partidos políticos. Por isso, não enfoca que um dos traços marcantes do período que se seguiu imediatamente ao fim do regime militar – a formação de governo partidário - , deu-se concomitantemente com a construção do novo quadro partidário, sendo este moldado sob o prisma de uma democracia restrita, consentida pelos "grandes partidos".

 Os representantes políticos das classes burguesas sempre foram ciosos em manter sob controle os resultados eleitorais e o funcionamento dos partidos, e o que aqui se se quer demonstrar é que, no que se refere à legislação eleitoral e partidária, "a remoção do entulho autoritário"⁷ preconizada por Tancredo Neves fez-se com a edição de novo ciclo de leis casuístas, sempre objetivando moldar a democracia conforme os interesses da elite econômico-política. 

Lima Júnior assevera que "o processo político brasileiro caracterizou-se, nos últimos anos, do ponto de vista legal-institucional, por uma série de decisões de natureza ad hoc"⁸. Nesse sentido, há responsabilidade indubitável do PMDB e PFL, num primeiro momento, na aprovação da legislação casuísta, pois que os dois partidos detinham, à época de Sarney, elevada representatividade parlamentar: 55, 8% da Câmara dos Deputados⁹.

Ao depois, vieram o PPB e o PSDB integrar o rol das grandes bancadas no Congresso Nacional, geralmente cumprindo orientação governista, e que são justamente as bancadas que se esmeram em aprovar leis partidárias e eleitorais antidemocráticas, para preservar seus interesses particularistas.

A LEGISLAÇÃO PARTIDÁRIA

Foram necessários exatos dez anos para que se sepultasse a Lei Orgânica dos Partidos Políticos herdada do regime militar. Somente em 1995 veio a ser aprovada a novel legislação sobre os partidos, a Lei 9.096/95, já decorridos sete anos do advento da Constituição de 1988.

O lapso temporal, excessivamente longo, já é indicativo da estratégia de pé no freio com que os novos detentores do poder político trataram a questão partidária. E não se pode dizer que essa é questão de somenos importância. Pelo contrário, cuida-se de ponto crucial para o efetivo funcionamento de uma democracia.

Acerca de qual modelo de democracia se discute nessas linhas, as limitações do objeto proposto não permitem maior aprofundamento, pelo que se opta por apresentar brevíssimas considerações conceituais. Em da Silva¹⁰, a democracia é tratada como "conceito histórico". Não sendo por si um valor-fim, mas meio e instrumento de realização de valores essenciais de convivência humana"... Situa a experiência brasileira contemporânea com sendo uma democracia representativa, em que a "participação popular é indireta, periódica e formal, por via das instituições eleitorais que visam a disciplinar as técnicas de escolha dos representantes do povo".

Sobre a república democrática burguesa, Bottomore traz citação de Marx em As lutas de classes na França de 1848 a 1850, em que este analisa que, ao mesmo tempo em que sanciona o poder social da burguesia, esse sistema "retira as garantias políticas desse poder, impondo-lhe ‘condições democráticas que, a todo momento, contribuem para a vitória das classes que lhe são hostis e põem em risco as próprias bases da sociedade burguesa’" ¹¹ . 

Lima Júnior¹² propõe centrar o debate, no mínimo, em torno da formulação "democracia de massas, com alto grau de liberalização e participação". De qualquer forma, todavia, os institutos do sufrágio universal, liberdades políticas, império da lei e competição política hão que se fazer presentes.

A democracia brasileira que se constrói atualmente, como democracia representativa que é, deveria assegurar pleno respeito ao princípio constitucional da isonomia, visto que a igualdade constitui o signo fundamental da democracia¹³.

 Mas essa observância não vem ocorrendo quanto à matéria eleitoral e partidária. Senão, vejamos.

A Constituição de 1988 assegura no artigo 5º que " todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...". Adiante, no capítulo V – DOS PARTIDOS POLÍTICOS -, garante o art. 17 da Carta Magna: " É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: ... IV- funcionamento parlamentar de acordo com a lei. ... Já o parágrafo 3º preceitua que "Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e televisão, na forma da lei. " (sublinhamos, para destacar)

Ora, a igualdade de todos há que ser entendida em seu sentido material, e não apenas formal; ou seja, a igualdade perante a lei, e igualdade na lei, consoante as melhores doutrinas. Assim, o princípio constitucional tem como destinatário não só o aplicador da lei, o Poder Judiciário, mas também, e principalmente, o legislador, não assistindo a este editar leis desprovidas de necessário conteúdo generalizante quanto ao alcance da norma.

 Por isso mesmo é que, no Estado Democrático de Direito, o ordenamento jurídico não dá guarida às leis com endereço certo, onde ausente a generalidade normativa, recusando-as sob a pecha de inconstitucionalidade.

No entanto, ao regulamentar a Carta Política, a legislação infraconstitucional adotada após 1988 vem, em cascata, promovendo grave ruptura com o princípio da isonomia legal, ao estabelecer privilégios para os partidos que detém as maiores bancadas no parlamento federal, aqueles que reúnem maioria para aprovar a lei em benefício próprio, em detrimento dos demais partidos.

Tanto a Lei do Partidos Políticos – Lei 9.096/95-, como o diploma eleitoral vigente, a lei 9.504/97, que regeu as eleições de 1998 e as que estão em curso, foram editadas em desacordo com o princípio supracitado, ao estabelecerem profundas desigualdades nas condições de participação entre os chamados grandes e os pequenos partidos no processo eleitoral.Torquato Jardim, que serviu como Ministro no TSE, é incisivo em apontar vícios de inconstitucionalidade¹⁵ na legislação de regência.]

É curial observar que, frequentemente, vê-se nos meios de comunicação, sempre estimulado por representantes políticos dos partidos que hoje empalmam o poder, um enviesado debate sobre a necessidade de se promover a reforma política e partidária, onde sempre há aqueles que clamam por novas leis que venham restringir o número de partidos existentes.

Ora, a cláusula de barreira, principal ameaça à democracia representativa, à disputa em condições de igualdade entre as várias organizações partidárias, já existe; foi introduzida pela Lei dos Partidos Políticos, em 1995, impondo severas restrições às agremiações que não alcancem determinado patamar de desempenho eleitoral. Suas draconianas disposições, ainda que de certa forma amenizadas provisoriamente, estão em pleno vigor, como aqui se vai demonstrar.

A cláusula de barreira está contida no capítulo II – DO FUNCIONAMENTO PARLAMENTAR - , art. 13, da Lei dos Partidos – nº 9.096/95- fixando que somente tem direito a funcionamento parlamentar o partido que obtiver no mínimo 5% da votação para a Câmara dos Deputados. Exige ainda que este percentual esteja distribuído nacionalmente, com o mínimo de 2% por Estado em pelo menos 1/3 das unidades da Federação. Os percentuais são calculados desconsiderando-se os votos brancos e nulos.

Essa é a regra geral, de caráter permanente, que passou a ter vigência imediata, desde a publicação do texto legal. O texto é vago, e, em que pese a expressão "funcionamento parlamentar" não estar ainda de todo esclarecida, quanto ao seu significado e alcance, o certo é que a norma foi aplicada de pronto, provocando profundas distorções e agudas injustiças, principalmente quando se trata da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do horário gratuito no rádio e televisão entre os partidos.

À época da aprovação da LPP, a atuação dos partidos de esquerda, em especial das bancadas do PCdoB e PSB, resultou na fixação de uma regra provisória, inserta no art. 57, no Capítulo VI – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS. Por essa regra, estabeleceu-se uma "clausulazinha de barreira", de 1% da votação nacional, mais a obrigatoriedade de eleger Deputado Federal em pelo menos 5 Estados. Criou-se, portanto, um período de transição, postergando-se para o ano de 2.006 a exigência da votação nacional mínima de 5%. 

Então, o que pretendem esses defensores de maiores restrições aos partidos é antecipar para já a vigência desse dispositivo, aliando a isso outros casuísmos como o voto distrital e o voto facultativo.

O que em geral é desconhecido da opinião pública é que esse período de carência em relação ao patamar de 5% dos votos não impediu a aplicação imediata dos critérios discriminatórios quanto à distribuição dos recursos do Fundo Partidário¹⁶ e do horário gratuito, reservando aos partidos que alcançaram a votação nacional de 5% parcelas escandalosamente maiores que aquelas destinadas aos partidos que atingiram a faixa de 1%. 

A distorção se agrava quando a comparação se faz em face dos partidos que nem mesmo chegaram ao 1%, como se esmiuça adiante.

 Em suma: a legislação partidária vigente instituiu, por assim dizer, partidos de 1ª, 2ª e 3ª classe.

(Continua...)

Luiz Carlos Orro de Freitas

- Advogado, Consultor Jurídico Legislativo da Câmara Municipal de Goiânia.

Elaborado em 08/2000.

Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/6142/o-dificil-caminho-da-democracia#ixzz2VN2z7zFT

UNE elege a pernambucana Vic Barros presidenta

Aluna de Letras na USP e natural de Garanhuns (PE), baixinha fã de rock e literatura ganha agora a vultuosa altura de sete milhões de estudantes e da mais antiga organização social do Brasil

O 53º Congresso da UNE terminou hoje em Goiânia com a eleição da nova diretoria e presidência da entidade. A maior organização de juventude do país elegeu a pernambucana Vic Barros, 27 anos, aluna de Letras na Universidade de São Paulo (USP) sua nova presidenta. Em um processo eleitoral que teve participação recorde e delegados representando 98% das instituições de ensino superior no Brasil, Vic foi eleita pela chapa “Bloco da unidade para o Brasil avançar, com 2607 votos (69%), dentro de um total 3.764 delegados credenciados. 

As outras chapas concorrentes foram “Oposição de Esquerda da UNE”, com 618 votos (16,4%) e “Campo popular que vai botar a UNE pra lutar”, com 539 votos (14,3%)

O Congresso da UNE também definiu, no sábado os rumos e posicionamentos da entidade para os próximos dois anos, no que diz respeito à conjuntura nacional, educação e organização do movimento estudantil. Foi convocada, na plenária final, uma Jornada de Lutas para os meses de junho, julho e agosto, com a pauta central da Educação brasileira.

Em uma remota sala de aula de Garanhuns, no interior de Pernambuco, Tia Lélia escreve no quadro a palavra “reivindicar” e explica aos alunos da segunda série o seu significado. A pequena Virgínia, fascinada com a janela do mundo aberta pela carinhosa professora, leva o que aprendeu para uma redação, “Meu país Brasil”, que acabou entrando em um livro publicado com textos dos alunos.Tia Lélia estaria garantidamente encontrando as lágrimas no domingo, dois de junho de 2013, se estivesse na Goiânia Arena, a 2.115 quilômetros de Garanahuns, vendo o que aconteceu à pupila. Virgínia cresceu, virou Vic, e alcançou estatura ainda muito maior do que seus 1,53 de altura. Presidenta da União Nacional dos Estudantes, não somente aprendeu o significado da palavra reivindicar como transformou-se nele.

A baixinha Vic Barros, hoje morando em São Paulo e aluna do curso de Letras da USP, chega ao posto de maior liderança do movimento estudantil brasileiro, presidindo a mitológica entidade que, há 75 anos, é o exemplo máximo no país para ilustrar aquela lição da segunda série. Ela representa agora sete milhões de estudantes universitários do Brasil, sendo a quinta mulher a ocupar o cargo e figurando ao lado de personagens como o ministro Aldo Rebelo, o ex-governador de São Paulo José Serra, o senador Lindbergh Farias e o ex-ministro Orlando Silva.

De personalidade afável, porém forte, óculos e sotaque marcantes, fã de rock and roll e torcedora do Sport Club do Recife, Vic deixou Garanhuns para conhecer a cidade grande aos 13 anos, passando a adolescência na capital pernambucana. Não participou do grêmio do colégio nem do movimento secundarista, mas já aproximava-se sentimentalmente da política com a admiração a dois líderes de seu solo: Miguel Arraes e Luís Inácio Lula da Silva.

Seu primeiro curso superior foi Direito, no qual formou-se pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Na fila da matrícula, recebeu um panfleto de uma reunião do movimento estudantil e, ainda caloura, já estaria disputando a eleição para o DA do seu curso. Perdeu a primeira mas, em veloz ascensão, acabou chegando alguns anos depois ao DCE da federal e posteriormente à presidência da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), em uma identificação completa com a militância e às causas da juventude. Sob sua gestão na UEP, os estudantes conquistaram a gratuidade na Universidade Estadual de seu estado, em 2009.

Insatisfeita com a ideia de encerrar sua vida acadêmica e admtindo ter procurado o curso de Direito muito em função das expectativas dos pais, mudou-se para São Paulo e permitiu-se outro sonho, explorar a paixão pela literatura, pelos versos, narrativas e possibilidades da palavra em um dos mais respeitados cursos de Letras do Brasil. Blogueira, sempre atenta à internet e às redes sociais, virou diretora de Comunicação da UNE e, no ano de 2012, garimpou o suado e merecido reconhecimento nacional dentro do movimento estudantil coordenando a Caravana UNE+10, iniciativa que percorreu universidades de todo o país para colher anseios e propostas da juventude em relação ao futuro do Brasil.

A UNE que Vic assume lhe permite, por gracejos do destino, representar exatamente aquela geração do movimento estudantil que mudará, para sempre, o futuro das milhões de outras tias Lélias e Virgínias que virão. Os 10% do PIB para a Educação, principal luta da entidade, poderão ser conquistados em sua gestão dependendo da mobilização e cobrança dos estudantes no processo do tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE) no Congresso Nacional. Estão diretamente vinculadas, também, as lutas por 100% dos royalties do Petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação.

Feminista e contrária ao conservadorismo na sociedade e na universidade, espera ampliar na UNE os encontros de estudantes negros, de mulheres e da diversidade sexual. Filiada ao Partido Comunista do Brasil (PcdoB) e militante da União da Juventude Socialista (UJS), acredita que o Brasil pode avançar no debate sobre as drogas, espera denunciar o extermínio dos jovens negros e pobres, assim como lutar pela democratização dos meios de comunicação do país.

No que diz respeito à relação com o governo federal, promete mais radicalização e pressão, destacando a reivindicação imediata de 2,5 bilhões de reais no Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) e cobrando do ministro da Educação Aloizio Mercadante medidas para solucionar os problemas da expansão das federais já apontadas pela UNE. Outra prioridade que aponta, nos próximos dois anos, é atacar a desnacionalização do ensino privado no país, cada vez mais entregue aos grupos financeiros internacionais.

Com um horizonte complexo e desafiador à frente, Vic parece não se intimidar. A pequena de Garanhuns lembra constantemente do irmão Vinícius, que faleceu jovem, ainda aos 27 anos, para inspirar a sua própria ascensão. Maior ídolo da presidenta da UNE, ele deixou, segundo ela, o exemplo do envolvimento constante em causas coletivas, sociais, humanitárias, em tudo aquilo que pode, de certa forma, mudar o mundo.

Hoje ela cresce, dentro da UNE, sabendo que não está sozinha. Sua citação favorita, publicada no seu perfil do Facebook e extraída do romance único de Raduan Nassar, “Lavoura Arcaica”, atesta como 1,53 pode ser, definitivamente, a altura de uma pessoa enorme:

“A sabedoria está exatamente em não se fechar nesse mundo menor. Humilde, o homem abandona a sua individualidade para fazer parte de uma unidade maior, que é de onde retira sua grandeza”.

Da Redação

Caravana [ da Comissão Nacional de Anistia ] aprova anistia a três goianos

31/05/2013 às 22h08

Caravana anistia três goianos

Com a participação de Paulo Abrão, Fábio Tokarski, Luiz Carlos Orro e Carol Stálin Pires Leal são anistiados

DIÁRIO DA MANHÃ

RENATO DIAS

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em sua 70ª Caravana Nacional, com a participação do seu presidente, advogado Paulo Abrão, aprovou, ontem, em Goiânia, durante a realização do 53º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), a concessão de anistia ao presidente do PCdoB em Goiás, Fábio Tokarski, ao ex-secretário municipal de Esportes e Lazer da Prefeitura de Goiânia, Luiz Carlos Orro, e ao ex-militante do Partidão (PCB), Carol Stálin Pires Leal. Os três foram perseguidos durante a ditadura civil e militar no Brasil (1964-1985).

Documentos hoje sob a guarda do Arquivo Nacional, em Brasília (DF), mostram que o extinto Serviço Nacional de Informações (SNI),  Polícia Federal (PF),  Centro de Informações do Exército (Ciex)  e Departamento de Ordem Política e Social (Dops-Goiás) monitoraram Tokarski de 1979 a 1989. Dez anos vigiado, preso e ameaçado pelos órgãos de repressão, vi-gilância e informação do regime civil e militar, denuncia o militante comunista. O prontuário, até então confidencial, reuniria 180 relatórios sobre a sua atuação política, sindical e popular.

Ele conta que os seus passos eram acompanhados na campanha em Goiás por Anistia Ampla, Geral e Irrestrita. A Lei 6.673 foi aprovada pelo Congresso Nacional em agosto de 1979. Mais: os arapongas registraram a sua presença no Congresso Nacional de Reconstrução da UNE, em Salvador (BA), no mesmo ano.  O líder socialista relata que os agentes públicos anotaram a sua ida ao Encontro Nacional, em São Paulo, no Colégio Sion, em 10 de fevereiro de 1980, que fundou o Partido dos Trabalhadores (PT), ao lado do líder metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva.

Os relatórios reservados apontam que Tokarski  teria sido um ativo militante do Movimento Goiano Contra a Carestia, nos anos de 1980, 1981 e 1982, que organizava manifestações contra os governos esta-dual e federal. Preto no branco: ele esteve também na criação da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), em Campinas (SP), no ano de 1981, e no Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), no Estado de São Paulo. No mesmo ano teria sido preso em pichação de muro contra os militares e por liberdades democráticas no País. 

Em 1984, ele foi preso, pela Polícia Federal (PF), em São Paulo, ao lado de Eliomar Pires Martins, Odeth  Ghannam, Adalberto Monteiro e Antônio José Porto Bandeira. Os dossiês contam intervenções suas na campanha por eleições diretas para a Presidência da República, em 1983 e 1984. A última eleição direta ao Palácio do Planalto ocorrera  em 1960, lembra. Mas a emenda Dante de Oliveira, que propôs a volta das diretas, não obteve o número de votos suficientes no Congresso Nacional, informa. Eleição direta apenas no ano de 1989, recorda-se.

Em Minaçu, no ano de 1985, após o fim da ditadura civil e militar, o delegado Hilo Marques, teria colocado um revólver na cabeça do advogado Egmar Oliveira, que viria a ser depois vereador em Anápolis e vice-presidente da Comissão Nacional de Anistia. Egmar Oliveira estava dirigindo um carro de som em uma manifestação de trabalhadores rurais e acompanhado por Tokarski e pelo então deputado federal Aldo Arantes, que havia sido presidente da UNE no turbulento ano de 1961, à época da renúncia da  “etílica vassoura” Jânio Quadros à Presidência da República.

Os registros dos órgãos de segurança informam nova prisão do dirigente comunista, já em plena legalidade (O PCdoB se tornou um partido legal no ano de 1985, sob o governo do presidente José Sarney), em 1987. Ao lado do militante socialista Wellington Fernandes, Tokarski foi parar atrás das grades durante uma manifestação de trabalhadores rurais, cercada na Avenida Anhanguera em Goiânia. Segundo ele, o advogado que lhe tirou da prisão era Jaime Máximo, já morto, que exerceu tempos depois o cargo de procurador-geral de Goiânia.

Militância 

comunista

O advogado Luiz Carlos Orro era estudante de Jornalismo, na Universidade Federal de Goiás (UFG),  quando foi flagrado, em 29 de maio de 1979, em Salvador (BA),  no Congresso de Reconstrução da UNE.  No mesmo ano ele havia ingressado no PCdoB, o partido que deflagrou a guerrilha do Araguaia (1972-1975), ocorrida no Norte de Goiás (atual Tocantins) e Sul do Pará e que deixara um saldo trágico de mais de 60 guerrilheiros comunistas mortos e desaparecidos.  Ele presidiu à época do Diretório Acadêmico de Ciências Humanas, que incluía 11 cursos de Humanas.

Apesar de a sua primeira prisão ter ocorrido em 1974, aos 16 anos de idade, os agentes de informação o prenderam em 1979, durante uma greve de operários da construção civil, em Goiânia. Já em 1980, os prontuários registram que ele assumira, em 1980, a vice-presidência para a Região Centro-Oeste da entidade nacional dos estudantes. Não custa lembrar: o presidente da UNE era Aldo Rebelo (AL), atual ministro dos esportes do governo da presidenta Dilma Rousseff, frisa. A sua terceira prisão ocorreu em 1982, na invasão da Vila João Vaz, na Capital do Estado, diz.

"Em 1984, invadiram minha casa, mas fui preso em um local do PCdoB, algemado, espancado e enquadrado na Lei de Segurança Nacional (LSN) por tentar reorganizar um partido clandestino. O último suspiro da ditadura", desabafa. O acervo do Arquivo Nacional guardaria re-gistros de sua atuação política e socialista até o ano de 1989. "Nada mais, nada menos do que 101 dossiês", revela ao Diário da Manhã. Carol Stálin Pires Leal, também anistiado na sessão especial, de ontem, da Caravana da Anistia, foi militante do Partido Comunista Brasileiro, o PCB. 

Sexto filho de Basileu Pires Leal, ele era estudante de Arquitetura da Universidade de Brasília (UNB), onde dirigia o Centro Acadêmico dos estudantes do curso. Preso em 1970, sofreu torturas. Ameaçado em 1973, fugiu para o exílio, ao Chile, de Salvador Allende. Com o golpe de 11 de setembro, deflagrado pelo general Augusto Pinochet, acabou preso e torturado no Estádio Nacional, em Santiago. Depois, obteve asilo na Suécia, onde concluiu o curso de Urbanismo, em Uppsälla. Com a anistia, voltou ao Brasil. Ele morreu, em 1989, em um acidente automobilístico: o seu último re-gistro nos órgãos de segurança e informação, relata, emocionada, a sua filha, Tatiana Leal.

Brasil e Reino Unido: o duplo tratamento do Financial Times

domingo, 2 de junho de 2013

Por Marcelo Justo, de Londres. 

  Londres – O editorial do “Financial Times” sobre a economia brasileira que levantou tanta polvorosa nos círculos e meios opositores qualifica uma série de dados aparentemente positivos como uma “mera fachada” que esconderia um pobre crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e medidas equivocadas do governo de Dilma Rousseff que estariam paralisando a economia. 

Surpreende a aplicação de critérios tão inapeláveis para o Brasil quando a política econômica britânica encontra um trato infinitamente mais matizado para seus problemas.

O “Financial Times” tem sido um crítico moderado do programa de austeridade impulsionado pela coalizão conservadora-liberal democrata desde que assumiu o governo em maio de 2010. 

Em seus editoriais, tem combinado uma análise dos dados macroeconômicos, que inclui uma recessão e uma estagnação de três anos, ponderando a possibilidade de que os draconianos ajustes do governo levem à diminuição do déficit fiscal e do estímulo da confiança dos investidores que garantem o crescimento.

 Esta ponderação, tão ajustada ao “fair play” que idealizam os britânicos, ocorre em meio a dados francamente aterrorizadores.

Em outubro de 2010, a coalizão anunciou um corte fiscal equivalente a 160 bilhões de dólares para seus cinco anos de governo com o objetivo de eliminar o déficit estrutural para 2015. 

Hoje é claro que o ministro de Finanças, George Osborne, fez mal as contas. 

Apesar de o gasto fiscal ter caído 10% em termos reais desde a posse a coalizão e de terem sido agregados cerca de 35 bilhões de dólares em aumentos de impostos, o governo esticou o período de austeridade até 2018 e está envolvido hoje em uma luta interna interministerial para buscar um recorde adicional equivalente a quase 20 bilhões de dólares que deverá ser anunciado no fim de junho. 

Mesmo somando o impacto de todas essas medidas, o déficit será cinco vezes maior do que o que calculou Osborne em 2010.

O impacto econômico-social deste ajuste é óbvio. No ano passado, a economia entrou em recessão – dois trimestres sucessivos de contração -, conseguiu levantar a cabeça na metade do ano e voltou a se contrair no último trimestre: ao longo de todo o ano, o crescimento foi de 0,2%. 

O primeiro trimestre de 2013 conseguiu evitar o que teria sido um papelão: uma segunda recessão em 15 meses. 

No entanto, esta semana, a Organização de Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) baixou novamente a projeção de crescimento de 0,9% para 0,8%.

O PIB é um instrumento pouco sutil de medição econômica (se duas pessoas jantam e uma o faz de modo suntuoso enquanto a outra consome só pão e água, a conta final – o PIB da mesa – dirá que se tratou de uma janta maravilhosa apesar de um dos dois quase ter morrido de fome). 

Quando se fala sobre o PIB fica claro o nível de deterioração social que o Reino está vivendo sob este programa. Os salários foram terrivelmente rebaixados em relação à inflação. 

No período 2011-2012, o salário médio aumentou 1,4% enquanto que a inflação aumentou 3,5%.

O aumento de impostos, a queda do investimento público, o enxugamento dos serviços estatais e o escasso controle das empresas de serviços básicos privatizadas pelo thatcherismo (gás, eletricidade, etc.) confluíram para gerar a pior queda do padrão de qualidade de vida em décadas. 

O desemprego de 7,8% mascara uma realidade de trabalhos temporários e salários de miséria. Uma quarta parte da população economicamente ativa, cerca de oito milhões de pessoas, tem empregos precários e salários de miséria. 

Segundo a ONG Save the Children, há mais de um milhão e meio de menores de 16 anos que vivem na pobreza.

Esta disparidade é muito maior quando se compara o próspero sul do país – com Londres no coração geográfico-econômico – com o norte. 

O corte de gasto social e a reestruturação do Estado estão impactando com especial força o norte, mais dependente do emprego estatal. 

Mas Londres também sofre o ajuste e a desastrosa política de moradia que se seguiu à privatização da habitação social durante o thatcherismo.

 Uma pesquisa realizada em março pela ONG Shelter diz que 55% da chamada “generation rente” – jovens que alugam – pensam que jamais alcançarão o sonho da casa própria.

Se, para alguns, se trata do sonho da casa própria, para outros é o desejo de ter ao menos um teto em um país com duríssimos e prolongados invernos que se estendem até 5 ou 6 messes ao longo do ano. 

Em 2012, aumentou em 70% o percentual de desalojamentos de pessoas que não puderam pagar o aluguel.

 Os indivíduos que se declararam em bancarrota se situam em torno das 100 mil pessoas, mas este número é sustentado com alfinetes pelos chamados devedores zumbis: aqueles que só podem pagar o juro de sua dívida.

A OCDE não está sozinha entre as organizações “ortodoxas” que baixaram o polegar para a economia britânica: na semana passada o próprio Fundo Monetário Internacional (FMI) sugeriu a Osborne que aumentasse o gasto público e moderasse o ajuste. 

Por sua parte, em fevereiro, a agência de classificação de risco Moody baixou a nota da dívida soberana do Reino Unido. 

O golpe foi monumental para George Osborne que, repetidas vezes, havia justificado a necessidade de ajuste fiscal pela manutenção da nota creditícia. 

Apesar disso, o Financial Times manteve uma postura que misturou a inevitável crítica da política econômica com a indulgência e o benefício da dúvida.

 No último orçamento governamental, em março deste ano, ao encarar a pergunta sobre se a austeridade havia sido positiva ou negativa, o jornal respondeu com um cauteloso “a verdade é que ninguém o sabe”. 

Dificilmente, Dilma Rousseff receberá a mesma benevolência.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

- Do BLOG DE UM SEM-MÍDIA

Carlos Augusto de Araujo Dória, 72 anos, economista, nacionalista, espírita, tricolor, anistiado político, empregado da Petrobrás, blogueiro. Um defensor da justiça social, da preservação do meio ambiente, da Petrobrás e das causas nacionalistas.

domingo, 2 de junho de 2013